Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o art. 29-A da Constituição Federal, incluída pela EC nº 25/2000, que dispõe sobre o total da despesa do Poder Legislativo Municipal e garante a execução orçamentária dentro do limite constitucional. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.405.671,22(um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 01.000 – CÂMARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.857.039,92 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, trinta e nove reais e noventa e dois centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 303 2013 2.129 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Red. 0368 FNT 1.500.1002.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 712.554,34 10 301 2014

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 083.2026.INEX.061.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS PITOMBA PARTE I, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026. PRODUTORA CNPJ/CPF ATRAÇÃO VALOR EVENTO DATA AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS 20.470.793/00001-10 ROBERTO CRUZ R$ 40.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 05/04/2026 BERAKA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 63.817.307/0001-08 PADRE DAMIÃO R$ 35.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 06/04/2026 AMANHECER PRODUÇOES LTDA 23.097.437/0001-90 PADRE JOÃO CARLOS R$ 60.000,00 FESTIVIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 07/04/2026 EVANGELIZE PRODUÇÕES LTDA 49.047.177/0001-32 DJ RONNY

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, nos acréscimos incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 16/09/2025; RESOLVE: Ato nº 293/2026 – Exonerar MAYARA MENDES DE LIMA, matrícula nº 4.0917362.3, do cargo em comissão de COORDENADORA (JPREV), símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 10 de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.405.671,22(um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 01.000 – CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01 122 1001 2.001 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Red. 0006 FNT 1.500.0000.0000 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 54, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.079.964,81‬ (Dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 –

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 7 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 285/2026 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Regionalização para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2026, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, relativo à nomeação de VANESSA CRISTINA ASCHOFF DA SILVA, Ato n° 1201/2025, de 22/01/2026. Ato nº 286/2026 – Exonerar a pedido ROMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº 4.0918364.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 7 de abril de 2026. LUIZ

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 6 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 283/2026 – Nomear MANASSES DIOGO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Ato nº 284/2026 – Nomear JOSUE DA CUNHA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 6 de abril de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 270403 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 045/2026 A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01 / 2026 – CGP Ementa: Substitui responsável pela coordenação do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS. O CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º –Dispensar ANDRÉA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, a partir de 1º de abril de 2026, da função de Coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. Art. 2º –Designar NORMA SELENE SILVA GUIMARÃES, portadora do CPF nº 029.***.984-05, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS, a partir de 1º de abril de 2026. Art. 3º –Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º –Revogar as disposições em

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 53, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 8.685,02 (Oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 2026 2.201 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS FNT 2.701.0000.1080 3.3.90.00 –

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 430.000,00(Quatrocentos e trinta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO 04 122 3002 2.197 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Red. 0511 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 430.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 430.000,00 Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 51, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no valor de R$ 1.049.939,37 (Hum milhão, quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL 04 122 3002 2.236 – GESTÃO ADMINISTRATIVA Red. 0592 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00