Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 131, DE 05 DE MAIO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.953,77 (mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) na dotação abaixo discriminada: OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 2.139 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0992 FNT 2.600.3130.0003 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 1.953,77 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.953,77
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 130, DE 2 DE MAIO DE 2026. Ementa: Declara Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, afetado por Tempestade Local / Convectiva – chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e com base no inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), e alterações posterioes; CONSIDERANDO a Portaria MDR nº 260, de 02/02/2022, do então Ministério do Desenvolvimento Regional, que “estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal”, alterada pela Portaria MDR nº 3.646, de 20/12/2022; CONSIDERANDO as
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 446.408,88 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos) na dotação abaixo discriminada: OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 2.139 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0988 FNT 2.600.3120.0002 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 446.408,88 SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 114, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.934,90 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), na dotação abaixo discriminada: OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 2.139 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0970 FNT 2.600.0000.0013 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 4.934,90 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.934,90
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 109, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 603.662,96 (Seiscentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 451 2038 2.256 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0965 FNT 2.700.0000.1007 4.4.20.00 – Transferências a União
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 108, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 2.006.638,73 (Dois milhões, seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 451 2038 2.256 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0950 FNT 2.706.3110.1044 4.4.90.00 – Investimentos 2.006.638,73 SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 100, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 588.565,78 (Quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 3002 2.098 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Red. 0256 FNT 1.500.1001.0000 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 588.565,78 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 588.565,78 Art. 2º
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 85, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 716.894,84 (setecentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 451 2038 2.256 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0928 FNT 2.500.0000.1028 4.4.90.00 – Investimentos 5.381,46 Red. 0929
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 80, 22 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 855.831,98 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTE 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2016 1.012 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0920 FNT 2.601.3130.1086 4.4.90.00 – Investimentos 855.831,98
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 70, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO que o superávit financeiro utilizado para abertura do presente crédito suplementar refere-se ao valor apurado no exercício de 2025 na fonte 50000000030 e que em razão da reestruturação contábil e atualização da codificação das fontes de recursos para o exercício de 2026, a referida fonte passou a vigorar sob a nova numeração 50100000030, mantendo-se inalterada a natureza e a destinação dos recursos DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 324/2026 – Exonerar a pedido ADRIANO NOVAES CABRAL, matrícula nº 4.9104102.1, do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 18 de abril de 2026. Ato nº 325/2026 – Nomear ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, com efeito a partir de 18 de abril de 2026. Ato nº 326/2026 – Exonerar JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 409128455, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: Concede à empresa TERMAQ IMPRESSOS LTDA os incentivos fiscais previstos na Lei nº 081, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, relativamente aos impostos compreendidos na competência tributária do Município O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 81, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, relativamente aos impostos compreendidos na competência tributária do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 111, de 27 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei nº 81, de 28 de março de 2006 e dá outras providências; CONSIDERANDO o Parecer nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes e o Ofício