GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),na dotação orçamentária abaixo discriminada:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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04 122 3002 2.302 |
– GESTÃO DE PESSOAL – MÉDIA COMPLEXIDADE |
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FNT 1.660.00000000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
320.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 320.000,00
Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 2009 2.081 |
– GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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FNT 1.660.00000000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
125.611,23 |
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FNT 1.660.00000000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
32.849,88 |
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08 244 2009 2.085 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
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FNT 1.660.00000000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
154.101,11 |
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08 244 2009 2.090 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
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FNT 1.660.00000000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.437,78 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 320.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 250, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 311.243,53 (Trezentos e onze mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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12 122 3002 2.097 |
– GESTÃO DE PESSOAL |
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FNT 1.500.1001.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
311.243,53 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 311.243,53
Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 368 2012 2.109 |
– PROMOÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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FNT 1.500.1001.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
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12 361 2012 2.111 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL |
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FNT 1.500.1001.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
11.243,53 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 311.243,53
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 251, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 308.250,00 (Trezentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
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23 452 2025 2.196 |
– REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL |
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FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
308.250,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 308.250,00
Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 451 2038 2.250 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
308.250,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 308.250,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
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FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 252, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO, no valor de R$ 475.999,45 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
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RECURSOS O TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
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04 122 3002 2.027 |
– GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
415.999,45 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO
13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS
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19 126 2023 2.306 |
– GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 475.999,45
Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
04 122 3002 2.030 |
– GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
340.645,31 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO
13.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
|
04 122 3002 2.032 |
– GESTÃO ADMINISTRATIVA |
||
|
FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
135.354,14 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 475.999,45
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Municipal de Administração, Governo Digital e Inovação
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 253, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
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04 122 3002 2.022 |
– GESTÃO ADMINISTRATIVA |
||
|
FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
110.000,00 |
|
FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 122.000,00
Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
|
04 122 3002 2.016 |
– GESTÃO ADMINISTRATIVA |
||
|
FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
110.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
|
04 129 3005 2.297 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA |
||
|
FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.0000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 122.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 254, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026;
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, que alterou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, responsável por estabelecer, para o exercício de 2026, as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 2.156.681,20 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 365 2012 2.110 |
– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER O ENSINO INFANTIL COM FOCO NA PRIMEIRA INFÂNCIA |
||
|
FNT 1.542.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.100.000,00 |
|
12 365 2012 2.120 |
– GESTÃO DE PESSOAL – EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
FNT 1.542.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.056.681,20 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.156.681,20
Art. 2ºPara a abertura do Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes das transferências da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – VAAT, estabelecidas pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, com as alterações promovidas pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, destinados às ações da Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro de receitas a seguir:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.7.1.5.50.0.100 |
– Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAT – Principal |
2.156.681,20 |
TOTAL R$ 2.156.681,20
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.156.681,20
Art. 3º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação das transferências da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT, apurado com base na arrecadação realizada até junho de 2026 e na tendência de arrecadação para o restante do exercício, vinculados à Fonte de Recursos nº 1.542.0000.0000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT, conforme demonstrativo da receita do exercício.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA
|
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
|
1 – Receita Estimada na Lei nº 1.653/2025 |
R$ 0,00 |
|
2 – Receita Arrecadada até 30/06/2026 |
R$ 966.341,83 |
|
3 – Excesso Apurado (Item 2 – Item 1) |
R$ 966.341,83 |
|
4 – Tendência de Arrecadação |
R$ 1.190.339,37 |
|
TOTAL (Item 3 + Item 4) |
R$ 2.156.681,20 |
Parágrafo único. A tendência de arrecadação do exercício foi estimada com base no comportamento da receita e nas projeções das transferências da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – VAAT, observadas as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, com as alterações promovidas pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, conforme estudo técnico constante do processo administrativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
04 122 3002 2.302 |
– GESTÃO DE PESSOAL – MÉDIA COMPLEXIDADE |
||
|
FNT 1.660.0000.1119 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
70.000,00 |
|
08 244 2009 2.090 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||
|
FNT 1.660.0000.1119 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação decorrente da Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Município do Jaboatão dos Guararapes, destinado ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), conforme disposto na Resolução CIT nº 33, de 05 de dezembro de 2025, e na Resolução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026.
