Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 26 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 532/2026 – Nomear CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAE-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 18 de junho de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 288138 SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 010.2026.DISP.010.EPC – SDU Contratação Direta em Razão do Valor PREÂMBULO O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 212 , DE 25 DE JUNHO DE 2026. Ementa: Aprova a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município do Jaboatão dos Guararapes. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31/07/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 01/08/2025, do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, alterada pela resolução CNE/CEB nº 1, de 02/02/2026; CONSIDERANDO o Sistema Municipal de Ensino (SMEJG), criado pela Lei Municipal nº 267, de 14/09/2004, o Plano Municipal de Educação, na

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08 422 2005 2.050  – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FNT 1.500.0000.0000 4.4.90.00 – Investimentos 80.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 80.000,00 Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 204 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 3.555.107,94 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e sete reais e noventa e quatro centavos)na dotação orçamentária abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 451 2038 2.250 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA FNT 1.501.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 3.555.107,94 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.555.107,94 Art.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no valor de R$ 1.136.852,98 (um milhão, cento e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 12.102 –  SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA 04 129 3004 2.020 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.942,31 FNT 1.501.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 24.084,37

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no valor de R$ 1.136.852,98 (um milhão, cento e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 12.102 –  SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA 04 129 3004 2.020 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.942,31 FNT 1.501.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 24.084,37

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 190, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 612.368,83 (seiscentos e doze mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 451 2038 2.250 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA FNT 2.703.0000.0000 4.4.90.00 – Investimentos 292.368,83 FNT 2.754.0000.0042 4.4.90.00 – Investimentos 320.000,00 TOTAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 193, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 12.684,68 (doze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.102 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 122 3002 2.013 – GESTÃO ADMINISTRATIVA FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 12.684,68 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 12.684,68 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 185, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 461.000,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil reais), nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 2026 2.201 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 483/2026 – Nomear ANTÔNIO PERES NEVES BAPTISTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAE-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2026. Ato nº 484/2026 – Exonerar CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.9103919.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026. Ato nº 485/2026 – Exonerar MARCIA BERNARDINA DA SILVA, matrícula nº 4.0592804.5, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 9 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 475/2026 – Exonerar JOSE EDILSON DA SILVA FLORO, matrícula nº 4.0912199.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 9 de junho de 2026. Ato nº 476/2026 – Exonerar MARCOS JOSE CARICCHIO, matrícula nº 4.0591468.6, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 9 de junho de 2026. Ato nº 477/2026 – Nomear GIBIA VICTOR DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 8 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 473/2026 – Nomear JOSÉ GOMES BARBOSA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026. Ato nº 474/2026 – Nomear ALINE BRAGA MARTINS DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 10 de junho de 2026. Jaboatão dos Guararapes, 8 de junho de 2026. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 284577 ERRATA No quadro da Dotação Orçamentária atendida, art. 1º do Decreto nº 172, de 27 de