Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07/20225 – COMSEA/JG Abertura de novo edital eleitoral para complemento na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes, mandado 2025-2027. O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMSEA/JG no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 840/12, e o Decreto Municipal 64/2013. Considerando a Lei Municipal nº 840/12, e o Decreto Municipal 64/2013. Considerando o resultado da Assembleia da Sociedade Civil realizada em 12 de dezembro de 2025, na qual foram eleitas doze representações da sociedade civil. Considerando a Reunião Ordinária do COMSEA/JG realizada em 12 de dezembro de 2025, na qual foi apresentado o resultado da eleição da sociedade civil, bem como destacado o não preenchimento de 02 (duas) vagas. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a publicação do Edital Eleitoral nº 2, destinado
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21 / 2026 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022; CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR); CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.649, de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco de Brasília S.A., em especial o art. 5º que trata da inclusão dos recursos no orçamento; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, no valor de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais), nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.101 –
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 209/2026 – Exonerar FRANCISCA MARIA DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 409170382, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 12 de março de 2026. Ato nº 210/2026 – Nomear GLAUCIO DA SILVA FARIAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 13 de março de 2026. Ato nº 211/2026 – Exonerar a pedido MISELMA FERNANDES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 4.0918683.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 32, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2015 2.136 – GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Red. 0358 FNT 1.500.1002.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.500.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.500.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 30, DE 10 MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS 04 122 3002 2.225 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Red. 0573 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 50.000,00 Art. 2º Para
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 033 de 05 de março de 2026. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE: Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SIVANI MARCOS DA SILVA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 13.452-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I e § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 264559 PORTARIA Nº 034 de 05 de março de 2026. A
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ PORTARIA Nº 007/2026 – SESC Ementa: REVOGA DESIGNAÇÃO DE SUPERVISOR DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 050, de 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 009, de 19 de novembro de 2025, que designou Supervisor de Formação da Guarda Civil Municipal para o Curso de Formação de Guarda Municipal 2025, RESOLVE: Art. 1º Revogar, a partir de 29 de novembro de 2025, a designação do Inspetor da Guarda Civil Municipal MARCÍLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0141062.1, da função de Supervisor de Formação da Guarda Civil Municipal, constante no Art. 1º da Portaria nº 009, de 19 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 84-A da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 34/2022; CONSIDERANDO o Decreto nº 01, de 07 de janeiro de 2026, que regulamenta procedimentos para Análise e Verificação de Viabilidade das Emendas Parlamentares Impositivas à LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 456.128,52 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), na dotação
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 4 DE MARÇO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 158/2026 – Exonerar a pedido LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 4.9103788.1, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2026. Ato nº 159/2026 – Nomear SHIRLEI TATIANE DE ASSIS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2026. Ato nº 160/2026 – Exonerar RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 409160542, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 3 DE MARÇO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 142/2026 – Exonerar a pedido BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ, matrícula nº 7.0592189.5, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, com efeito a partir de 1º de março de 2026. Ato nº 143/2026 – Exonerar a pedido IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, matrícula nº 7.5929282.1, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2026. Ato nº 144/2026 – Exonerar DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, matrícula nº 4.0916144.3, do cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO, com efeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA Nº 086/2026-SIN A SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas: CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: REGISTRADA: Merconsumo Ltda OBJETO: Aquisição de fardamento completo destinado aos reeducandos que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaboatão dos Guararapes, visando padronizar a vestimenta, garantir a identificação visual, a segurança e o conforto durante a execução de suas atividades CONTRATO: 001/2026 – SIN DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026 VIGÊNCIA: 30/01/2026 a 30/01/2027 FISCAL ADMINISTRATIVO: Luiz Augusto Campos MATRÍCULA N°: 59.244-8 FISCAL