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.7.1.6.50.0.100 |
– Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal |
120.000,00 |
EXCESSO TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação proveniente da Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Município do Jaboatão dos Guararapes, destinada ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), vinculados à Fonte de Recursos nº 1.660.0000.1119, conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA
|
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
|
1 – Receita Estimada na Lei nº 1.653/2025 |
R$ 0,00 |
|
2 – Receita Arrecadada até 29/07/2026 |
R$ 120.000,00 |
|
3 – Excesso Apurado (Item 2 – Item 1) |
R$ 120.000,00 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA AGUIAR CAMINHA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
Publicação dos relatórios da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos artigos 52 e 53, quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 3º bimestre de 2026, conforme Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025, que aprovou a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, e suas alterações.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é composto por:
01. RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário;
02. RREO – Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção;
03. RREO – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
04. RREO – Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
05. RREO – Anexo 6 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
06. RREO – Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
07. RREO – Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
08. RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
09. RREO – Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
10. RREO – Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Plínio Serrano de Andrade Junior
Secretário Executivo de Finanças
ANEXOS
01. RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário
02. RREO – Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção;
03. RREO – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
04. RREO – Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
05. RREO – Anexo 6 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
06. RREO – Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
07. RREO – Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
08. RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
09. RREO – Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
10. RREO – Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 120/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o o Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada – , oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 126/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o Clube de Mães e Creche – Lar Esperança, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o o Clube de Mães e Creche – Lar Esperança, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 125/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com a Associação Creche Pró-Cidadania, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com a Associação Creche Pró-Cidadania, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 125/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com a Associação dos Moradores de Buenos Aires, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com a Associação dos Moradores de Buenos Aires, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 123/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com com a Associação S.O.S Pessoas Carentes, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com a Associação S.O.S Pessoas Carentes, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 122/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com com o Instituto Metropolitano de Profissionalização, Arte, Cultura e Oportunidades – IMPACTO, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Instituto Metropolitano de Profissionalização, Arte, Cultura e Oportunidades – IMPACTO, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
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Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
PORTARIA Nº 121/2026 – SASC/SEAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;
CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o Lar Tia Socorro, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti |
59296-7 |
GESTORA DA PARCERIA |
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Lar Tia Socorro, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:
|
Nome |
Matrícula |
Função |
|
Sandra Inês Domingos da Paz |
409165091 |
MEMBRO |
|
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier |
491040321 |
MEMBRO |
|
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva |
091897071 |
MEMBRO |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1080/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
26.17.000008538-2 |
ADRIANA CESAR DE S. SHINOHARA |
001850431 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000008294-4 |
KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO |
001858331 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000008295-2 |
LUCIA HELENA FARIAS G. LEAL |
001599721 |
Municipal de Educação |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000011877-6 |
LENITA SIMONE DE S. RODRIGUES |
001702401 |
Municipal de Saúde |
2012/2022 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012594-2 |
MARIA DOROTEIA LOPES DE M. VERAS |
001713951 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000007842-4 |
ROSANGELA DE FATIMA B. FERREIRA GUARANA |
001820361 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
27.07.2026 a 25.08.2026 |
|
26.18.000011722-2 |
ROSANGELA LUCAS NUNES |
001967201 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000004407-4 |
SHEYLA BERNARDINO DE AMORIM |
001669281 |
Municipal de Educação |
2004/2014 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000008497-1 |
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA |
001641351 |
Municipal de Educação |
2014/2024 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000004366-3 |
WASHINGTON JOSE DA SILVA |
001682971 |
Municipal de Educação |
2016/2026 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1093/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.12.000000371-1, datado de 24.07.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) RENATO MUSTAFA DE OLIVEIRA SOUSA matrícula nº 091889481 do Cargo efetivo de Analista de Suporte a Gestão, lotado (a) na Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 03.08.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1094/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.9.000002479-6, datado de 29.07.2026
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 952/2026, de 02 de julho de 2026, publicada no D.O.M n° 122, do dia 04.07.2026, que concedeu vacância ao servidor TIAGO ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS, matrícula 002172041.
Art.2º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) TIAGO ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS matrícula nº 002172041 do Cargo efetivo de Assistente de Politicas Sociais Econômicas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 29.07.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1095/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO o processo n°26.12.000000324-0 datado de 16.06.2026.
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
091895001 |
BARBARA CARLA CABRAL MARQUES FERREIRA |
Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor |
16.06.2026 |
FAS-3 |
|
091895031 |
HENRIQUE MORATO DUBEUX |
Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor |
16.06.2026 |
FAS-3 |
|
091893501 |
LUCAS RICARDO SANTOS DA SILVA |
Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor |
16.06.2026 |
FAS-3 |
|
091893491 |
NATHALIA CAVALCANTI VERAS |
Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor |
16.06.2026 |
FAS-3 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1096/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 26.9.000002822-8, datado de 20.07.2026
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) PRISCILA VIEIRA DE ARAUJO matrícula nº 0.0911920.2 do Cargo efetivo de Analista de Politicas Sociais e Econômicas, lotado (a) na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.07.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1097/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.18.000014092-5, datado de 28.07.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA matrícula nº 001671771 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, à partir de 03.08.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1098/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 26.18.000014072-0, datado de 28.07.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) TATIANE DE SOUZA SANTOS matrícula nº 091896471 do Cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, à partir de 03.08.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1099/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.17.000012041-2, datado de 27.07.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) SIDCLEY FELIX DE ARRUDA matrícula nº 091890801 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, à partir de 03.08.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2024-PGM E 003/2024-SAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 009/2026 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público do Edital nº 001/2024 – PGM e Edital nº 003/2024 – SAD, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através das Portarias nºs 046/2026 – GP e 047/2026 – GP, publicadas em 24/07/2026, no Diário Oficial do Município nº 136.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Auditório do Ambulatório Especializado Ensino Serviço da Afya – AEES, localizado na Rua Genivaldo Barbosa de Holanda, S/N – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, em frente ao estacionamento da Prefeitura (Palácio da Batalha), na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas no Anexo II deste edital de convocação.
Os exames médicos e laboratoriais, constantes no Anexo III deste Edital de convocação, serão apresentados na Junta Médica, para emissão do Atestado de Saúde Operacional. Os candidatos receberão a Guia de Encaminhamento para junta médica no momento da entrega dos documentos.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos nos itens 13.11 e 14.18 do Edital nº 001/2024 – PGM e nos itens 12.11 e 13.20 do Edital nº 003/2024 – SAD, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos referidos Editais.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Administração Local de apresentação: AEES – Ambulatório Especializado Ensino Serviço da Afya Endereço: Rua Genivaldo Barbosa de Holanda, S/N – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – em frente ao estacionamento da Prefeitura (Palácio da Batalha) |
|
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
6 |
VICTOR ANTONIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI |
0022226e |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
127 |
ESDRAS VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA |
0005364i |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
2 |
|
128 |
MICHELL SANTOS DO NASCIMENTO |
0012186b |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
3 |
|
129 |
LUCAS ANDRE LOBO GOMES |
0027541e |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
4 |
|
130 |
FELIPE JOSE DA SILVA |
0036073j |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
5 |
|
131 |
ACACIO ANTONIO BARCELOS DA SILVA |
0012089d |
NÃO |
30/07/2026 |
09:00 |
|
6 |
|
132 |
JONATAN ROBERTO DE LIMA |
0014007h |
NÃO |
30/07/2026 |
09:30 |
|
7 |
8 |
439 |
ELAYNE DIAS DA SILVA VIANA |
0027315g |
SIM |
30/07/2026 |
09:30 |
|
CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
53 |
GILMAR DE MOURA FERRAZ FILHO |
0048246i |
NÃO |
30/07/2026 |
09:30 |
|
2 |
|
54 |
JOAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA |
0060708d |
NÃO |
30/07/2026 |
09:30 |
|
3 |
|
55 |
WILLIAM FERREIRA DA SILVA |
0060646h |
NÃO |
30/07/2026 |
09:30 |
|
CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DA RECEITA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
20 |
ITALO RAFAEL DE AGUIAR FALCAO |
0050953k |
NÃO |
30/07/2026 |
10:00 |
|
2 |
|
21 |
EVERSON SILVA CRESCENCIO |
0050942f |
NÃO |
30/07/2026 |
10:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
30 |
THAYANE MARIA BOTELHO FLORENCIO |
0034495d |
NÃO |
30/07/2026 |
10:00 |
|
2 |
|
31 |
FABIANA PIRES DA MOTA SILVEIRA |
0032399i |
NÃO |
30/07/2026 |
10:00 |
|
3 |
|
32 |
STANLEY AGNI D ELIMA |
0032596k |
NÃO |
30/07/2026 |
10:00 |
|
4 |
|
33 |
ELIZABETH LOUISY MARQUES SOARES DA SILVA SELVA |
0034363i |
NÃO |
30/07/2026 |
10:30 |
|
5 |
|
34 |
RAFAEL MOREIRA DE PAULA GUIMARAES |
0032702f |
NÃO |
30/07/2026 |
10:30 |
|
6 |
|
35 |
BRENDA BRUCE FIGUEIREDO FAJARDO |
0033357i |
NÃO |
30/07/2026 |
10:30 |
|
7 |
|
36 |
ANA PAULA TOSCANO BELANGER |
0034645h |
NÃO |
30/07/2026 |
10:30 |
|
8 |
|
37 |
ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO |
0034707d |
NÃO |
30/07/2026 |
10:30 |
|
9 |
5 |
183 |
WILTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE |
0034730j |
SIM |
30/07/2026 |
11:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM. PLANTONISTA – (RAPS) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
2 |
RICARDO GENERINO DA SILVA JUNIOR |
0039949i |
NÃO |
30/07/2026 |
11:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
3 |
GABRIELLA RAYANE MONFORT SOUZA DO NASCIMENTO |
0039675i |
NÃO |
30/07/2026 |
11:00 |
|
2 |
|
4 |
ANDREZA SOUZA NASCIMENTO |
0039667j |
NÃO |
30/07/2026 |
11:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
30 |
LETICIA CAROLINE DE LIMA DIAS |
0059003e |
NÃO |
30/07/2026 |
11:00 |
|
2 |
|
31 |
ADELANY ANDRADE MELO DA SILVA |
0008373c |
NÃO |
30/07/2026 |
11:30 |
|
3 |
|
32 |
THUANY LUANA DO NASCIMENTO |
0059253f |
NÃO |
30/07/2026 |
11:30 |
|
4 |
|
33 |
EMMANUELA SANTOS COSTA |
0059156h |
NÃO |
30/07/2026 |
11:30 |
|
5 |
2 |
97 |
PRISCILLA CHRISSELE RODRIGUES SILVA |
0008496h |
SIM |
30/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – (RAPS) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
2 |
VIVIANE FERREIRA SILVA DE ARAUJO |
0011387g |
NÃO |
30/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
47 |
ANANDA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES |
0041290j |
NÃO |
30/07/2026 |
13:00 |
|
2 |
|
48 |
MILENA FREITAS SIQUEIRA |
0039846j |
NÃO |
30/07/2026 |
13:00 |
|
3 |
|
49 |
SILVIA NATHALY CASTRO SILVA |
0041140b |
NÃO |
30/07/2026 |
13:00 |
|
4 |
|
50 |
MARINA PENHA ABREU CASSIMIRO |
0026509d |
NÃO |
30/07/2026 |
13:00 |
|
5 |
|
51 |
PATRICIA BURITI CARDOSO |
0016837d |
NÃO |
30/07/2026 |
13:00 |
|
6 |
|
52 |
KIVYA DE HOLANDA LEUTHIER |
0026544f |
NÃO |
30/07/2026 |
13:30 |
|
7 |
|
53 |
ANDREZA CRISTINA CORDEIRO ALVES |
0033173j |
NÃO |
30/07/2026 |
13:30 |
|
8 |
|
54 |
KAREN LUANE SOUZA FIGUEIREDO |
0032852c |
NÃO |
30/07/2026 |
13:30 |
|
9 |
|
55 |
MARIA LINDALVA PEREIRA DA SILVA |
0032795f |
NÃO |
30/07/2026 |
13:30 |
|
10 |
|
56 |
ANA LETICIA DA CONCEICAO ROCHA |
0026562h |
NÃO |
30/07/2026 |
13:30 |
|
11 |
|
57 |
CAMILA DE MATTOS OLIVEIRA |
0033226e |
NÃO |
30/07/2026 |
14:00 |
|
12 |
|
58 |
LYDIA FLORENTINA BEUTTENMULLER |
0032969b |
NÃO |
30/07/2026 |
14:00 |
|
13 |
|
59 |
JOICY AMORIM FRANCISCO DE AZEVEDO |
0041340j |
NÃO |
30/07/2026 |
14:00 |
|
14 |
7 |
|
ELIZABETE GOMES DA SILVA |
0026364d |
SIM |
30/07/2026 |
14:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
4 |
TIAGO RODRIGUES DE QUEIROZ |
0059728e |
NÃO |
30/07/2026 |
14:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
13 |
DIEGO CARDOSO SILVA |
0062102k |
NÃO |
30/07/2026 |
14:30 |
|
2 |
|
14 |
TAMIRES BRANDAO DE SIQUEIRA E SOUSA |
0055929f |
NÃO |
30/07/2026 |
14:30 |
|
3 |
|
15 |
GUILHERME COSTA DOS SANTOS |
0055903j |
NÃO |
30/07/2026 |
14:30 |
|
CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
7 |
TACIANA DA SILVA ESPINDOLA |
0032377j |
NÃO |
30/07/2026 |
14:30 |
|
2 |
|
8 |
MARIA EDUARDA VASCONCELOS GOMES |
0032369k |
NÃO |
30/07/2026 |
14:30 |
|
CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSIST SOCIAL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
30 |
PRISCILA SERAFIM DE ANDRADE |
0057940d |
NÃO |
30/07/2026 |
15:00 |
|
2 |
3 |
116 |
PATRICIA MIRANDA DA FONSECA |
0061794f |
SIM |
30/07/2026 |
15:00 |
|
CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
9 |
BRENA GOMES DE SOUZA |
0060262a |
NÃO |
30/07/2026 |
15:00 |
|
2 |
|
10 |
MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY |
0054311b |
NÃO |
30/07/2026 |
15:00 |
|
3 |
|
11 |
CAMILA DOS ANJOS SILVA |
0008127j |
NÃO |
30/07/2026 |
15:00 |
|
CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
21 |
PEDRO MARQUES FREIRE DE LIMA |
0010385i |
NÃO |
30/07/2026 |
15:30 |
|
2 |
|
22 |
PAULO ROGERIO DOS SANTOS FILHO |
0060356j |
NÃO |
30/07/2026 |
15:30 |
|
3 |
|
23 |
LEOPOLDINA MACHADO DOS SANTOS BARROS |
0010380j |
NÃO |
30/07/2026 |
15:30 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
15 |
JADILENE JACIRA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE |
0012738d |
NÃO |
30/07/2026 |
15:30 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
30 |
RAFAELA AZEVEDO DOS SANTOS CARVALHO |
0031931e |
NÃO |
30/07/2026 |
15:30 |
|
2 |
|
31 |
JURANDIR TOMAZ DE AQUINO JUNIOR |
0031973j |
NÃO |
31/07/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
139 |
SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO |
0020293j |
NÃO |
31/07/2026 |
09:00 |
|
2 |
|
140 |
TATIANA FRANCIS PEREIRA DA SILVA |
0029292i |
NÃO |
31/07/2026 |
09:00 |
|
3 |
|
141 |
LAISSE SANDRELE DOS SANTOS SILVA |
0019970j |
NÃO |
31/07/2026 |
09:00 |
|
4 |
|
142 |
RODRIGO GERALDO DE LIMA |
0020289h |
NÃO |
31/07/2026 |
09:00 |
|
5 |
|
143 |
FERNANDO AUGUSTO DE FARIAS |
0020702a |
NÃO |
31/07/2026 |
09:30 |
|
6 |
|
144 |
MARCIA PATRICIA VIEIRA BEZERRA |
0020487a |
NÃO |
31/07/2026 |
09:30 |
|
7 |
|
145 |
BEATRIZ FLORENCIO DE SANTANA |
0020731h |
NÃO |
31/07/2026 |
09:30 |
|
8 |
|
146 |
ADRIANA DE SOUZA SILVA |
0028882c |
NÃO |
31/07/2026 |
09:30 |
|
9 |
9 |
|
ERIC ADAMS DE LIRA SILVA |
0028787i |
SIM |
31/07/2026 |
09:30 |
|
CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
23 |
LUCIANA FERREIRA DA SILVA |
0012637i |
NÃO |
31/07/2026 |
10:00 |
|
2 |
|
24 |
ROGERIO PEREIRA DE BRITO |
0038358c |
NÃO |
31/07/2026 |
10:00 |
|
CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR SOCIAL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
29 |
JAIR PEREIRA DE LIMA |
0012699i |
NÃO |
31/07/2026 |
10:00 |
|
2 |
|
30 |
JAIRO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA JUNIOR |
0012701c |
NÃO |
31/07/2026 |
10:00 |
|
3 |
|
31 |
FRANCYLLA COSTA FERREIRA DA SILVA |
0012693h |
NÃO |
31/07/2026 |
10:00 |
|
4 |
|
32 |
ANDREA ROSA VASCONCELOS |
0012652e |
NÃO |
31/07/2026 |
10:30 |
|
5 |
|
33 |
JULIANA DE SANTANA NOGUEIRA |
0038375c |
NÃO |
31/07/2026 |
10:30 |
|
6 |
|
34 |
MARIA DO SOCORRO NUNES CORDEIRO |
0038421f |
NÃO |
31/07/2026 |
10:30 |
|
CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
15 |
DEDINEI LUCAS RODRIGUES BUENO |
0025144g |
NÃO |
31/07/2026 |
10:30 |
|
2 |
|
17 |
LUCAS DA CRUZ GOUVEIA NETO DE MENDONCA |
0024005j |
NÃO |
31/07/2026 |
10:30 |
|
3 |
|
18 |
BRENO GARCIA CARVALHO |
0023776a |
NÃO |
31/07/2026 |
11:00 |
|
CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
53 |
VALQUIRIA RAYANE DA SILVA CUNHA |
0031637e |
NÃO |
31/07/2026 |
11:00 |
|
2 |
|
54 |
DOUGLAS AURELIO SANTANA DA SILVA |
0016007g |
NÃO |
31/07/2026 |
11:00 |
|
3 |
|
55 |
ELZANI MARIA DA SILVA DIAS |
0015957i |
NÃO |
31/07/2026 |
11:00 |
|
4 |
|
56 |
AMANDA DOMINGUES ALENCAR DA SILVA |
0031480i |
NÃO |
31/07/2026 |
11:00 |
|
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
6 |
AIRTON SILVA GUIMARAES ANDRADE |
0054942d |
NÃO |
31/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
14 |
ARTHUR JAPIASSU SEVERO |
0061101d |
NÃO |
31/07/2026 |
11:30 |
|
2 |
|
15 |
JOSE ARTHUR MORAIS VERAS E SILVA |
0062484g |
NÃO |
31/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
5 |
MARIA ISABEL ALVES SIQUEIRA DE MIRANDA |
0055559j |
NÃO |
31/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
8 |
PEDRO GOMES DOS REIS NETO |
0055575h |
NÃO |
31/07/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
12 |
GISELE GOUVEIA MUNIZ |
0055542d |
NÃO |
31/07/2026 |
13:00 |
|
CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
40 |
GABRIEL VITOR MARTINS DA SILVA |
0034070e |
NÃO |
31/07/2026 |
13:00 |
|
2 |
|
41 |
MARIANE LEANDRO FERRO DE SOUSA |
0034168k |
NÃO |
31/07/2026 |
13:00 |
|
3 |
|
42 |
CLAUDIA FORTES NUNES MARTINS |
0032226k |
NÃO |
31/07/2026 |
13:00 |
|
4 |
|
43 |
BARBARA RAYNE SANTOS DE ALENCAR |
0032223e |
NÃO |
31/07/2026 |
13:00 |
|
CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
27 |
THALLYSON YURI SEVERINO DA SILVA |
0040884a |
NÃO |
31/07/2026 |
13:30 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
9 |
CAMYLA MARIA LUCENA |
0061349g |
NÃO |
31/07/2026 |
13:30 |
|
2 |
|
10 |
LUCAS TEOTONIO PEREIRA |
0061364c |
NÃO |
31/07/2026 |
13:30 |
|
3 |
|
11 |
FRANCISCO CHAGAS PORTO |
0059515j |
NÃO |
31/07/2026 |
13:30 |
|
4 |
|
13 |
KARLA SOUSA NOGUEIRA |
0053983b |
NÃO |
31/07/2026 |
13:30 |
|
5 |
|
14 |
ROBERT GOMES DA PAIXAO |
0062243g |
NÃO |
31/07/2026 |
14:00 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
31 |
MARILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DESOUZA |
0015468e |
NÃO |
31/07/2026 |
14:00 |
|
2 |
|
32 |
WILLIANE BATISTA ARAUJO |
0029594c |
NÃO |
31/07/2026 |
14:00 |
|
3 |
|
33 |
DANIELE NASCIMENTO DA SILVA |
0030070g |
NÃO |
31/07/2026 |
14:00 |
|
4 |
|
34 |
VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA |
0015587b |
NÃO |
31/07/2026 |
14:00 |
|
5 |
|
35 |
WESDRINHA RODRIGUES DA SILVA |
0029684d |
NÃO |
31/07/2026 |
14:30 |
|
6 |
|
36 |
JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS |
0029708c |
NÃO |
31/07/2026 |
14:30 |
|
7 |
|
37 |
MAYRA LAYS ALVES DA SILVA |
0029925k |
NÃO |
31/07/2026 |
14:30 |
|
8 |
|
38 |
GLEYCE ROSA DA SILVA |
0029882h |
NÃO |
31/07/2026 |
14:30 |
|
9 |
|
39 |
JEFFERSON PIMENTEL DO CARMO |
0030085i |
NÃO |
31/07/2026 |
14:30 |
|
10 |
|
40 |
MARIA LARICE CAVALCANTI DA SILVA |
0015408i |
NÃO |
31/07/2026 |
15:00 |
|
11 |
|
41 |
RENATA QUIRINO DA SILVA SANTOS |
0029849j |
NÃO |
31/07/2026 |
15:00 |
|
12 |
|
42 |
EDVANIA MARIA COSTA DA SILVA |
0029744g |
NÃO |
31/07/2026 |
15:00 |
|
13 |
|
43 |
JOYCICLEIDE DA SILVA ESPINDOLA |
0029993f |
NÃO |
31/07/2026 |
15:00 |
|
14 |
|
44 |
LORIS GOMES DA CUNHA |
0026711j |
NÃO |
31/07/2026 |
15:00 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
30 |
CLECIANE ALEXANDRE SOARES ROLIM BEZERRA |
0061320e |
NÃO |
31/07/2026 |
15:30 |
|
2 |
|
31 |
GILMA DO CARMO RIBEIRO |
0048833b |
NÃO |
31/07/2026 |
15:30 |
|
3 |
|
32 |
IVANIA FRANCA DE ARAUJO BARROS |
0055121b |
NÃO |
31/07/2026 |
15:30 |
|
4 |
2 |
|
CAIO ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES |
0061319i |
SIM |
31/07/2026 |
15:30 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);
e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);
f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;
g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;
k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
p) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);
q) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:
a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;
b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;
c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais ou https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);
e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);
k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);
l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres
(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa); e
n) Especificamente para o cargo de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, o qual pode ser feito por meio do seguinte link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=29).
o) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.
OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.
OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
Hemograma completo;
Glicemia em jejum;
Sumário de Urina;
Eletrocardiograma com parecer cardiológico;
Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285.2025.CONC.014.EPC-SIN
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2025
No Termo de Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de maio de 2026 (Edição XXXIV, nº 99, página 49), em razão da compatibilização de preços unitários apontada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na Comunicação Eletrônica GIGOV/RE nº 5717/2026, de 01/07/2026, e da correção de erro material e formal na planilha orçamentária da empresa vencedora do Lote 03, devidamente saneada nos autos do Processo, fica RETIFICADO o referido ato exclusivamente quanto ao Lote 03 e ao valor global homologado do certame, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: “
I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório em epígrafe, em favor das empresas abaixo relacionadas, vencedoras de seus respectivos lotes:
• LOTE 01 a empresa WB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.925/0001-90, no valor de R$ 7.438.198,29 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e oito reais, vinte e nove centavos);
• LOTE 02 a empresa BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44, no valor de R$ 5.315.289,00 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e nove reais);
• LOTE 03 a empresa GERBER CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.556.524/0001-21, no valor de R$ 7.152.493,47 (sete milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
II – REGISTRAR que o valor total global homologado para este certame perfaz a monta de R$ 19.905.980,76 (dezenove milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).”
LEIA-SE:
“I – ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório em epígrafe, em favor das empresas abaixo relacionadas, vencedoras de seus respectivos lotes:
• LOTE 01 a empresa WB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.925/0001-90, no valor de R$ 7.438.198,29 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e oito reais, vinte e nove centavos) — valor inalterado;
• LOTE 02 a empresa BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44, no valor de R$ 5.315.289,00 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e nove reais) — valor inalterado;
• LOTE 03 a empresa GERBER CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.556.524/0001-21, no valor de R$ 7.152.455,93 (sete milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).
II – REGISTRAR que o valor total global homologado para este certame perfaz a monta de R$ 19.905.943,22 (dezenove milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).”
Permanecem inalterados os demais termos do Termo de Adjudicação e Homologação publicado em 29/05/2026, inclusive quanto aos Lotes 01 e 02.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo De Obras E Saneamento
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 296046/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM A ÁREA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTES 06, 07 E 08.
CONTRATO: 008/2024 – SME
DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026
VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2027
GESTOR: Ricardo Campos de Santana
MATRÍCULA N°: 4.0910349.3
FISCAL ADMINISTRATIVO: Rafaela Xavier da Rocha Gomes
MATRÍCULA N°: 4.9103797-1
FISCAL TÉCNICO: Rafaela Xavier da Rocha Gomes
MATRÍCULA N°: 4.9103797-1
FISCAL ADMINISTRATIVO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia
MATRÍCULA N°: 910371
FISCAL TÉCNICO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia
MATRÍCULA N°: 910371
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2026.
KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 619/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Art. 69 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, Art. 14, que trata da responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) em ordenar a formação de recursos humanos e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM nº 1.996 de 20 de agosto de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) voltada para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS e compreendida como uma proposta de ação formativa, práticas pedagógicas e organização dos serviços, representando um recurso estratégico para identificação de problemas, construção de soluções e gestão do trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria SESAU/JG Nº 025/2017, de 10 de Junho de 2017, que aprova a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e estabelece o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, tendo como uma das atribuições planejar, coordenar e monitorar a execução do Plano de Ação Municipal de Educação Permanente em Saúde (PAMEPS);
CONSIDERANDO a Portaria SESAU/JG N ° 411/2026, de 18 de março de 2026, que torna público o PAMEPS 2026-2027.
RESOLVE:
Art.1º– Alterar a redação do Art. 2º da Portaria SESAU Nº Nº 095/2022 que designa os servidores para a composição do Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, que passa a vigorar com o seguinte texto:
Art. 2º– Designar os servidores abaixo identificados para a composição do Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes:
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DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA |
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NOME |
LOTAÇÃO |
MATRÍCULA |
SITUAÇÃO |
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Adna Angélica Lima Medeiros da Paz |
Gerencia Administrativa |
405917829 |
Titular |
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Michele Gonçalves Coutinho |
Gerência Financeira e Contábil |
409117565 |
Suplente |
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DIRETORIA DE REGULAÇÃO DO SUS |
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Danielle Ramalho Barbosa da Silva |
Diretoria de Regulação do SUS |
491040552 |
Titular |
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Vitoria Mayra do Nascimento Vieira |
Diretoria de Regulação do SUS |
491049531 |
Suplente |
|
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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|
Camila Cavalcanti de Brito |
Gerência de Vigilância Epidemiológica |
001965251 |
Titular |
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Adeilza Gomes Ferraz |
Gerência de Vigilância Sanitária |
705920723 |
Titular |
|
Anizia Maria Vieira de Souza Lapenda |
Gerência de Vigilância Sanitária |
001363361 |
Suplente |
|
Fabiani Coutinho Lordão Guido |
Gerência de Vigilância Ambiental |
491049511 |
Suplente |
|
DIRETORIA DE GESTÃO DO SUS |
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|
Juliana Rafaela Andrade da Silva |
Gerência de Gestão da Educação na Saúde |
002088501 |
Titular |
|
Lara Michele de Lira |
Gerência de Planejamento em Saúde |
409126654 |
Titular |
|
Luciana Satou Lessa Ferreira Teixeira |
Gerência de Gestão do Trabalho |
405927074 |
Titular |
|
Fernanda Caroline Santos Sena |
Coordenação de Integração Ensino-Serviço |
409176283 |
Suplente |
|
Rosângela Gomes Brayner Araújo |
Gerência de Planejamento em Saúde |
002075001 |
Suplente |
|
Amanda de Morais Pinto Ribeiro Escobar |
Coordenação do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica e Saúde da Família |
002160461 |
Suplente |
|
DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|||
|
Raphael Alves de Melo Dantas |
Gerência de Gestão de Regional |
409148223 |
Titular |
|
Thyara Cely G. Pereira |
Gerência de Qualidade e Atenção Especializada |
916372.2 |
Titular |
|
Paula Correa Lima Pereira Barbosa |
Gerência de Saúde Mental |
405923777 |
Titular |
|
Ellen Kristina Nunes Leal |
Gerência de Políticas Estratégicas |
409126674 |
Titular |
|
Morgana Valesca de Melo Bezerra |
Coordenação da Estratégia de Saúde da Família |
001963471 |
Suplente |
|
Elis Pereira Falcão |
Coordenação da Rede de Urgência |
205583.1 |
Suplente |
|
Ihkaro gutemberg Brandão Azevedo |
NEP SAMU Jaboatão |
0.0912383.2 |
Suplente |
|
Pedro Filipe Jacinto de Melo Oliveira |
Gerência de Assistência Farmacêutica |
409168252 |
Suplente |
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 156.2026.INEX.103.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS COMUNITARIOS JULHO I – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 1.000,00 (mil reais).
