Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1957/2025 – Exonerar a pedido ANA PAULA FRANCELINO LIRA, matrícula n° 4.9103944.1, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 8 de julho de 2025. Ato n.º 1958/2025 – DESIGNAR o Secretário Executivo ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913753.6, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, a partir de 09 de julho de 2025, até ulterior deliberação. Jaboatão dos Guararapes, 8 de julho de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 179 , DE 07 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 61.202,24 (Sessenta e um mil, duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 2005 2.111 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Red. 1262 FNT 2.621.0000.0005 3.3.90.00

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 4 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1956/2025 – Exonerar a pedido LIDIANE DIAS DE ARAUJO SA, matrícula n° 4.0918665.3, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 4 de julho de 2025. Jaboatão dos Guararapes, 4 de julho de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 121206 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°1090/2025-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024. RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 177, DE 03 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 04 122 1005 2.168 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Red. 0504 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 6.000,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 175, DE 02 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 54.263,42 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04 122 3003 2.619 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 1211 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 1 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 1944/2025 – Nomear SOLANGE DELFINO DE LIMA SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2025. Ato nº 1945/2025 – Nomear BRUNO FELIPE LOPES BORBA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de julho de 2025. Ato nº 1946/2025 – Nomear FERNANDO DE BARROS FIGUEIRÔA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 173 , DE 30 DE JUNHO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 25, de 20 de março de 2017, que institui Mesa de Negociação Geral e Mesa de Negociação Específica, no âmbito da Administração Pública Municipal, para alterar o art. 2º e o art. 3º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 25, de 20/03/2017, às disposições normativas vigentes e às mudanças na estrutura administrativa municipal, assegurando que os mecanismos de negociação instituídos pela norma sejam eficazes, transparentes e alinhados com as boas práticas de gestão pública; DECRETA: Art. 1º O art. 2º e o art. 3º do Decreto Municipal nº 25, de 20 de março de 2017, que institui Mesa de Negociação Geral e

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 599.557,74 (Quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS Red. 1242 FNT 1.500.0000.1079 4.4.90.00 – Investimentos 599.557,74

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1630 / 2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.621, de 31 de março de 2025, que instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, para modificar o art. 2º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art.1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.621, de 31 de março de 2025, que instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte modificação: “Art. 2º Os benefícios do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, instituído nos termos previstos nesta Lei, somente serão concedidos para requerimentos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 207 /2025 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025; CONSIDERANDO a CI nº 0431281, do dia 17/06/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, Escola Municipal Santa Edwirges, a professora CÍCERA MARIA VERÇOSA PEREIRA – matrícula n º 18.793-3; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar; RESOLVE: NOMEAR, a professora, CÍCERA MARIA VERÇOSA PEREIRA – matrícula n º 18.793-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, com efeito a partir de 11 de junho de 2025.      Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025. MÔNICA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120531 PORTARIA Nº 210 /2025 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 165 , DE 20 DE JUNHO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 230, de 30 de janeiro de 2006, que institui a Declaração Mensal de Informações Fiscais e Tributárias Municipais do ISS – DMS, e dá outras providências, para alterar o art. 2º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto Municipal nº 230, de 30 de janeiro de 2006, que institui a Declaração Mensal de Informações Fiscais e Tributárias Municipais do ISS – DMS, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º (…) (…) § 2º REVOGADO I – REVOGADO II – REVOGADO § 3º Os estabelecimentos de ensino regular pré-escolar, fundamental, médio, superior e de educação profissional de nível técnico deverão declarar no Mapa

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A INEXIGIBILIDADE, QUE TRANSCORREU NO PROCESSO Nº 135.2025.INEX.086.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO 2025 POLOS – CONSAGRADOS II, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Que totalizou o valor global de R$ 1.343.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e três mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2025. PROPONENTE CPF/CNPJ ARTISTA/ATRAÇÃO LOCAL DATA VALOR W.M PRODUCOES LTDA -ME 11.224.273/0001-36 BETTY XUCA POLO ITINERANTE CURADO 20/06/2025 R$ 3.500,00 W.M PRODUCOES LTDA -ME 11.224.273/0001-36 BETTY XUCA POLO JABOATÃO CENTRO 22/06/2025 R$ 3.500,00 M J