GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 277, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 416.979,15 (Quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
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12 812 2053 2.654 |
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES |
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Red. 1345 FNT 1.700.0000.1083 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
416.979,15 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 416.979,15
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1°, serão utilizados os recursos provenientes de transferências da União, por intermédio do Ministério do Esporte, referente ao Termo de Compromisso nº 959857/2024/MESP/CAIXA, ainda não contemplados no orçamento vigente.
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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2.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS DE CAPITAL |
416.979,15 |
|
2.4.0.0.00.0.000 |
Transferências de Capital |
416.979,15 |
|
2.4.1.0.00.0.000 2.4.1.4.00.0.000 2.4.1.4.99.0.000 |
Transferências da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
416.979,15 416.979,15 416.979,15 |
|
2.4.1.4.99.0.100 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal |
416.979,15 |
TOTAL R$ 416.979,15
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$$ 416.979,15
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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DECRETO Nº 278, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red. 1104 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
24.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 24.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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14 422 2015 2.663 |
– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Red. 1294 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
24.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 24.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
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MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 279, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no valor de R$ 10.462,46 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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14 422 2049 2.210 |
– ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA MARISTELA JUST |
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Red. 0612 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.322,93 |
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14 422 2049 2.265 |
– FORTALECIMENTO DO EMPODERAMENTO FEMININO ATRAVÉS DO ESPAÇO MULHER EMPREENDEDORA |
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Red. 0615 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.139,53 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.462,46
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
|
14 422 2015 2.663 |
– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARAA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Red. 1294 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.462,46 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 10.462,46
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 066/2025 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;
Resolve:
Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.2 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 0.0152102.1, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula 0.0198021.1, MEMBRO TITULAR, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 0.0154008.1, MEMBRO TITULAR e JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula de nº 0.0209228.1, MEMBRO SUBSTITUTO, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 019/2025 – CGM, publicada no DOM nº 63, de 02/04/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fundamento nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal nº 224/96, c/c o artigo 133 da Lei Federal nº 8.112/90, para que proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 25/2025 – CG/1ªCPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2025.
Emyli Cavalcanti
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 101/2025
Interessado: CATARINA XXX XXX (BAR DA MORENA)
Processo nº 2025/007022.1
CPF nº 069.xxx.xxx-xx
Auto de Infração nº 600/2025
Endereço: Rua Coronel Dário Ferraz de Sá, nº xxx, Casa, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.460-110
Prezado Representante Legal,
Cumprimentando V. Sa., vimos por meio deste cientificá-lo da DECISÃO, proferida pela Diretora de Meio Ambiente, quanto à documentação constante, referente ao Processo e Auto de Infração em epígrafe, que passo a transcrever:
“DECIDO:
I. Pela conversão em advertência da multa do Auto de Infração nº 600/2025, conforme Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 1.359/2018;
II. Que se devolva o bem apreendido ao autuado, a saber, uma caixa de som txceter e som (12), com fundamento no Art. 16, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 1.359/2018;
III. Que o autuado apresente o comprovante de regularização de que trata o Art. 107-A da Lei Municipal nº 1.561/2023, junto a este órgão, no prazo de 5 (cinco) dias, caso contrário, ensejará nas sanções cabíveis previstas em lei”.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES
Diretoria de Meio Ambiente
Autoridade Julgadora
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO – Nº 84/2025
Interessado: CÍCERO xxx de xxx
Processo nº 2025/011955.7
CPF nº 257.xxx.xxx-xx
Auto de Infração nº 00597/2025
Endereço: Rua Jaciara Guedes da Silva, nº xx, Agamenon Magalhães, Igarassu/PE, CEP 53.640-780
Prezado Interessado,
Cumprimentando V. Sa., vimos por meio deste cientificá-lo da DECISÃO, proferida pela Diretora de Meio Ambiente, quanto à documentação constante, referente ao Processo e Auto de Infração em epígrafe, que passo a transcrever:
“DECIDO:
I. Que seja mantido o Auto de Infração nº 00597/2025, em observância ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.359/2018, Art. 109, com multa integral no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).”