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PRODUTORA |
CNPJ / CPF |
ATRAÇÃO |
DATA |
HORÁRIO |
VALORES |
DURAÇÃO SHOW |
LOCAL |
|
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
FAGUNDES DE SOCORRO |
25/07/2026 |
16:30:00 |
R$ 1.000,00 |
1h00 |
EVENTO COMUNITÁRIO – CURADO II, JABOATÃO DOS GUARARAPES |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2026.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 157.2026.INEX.104.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA OS EVENTOS COMUNITÁRIOS JULHO PARTE I 2026 – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
|
PRODUTORA |
CNPJ / CPF |
ATRAÇÃO |
DATA |
HORÁRIO |
VALOR |
DURAÇÃO SHOW |
LOCAL |
|
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA |
45.818.828/0001-90 |
BANDA A RUIVA |
18/07/2026 |
21:00:00 |
R$ 70.000,00 |
1H30 |
EVENTO COMUNITÁRIOCURADO |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
TRIO PÉ DE SERRA OS PARCEIROS DO FORRÓ |
25/07/2026 |
17:00:00 |
R$ 10.000,00 |
1h30 |
EVENTO COMUNITÁRIO – MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES |
|
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
DANILO SWING DO AMOR |
25/07/2026 |
20:00:00 |
R$ 30.000,00 |
1h30 |
EVENTO COMUNITÁRIO – CURADO V, JABOATÃO DOS GUARARAPES |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2026.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no item “b” da CLÁUSULA SEGUNDA-DOOBJETO, no que tange às datas do termo inicial e do termo final da vigência. Onde se lê: “b) Prorrogação dos itens V, VI e VIII do Contrato de Prestação de serviço, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24/05/2025 e termo final em 24/05/2026.” Leia-se: “b) Prorrogação dos itens V, VI e VIII do Contrato de Prestação de serviço, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24/05/2026 e termo final em 24/05/2027.”. CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ: 29.448.657/0001-06). Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2026. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
CONTRATO Nº 038/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026. OBJETO: OBTENÇÃO DE LICENÇAS PARA ACESSO AO CLAUDE (ANTHROPIC), POR MEIO DE SUBSCRIÇÃO. CONTRATADA: EVOLVETEC SERVICOS LTDA (CNPJ: 66.713.509/0001-90). VALOR: R$ 16.362,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). VIGÊNCIA: 23/07/2026 A 23/07/2027. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/07/2026. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. PRESIDENTE DO JABOATÃO-PREV.
CONTRATO Nº 022/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16). VALOR: R$ 579.225,60 (quinhentos e setenta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 17/07/2026 a 17/07/2028. Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2026. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de pavimentação. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (CNPJ: 02.297.922/0001-38). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/07/2026 a 27/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2026. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SAS. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,14% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVEL.. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ: 02.491.558/0001-42). VALOR ACRESCIDO: R$ 4.830,24 (quatro mil e oitocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 121.423,32 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/05/2026 a 16/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2026. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SMS. OBJETO: Renovação no contrato de prestação de serviços para contratação de empresa especializada em pintura nas unidades de saúde Secretaria Municipal de saúde do Município. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ: 04.393.361/0001-04). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.041.417,98 (um milhão quarenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 02.199.283/0001-78). PRAZO ACRESCIDO: 15 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/08/2026 a 06/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2026. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 – SEDESC. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 4,88% do contrato de Locação do imóvel para instalação e funcionamento do CRAS da Regional 2 em Cavaleiro.. CONTRATADA: PATRÍCIA FABIANE PINTO RIBEIRO . VALOR ACRESCIDO: R$ 2.081,88 (dois mil e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 44.681,88 (quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2026. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SMS. OBJETO: Renovação no contrato de prestação de serviços para contratação de empresa especializada em pintura nas unidades de saúde Secretaria Municipal de saúde do Município. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ: 04.393.361/0001-04). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.041.417,98 (um milhão quarenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 5,17% do contrato de aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME (CNPJ: 10.461.277/0001-75). VALOR ACRESCIDO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 200.460,00 (duzentos mil e quatrocentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/06/2026 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de fardamento escolar. CONTRATADA: MALHARIA ATLÂNTICO LTDA (CNPJ: 03.892.344/0001-40). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2026 a 14/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090.2026.PE.010.EPC.SMS. 010/2026. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Insumos Odontológicos – Clínica Geral, Para Estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: Emigê Materiais Odontológicos Ltda. (CNPJ: 71.505.564/0001-24). VALOR: R$ 9.769,07 (nove mil e setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 14/07/2026 a 14/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,50% do contrato de Locação do imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.. CONTRATADA: José Neves Cabral . VALOR ACRESCIDO: R$ 3.048,48 (três mil e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 89.938,08 (oitenta e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
JULGAMENTO DE RECURSO E RETOMADA DA SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116.2026.CON.011.EPC-SIN
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MARACANÃ NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 202643870005 E PLANO DE AÇÃO N° 09032026-09756
O Secretário Executivo de Obras e Saneamento, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDE CONHECER o recurso interposto pela licitante JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA nos termos do relatório de julgamento e análise técnica contido nos autos, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão anteriormente proferida para declarar HABILITADA a empresa JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, em razão do atendimento aos requisitos de qualificação técnico-operacional previstos no instrumento convocatório.
Sendo assim, marcando a data e local da próxima sessão para o dia 30/07/2026 (quinta-feira) às 14:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br.
Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2026
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo de Obras e Saneamento
