GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 98.305,30 (Noventa e oito mil, trezentos e cinco reais e trinta centavos) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 1336 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
98.305,30 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 98.305,30
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
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15 451 2031 2.246 |
– MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Red. 0768 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
98.305,30 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 98.305,30
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS
Secretária Municipal de Infraestrutura
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 250, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.101 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
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14 122 3003 2.694 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON |
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Red. 1030 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
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Red. 0799 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
ATOS DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 2111/2025 – Exonerar LUCILEIDE FERREIRA LOPES, matrícula n° 4.0911170.5, do cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo CDG-2, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2112/2025 – Exonerar PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO, matrícula n° 4.0302010.5, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2113/2025 – Exonerar KARLA DE SA RAMIRES WANDERLEY, matrícula n° 4.0302009.4, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2114/2025 – Exonerar RAFAELA BEZERRA DA COSTA, matrícula n° 4.0913129.5, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2115/2025 – Exonerar MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, matrícula n° 4.0911165.4, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2116/2025 – Exonerar MAYARA MENDES DE LIMA, matrícula n° 4.0917362.2, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2117/2025 – Exonerar MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, matrícula n° 4.0913646.4, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2118/2025 – Exonerar ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula n° 4.0302000.6, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2119/2025 – Exonerar CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO COSTA, matrícula n° 4.9104221.1, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2120/2025 – Exonerar IZABEELLI CYNTHIA DE ARAUJO CAVALCANTE FLORENCIO, matrícula n° 4.9103797.1, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2121/2025 – Exonerar TAIS CAVALCANTE DE LIMA, matrícula n° 4.0916471.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2122/2025 – Exonerar JULYANA PORTO DA PAIXAO SILVA, matrícula n° 4.0916990.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2123/2025 – Exonerar EMANUELA DE QUEIROZ TIZEI, matrícula n° 4.9103792.1, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2124/2025 – Exonerar TACIANA VANESSA DA SILVA, matrícula n° 4.9103796.1, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2125/2025 – Exonerar ICARO ANTONIO DE LIMA SANTOS, matrícula n° 4.0918556.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2126/2025 – Exonerar MATHEUS HENRIQUE VALENCA DE SANTANA, matrícula n° 4.9103833.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2127/2025 – Exonerar MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.0302005.5, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato n.º 2128/2025 – Exonerar EDILSON DE SA JUNIOR, matrícula n° 4.0916626.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
Ato nº 2129/2025 – Nomear WILLIAN DE SOUZA MONTEIRO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 5 de setembro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, nos acréscimos incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 16/09/2025;
RESOLVE:
Ato nº 2130/2025 – Nomear LUCILEIDE FERREIRA LOPES, para o cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo CDG-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2131/2025 – Nomear PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2132/2025 – Nomear KARLA DE SA RAMIRES WANDERLEY, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2133/2025 – Nomear RAFAELA BEZERRA DA COSTA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2134/2025 – Nomear MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2135/2025 – Nomear MAYARA MENDES DE LIMA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2136/2025 – Nomear MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2137/2025 – Nomear ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2138/2025 – Nomear CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO COSTA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2139/2025 – Nomear IZABEELLI CYNTHIA DE ARAUJO CAVALCANTE FLORENCIO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2140/2025 – Nomear TAIS CAVALCANTE DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2141/2025 – Nomear JULYANA PORTO DA PAIXAO SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2142/2025 – Nomear EMANUELA DE QUEIROZ TIZEI, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2143/2025 – Nomear TACIANA VANESSA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2144/2025 – Nomear ICARO ANTONIO DE LIMA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2145/2025 – Nomear MATHEUS HENRIQUE VALENCA DE SANTANA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2146/2025 – Nomear MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Ato nº 2147/2025 – Nomear EDILSON DE SA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Errata
Na Resolução n° 004/2025 do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes, publicado no Diário Oficial nº 164, edição de 30 de agosto de 2025.
Onde se lê:
Art. 3º “…”
- Dois Representantes da Secretaria de Apoio Administrativo de Cultura, Esportes e Lazer.
Leia-se:
Art. 3º “…”
- Dois Representantes da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA
(INSTALAÇÃO DE BARRACA EM ÁREA PÚBLICA)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de instalação de barraca em área pública, situada na Rua Arcoverde, s/nº (ao lado do nº 241), Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.140-030;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências), quanto à atuação excepcional do agente autuante, referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, no que se refere à possibilidade de adoção da medida de apreensão de objetos;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018 quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6365, de 15.09.2025, lavrado pela servidora Estéfany Laís Oliveira da Silva, matrícula 20.796-9, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pela supracitada instalação, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a imediata retirada da barraca em área pública, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA
(CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de construção irregular em área pública (escada construída na calçada), situada à Rua Santo Aleixo, nº 580, Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes/PE (ao lado do nº 584);
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso IV, § 1º, da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à demolição parcial ou total de construções ou instalações irregulares e não consolidadas em área pública;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município, como no presente caso;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6364, de 15.09.2025, lavrado pela servidora Estéfany Laís Oliveira da Silva, matrícula 20.796-9, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pela supramencionada construção, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a imediata demolição da construção irregular em espaço público, num prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação de advertência, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA
(TERRENO NÃO EDIFICADO SEM A DEVIDA LIMPEZA)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua C, s/nº (ao lado da casa nº 13), Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.470-570;
CONSIDERANDO o previsto no art. 59 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à falta de conservação da limpeza em lotes e terrenos não edificados;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6226, de 10.09.2025, lavrado pelo servidor Frederico Barros, matrícula 21670-4, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pelo supramencionado terreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza, drenagem e capinação do terreno não edificado, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 018/2025
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, torna público que fará cotaçao de preços com a finalidade de Contratação de empresa especializada para realizar o levantamento cadastral completo dos permissionários comerciantes do Mercado das Mangueiras, no Distrito de Prazeres, município do Jaboatão dos Guararapes.
As empresas do ramo poderão enviar a cotação através do e-mail: [email protected], até o dia 22/09/2025.
Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2025.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1457/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 1448/2025, 1387/2025, 1475/2025, 1066/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, das servidoras abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000005208-0 |
ANA CLAUDIA DE FRANCA |
009135221 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000009166-2 |
CRISTINA MARIA BARRETO DE BARROS |
000443421 |
Municipal de Educação |
|
24.17.000008262-5 |
IZABELLA IRIS OLIVEIRA NASCIMENTO |
007620784 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000383-6 |
ROSALIA MARIA BEZERRA DA SILVA |
009124571 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1461/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000012782-9 |
GIRLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO |
009188181 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1462/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com os pareceres n°s. 67/2025, 066/2025 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor (a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
25.17.000014745-5 |
FABIOLA CANDIDA RAMOS |
001297551 |
Municipal de Educação |
29.07.2025 |
|
25.17.000015311-0 |
JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA |
001236681 |
Municipal de Educação |
06.08.2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1463/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1541/2025, 1550/2025, 1499/2025, 1545/2025, 1498/2025, 1525/2025, 1479/2025, 1453/2025, 1501/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 01.07.2025, 30.06.2025, 26.06.2025, 25.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
007627232 |
ADRIANA ALVES DE LIMA QUEIROZ PONTES |
PROFESSOR 1 |
03.12.2024 |
I |
III |
|
02 |
009135201 |
CLECIA MARIA DOS PRAZERES SILVA |
PROFESSOR 1 |
04.12.2024 |
I |
III |
|
03 |
009133911 |
DANIELA MEDEIROS ANDRADE |
PROFESSOR 2 |
05.11.2024 |
I |
II |
|
04 |
007589092 |
DANIEL PUPE DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
02.10.2024 |
I |
II |
|
05 |
007604882 |
ERICA VANESSA CLARINDO SOARES |
PROFESSOR 1 |
09.10.2024 |
I |
II |
|
06 |
009132571 |
GISELE GOMES DOS SANTOS LIRA |
PROFESSOR 1 |
03.10.2024 |
I |
III |
|
07 |
009132011 |
IRANY DA SILVA SILVEIRA |
PROFESSOR 1 |
02.10.2024 |
I |
III |
|
08 |
009133941 |
JEANNE ANGELICA COELHO BEZERRA |
PROFESSOR 1 |
09.12.2024 |
I |
III |
|
09 |
009135601 |
JEANE MARIA DE LIMA OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
11.03.2025 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1464/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1517/2025, 1601/2025, 1548/2025, 1474/2025, 1500/2025, 1540/2025, 1512/2025, 1443/2025, 1476/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 01.07.2025, 04.07.2025, 25.06.2025, 30.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
002140781 |
JOHNY NUNES CAVALCANTI |
PROFESSOR 2 |
02.06.2025 |
II |
III |
|
02 |
009132951 |
MIRELLA SANTANA |
PROFESSOR 1 |
21.10.2024 |
I |
III |
|
03 |
009133931 |
MARIA DA CONCEICAO MELO MEDEIROS DE ALMEIDA |
PROFESSOR 2 |
03.10.2024 |
I |
II |
|
04 |
009135081 |
MICHELLE SANTANA |
PROFESSOR 1 |
11.11.2024 |
I |
III |
|
05 |
009135961 |
NADIR MARIA SILVA DOS SANTOS BARBOSA |
PROFESSOR 1 |
27.12.2024 |
I |
III |
|
06 |
007632672 |
PATRICIA MARIA SILVA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
08.10.2024 |
I |
III |
|
07 |
001644531 |
SANDRA MARIA DA SILVA ARCANJO |
PROFESSOR 1 |
03.06.2025 |
III |
IV |
|
08 |
009133511 |
SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE |
PROFESSOR 1 |
30.09.2024 |
I |
III |
|
09 |
009132201 |
VERONICA COELHO LUCKWU |
PROFESSOR 1 |
25.11.2024 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 004.2025.DISP.EPC-SIN
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de fardamento completo destinado aos funcionários que atuam nos cemitérios públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes, visando padronizar a vestimenta, garantir a identificação visual, a segurança e o conforto dos servidores durante a execução de suas atividades, conforme especificações definidas neste Termo de Referência.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
19/09/2025 à 25/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=9D22A8B0-EE1D-4233-8B1F-CFBE65A3B420
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.9D22A8B0-EE1D-4233-8B1F-CFBE65A3B420
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE MENOR VALOR, através de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2025-SMF. DISPENSA Nº 004/2025-SEREC. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, com fornecimento, montagem, reposição e desmontagem de buffet, destinado ao atendimento dos participantes no Seminário Municipal sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios, promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, por meio da Secretaria Executiva da Receita – SEREC. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 033/2025 e nº 222/2025. Empresa Contratada: GIOVANNA OLIVEIRA PINTO PASSOS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.975.769/0001-51. Valor global da contratação: R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais).
Akemi Ivana Morimura Garrido.
Secretária Executiva da Receita.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 013.2025.DISP.013.EPC-SIN
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
18/09/2025 à 22/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=7F94E786-71E9-4D66-8C2C-94FFCBBA76D4
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.7F94E786-71E9-4D66-8C2C-94FFCBBA76D4
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 – SAD. OBJETO: Repactuação de aproximadamente 8,24% no contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ: 05.465.222/0001-01). VALOR ACRESCIDO: R$ 168.821,55 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.215.238,21 (dois milhões duzentos e quinze mil e duzentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/09/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 197.2025.INEX.128.EPC-SEPLAG. . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE – FADE, para a oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Segurança Ofensiva e Inteligência Cibernética. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE – FADE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.735.586/0001-59. Valor global da Contratação: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) Fundamentação legal: Art. 74, inciso III , da Lei 14.133/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15 de Setembro de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.
TERMO DE ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO DA(S) CREDENCIADA(S)
Processo Administrativo nº 002/2025/SMS/PMJG – Edital de Credenciamento nº 001/2025 – SMS – Objeto: Contratação de pessoas jurídicas, de natureza privada com ou sem fins econômicos, para prestação de serviços de saúde de OCI-oferta de cuidados integrados, consultas especializadas, exames de diagnóstico, atendimentos de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme edital e seus anexos por um período de 12 (doze) meses, sendo a(s) empresa(s) credenciada(s): Humanitas Centro Médico LTDA, CNPJ nº 22.289.796/0001-87, no valor retificado de R$ 2.783.480,88 (dois milhões setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos). Publique-se, dando-se o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recursos.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 119.2025.CONC.009.EPC-SME. Concorrência Eletrônica nº 009.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, COM 13 SALAS DE AULA, CONFORME PROJETO PADRÃO DESENVOLVIDO E VALIDADO PELO FNDE, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA SBM LTDA inscrita no CNPJ 02.908.931/0001-18 pelo VALOR GLOBAL R$ 8.372.949,78 (Oito milhões trezentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2025
Juliana Avelar de Melo Barreto
Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
