Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 256, DE 30 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 282.821,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais),na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 08 244 2009 2.079 – ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 282.821,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2026 Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 248, DE 28 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 457.899,56 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 04 122 3002 2.044 – GESTÃO ADMINISTRATIVA FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 32.646,13 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 243, DE 24 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 10.915, de 17 de abril de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do

GABINETE DO PREFEITO ERRATA No quadro da Dotação Orçamentária atendida, art. 1º do Decreto nº 240, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude ONDE SE LÊ: 3.3.90.00 LEIA-SE: 4.4.90.00 295285 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 009.2026.DV.009.SETQE.SDE Contratação Direta em Razão do Valor PREÂMBULO O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos: 1. OBJETO Aquisição de 70 (setenta) barracas de feira padronizadas, destinadas à Secretaria Executiva de Trabalho,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 232, DE 23 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 68.259,60 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 1.012 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA FNT 2.631.3110.1083 4.4.90.00 – Investimentos 68.259,60 SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 231, DE 22 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO as deliberações do Colegiado Microrregional da MRAE-II (Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú) relativas à outorga decorrente da concessão parcial dos serviços de água e esgoto, pagas pela concessionária; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 227, DE 21 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 04 122 1010 2.190 – PROMOÇÃO DE PARCERIA PARA VIABILIZAR PROJETOS ESTRUTURADORES E DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº1024/2026-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 26.17.000006434-2 e o Parecer nº. 187/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 30.05.2026. RESOLVE: I – CONCEDER a servidora DANIELY MARIA SANTOS CORREA matricula nº. 002126011, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino de Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 20.03.2026 a 24.03.2028, na INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos. II –        A presente

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 682/2026 – Nomear ADELSON DE SALES SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026. Ato nº 683/2026 – Exonerar JOSE MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 4.9104023.1, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026. Ato nº 684/2026 – Nomear EVELLYN DE PAULA SOUZA BARBOSA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de julho de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 225, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 84-A da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 34/2022; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 01, de 7 de janeiro de 2026, que regulamenta os procedimentos para análise e verificação de viabilidade das Emendas Parlamentares Impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 568.937,92 (Quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 221, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO as deliberações do Colegiado Microrregional da MRAE-II (Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú) relativas à outorga decorrente da concessão parcial dos serviços de água e esgoto, pagas pela concessionária; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de