INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 261 de 02 de outubro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados por média, a GUSTAVO JAIME FILIZOLA no cargo de Professor 2, Classe IV, Nível 4, Referência H, matrícula n° 16.573-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso II da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS
RESOLUÇÃO Nº 05/2025 – COMDDIJ
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem as Leis Municipais nº 828/2012 – Art. 4º – Inciso XVII e nº 837/2012; Lei Estadual nº 15.446/2014 e Leis Federais nº 10.741/2003 e nº 8.842/1994.
CONSIDERANDO a instituição da comissão organizadora do processo eleitoral, denominada Comissão Eleitoral por meio da Resolução nº 04/2025-COMDDIJ, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/09/2025;
CONSIDERANDO o término do mandato da 5ª gestão dos (as) conselheiros (as) da sociedade civil em outubro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de uma nova Assembleia de Eleição para o mandato dos (as) representantes da sociedade civil, biênio 2026-2028;
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar para a Eleição da 6ª Gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, biênio 2026-2028, que será realizada no dia 30 de outubro de 2025, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, sito à Rua: Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE;
Art. 2º – Aprovar o Edital de Convocação nº 01/2025 – COMDDIJ para a eleição das Entidades da Sociedade Civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas, e as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas- ILPIs do município do Jaboatão dos Guararapes/PE, para participar do processo eleitoral na escolha dos representantes ao mandato da 6ª Gestão do COMDDIJ, biênio 2026-2028, a contar da data de posse dos (as) eleitos (as), conforme Edital de Convocação (anexo I) e a ficha de inscrição (anexo II);
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do órgão gestor municipal.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2025.
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO, Nº 01/2025.
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Karina Antunes
Presidente do COMDDIJ
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 – COMDDIJ.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Municipais nº 828/2012 e nº 837/2012, Resolução nº 01/202-COMDDIJ, Lei Estadual nº 15.446/2014 e Leis Federais nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e nº 8.842/1994 (Política Naciona da Pessoa Idosa), e com base nos termos do Regimento Interno do COMDDIJ, CONVOCA as Entidades da Sociedade Civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas e Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI do município do Jaboatão dos Guararapes/PE, a fim de participar da Assembleia de Eleição para integrar a 6ª Gestão do COMDDIJ, biênio 2026-2028, na forma deste Edital.
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 1° – A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 04/2025-COMDDIJ, é composta por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) representantes do governo municipal, a saber: Emanuella da Palma Ribeiro e Maria Del Carmem Calafell Roig; e 02 (dois) representantes da sociedade civil, a saber: Roseane Correia da S. Ribeiro e Sônia Cristina de Moraes e Silva, ficando os (as) integrantes da comissão eleitoral, da sociedade civil, impedidos de serem votados na Assembleia de Eleição.
Art. 2º – Compete à Comissão Eleitoral:
I – Garantir a normalidade e lisura do processo eleitoral;
II – Dirigir e acompanhar a realização da Assembleia Eleitoral até o final dos trabalhos;
III – Referendar os nomes dos que têm direito a voto e a relação dos (as) candidatos (as) dos grupos representativos, para serem votados;
IV – Julgar as impugnações dos (as) credenciados (as);
V – Deliberar sobre a validade ou anulação do voto;
VI – Dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos a este Regimento Eleitoral;
VII – Homologar os resultados finais, elaborando a Ata da Eleição Eleitoral, que deverá ser assinada por todos os (as) componentes da Comissão Eleitoral, após o término da referida Assembleia.
VIII – Afixar e manter à vista dos (as) votantes a listagem das entidades e instituições que serão votados;
IX – Deliberar por Ato Deliberativo as publicações das etapas da eleição.
DA ELEIÇÃO
Art. 3º – Os (as) representantes da sociedade civil organizada no COMDDIJ serão eleitos (as) em Assembleia de Eleição, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, sito à Rua: Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE.
Parágrafo Único: A Assembleia de Eleição terá duração máxima de 06 (seis) horas, podendo, com anuência dos presentes, encerrarem-se antecipadamente quando todas as Entidades/Instituição habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado.
Art. 4º – A Assembleia de Eleição será presidida pela Comissão Eleitoral, conforme Resolução nº 04/2025 – COMDDIJ.
Art. 5º – Os (as) representantes da sociedade civil organizada, no COMDDIJ, observados os requisitos apontados no Art. 6º deste Edital, serão eleitos (as) dentre as Entidades e ILPI qualificadas que atuam nas seguintes áreas e de acordo com a distribuição de vagas:
I – 05 (cinco) vagas – Entidades da sociedade civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas e
II – 01 (uma) vaga – Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6° – Poderão se inscrever as entidades da sociedade civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento as pessoas idosas e Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas-ILPI do município do Jaboatão dos Guararapes/PE, que manifestem interesse em integrar a 6ª gestão do COMDDIJ, biênio 2026-2028.
Art. 7° – Essas Entidades e ILPI’s deverão estar com sua inscrição atualizada no COMDDIJ e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, constituídas e em funcionamento há, pelo menos, 02 (dois) anos.
Art. 8º – As inscrições serão realizadas no período de 08 a 20 de outubro de 2025, no horário das 08h às 16h, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE.
Art. 9º – Entregar as documentações em envelope conforme estabelecido no Art. 10º deste Edital, no qual deverão constar os seguintes dizeres “ELEIÇÃO PARA O COMDDIJ – 6ª gestão”, ocasião na qual o portador receberá o comprovante de recebimento do envelope.
Art. 10 – Será considerada qualificada a participar da Assembleia de Eleição as Entidades e ILPI que apresentar a seguinte documentação:
I – Ofício em cópia original, assinado pelo representante legal da Entidade e ILPI, dirigido ao Presidente do COMDDIJ, solicitando a qualificação da Entidade e ILPI para participar do processo eletivo, na condição de “eleitor (a)” ou “candidato (a)”, informando a área de atuação em que a Entidade e ILPI é qualificada para participar, concorrer, de acordo com o artigo 5º deste Edital;
II – Cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado, registrado em cartório;
III – Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria, registrada em cartório;
IV- Cópia da inscrição do CNPJ;
V – Cópia do CPF e RG da Diretoria (Presidente e Vice-Presidente);
VI – Cópia do CPF e RG do (a) representante da Entidade ou ILPI que irá votar no dia da Assembleia de Eleição.
Art. 11 – As Entidades e ILPI’s estarão aptas a concorrer na condição de eleitor (a) ou candidata a Assembleia de Eleição, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no Art. 10º deste Edital.
DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
Art. 12 – Fica estabelecido o seguinte Calendário Eleitoral:
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DATAS |
OCORRÊNCIAS |
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Até 07/10/2025 |
Publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do município. |
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08 a 20/10/2025 |
Período de Inscrição das Entidades e Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosas – ILPI. |
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21/10/2025 |
Divulgação da relação das Entidades e ILPI’s habilitadas e não habilitadas no painel da Casa dos Conselhos. |
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22 e 23/10/2025 |
Recebimento de Recursos. |
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27/10/2025 |
Resposta dos Recursos. |
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30/10/2025 |
Assembleia de Eleição. |
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31/10/2025 |
Divulgação das Entidades e ILPI eleitas no painel da Casa dos Conselhos. |
Art. 13 – As Entidades e ILPI’s qualificadas a participar da Assembleia de Eleição serão representadas por seus presidentes ou, na impossibilidade do seu comparecimento, pelos vice-presidentes ou por representantes designados mediante ofício em papel timbrado.
Art. 14 – O (a) representante de uma Entidade e/ou ILPI qualificada não poderá representar outra Entidade e/ou ILPI que esteja concorrendo a acento no COMDDIJ.
Art. 15 – A Assembleia de Eleição será por voto secreto, cada Entidade e ILPI terá direito a votar uma vez e o representante legal receberá uma cédula única eleitoral, podendo votar em até 05 (cinco) Entidades da sociedade civil organizada que desenvolvem ações nas diversas áreas de atendimento as pessoas idosas e 01 (uma) Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas-ILPI, não podendo ultrapassar o número, sob pena da anulação automática do voto.
Art. 16 – Será considerada eleita, na condição de titular, as 05 (cinco) Entidades e 01 (uma) Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas-ILPI, que receber em maior número de votos em cada área de atuação e de acordo com o número de vagas estabelecido no Art. 5º deste Edital.
Art. 17 – No caso de empate no número de votos, que impossibilite o preenchimento da(s) vaga(s) em cada área de atuação, será escolhida a Entidade e ILPI cujo Estatuto tenha o registro mais antigo, em cartório.
Art. 18 – Concluída a Assembleia de Eleição, a Comissão Eleitoral assinará a Ata aprovada, a qual conterá a relação das Entidades e ILPI eleitas conforme área de atuação, e a enviará a Presidência do COMDDIJ, para publicação no Diário Oficial do município.
DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Art. 19 – O resultado da Assembleia de Eleição se dará imediatamente após o encerramento da votação, que será dia 30 de outubro de 2025, às 15h, na Casa dos Conselhos da Assistência Social, e será proclamado eleito (a) o (a) representante das Entidades e ILPI representativa mais votada.
Art. 20 – O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão Eleitoral instituída para a Assembleia de Eleição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes – COMDDIJ, mediante a Resolução nº 04/2025-COMDDIJ.
Art. 21 – Após o encerramento da apuração, a Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata, onde constará as ocorrências do dia, os recursos e o resultado final da apuração.
Parágrafo Único – A Ata da Assembleia de Eleição, uma vez lavrada, será assinada pela Comissão Eleitoral.
DOS RECURSOS
Art. 22 – Os (as) candidatos (as) terão um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrerem, contados a partir do resultado final do processo eleitoral.
Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral apreciará e decidirá os recursos impetrados em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua interposição.
DA NOMEAÇÃO
Art. 23 – Os (as) conselheiros (as) titulares e seus respectivos (as) suplentes eleitos (as), serão nomeados (as) membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDDIJ, garantindo a efetivação das Leis Municipais nº 828/2012 e nº 837/2012 e a Lei Estadual nº 15.446/2014, com base nos termos do Regimento Interno deste Conselho, registrado em Ata e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
Art. 24 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
Art. 25 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 26 – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2025.
Karina Antunes
Presidente do COMDDIJ
ANEXO II
ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO COMDDIJ – 6ª GESTÃO (biênio 2026–2028)
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº_________
NOME DA ENTIDADE/ILPI: _______________________________________________________
ENDEREÇO:___________________________________________________________Nº:______
BAIRRO:_____________________________CIDADE: JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
CEP:_________________FONE________________E-MAIL: _____________________________
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ):___________________________________
REPRESENTANTE DA ENTIDADE/ILPI:_______________________________________________
RG DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE/ILPI*:_________________________________________
*Representante que irá participar, como “eleitor” ou “candidato”, no dia da Assembleia de Eleição.
SEGMENTO REPRESENTADO – MARCAR UMA ÚNICA OPÇÃO COM “X”:
( ) ENTIDADE
( ) INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS – ILPI
A ENTIDADE/ILPI É CANDIDATA: SIM ( ) NÃO ( )
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO:
( ) Cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado (registrada em cartório);
( ) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual Diretoria (registrada em cartório);
( ) Cópia da Inscrição do CNPJ;
( ) Cópia do CPF e RG da Diretoria (Presidente e Vice-Presidente);
( ) Cópia do RG e CPF do(a) representante da Entidade/ILPI que irá votar no dia da Assembleia de Eleição;
( ) Ofício em cópia original, dirigido ao Presidente do COMDDIJ, com a indicação do(a) representante da Entidade/ILPI para participar da Assembleia de Eleição, na condição de “eleitor (a)” ou “candidato (a)”.
Jaboatão dos Guararapes, ____de outubro de 2025.
________________________________ ___________________________
Representante da Entidade/ILPI Comissão Organizadora
( )Apta ( )Inapta
ELEIÇÃO DO COMDDIJ – 6ª GESTÃO (biênio 2026–2028)
PROTOCOLO – INSCRIÇÃO Nº________
DATA DA INSCRIÇÃO:____/10/2025.
NOME DA ENTIDADE/ILPI: _____________________________________________________________
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ________________________________________________________
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JGDODOS GUARARAPES
Resolução nº 021/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 13 de agosto de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando o Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o mandato: 2025/2028;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o Mandato: 2025/2028.
Governo:
Isabela Novaes
Mabel Santos
Karina Antunes
Sociedade Civil:
Ijay Queiroz
Alex Gomes
Manuela Silva
Apoio: Gláucio Rodrigues
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, em, 13/08/2025.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 026/2025
Dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação e do Regimento Eleitoral para o processo de escolha das entidades e organizações da sociedade civil, representantes dos(as) usuários(as) e trabalhadores(as) da política de assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG, para o mandato 2025–2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Extraordinária Remota da Gestão 2022/2025, realizada no dia 30 de setembro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, e demais normativas aplicáveis.
Considerando, a Reunião da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral 2025/2028, em, 17/09/2025;
Considerando, a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral que regulamentam o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG, para o mandato de 2025 a 2028.
Art. 2º O processo eleitoral observará os princípios da transparência, paridade e participação democrática, garantindo a ampla divulgação e acesso às informações por parte das organizações da sociedade civil, usuários(as) e trabalhadores(as) da política de assistência social.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação (30/09/2025).
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE
Anexo I Cronograma
Anexo II Ficha de Inscrição
Anexo III Edital de Convocação e Regimento Eleitoral
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL
Processo Licitatório Nº: 214.2025.PE.043.EPC-SIN. Pregão Eletrônico 043.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIASANITÁRIA PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DERESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE IIA E CLASSE IIB DO MUNICÍPIO DEJABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 140.089.674,00 (cento e quarenta milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 22/10/2025 (quarta-feira) às 10:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.
Paulo Cruz
Agente de Contratação
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025 – SEMFPD
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência.
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída, para firmar termo de colaboração, que tem por objeto a celebração de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil atuantes na área de assistência social, para a execução do projeto “Lazer Sem Barreiras”, que consistirá na realização de atividades esportivas, recreativas e funcionais na praia, com foco na inclusão social de crianças, adolescentes com e sem deficiência e adultos com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus familiares, a serem realizadas na faixa de areia da orla marítima do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme detalhado no Edital e seus anexos.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão encaminhar suas propostas, plano de trabalho e toda a documentação pertinente à habilitação para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], a partir do dia 04/10/2025 até às 17h do dia 04/11/2025, identificado como PROPOSTA LAZER SEM BARREIRAS – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
O Edital e seus anexos está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2025.
Juliana Paranhos Macedo Gomes Bezerra
Secretária Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência
ANEXOS
Edital e anexos do Projeto do Lazer sem Barreiras.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Reajuste de 2,96% baseado no indice IGP-M no contrato de locação imóvel para funcionamento da escola municipal josé carlos ribeiro. CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS . VALOR ACRESCIDO: R$ 2.353,56 (dois mil e trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 81.837,24 (oitenta e um mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2022-SME. OBJETO: Renovação do contrato de serviços contínuos de gestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, operação de um sistema informatizado, via internet, que possibilite a obtenção dos orçamentos e o fornecimento de peças e acessório geral, bem como a prestação dos serviços de mecânica, elétrica geral, lavagem, borracharia e serviços de chaveiro, através da rede de estabelecimentos credenciados pela contratada. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ: 05.340.639/0001-30). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.625.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 23/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 13,01% DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF CURCURANA III. CONTRATADA: Hans Williams Francisco dos Santos . VALOR ACRESCIDO: R$ 2.534,76 (dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 22.004,88 (vinte e dois mil e quatro reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/08/2025 a 09/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres.. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 114.143,16 (cento e quatorze mil e cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2025 a 23/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 14,95728199% ao contrato de serviço contínuo de água potável, acondicionada em caminhão pipa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: MELO & MELO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME (CNPJ: 09.278.476/0001-63). VALOR ACRESCIDO: R$ 92.355,19 (noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 709.814,90 (setecentos e nove mil e oitocentos e quatorze reais e noventa centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de aluguel para funcionamento da escola municipal valdomiro de albuquerque. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 73.458,48 (setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2025 a 23/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 012/2025 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD. 001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.741.395/0001-34). VALOR: R$ 748.800,00 (setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 16/09/2025 a 16/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2025. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 021/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.030.2025.AD.030.EPC-SMF. 014/2025. OBJETO: Aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita, para renovação e ampliação de equipamentos tecnológicos utilizados pelas equipes da Arrecadação, considerando o tempo de uso dos equipamentos em uso e antigos e a contratação de novos servidores concursados. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 97.350,00 (noventa e sete mil e trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 23/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 – SEDEMS. OBJETO: RENOVAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGES . CONTRATADA: EDUCAP – GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA – ME (CNPJ: 00.381.102/0001-02). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 300.614,64 (trezentos mil e seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2025 a 19/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.181,30 (um mil e cento e oitenta e um reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2025 a 24/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 – SPF. OBJETO: Renovação com aplicação de reajuste no percentual de 4,669901%, ao contrato de prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). VALOR ACRESCIDO: R$ 1.310,54 (um mil e trezentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 29.374,04 (vinte e nove mil e trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/09/2025 a 19/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 213.2025.INEX.141.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS MOTOR FEST – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2025.
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | MISTER” S DA INCLUSÃO | PARQUE DA CIDADE | 02/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES | 11.224.273/0001-36 | EXTREMOS BAND | PARQUE DA CIDADE | 02/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | BRAVEHARD | PARQUE DA CIDADE | 02/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | YURI MELO | PARQUE DA CIDADE | 03/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | NINE SIX | PARQUE DA CIDADE | 03/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| FALANTE PRODUTORA DE AUDIO LTDA. | 19.368.110/0001-39 | DOWNTOWN BAND | PARQUE DA CIDADE | 03/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | HARD 80 | PARQUE DA CIDADE | 04/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| WM PRODUÇÕES | 11.224.273/0001-36 | 7 H.A.S. | PARQUE DA CIDADE | 04/10/2025 | R$ 4.500,00 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS – ACMB | 29.320.663/0001-75 | LOCUTOR MAXIMOS | PARQUE DA CIDADE | 02/10/2025 | R$ 1.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS – ACMB | 29.320.663/0001-75 | LOCUTOR MAXIMOS | PARQUE DA CIDADE | 03/10/2025 | R$ 1.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS – ACMB | 29.320.663/0001-75 | LOCUTOR MAXIMOS | PARQUE DA CIDADE | 04/10/2025 | R$ 1.000,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 202.2025.INEX.132.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 132/2025 – OBJETO: prestação de serviços de saúde de OCI-oferta de cuidados integrados, consultas especializadas, exames de diagnóstico, atendimentos de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia devidamente constituídas e instaladas no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, para a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 01/2025 – SAD/SECOP, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 248/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 308/2025 – GEGOV. Contratada: HUMANITAS CENTRO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.289.796/0001-87, no valor total de R$ 2.783.480,88 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de Outubro de 2025.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 212.2025.INEX.140.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS MOTOR FEST – CONSGARADO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| No Hay Duda Produções Artísticas LTDA | 16.628.546/0001-21 | PAULO MIKLOS | PARQUE DA CIDADE | 04/10/2025 | R$ 168.000,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 211.2025.INEX.139.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS OUTUBRO PARTE I – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), A seguinte empresa participou deste processo, com os respectivos artistas:
| PRODUTORA | CNPJ/CPF | ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA | 18.764.466/0001-29 | PADRE DAMIÃO | NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – JABOATÃO CENTRO | 05/10/2025 | R$ 26.800,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
