GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 227, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
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04 122 1010 2.190 |
– PROMOÇÃO DE PARCERIA PARA VIABILIZAR PROJETOS ESTRUTURADORES E DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
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23 692 2025 2.193 |
– PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA INOVAÇÃO PRODUTIVA |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 228, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 110.927,02 (Cento e dez mil, novecentos e vinte e sete reais e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
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23 452 2025 2.196 |
– REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
110.927,02 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 110.927,02
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
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04 122 1007 2.299 |
– APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
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FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
110.927,02 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 110.927,02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 229, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026;
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26 de setembro de 2025 – LDO 2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 198.773,39 (Cento e noventa e oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 361 2012 2.119 |
– GESTÃO DE PESSOAL – ENSINO FUNDAMENTAL |
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FNT 1.546.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
198.773,39 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 198.773,39
Art. 2º Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes das transferências da União destinadas ao Programa Escola em Tempo Integral – ETI, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Ministério da Educação – MEC, referentes ao ciclo 2 do programa, em conformidade com a Portaria MEC nº 605, de 29 de agosto de 2025, destinados ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro de receitas a seguir:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
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1.7.2.4.99.0.100 |
Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas em ETI – Principal |
198.773,39 |
EXCESSO TOTAL R$ 198.773,39
Art. 3º. Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores decorrem da arrecadação de receita proveniente das transferências da União destinadas ao Programa Escola em Tempo Integral – ETI, referentes ao ciclo 2 do programa, repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Ministério da Educação – MEC, vinculadas à Fonte de Recursos 1.546.0000.0000, conforme demonstrativo da arrecadação do exercício:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA
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ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
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1 – Receita Estimada na Lei nº 1.653/2025 |
R$ 0,00 |
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2 – Receita Arrecadada até maio/2026 |
R$ 198.773,39 |
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3 – Excesso Apurado (Item 2 – Item 1) |
R$ 198.773,39 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 230, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e o § 1º do art. 10 e o art. 11, ambos da Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.
CONSIDERANDO o Contrato de Repasse nº 971997/2024/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objeto a execução de ações voltadas ao fortalecimento e ao desenvolvimento do turismo, por meio da implementação de investimentos em infraestrutura turística.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 478.256,60 (Quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
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23 452 2025 2.196 |
– REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL |
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FNT 1.700.3130.1109 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
478.256,60 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 478.256,60
Art. 2º Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação vinculados à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, oriundos do Contrato de Repasse nº 971997/2024/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Município de Jaboatão dos Guararapes, receita não prevista na Lei Orçamentária Anual vigente, conforme quadro de receitas a seguir:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
2.4.1.4.99.0.100 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal |
478.256,60 |
EXCESSO TOTAL R$ 478.256,60
Art. 3º. Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores decorrerão do excesso de arrecadação proveniente do Contrato de Repasse nº 971997/2024/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União e o Município, vinculados à Fonte de Recursos nº 1.700.3130.1109, conforme demonstrativo a seguir:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA
|
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
|
1 – Receita Estimada na Lei nº 1.653/2025 |
R$ 0,00 |
|
2 – Receita Arrecadada até 30/06/2026 |
R$ 478.256,60 |
|
3 – Excesso Apurado (Item 2 – Item 1) |
R$ 478.256,60 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
PORTARIA Nº 45 /2026 – GP
EMENTA: Destitui membro do Conselho de Administração da EMLUME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 09/2026 – EMLUME, de 16/06/2026, que designou membro do Conselho de Administração da EMLUME;
CONSIDERANDO o Ato nº 623/2026 do dia 6 de julho de 2026, que nomeou o Diretor-Presidente da EMLUME
RESOLVE:
Art. 1º DESTITUIR ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA da função de membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, em razão de sua investidura no cargo de Diretor-Presidente da Empresa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de julho de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 21 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 690/2026 – Designar o servidor FAGNER RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 0.0591123.5, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Defesa Civil, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, durante o afastamento do titular Elton Ferreira De Moura, para gozo de férias.
Ato n.º 691/2026 – Designar o servidor DIELITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0138819.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis, da Secretaria Executiva da Receita, no período de 20/07/2026 a 18/08/2026, durante o afastamento do titular Paulo Eugênio Wanderley Barbosa, para gozo de férias.
