GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1959/2025 – Exonerar a pedido FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES FILHO, matrícula n° 4.0592680.3, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 31 de julho de 2025.
Ato n.º 1960/2025 – Exonerar a pedido CRISLAYNE GABRIELA DA SILVA SANTOS, matrícula n° 4.0916198.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 9 de julho de 2025.
Ato n.º 1961/2025 – Exonerar LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA SILVA, matrícula n° 4.9104022.1, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1962/2025 – Nomear CLEITON BARBOSA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 7 de julho de 2025.
Ato nº 1963/2025 – Nomear ORLANDO VIRGINIO SILVESTRE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.
Ato nº 1964/2025 – Nomear JORDAN DA SILVA FRAGOSO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1965/2025 – Nomear ADRIANO GONÇALVES SANTOS DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato n.º 1966/2025 – Exonerar MARTA GOMES FERREIRA, matrícula n° 4.0592411.4, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1967/2025 – Nomear MARTA GOMES FERREIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato n.º 1968/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, relativo à nomeação de ANDERSON JOSE DA SILVA, Ato n° 0935/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1969/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE, símbolo CDG-4, relativo à nomeação de ABIMAEL FELIX DA SILVA, Ato n° 0933/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1970/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR, símbolo CDG-5, relativo à nomeação de ADJON DOUGLAS DA SILVA, Ato n° 0934/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1971/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Governo Digital para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, relativo à nomeação de SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, Ato n° 1247/2025, de 27/01/2025.
Ato n.º 1972/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Governo Digital para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, relativo à nomeação de WESLLEY DE LIMA ANDRADE, Ato n° 0404/2025, de 10/01/2025.
Ato n.º 1973/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1 de julho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR, símbolo CDG-5, relativo à nomeação de RAFAEL LUIS DA SILVA, Ato n° 1388/2025, de 25/02/2025.
Ato n.º 1974/2025 – Exonerar JOANA CARLA DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.9103832.3, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1975/2025 – Nomear ISRAEL FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato nº 1976/2025 – Nomear NATAN RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato nº 1977/2025 – Nomear MARTA EUGENIO DE FREITAS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.
Ato n.º 1978/2025 – Exonerar ALEXSANDRO FERREIRA MUNIZ, matrícula n° 4.0911962.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1979/2025 – Nomear ALEXSANDRO FERREIRA MUNIZ, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato n.º 1980/2025 – Exonerar DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.9103808.1, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1981/2025 – Nomear DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato nº 1982/2025 – Nomear LETÍCIA TÁRCIO DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 11 de julho de 2025.
Ato n.º 1983/2025 – Exonerar LUCIANA VIEIRA LIRA, matrícula n° 4.9103938.1, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 11 de julho de 2025.
Ato nº 1984/2025 – Nomear FERNANDA BAZANTE BUARQUE DE GUSMÃO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 11 de julho de 2025.
Ato nº 1985/2025 – Nomear BRUNA CAVALCANTI DA SILVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 11 de julho de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1953/2025:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1º de julho de 2025.;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO
Na portaria nº 004/2025 – SEPOG, publicada no dia 09 de março de 2025:
ONDE SE LÊ
… art. 10 da Lei Complementar …
LEIA-SE
… art. 3, inciso I, da Lei Complementar …
NORMA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 184 de 09 de julho de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a ALDA ARRUDA DE FARIAS, no cargo de Guarda Municipal, Nível Subinspetor III, Padrão de Vencimentos J, matrícula n° 14.275-1, lotada na Secretaria Municipal de Governo, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC n° 103/2019 c/c os arts. 6°, I e 14 §5° da LCM n° 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 185 de 09 de julho de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcional da última remuneração, a JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.354-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 186, de 10 de julho de 2025.
Dispõe sobre a indicação de servidor para Secretariar os Trabalhos do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Parágrafo Único do Art. 51 da Lei Complementar Municipal 46/2023.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, RESOLVE:
Art. 1º Indicar o servidor Ícaro Antonio de Lima Santos, matrícula nº 0918556 para SECRETARIAR os trabalhos do Comitê de Investimentos do JABOATÃOPREV, nos termos previstos no parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 46/2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 017, de 23 de janeiro de 2025 e as disposições em contrário.
Art. 3ª Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1 de julho de 2025.
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente
PORTARIA Nº 187 de 10 de julho de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a MARIA ELIZABETE ARAUJO DOS SANTOS, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 1, Referência B, matrícula n° 17.941-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Edital nº 017/2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por sua Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 17 de julho de 2025, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 26/06/2025
2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 017/2025-CRF, Anexo I.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2025
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
ANEXOS
PAUTA DE JULGAMENTO CRF Nº 017-2025 17_07_2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 001/2025 – SEFIN/SEFAZ
EMENTA: Designa a Encarregada Setorial pela proteção e tratamento de dados pessoais da Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda / SEFAZ, de que trata o Decreto Municipal nº 129, de 28/05/2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 5º, Parágrafo Único, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 03 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora abaixo para, com observância da legislação vigente exercer a função de Encarregada Setorial, no âmbito desta Secretaria Executiva de Finanças, em cumprimento às determinações do Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
Nome: Natália Pereira Machado de Lucena
Cargo: Assessora Técnica 2
Matrícula: 4.0913541-5
e-mail: [email protected]
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2025
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: Na Portaria 218/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 127 em 10 de julho de 2025;
Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora, ANA FERREIRA DE LIRA – matrícula n º 19.324-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito a partir de 11 de junho de 2025.
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, ANA FERREIRA DE LIRA – matrícula n º 91.324-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito a partir de 11 de junho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Secretaria
Executiva de Habitação e Regularização Fundiária.
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída, para firmar termo de colaboração, a fim executar/implementar o programa de Regularização Fundiária Urbana neste Município, de acordo com a Lei 13.465/2017, na modalidade REURB-S, ação indispensável à titulação imobiliária de 1.674 (um mil seiscentas e setenta e quatro) Núcleos Urbanos Informais (NUI) situados: no Lote 56 (Antiga Fazenda Suassuna), em Marcos Freire e em Muribeca I, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Periferia Viva – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, com valor máximo aceitável de R$ 2.988.090,00 (dois milhões novecentos e oitenta e oito mil e noventa reais),conforme previsto no Termo de Compromisso nº 964837/2024/MCIDADES/CAIXA e no Termo de Referência anexo a esta publicação.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão encaminhar suas propostas, plano de trabalho e toda a documentação pertinente a habilitação para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], a partir do dia 11/07/2025 até às 17h do dia 11/08/2025, identificado como PROPOSTA REURB – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2025.
Luiz Byron Andrade Ribeiro Pessoa Filho
Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária
ANEXOS
Termo de Referência_REURB_S_13.019
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 074/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de crachás em PVC, cordão silk em poliéster com garra jacaré e suporte rígido para crachá, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações deste processo.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
11/07/2025 à 24/07/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=80A4E6DD-E746-4A4A-837D-40D6C1A50361
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.80A4E6DD-E746-4A4A-837D-40D6C1A50361
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 010/2025
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de Gêneros Perecíveis e Não Perecíveis para abastecimento das creches do Município do Jaboatão dos Guararapes.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
14/07/2025 à 16/07/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=2F27813B-22C3-471A-8389-F145448759A8
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.2F27813B-22C3-471A-8389-F145448759A8
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 246.2025.INEX.164.EPC-SAS. OBJETO: Implementação do projeto “Cuidar para fortalecer: rede de apoio às Mães Atípicas” cujo objetivo é promover, defender e garantir os direitos das mães e crianças atípicas, considerando as dimensões social, emocional e afetiva. A Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n° 138/2020 com a Associação Humanitária de Pernambuco – Comunidade Viva, inscrita no CNPJ nº 30.432.415/0001-03, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 18/2025, através da Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no Valor Global: R$ 478.124,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais. Vigência: 10 (dez) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira. Secretária Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136.2025.INEX.087.EPC-SDE. OBJETO: EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E COMISSÕES TÉCNICAS DAS SELEÇÕES/EQUIPES DE JABOATÃO DOS GUARARAPES NOSCAMPEONATOS OFICIAIS DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL, CNPJ11.870.086/0001-20, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO OFICIAL DA MODALIDADE NO ANO DE 2026. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL- CNPJ nº 11.870.086/0001-20; Perfazendo o valor global do processo de inexigibilidade de R$ 18.370,00 (dezoito mil trezentos e setenta reais).
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº º 097.2025.CONC.008.EPC-SDE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 02.297.922/0001-38, no valor global de R$ 1.101.302,10 (um milhão cento e um mil, trezentos e dois reais e dez centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2025
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2025, através do Procedimento Administrativo n.ºPA.012.2025.AD.012.EPC-SAD.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO para atendimento as necessidades da Secretaria. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 024/2024. Empresa: UNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALRES, CNPJ: 46.235.001/0001-16, pelo valor total de R$ 25.029,00 (vinte e cinco mil e vinte e nove reais).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 026.2025.PE.012.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 012.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos LOTE 1, 2 e 5 à LICITANTE VENCEDORA: HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.878.347/0001-25 pelo VALOR GLOBAL R$ 3.141.696,89 (três milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), do LOTE 3 à LICITANTE VENCEDORA: SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.308.439/0001-68 pelo VALOR GLOBAL R$ 745.951,55 (setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), do LOTE 4 à LICITANTE VENCEDORA: LOC NORDESTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.681.057/0001-39 pelo VALOR GLOBAL R$ 668.590,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do Pregão Eletrônico é de R$ 4.556.238,44 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Administrativa
ERRATA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 111.2025.PE.026.EPC-SME. Pregão Eletrônico Nº 026/2025. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de futuro e eventual fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP – Gás de Cozinha) com entrega. Valor Máximo Aceitável: R$ 151.095,75 (cento e cinquenta e um, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se que Licitação restou Fracassada. Jaboatão dos Guararapes, de 02 julho de 2025. JULIANA AVELARSecretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
