Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 50 / 2025 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 21 da Lei Municipal nº 224, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal, que trata do decurso de prazo legal para os candidatos classificados em Concurso Público tomarem posse nos cargos para os quais foram nomeados; CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2025 – GP, datada de 09/05/2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº 86, edição do dia 10 de maio de 2025, que nomeia candidatos aprovados para os cargos efetivos de Professor 1, Professor 1 – Brailista e Professor 2, do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, cujo resultado final foi Homologado pela Portaria nº 472/2023 – SME, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 225, edição

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 452 2027 2.242 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA Red.1193 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 7.000.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 7.000.000,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do GABINETE DO PREFEITO, no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.100 – GABINETE DO PREFEITO 04 122 3003 2.006 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 223, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 158.045,00 (Cento e cinquenta e oito mil e quarenta e cinco reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 1104 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 218, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no valor de R$ 269.500,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E

GABINETE DO PREFEITO ERRATA No quadro da Dotação Orçamentária atendida, art. 1º do Decreto nº 215, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer. ONDE SE LÊ: Red. 1183 e Fonte 1.500.0000.0044 LEIA-SE: Red. 1209 e Fonte 2.500.0000.0044 123835 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 014.2025.CRED.004.EPC-SDE O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, torna público o presente chamamento público para o credenciamento de patrocinadores privados, pessoas jurídicas, interessadas em apoiar financeiramente ou com bens e serviços o evento público denominado Jaboatão Motor Fest 2025, promovido pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo do Município

LICITAÇÕES E CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 3,47% e acréscimo qualitativo no percentual de aproximado de 3,23% no contrato de prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação.. CONTRATADA: NACIONAL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 38.014.634/0001-76). VALOR ACRESCIDO: R$ 271.128,69 (duzentos e setenta e um mil e cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.311.128,69 (quatro milhões trezentos e onze mil e cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/08/2025. Eduardo Torres Cavalcanti .. Secretário Executivo de Obras. 123845 CONTRATO Nº 037/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo Licitatório nº 122.2023.PE.054.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 200ml e 500ml.. CONTRATADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP (CNPJ: 22.553.731/0001-05). VALOR: R$ 24.299,10 (vinte e quatro mil e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 214, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 2060/2025 – Exonerar JACKLINE KARLA ALMEIDA DOS ANJOS, matrícula n° 4.9104096.1, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. Ato nº 2061/2025 – Nomear CLECIO BATISTA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de agosto de 2025. Ato nº 2062/2025 – Nomear UELTON LOPES MARTELETE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 13

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS RESOLUÇÃO Nº 03/2025 O Conselho Municipal LGBTQIAPN+ do Jaboatão dos Guararapes / PE, em sua 5ª Gestão, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem no Decreto Municipal nº 194/2015 e em seu Regimento Interno. Considerando: o Regimento Interno, Capítulo II – das Eleições e mandatos dos(as) Conselheiros(as). Considerando: a Resolução nº 02/2025, publicada em diário oficial em de 02 de agosto de 20205, que institui a Comissão organizadora para a construção do Plano Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do Jaboatão dos Guararapes. Considerando a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025 e a manutenção dos(as) Delegados(as) eleitos(as) para que não haja prejuízo da representação do município na referida Conferência. Considerando: a deliberação do Pleno do Conselho Municipal LGBTQIAPN+, realizado em 09

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 2058/2025 – Nomear WILLIAN CARLOS NESTOR DE PAULA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. Ato nº 2059/2025 – Nomear CICERA JOSEFA GALDINO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 123394 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 245/2025– SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 2056/2025 – Exonerar a pedido HELAINE MANOELA FERREIRA DE OLIVEIRA MORAES GOMES, matrícula n° 4.0918273.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025. Ato nº 2057/2025 – Nomear RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 09 de agosto de 2025. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 123363 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº