Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 241, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL no valor de R$ 276.000,00 (Duzentos e setenta e seis mil reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL 04 122 3003 2.680 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL Red. 0954 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 276.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE RESOLUÇÃO Nº 04/2025  DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, conforme art. 8º da Resolução CODEFAT nº 994/2024, cadastrado na Plataforma Transferegov sob o numero 00220820240004-021642, proposto pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude. O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso II do art. 6º da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar, considerando o aspecto

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 240, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO 04 122 1084 1.114 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS Red.0863 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 039/2025 – SECEL A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas; Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de janeiro de 2025; Resolve: Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 26ª fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo: ANEXO I EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 26ª FASE CREDENCIAMENTO/2025 PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/26ª FASE ELIMINATÓRIA Nº INSCRIÇÃO NOME/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ ATRAÇÃO SITUAÇÃO 409/2025-WEB M J DE LEMOS FERREIRA 53.416.147/0001-23 ALISSON PRINCIPE CLASSIFICADO Jaboatão dos Guararapes, 08 de Setembro de 2025 Comissão de Avaliação Artística: Lilian Cordeiro da Silva Matrícula: 4.9104008.1 Josinaldo Firmino de Andrade

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 237, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL no valor de R$ 1.105.725,83 (Hum milhão, cento e cinco mil, setecentos e vinte e cinto reais e oitenta e três centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 452 2027 2.242 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Publicação para designação dos encarregados Setorial pela proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN. PORTARIA SIN Nº 007/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Com Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 038/2025 – SECEL A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas; Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de janeiro de 2025; Resolve: Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 25ª fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo: ANEXO I EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 25ª FASE CREDENCIAMENTO/2025 PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/25ª FASE ELIMINATÓRIA Nº INSCRIÇÃO NOME/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ ATRAÇÃO SITUAÇÃO 405/2025- WEB THIAGO BORBA DE ALBUQUERQUE 43.595.325/0001-77 MAZULI CLASSIFICADO 406/2025-WEB FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR 32.482.767/0001-90 MC PEDRINHO DO RECIFE CLASSIFICADO 407/2025-WEB MINISTÉRIO ESSENCIA DA PAZ 59.99.092.70001-69 Ministério Essencia da Paz CLASSIFICADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 221, 01 de Setembro de 2025 A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021. CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO os termos do art. 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 08/2023; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 039/2025-SAD, celebrado entre este Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: CONTRATO Nº 047/2025-SAD CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico) a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. VIGÊNCIA: 28/08/2025 a 28/08/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 256/2025– SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025. CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133/2021 RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: CONTRATO Nº:05/2025 – SME CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Kits de Materiais Escolares (Anos Finais), para fornecimento aos alunos de escolas públicas de educação básica. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025 VIGÊNCIA: 28/02/2026 GESTOR: JANAINA BEZERRA DE SOUZA Matrícula nº 01486601 FISCAL: MARIA BETANIA DOS SANTOS MATRÍCULA N°: 405928543 Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência. Art.3º – Esta Portaria entra

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 235 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 155.319,90 (Cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 233, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. A VICE-PREFEITA, no exercício do cargo de Prefeita do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA no valor de R$ 386.555,90 (Trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 A Vice-Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 2083/2025 – Exonerar FABIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA, matrícula n° 4.0918117.3 do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2025. Ato n.º 2084/2025 – Exonerar JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, matrícula n° 7.0592121.4 do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 24 de agosto de 2025. Ato nº 2085/2025 – Nomear JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, para o cargo em