Ato nº 692/2026 – Exonerar ENDERSON WELLESLEY PESSOA SANTIAGO, matrícula nº 4.0592331.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 20 de julho de 2026.
Ato nº 693/2026 – Nomear CLAUDILENE MARIA SILVA GALVAO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 21 de julho de 2026.
Ato nº 694/2026 – Nomear IZABELA DEODATO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1 de julho de 2026.
Ato nº 695/2026 – Nomear EVANIL CESAR BELEM DOS SANTOS, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 8 de julho de 2026.
Ato nº 696/2026 – Nomear GISELDA MARIA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 697/2026 – Exonerar ALISSON SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.0592753.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 698/2026 – Nomear RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de julho de 2026.
Ato nº 699/2026 – Nomear MICHELLY CELINA DA SILVA PIMENTEL, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
ATO Nº 700/2026 – Nomear FABIA FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 701/2026 – Nomear JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 702/2026 – Exonerar EUDES VALERIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0592677.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 703/2026 – Exonerar LEONARDO CARNEIRO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 4.0912570.3, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 704/2026 – Exonerar LUIS FELIPE MACHADO CABRAL, matrícula nº 4.0918213.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 705/2026 – Exonerar RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0910346.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 706/2026 – Exonerar CINTIA DE ARAUJO SAMPAIO, matrícula nº 4.0592546.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 707/2026 – Exonerar GEOVANA MELO DE GOIS, matrícula nº 4.0593115.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 708/2026 – Exonerar ERIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.9104038.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 709/2026 – Exonerar MARCELO DE MORAIS E SILVA, matrícula nº 4.0593069.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 710/2026 – Exonerar RODRIGO VALERIO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4.0912672.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 22 de julho de 2026.
Ato nº 711/2026 – Exonerar MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 4.0591671.6, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Ato nº 712/2026 – Nomear PEDRO MARTINS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRAÉGICOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 012/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
I. – Gestora de Planejamento de Contratações:
MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA MESQUITA LEMOS – matrícula nº 4.0914682.3
II. – Responsável pela coordenação dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP:
ANA LÚCIA DE FRANÇA SILVA – Matrícula 4.0587120.2
LUIZ OTÁVIO MAGALHÃES CORREIA DE ARAÚJO – Matrícula 4.0917679.3;
CLOVIS ALBERTO BARROS DE CASTRO CUNHA – Matrícula 91352-5;
PAULO UCHOA DANTAS – matrícula 91.350-4;
OTÁVIO BORBA MONTIBELO – Matrícula 4.9104819.1
III. – Responsável pela estimativa de preços:
LUIZ OTÁVIO MAGALHÃES CORREIA DE ARAÚJO – Matrícula 4.0917679.3;
OTÁVIO BORBA MONTIBELO – Matrícula 4.9104819.1
IV. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo:
CÉLIA MEDEIROS DANTAS – matrícula nº 91353-3;
ANA PAULA DE CASTRO VIEIRA – Matrícula 4.9104958.1;
ERICK FREIRE DE OLIVEIRO – matrícula: 4.0916338-2;
LUIZ OTÁVIO MAGALHÃES CORREIA DE ARAÚJO – Matrícula 4.0917679.3;
V. – Responsável pela análise jurídica:
MARCYLIO DE ALENCAR ARAÚJO – matrícula 4.9104115.1;
RODRIGO TORRES PIMENTA CABRAL – Matrícula 4.9103860.2
Parágrafo Primeiro: LUIZ OTÁVIO MAGALHÃES CORREIA DE ARAÚJO – Matrícula 4.0917679.3, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.
Parágrafo Segundo: Para obras e serviços de engenharia, o servidor designado no inciso III deste, apenas realizará uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as PORTARIAS SEPLAG nº 005/2026.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE.
Roberto Salomão do Amaral e Melo
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXOS
PORTARIA 012.2026 – EPC
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO
(IMÓVEL SEM A DEVIDA CONSERVAÇÃO)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de imóvel sem a devida conservação, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua Uruguai, nº 160 A, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.280-310 (Coordenadas 8°6’11,43999”S 34°58’3,13163”W);
CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 1.628/2025 (que dispõe sobre a instituição da limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Jaboatão dos Guararapes), em especial o inciso I do art. 2º, tendo em vista que a referida Lei define como “terreno baldio” o imóvel habitado ou desabitado sem a devida conservação;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6100, de 14.05.2026, lavrado pelo servidor William de Morais Santana, matrícula 91891931, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pelo supramencionado terreno, Sr. José xxxx xx xxxx, inscrito no CPF sob o nº 045.xxx.xxx-xx, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza do mesmo num prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
AUTO DE NOTIFICAÇÃO
(INSTALAÇÃO DE TRAILER EM ESPAÇO PÚBLICO)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de instalação de trailer em espaço público, situado na Rua das Açucenas, próximo ao nº 01 B, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE (Coordenadas 8°12’17,04815”S 34°56’7,80425”W);
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências), quanto à atuação excepcional do agente autuante, referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, no que se refere à possibilidade de adoção da medida de apreensão de objetos;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018 quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 0784, de 16.07.2026, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pela supracitada instalação, não identificado, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a imediata retirada do trailer em espaço público, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
AUTO DE NOTIFICAÇÃO
(OBSTRUÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO – CALÇADA)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de construção/obstrução em passeio público (calçada), situada na Avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, nº 139, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.300-022 (Coordenadas 8°7’19,99454”S 34°57’38,90394”W);
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso IV, § 1º, da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à possibilidade do agente autuante adotar a medida da demolição de construções irregulares e não consolidadas em áreas públicas;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município, como no presente caso;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 0801, de 07.07.2026, lavrado pelo servidor William de Morais Santana, matrícula 91891931, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pela supramencionada construção, não identificado, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a imediata demolição da construção irregular/obstrução em espaço público (mureta em calçada), com a reconstrução e reparação do passeio público, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação de advertência, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1025/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 26.17.000020502-2 e o Parecer nº. 289/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 16.06.2026.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor DARIO ALENCAR DO NASCIMENTO matricula nº. 002130801, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Recursos Naturais, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30.06.2026 a 29.06.2028, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2026.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1026/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento n°.26.16.000002642-7 datado de 02 de julho de 2026;
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora UILMA LOPES DE LIMA, matrícula nº 002009561, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, retroagindo seus efeitos a 01.07.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1029/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
26.18.000012327-3 |
ANGELA MARIA DA SILVA |
001737381 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012644-2 |
DANIELLE SILVA DE FRANCA |
001900201 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012331-1 |
MARIA JOSE BIZERRA DA SILVA |
001788291 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000009690-0 |
SANDRA VALENTINA D. DA SILVA |
001261441 |
Mun. de Administração |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012270-6 |
TERESA CRISTINA MENDES |
001375611 |
Municipal de Saúde |
2014/2024 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012271-4 |
TACIANE MARIA DE A. SANTOS |
001771721 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012269-2 |
VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA |
001928561 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000010418-0 |
VERA LUCIA DE SANTANA DIAS |
001789501 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000011287-5 |
VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA |
001786401 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000004334-5 |
VERONICA MARIA SATURNO PIRES |
001395561 |
Municipal de Educação |
2006/2016 |
01.07.2026 a 30.07.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1030/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
BARBARA LETICIA CRUZ DOS SANTOS |
091897541 |
ENFERMEIRA |
Médio |
7064/2026 |
01.07.2026 |
|
02 |
BEATRIZ DE AQUINO BARROS |
091897551 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
Máximo |
7068/2026 |
