Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 80, 22 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 855.831,98 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTE 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 1.012 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0920 FNT 2.601.3130.1086 4.4.90.00 – Investimentos 855.831,98

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 70, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO que o superávit financeiro utilizado para abertura do presente crédito suplementar refere-se ao valor apurado no exercício de 2025 na fonte 50000000030 e que em razão da reestruturação contábil e atualização da codificação das fontes de recursos para o exercício de 2026, a referida fonte passou a vigorar sob a nova numeração 50100000030, mantendo-se inalterada a natureza e a destinação dos recursos DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 324/2026 – Exonerar a pedido ADRIANO NOVAES CABRAL, matrícula nº 4.9104102.1, do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 18 de abril de 2026. Ato nº 325/2026 – Nomear ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 18 de abril de 2026. Ato nº 326/2026 – Exonerar JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 409128455, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: Concede à empresa TERMAQ IMPRESSOS LTDA os incentivos fiscais previstos na Lei nº 081, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, relativamente aos impostos compreendidos na competência tributária do Município O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 81, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, relativamente aos impostos compreendidos na competência tributária do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 111, de 27 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei nº 81, de 28 de março de 2006 e dá outras providências; CONSIDERANDO o Parecer nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes e o Ofício

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 29-A da Constituição Federal, incluída pela EC nº 25/2000, que dispõe sobre o total da despesa do Poder Legislativo Municipal e garante a execução orçamentária dentro do limite constitucional. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.405.671,22(um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 01.000 – CÂMARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.857.039,92 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, trinta e nove reais e noventa e dois centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 303 2013 2.129 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Red. 0368 FNT 1.500.1002.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 712.554,34 10 301 2014

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 083.2026.INEX.061.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS PITOMBA PARTE I, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026. PRODUTORA CNPJ/CPF ATRAÇÃO VALOR EVENTO DATA AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS 20.470.793/00001-10 ROBERTO CRUZ R$ 40.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 05/04/2026 BERAKA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 63.817.307/0001-08 PADRE DAMIÃO R$ 35.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 06/04/2026 AMANHECER PRODUÇOES LTDA 23.097.437/0001-90 PADRE JOÃO CARLOS R$ 60.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 07/04/2026 EVANGELIZE PRODUÇÕES LTDA 49.047.177/0001-32 DJ RONNY

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, nos acréscimos incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 16/09/2025; RESOLVE: Ato nº 293/2026 – Exonerar MAYARA MENDES DE LIMA, matrícula nº 4.0917362.3, do cargo em comissão de COORDENADORA (JPREV), símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 10 de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.405.671,22(um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 01.000 – CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01 122 1001 2.001 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Red. 0006 FNT 1.500.0000.0000 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 54, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.079.964,81‬ (Dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 –

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 7 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 285/2026 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Regionalização para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2026, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, relativo à nomeação de VANESSA CRISTINA ASCHOFF DA SILVA, Ato n° 1201/2025, de 22/01/2026. Ato nº 286/2026 – Exonerar a pedido ROMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº 4.0918364.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 7 de abril de 2026. LUIZ

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 6 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 283/2026 – Nomear MANASSES DIOGO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Ato nº 284/2026 – Nomear JOSUE DA CUNHA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 6 de abril de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 270403 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 045/2026 A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA