Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 211, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no valor de R$ 804.717,42 (Oitocentos e quatro mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA 04 122 3001 2.032 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Red. 0110 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 804.717,42 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 804.717,42

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 44/2025 – GP Ementa: Designa membro do Conselho Fiscal da EMLUME. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.11. da Lei Municipal nº 1.626 de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, que trata da estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), e alternações posteriores, para alterar e incluir os artigos e anexos que indica, e dá outras providências RESOLVE: Art.1º. DESIGNAR para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, conforme deliberação e indicação do Conselho de Administração, na reunião datada de 29.07.2025, a servidora DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, CPF/MF nº 062.657.134-00. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Municipal n.º 1.373, de 12/09/2018, na alteração promovida pela lei Municipal nº 1.626, de 19/05/2025; RESOLVE: Ato nº 2032/2025 – Nomear CRISTINA OLINDINA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL 2, símbolo CAE-2, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. Ato nº 2033/2025 – Nomear REGINA AMELIA MONTEIRO DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1939/2025: Onde se lê: (…) a partir de 1º de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 208, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2020 2.108 – GESTÃO DAS AÇÕES EM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 194 de 05 de agosto de 2025. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE: Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE MANOEL DO NASCIMENTO no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe III, Padrão de Vencimentos 1, matrícula n° 9370-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, e §6º, inciso I, alínea “a”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 123006 PORTARIA Nº 195

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 2025/2025 – Exonerar JULIANA GODOI DE FRANCA, matrícula n° 4.9104080.1, do cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 04 de agosto de 2025. Ato n.º 2026/2025 – Exonerar DANGELA MORGANA DE LIRA MELO, matrícula n° 4.0918111.2, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 04 de agosto de 2025. Ato n.º 2027/2025 – Exonerar GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, matrícula n° 4.0918141.2, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIAPN DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- PE Rua Cel. Francisco Galvão 769-Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – 54.400-190 Fone: 081 99937-3534 – Email: [email protected] RESOLUÇÃO Nº 02/2025 O Conselho Municipal LGBTQIAPN+ do Jaboatão dos Guararapes / PE, em sua 5ª Gestão, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem no Decreto Municipal nº 194/2015 e em seu Regimento Interno. Considerando: o Regimento Interno, Capítulo III – Art. 8ª que dispõe sobre a estrutura das comissões do Conselho Municipal LGBTQIAPN+. Considerando: o Decreto Estadual nº 56.654, de 24 de maio de 2024, em seu Art. 2º, inciso III, que orienta a construção do Plano dos Direitos da população LGBTQIAPN+ no estado e municípios. Considerando: a deliberação do Pleno do Conselho, realizado em 14 de julho de 2025, no Auditório Marcelo Corte Real – Casa dos Conselhos

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 207, DE 31 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 246.987,96 (Duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04 122 3003 2.235 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 0740 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 -Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206, DE 30 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2033 2.119 – GESTÃO DA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 204 , DE 28 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO – PREV, no valor R$ 4.003.995,59 (Quatro milhões e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 202, DE 25 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 3.071.739,22 (Três milhões, setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 12 361 2048 2.081 – PROMOÇÃO E OFERTA DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER