GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 308, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
|
04 122 3003 2.661 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 1356 FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
|
15 452 2027 2.242 |
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
||
|
Red. 0751 FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
|
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 309, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, no valor de R$ 145,75 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) na dotação abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
|
11 331 3005 9.005 |
– ENCARGOS COM O PASEP |
||
|
Red. 1216 FNT 1.750.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
145,75 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 145,75
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 0746 FNT 1.750.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
145,75 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 145,75
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
|
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 310, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA, no valor de R$ 499.672,80 (Quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
|
08 243 2004 2.268 |
– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Red. 0653 FNT 1.759.0000.0251 |
3.3.50.00 |
– Transferências a Instituições Privadas |
499.672,80 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 499.672,80
Art. 2º Para aberturado Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1°, serão utilizados os recursos provenientes de transferências de instituição privada, através do Projeto Caminhando e Preservando, referente ao Edital de Apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência – Itaú Social 2025, ainda não contemplados no orçamento vigente.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
499.672,80 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
499.672,80 |
|
1.7.4.0.00.0.000 1.7.4.1.00.0.000 1.7.4.1.99.0.000 |
Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas |
499.672,80 499.672,80 499.672,80 |
|
1.7.4.1.99.0.100 |
Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal |
499.672,80 |
TOTAL R$ 499.672,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$$ 499.672,80
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretário Municipal de Assistência e Cidadania |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) nas dotações abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
|
11 331 3005 9.005 |
– ENCARGOS COM O PASEP |
||
|
Red. 1375 FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.800.000,00 |
|
28 843 3005 9.006 |
– AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA PÚBLICA |
||
|
Red. 1376 FNT 1.501.0000.0000 |
3.2.90.00 |
– Juros e Encargos da Dívida |
2.200.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
|
04 122 3003 2.022 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0090 FNT 1.501.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
4.000.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 4.000.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
|
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
ERRATA
No quadro da Dotação Orçamentária dada como Fonte de Anulação, art. 2º do Decreto nº 304, de 06 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
ONDE SE LÊ:
04 122 1084 2.388 – EXECUÇÃO DE OBRAS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
LEIA-SE:
04 122 1084 2.388 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 281 de 06 de novembro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 26/09/2025 a MÁRIO ALBERTO DOMINGOS, beneficiário da ex-servidora IVONETE PEREIRA DOMINGOS, matrícula n° 9.671-7, falecida em 26/09/2025, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, e art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/09/2025 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 282, de 06 de novembro de 2025
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor EZEQUIEL GOMES DA CUNHA, matrícula nº 9.600-8 formulado por TEREZA MENDES DA SILVA, requerimento de protocolo nº 039/2025, nos termos do art. 40 §7º,inciso I, da Constituição da Republica, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c com o art. 20, inciso I, da Lei municipal nº 40/2021, conforme parecer PEN 033/2025.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 283 de 06 de novembro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 30/09/2025 a MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO DA SLVA, beneficiária do ex-servidor AMAURI FERNANDES DA CUNHA, matrícula n° 11.463-4, falecido em 25/06/2025, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, §5° e §6°, art. 23, caput, 25, inciso I, art. 26, caput, art. 28, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 30/09/2025 (data do requerimento).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 284 de 06 de novembro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 04/12/2024 a SIMONE CRISTINA SENA COSTA DOS SANTOS, beneficiária da ex-servidora AURICEA MARIA DE SENA COSTA, matrícula n° 12.432-0 falecida em 04/12/2024, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência M, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art. 20, inciso IV, § 4°, art. 23, §2°, inciso I, art. 25, inciso I, § 1°, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/12/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 313 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0629031, do dia 16/10/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, o professor CASSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA – matrícula n º 91.331-8;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Secretário Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor, CASSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA – matrícula nº 91.331-8, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com efeito a partir de 03 de outubro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 314 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0658269, do dia 04/11/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Coordenador Educacional, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, o professor MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA – matrícula n º 13.185-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Coordenador Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor, MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA – matrícula n º 13.185-7, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com efeito a partir de 31 de outubro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 315 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0628159, do dia 16/10/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, a professora FABIANA PIMENTEL LINS – matrícula n º 16.473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, FABIANA PIMENTEL LINS – matrícula n º 16.473-9, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, com efeito a partir de 03 de outubro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 316 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0628157, do dia 16/10/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, no CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, Pró-Tempore, na Creche Alayde Maria da Conceição, a professora ELANIA ASSIS SILVA – matrícula n º 18.651-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ELANIA ASSIS SILVA – matrícula n º 18.651-1, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho, com efeito a partir de 03 de outubro de 2025.
NOMEAR, a professora, ELANIA ASSIS SILVA – matrícula n º 18.651-1, na função de Diretora Escolar, Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Alayde Maria da Conceição, com efeito a partir de 06 de outubro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 006.2025. DISPENSA Nº 001/2025-SAS. OBJETO: aquisição de materiais voltados a intervenção de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) do Projeto Cão Terapia descritos no Anexo I, como também a aquisição dos itens referidos no Anexo II do Projeto Brincando nas Ruas a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresas contratada: Matheus Gabriel Neves de Souza. Inscrita no CNPJ sob o nº : 60.632.749/0001-83, no valor de R$ 2.950,70; Ana Paula de Sena Queiroz, inscrita no CNPJ sob o nº : 36.850.082/0001-00, no valor de R$1.177,00; Meta Empenho soluções Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 35.503.809/0001-10, no valor dee R$ 1.570,00; resultando no valor global da contratação em R$ 5.697,70 (cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de Novembro de 2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA .. Secretária Municipal.
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 018.2025.DV.004.COMAB.EPC-SDE. DISPENSA Nº 001/2025-COMAB. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realizar o levantamento cadastral completo dos permissionários comerciantes do Mercado das Mangueiras, no Distrito de Prazeres, município do Jaboatão dos Guararapes, com coleta e organização de dados pessoais, comerciais, localização de espaços, registro fotográfico, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº : 35.535.043/0001-56, no valor global da contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 07 de Novembro de 2025. Denis Oliveira Silva .. Presidente.
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:
| Inscrição | CNPJ | Razão Social | Sequencial elaboração |
| 969.624-5 | 15.695.346/0001-29 | CONSTRUENG LTDA | 20.717/25-3 |
| 988.445-9 | 23.975.573/0001-36 | UNIENG ENGENHARIA LTDA EPP | 20.497/25-3 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços – DMS:
| Inscrição | CNPJ | Razão Social | Sequencial elaboração |
| 101.462-2 | 07.313.058/0001-34 | SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS ASSOCIADOS LTDA | 21.729/25-5 |
| 106.753-2 | 19.643.999/0001-15 | H SILVA DE SANTANA JATO | 20.866/25-9 |
| 108.555-7 | 44.717.602/0001-30 | RMF ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA | 20.944/25-0 |
| 108.746-0 | 40.196.613/0001-60 | 40.196.613 JOSEVAL SOUZA GOMES | 20.579/25-0 |
| 109.499-8 | 32.352.989/0001-99 | LEO CAPOTARIA E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA | 20.867/25-5 |
| 117.957-8 | 43.811.294/0001-44 | JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA 03372991451 | 20.868/25-1 |
| 124.041-2 | 46.200.757/0001-20 | LUCAS CARLOS SILVA DE SANTANA | 20.870/25-6 |
| 126.256-4 | 48.235.005/0001-20 | 48.235.005 CLECIO JOSE DE OLIVEIRA | 20.871/25-2 |
| 126.299-8 | 13.423.605/0001-37 | TRUCK CENTER ITAQUERA LTDA | 20.873/25-5 |
| 126.675-6 | 35.264.885/0001-10 | LUCILENE DO C C MORAIS LAVA JATO | 20.874/25-1 |
| 131.734-2 | 52.546.952/0001-09 | ANA APRÍGIO REPRESENTAÇÕES UNIPESSOAL LTDA | 20.601/25-5 |
| 131.898-5 | 51.325.109/0001-30 | RODRIGO CLEYTON DA SILVA – TOP FITNESS | 20.932/25-1 |
| 133.094-2 | 54.667.113/0001-74 | PARTIDO NOVO – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE – MUNICIPAL | 20.636/25-3 |
| 133.410-7 | 48.386.513/0001-09 | TRANSPORTADORA GRAVATA LTDA | 20.649/25-8 |
| 133.598-7 | 49.269.999/0001-68 | AQUINO SERVICOS E COMERCIO LTDA | 20.879/25-3 |
| 133.665-7 | 50.059.680/0001-97 | HAKUNA CROSS LTDA | 20.934/25-4 |
| 133.667-3 | 15.592.988/0001-00 | JS TRUCK SERVICOS LTDA | 20.880/25-1 |
| 133.831-5 | 26.704.968/0001-92 | BOX CENTRO DE SAUDE E PERFORMANCE LTDA | 20.936/25-7 |
| 133.874-9 | 46.458.027/0001-23 | NOVO MUNDO MECANICA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA | 20.881/25-8 |
| 134.309-2 | 56.957.110/0001-09 | IRMAOS ALMEIDA ADM DE BENS LTDA | 20.946/25-2 |
| 134.318-1 | 41.672.509/0001-68 | ENGAJA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA | 20.644/25-6 |
| 134.445-5 | 48.456.656/0002-20 | A & J GENEROS ALIMENTICIOS LTDA | 20.614/25-0 |
| 134.503-6 | 45.897.447/0001-43 | TC REOBOTE CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA | 20.883/250 |
| 134.602-4 | 51.721.627/0001-72 | LISBOA FACTORING LTDA | 20.953/25-9 |
| 134.614-8 | 31.032.494/0001-10 | 31.032.494 ROBERVAN FERREIRA DE LIMA | 20.884/25-7 |
| 134.836-1 | 50.977.951/0001-93 | RS MANUTENCAO MECANICA LTDA | 20.887/25-6 |
| 135.175-3 | 19.894.549/0001-03 | JUCINEY DOS SANTOS CRUZ 06986812400 | 20.888/25-2 |
| 135.203-2 | 06.149.650/0001-80 | CONSTRUINDO O FUTURO | 21.768/25-0 |
| 135.223-7 | 26.144.151/0001-07 | EDVANIO TAVARES REGO 04008231447 | 20.889/25-9 |
| 135.252-0 | 12.202.027/0001-46 | ESTENIO CAMILO DA SILVA 64903842487 | 20.890/25-7 |
| 135.259-8 | 14.025.810/0001-07 | AUGUSTO CEZAR MARQUES 46342311404 | 20.891/25-3 |
| 135.295-4 | 22.863.882/0001-51 | GILDO GOMES DA SILVA 12344304444 | 20.892/25-0 |
| 135.310-1 | 11.778.912/0001-05 | ROSALIA IZAURA COSMO 07942549429 | 20.655/25-8 |
| 135.352-7 | 19.553.149/0001-26 | YONARA PEDDIS FERREIRA 66590230463 | 20.894/25-2 |
| 135.377-2 | 14.245.695/0001-86 | EDSON JOSE DE MELO PEREIRA 14260198823 | 20.895/25-9 |
| 135.621-6 | 58.640.785/0001-47 | AS PARTICIPACOES LTDA | 20.949/25-1 |
| 135.687-9 | 43.659.970/0001-06 | ISAAC DA SILVA CONSTRUCOES LTDA | 20.897/25-1 |
| 135.714-0 | 58.869.577/0001-14 | CENTRO DE CONDICIONAMENTO EVOLUIR LTDA | 20.937/25-3 |
| 136.227-5 | 59.859.664/0001-53 | ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE | 20.899/25-4 |
| 136.946-6 | 60.177.693/0001-14 | IMPERIO DA SUCATA LTDA | 20.900/25-2 |
| 137.477-0 | 57.673.053/0001-90 | JOSE VICTOR DE LIRA SILVA | 20.939/25-6 |
| 137.532-6 | 61.277.690/0001-15 | KV DIESEL LTDA | 20.901/25-9 |
| 137.572-5 | 61.328.441/0001-01 | FMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 20.950/25-0 |
| 936.250-9 | 03.604.604/0001-35 | CENTRO EDUCACIONAL RAVER LTDA | 20.680/25-2 |
| 936.487-0 | 03.773.672/0001-28 | EXA TECNOLOGIA LTDA | 20.582/25-0 |
| 947.521-4 | 07.288.951/0001-57 | CENTRO EDUCACIONAL INTELCTO LTDA | 21.791/25-2 |
| 950.653-5 | 08.746.576/0001-04 | ALBANO GERONIMO DA SILVA | 20.943/25-3 |
| 961.611-0 | 04.497.610/0001-01 | CREDSUL FOMENTO MERCANTIL LTDA | 20.956/25-8 |
| 965.964-1 | 10.358.049/0002-55 | LUMARC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA | 20.915/25-0 |
| 973.875-4 | 19.432.591/0001-02 | JANDIRA & EDUARDO VIAGENS E TURISMO LTDA – ME | 20.663/25-0 |
| 977.483-1 | 16.846.468/0001-31 | SUNRISE HOTELS & RESORTS HOLDING LTDA | 20.951/25-6 |
| 979.830-7 | 23.034.084/0001-80 | MILACRIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME | 20.682/25-5 |
| 980.780-2 | 23.542.966/0001-56 | A DE FREITAS AMORIM | 20.583/25-7 |
| 981.047-1 | 23.747.404/0001-49 | A H CORREIA BARRETO CABELEIREIROS – EPP | 20.574/25-8 |
| 981.957-6 | 03.110.555/0001-84 | COTAS PARTE PARTICIPACOES LTDA | 20.952/25-2 |
| 982.626-2 | 09.135.805/0001-17 | CARLOS A DOS SANTOS PECAS E SERVICOS | 20.650/25-6 |
| 995.032-0 | 33.706.001/0001-05 | IMPACTO CENTRO DE TREINAMENTO FISICO PERSONALIZADO LTDA | 20.643/25-0 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2025.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 237.2025.INEX.159.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS NOS BAIRROS NOVEMBRO I – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais)
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| RONYELLE MOURA DE OLIVEIRA | 49.047.177/0001-32 | COMUNIDADE PETRUS | FESTA COMUNITÁRIA MURIBECA | 9/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BONECA ENCANTADA | FESTA COMUNITÁRIA IBURA | 7/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BONECA ENCANTADA | FESTA DAS CRIANÇAS | 9/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | YURI MELO | EVENTO DE MOTOCICLISTAS | 8/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO E AGREMIAÇÕES | 49.176.078/0001-50 | COCO DO ROSÁRIO | EVENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA | 20/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | KELPS | FESTA CLUBE DOS SERVIDORES | 08/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | MIRELLA SANTOS | 4° CAVALGADA DO CHICOTE DE PAINHO | 09/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | BATERIA SAMBAARTE | ANIVERSÁRIO REBELDES DO SAMBA 63 ANOS | 08/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUCOES ARTISTICAS | 03.641.546/0001-10 | PATRULHA KIDS | FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS | 09/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | HERMINHO MEDEIROS | FESTA COMUNITÁRIA | 07/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | HERMINHO MEDEIROS | FESTA COMUNITÁRIA | 08/11/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BONECA ENCANTADA | FESTA DAS CRIANÇAS | 09/112025 | R$ 4.500,00 |
| GREMIO PERNAMBUCANIDADE | 01.539.415/0001-09 | TIO GERALDO | FESTA DAS CRIANÇAS | 09/11/2025 | R$ 4.500,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 238.2025.INEX.160.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS NOS BAIRROS NOVEMBRO I- CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| FK PRODUÇÕES LTDA | 35.789.566/0001-29 | CONDINHO | PADROEIRA Nº SENHORA DO ROSÁRIO- MURIBECA | 09/11/2025 | R$ 10.000,00 |
| W.M PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | XANDE ESTILIZADO | 5° CAVALGADA / JABOATAO CENTRO | 8/11/2025 | R$ 10.000,00 |
| FK PRODUÇÕES LTDA | 35.789.566/0001-29 | CONDINHO | 5º CAVALGADA / JABOATÃO CENTRO | 07/11/2025 | R$ 10.000,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | PRINCIPE ALISSON | FESTA DA CIGANA | 07/11/2025 | R$ 5.000,00 |
| GREMIO PERNAMBUCANIDADE | 01.539.415/0001-09 | MATEUS E KATELINDA – BANDA | DIA DAS CRIANÇAS | 8/11/2025 | R$ 5.000,00 |
| FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR | 32.482.767/0001-90 | NANDO RAMOS | COMEMORAÇÃO DO SERVIDOR | 7/11/2025 | R$ 5.000,00 |
| ECLIPSE – PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA | 51.737.756/0001-59 | BANDA LAPADA | ANIVERSÁRIO NOVA DIVINEA/ NOSSA SENHORA DO CARMO | 08/11/2025 | R$ 30.000,00 |
| CENTRO CULTURAL BAQUE FORTE | 29.799.339/0001-81 | MARACATU BAQUE FORTE | EVENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA | 21/11/2025 | R$ 7.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | ENCANTO DO DENDÊ | EVENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA | 21/11/2025 | R$ 7.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | XANDE ESTILIZADO | FESTA CLUBE DOS SERVIDORES | 08/11/2025 | R$ 10.000,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | LETO DO CAVACO | SAMBINHA BENEFICENTE | 09/11/2025 | R$ 13.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | OS PARCEIROS DO FORRÓ | 4° CAVALGADA DO CHICOTE DE PAINHO | 09/11/2025 | R$ 5.000,00 |
| CHARLLYSON DO CARMO | 48.642.552/0001-20 | MC CH DA Z.O. | ABERTURA DE VERÃO DO JORDÃO | 16/11/2025 | R$ 5.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – GAB. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. . CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ: 02.491.558/0001-42). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 470.158,56 (quatrocentos e setenta mil e cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2025 a 21/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/09/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA .. Secretário de Defesa Civil.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços para execução de pontes no Município. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 12.754.237/0001-47). PRAZO ACRESCIDO: 09 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 012/2025 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – SEARURB. 001/2025. OBJETO: Aquisição de softwares para adoção de metodologia BIM (Building Information Modeling) e aquisição de licença de software para criação de modelos em 3D no computador tipo Sketchup PRO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses para a Secretaria Executiva de Projetos de Arquitetura e Urbanismo. CONTRATADA: TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICO LTDA (CNPJ: 50.366.389/0001-61). VALOR: R$ 13.206,00 (treze mil e duzentos e seis reais). VIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2028. Jaboatão dos Guararapes, 03/11/2025. Alex Silva Ramos .. Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.773.360/0001-40). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.090.049,36 (cinco milhões noventa mil e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 01/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/11/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.