Assim, solicitamos o pagamento do valor da multa de acordo com a Lei Municipal nº 1.359/2018, Art. 9º, no prazo de 30 (trinta) dias. O não pagamento acarretará inscrição em Dívida Ativa do Município.
O pagamento deverá ser EFETUADO através do DAM – Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser solicitado via e-mail, dentro do prazo para o pagamento da Multa.
E-mail: [email protected]
Sendo o que se apresenta para o momento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES
Diretora de Meio Ambiente
Autoridade Julgadora
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 102/2025
Interessado: BOTECO TERRAÇO
Processo nº 2024/033206.1
CNPJ nº 49.527.362/0001-24
Auto de Infração nº 586/2024
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 5610, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-050
Prezado Representante Legal,
Cumprimentando V. Sa., vimos por meio deste cientificá-lo da DECISÃO, proferida pela Diretora de Meio Ambiente, quanto à documentação constante, referente ao Processo e Auto de Infração em epígrafe, que passo a transcrever:
“DECIDO:
I. Pela conversão em advertência da multa do Auto de Infração nº 586/2024, conforme Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 1.359/2018;
II. Que se devolva o bem apreendido ao autuado, a saber, uma mesa de som de 10 canais da marca Soundvoice MC10 Plus, o qual foi deixado aos cuidados do fiel depositário, Sr. Luke Roger xxxx de xxxxx xxxx, com fundamento no Art. 16, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 1.359/2018;
III. Que o autuado apresente o comprovante de regularização de que trata o Art. 107-A da Lei Municipal nº 1.561/2023, junto a este órgão, no prazo de 5 (cinco) dias, caso contrário, ensejará nas sanções cabíveis previstas em lei”.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES
Diretoria de Meio Ambiente
Autoridade Julgadora
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
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01 |
CARLOS ANTONIO DE SOUZA |
2020 a 2025 |
15424766 |
2025.018890-7 |
|
02 |
ESPOLIO DE JAIME ROSENFELD |
2020 a 2024 |
14636840 |
2025.026900-1 |
|
03 |
ESPÓLIO DE OSVALDO PEREIRA MEDINA |
2020 a 2024 |
12129720 |
2025.020463-5 |
|
04 |
ADENICE MARIA DE LIMA |
2020, 2021, 2024 e 2025 |
12124290 |
2016.001612-0 |
|
05 |
ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA BEZERRA |
2022 a 2024 |
12088170 |
2025.012865-3 |
|
06 |
ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES DA NOBREGA |
2020 a 2023 |
14963043 |
2025.030483-4 |
|
07 |
JOSE RHALDNEY DO NASCIMENTO |
2025 |
15253716 |
2024.025935-6 |
|
08 |
ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VITOR |
2020 a 2025 |
14396700 |
2025.021549-1 |
|
09 |
HILDA MARIA DA CONCEICAO |
2020 a 2025 |
12119660 |
2025.026028-4 |
|
10 |
HILDA MARIA DA CONCEICAO |
2020 a 2025 |
12119652 |
2025.026028-4 |
|
11 |
PAULO FLANCISNARLEM DIAS MARTINS |
2020 a 2024 |
14115123 |
2025.017819-7 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025.
Angerval Silva Dantas
Coordenador de Tributos Imobiliários – CTI
Auditor Fiscal Tributário
Matrícula nº 172987
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 219.2025.INEX.144.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS NOS BAIRROS OUTUBRO II – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR | 27.859.150/0001-01 | RICARDO LIMA | FESTA COMUNITÁRIA PIEDADE | 12/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BONECA ENCANTADA | FESTA DAS CRIANÇAS DO AGRICULTOR | 11/10/2025 | R$4.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | LOCUTOR ROBSON ABOBORA | FESTA COMUNITÁRIA JABOATÃO | 12/10/2025 | R$1.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 220.2025.INEX.145.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS NOS BAIRROS OUTUBRO II – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA | 18.764.466/0001-29 | DUDU DO ACORDEON | NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – GUARARAPES | 11/10/2025 | R$ 28.000,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | PARCEIROS DO FORRÓ | FESTA COMUNITÁRIA | 11/10/2025 | R$ 5.000,00 |
| KELLY KAROLINE MARQUES ZANETTO PRODUCAO | 30.432.046/0001-40 | DJ RONNY | EVENTO COMUNITÁRIO – JABOATÃO | 12/10/2025 | R$ 15.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | FLABELO | ALDEIA YAPOATAN | 10/10/2025 | R$ 6.500,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 221.2025.INEX.146.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS ABERTURA DE VERÃO – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | TELMO SANTIAGO ABERTURA DO VERÃO | ABERTURA DO VERÃO | 12/10/2025 | R$ 40.000,00 |
| JB PRODUTORA LTDA | 51.034.132/0001-75 | RAISSA BRITO | ABERTURA DO VERÃO MURIBECA | 11/10/2025 | R$ 40.000,00 |
| DESTAK SERVICOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA | 43.453.655/0001-28 | LEKINHO CAMPOS | ABERTURA DO VERÃO | 12/10/2025 | R$30.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 29.2025.AD.29.EPC-SEPLAG, de Adesão à Ata de Registro de Preço n° 012/2025 – ARPCorp, homologada em 19/02/2025 – cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente, escritório e informática, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e suas secretarias executivas, conforme especificado no Termo de Referência, anexo, a ser efetivada com a Empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88, no valor total de R$ 2.063,77 (dois mil, sessenta e três reais e setenta e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes (PE), 09 de outubro de 2025.
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 27.2025.AD.27.EPC-SEPLAG, de Adesão à Ata de Registro de Preço n° 007/2025 – ARPCorp, homologada em 19/02/2025 – cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente, escritório e informática, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e suas secretarias executivas, conforme especificado no Termo de Referência, anexo, a ser efetivada com a Empresa BDL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.361.251/0001-66, no valor total de R$ 645,80 (seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes (PE), 09 de outubro de 2025.
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025. OBJETO: Formação de ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, objetivando o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PARCIAL de seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) FRANCIELE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ 47.646.580/0001-52, para os ITENS 01, 02, 09 e 10 do certame, no valor total de R$ 354.989,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais); 2) TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 21.613.975/0001-65, para os ITENS 03, 04, 15 e 16 do certame, no valor total de R$ 568.055,00 (quinhetos e sessenta e oito mil, e cinquenta e cinco reais); 3) CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.753.718/0001-07, para os ITENS 05 e 06 do certame, no valor total de R$ 314.170,65 (trezentos e catorze mil, cento e setenta reais, e sessenta e cinco centavos); 4) M.K. DE AZEVEDO ARAÚJO DUTRA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ 21.062.777/0001-50, para os ITENS 07, 08, 19 e 20 do certame, no valor total de R$ 173.133,00 (cento e setenta e três mil, e cento e trinta e três reais); 5) AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 46.368.367/0001-63, para os ITENS 13 e 14 do certame, no valor total de R$ 285.250,24 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos); 6) AL OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 47.094.894/0001-90, para os ITENS 21 e 23 do certame, no valor total de R$ 27.949,28 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos); 7) FAZ VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ 46.983.819/0001-17, para o ITEM 22 do certame, no valor total de R$ 6.051,50 (seis mil, cinquenta e um reais e cinquenta centavos); 8) PROSPERAR PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.802.043/0001-51, para o ITEM 26 do certame, no valor total de R$ 39.832,56 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos); 9) MAXLICITE SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ 39.537.400/0001-76, para o ITEM 28 do certame, no valor total de R$ 45.235,00 (quarenta e cinco mil, e duzentos e trinta e cinco reais). OS ITENS 11, 12 e 25 restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado parcialmente da licitação é de R$ 1.814.666,23 (um milhão, oitocentos e catorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais, e vinte e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025. Gilson Alves do Nascimento Filho – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 123.2025.CONC.010.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 010.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ARITANA, MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 035271467/2011. Valor Máximo Aceitável: a R$ 13.407.768,67 (treze milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 30/10/2025 (quinta-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. O adiamento da sessão inaugural se dá em virtude de alterações na planilha orçamentaria. Edital, anexos estão disponíveis na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.
João Mariano – Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Processo Licitatório Nº: 185.2025.PE.038.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 038.2025. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.192.993,19 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e três reais e dezenove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 29/10/2025 (quarta-feira) às 10:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025. Paulo Cruz Agente de Contratação
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 177.637,40 (cento e setenta e sete mil e seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 23/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 019/2025 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 1. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 05.449.553/0001-40). VALOR: R$ 2.361,60 (dois mil e trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 09/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 027/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2023.PE.043.EPC.SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLÍNICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA RDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (CNPJ: 48.495.866/0001-47). VALOR: R$ 78.008,99 (setenta e oito mil e oito reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 08/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de aproximadamente 5,35%, ao contrato de prestação de serviço de gestão e operação de logística integrada, e logística reversa, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, separação e distribuição de bens e materiais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 05.366.444/0001-69). VALOR ACRESCIDO: R$ 108.557,20 (cento e oito mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.137.663,02 (dois milhões cento e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 10/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024 – SME. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual de aproximadamente 4,937% do Contrato para aquisição de aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 30.294.882/0001-06). VALOR ACRESCIDO: R$ 7.565,62 (sete mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 161.057,63 (cento e sessenta e um mil e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2025 a 24/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 – ARPCorp. OBJETO: Renovação da ATA REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal.. REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 30.294.882/0001-06). VALOR ACRESCIDO: R$ 4.282,46 (quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 89.468,86 (oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 08/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 055/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. . CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 30.294.882/0001-06). VALOR: R$ 3.123,91 (três mil e cento e vinte e três reais e noventa e um centavos). VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 08/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2025. Ginaldo José Trajano do Carmo .. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2025.PE.033.EPC.SMS. 033/2025. OBJETO: Registro de Preços Para aquisição de equipamentos de Reabilitação, a fim de estruturar e compor os Centros de Reabilitação vinculados a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 33.613.876/0001-62). VALOR: R$ 30.845,09 (trinta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 10/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa.Secretária Municipal de Saúde.
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste no percentual de 4,386620% ao contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO. CONTRATADA: MALBA LUCENA DE OLIVEIRA MELO . VALOR ACRESCIDO: R$ 10.020,84 (dez mil e vinte reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 238.463,04 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 030/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094.2023.PE.042.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos – Clínica Geral, afim de dar continuidade aos atendimentos em Saúde Bucal na Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ: 30.082.076/0001-74). VALOR: R$ 199.108,60 (cento e noventa e nove mil e cento e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 09/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 020/2025 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD. 018/2024. OBJETO: Aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 30.294.882/0001-06). VALOR: R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 09/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA .Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2024 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. REGISTRADA: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI – ME (CNPJ: 19.031.878/0001-12). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.414,00 (vinte e um mil e quatrocentos e quatorze reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 02/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 – SAS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA (CNPJ: 24.174.062/0001-88). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 269.664,90 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/08/2025 a 29/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 056/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 31.202.451/0001-35). VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais). VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 09/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024-SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA (CNPJ: 02.908.931/0001-18). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 201.303,49 (duzentos e um mil e trezentos e três reais e quarenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/08/2025 a 19/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 029/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2023.PE.043.EPC.SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLÍNICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ: 30.082.076/0001-74). VALOR: R$ 11.568,68 (onze mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 08/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2025.PE.023.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Alta Densidade Tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE.. REGISTRADA: MEDICALMED REPRES. IMPORT. E EXPORT. DE PROD. HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 27.705.997/0001-31). VALOR: R$ 104.450,00 (cento e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 10/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste no percentual de aproximadamente 4,38% em contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Iraci Rodovalho. CONTRATADA: MALBA LUCENA DE OLIVEIRA MELO . VALOR ACRESCIDO: R$ 2.555,28 (dois mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 60.808,08 (sessenta mil e oitocentos e oito reais e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 028/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094.2023.PE.042.EPC.SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLÍNICA GERAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (CNPJ: 48.495.866/0001-47). VALOR: R$ 822.535,14 (oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 06/10/2025 a 06/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