01.07.2026 |
|
03 |
ELMA DE CARVALHO MALTA DINIZ |
091897501 |
ENFERMEIRA |
Médio |
7066/2026 |
07.07.2026 |
|
04 |
JAIR ROBERTO DOS SANTOS |
091897241 |
EDUCADOR SOCIAL |
Médio |
7069/2026 |
07.07.2026 |
|
05 |
JULIANA FONTOURA MOROSINI |
091897101 |
PSICÓLOGO |
Médio |
7070/2026 |
04.06.2026 |
|
06 |
JULIO CESAR CAVALCANTI DE AQUINO |
091896291 |
ATENDENTE DE FARMACIA |
Médio |
7063/2026 |
10.06.2026 |
|
07 |
LUCIENE CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
091897591 |
AXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Máximo |
7067/2026 |
01.07.2026 |
|
08 |
LUIZA BRITO ANSELMO DE LUCENA |
091897531 |
ENFERMEIRA |
Médio |
7071/2026 |
01.07.2026 |
|
09 |
MANUELA LOUREIRO GUERRA RIBEIRO |
091897491 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
Máximo |
7065/2026 |
01.07.2026 |
|
10 |
POLLYAANNA MARIA DE ARAUJO PEREIRA |
009139732 |
EDUCADOR SOCIAL |
Médio |
7073/2026 |
01.07.2026 |
|
11 |
ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO |
002075001 |
ODONTOLOGO |
Máximo |
7072/2026 |
15.07.2026 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1032/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 284/2026, 286/2026, 300/2026, 285/2026, 269/2026, 303/2026, 302/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 15.06.2026, 29.06.2026.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|
|
01 |
001540671 |
EDNA MARIA DOS SANTOS |
AG. ADM. ESCOLAR |
26.03.2024 |
IV |
G |
IV |
H |
|
|
02 |
001627791 |
ISRAEL ANTONIO DE SOUZA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
27.07.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
03 |
001666001 |
KATIA ARTILANA SANTANA DE MOURA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
18.02.2025 |
IV |
G |
IV |
H |
|
|
04 |
001553221 |
ROSEANE DA SILVA BEZERRA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
23.03.2018 |
III |
F |
III |
G |
|
|
05 |
001553221 |
ROSEANE DA SILVA BEZERRA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
26.03.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
06 |
001456881 |
RAQUEL NASCIMENTO DA CRUZ NEVES |
AG. ALIM. ESCOLAR |
03.06.2026 |
III |
H |
III |
I |
|
|
07 |
001456881 |
RAQUEL NASCIMENTO DA CRUZ NEVES |
AG. ALIM. ESCOLAR |
03.06.2026 |
III |
I |
III |
J |
|
|
08 |
001659991 |
SILVANIA NUNES DE SOUZA |
AG. ADM. ESCOLAR |
17.02.2025 |
III |
G |
III |
H |
|
|
09 |
001532731 |
SEBASTIANA LOPES DA SILVA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
03.06.2026 |
III |
F |
III |
G |
|
|
10 |
001532731 |
SEBASTIANA LOPES DA SILVA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
03.06.2026 |
III |
G |
III |
H |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1033/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 85/2026, 2175/2025, 296/2026, 2286/2025, 122/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 02.06.2026, 01.10.2025, 18.06.2026, 10.12.2025, 09.03.2026.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001877121 |
GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
001877121 |
GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
001877121 |
GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
04 |
001877121 |
GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
05 |
001865701 |
JOSIANE MELO DE MORAIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
001855071 |
JANAINA DE LIMA ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
07 |
001855071 |
JANAINA DE LIMA ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
001855071 |
JANAINA DE LIMA ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
09 |
009118611 |
JESSICA DOS SANTOS SILVA BRASIL |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
10 |
002069031 |
LUIS ANDRE JACINTO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1034/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1318/2025, 102/2026, 1839/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 30.07.2025, 03.03.2026, 25.08.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001487681 |
KATIA MOTA CALADO HENRIQUES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
II |
3 |
F |
II |
4 |
G |
|
02 |
001487681 |
KATIA MOTA CALADO HENRIQUES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
03 |
001487681 |
KATIA MOTA CALADO HENRIQUES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
II |
4 |
H |
II |
5 |
I |
|
04 |
001487681 |
KATIA MOTA CALADO HENRIQUES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
5 |
I |
II |
5 |
J |
|
05 |
001487681 |
KATIA MOTA CALADO HENRIQUES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
II |
5 |
J |
II |
6 |
L |
|
06 |
001629731 |
LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
07 |
001629731 |
LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
08 |
001629731 |
LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
09 |
001613062 |
REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
10 |
001613062 |
REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1035/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 109/2026, 2053/2025, 1305/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.03.2026, 08.10.2025, 17.09.2025
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001857871 |
MARIA ALICE BARBOSA PORFIRIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
02 |
001857871 |
MARIA ALICE BARBOSA PORFIRIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
03 |
001857871 |
MARIA ALICE BARBOSA PORFIRIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
04 |
001860901 |
MARIA SALVINA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
05 |
001860901 |
MARIA SALVINA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
06 |
001860901 |
MARIA SALVINA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
07 |
001300871 |
SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
001300871 |
SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
09 |
001300871 |
SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
5 |
J |
III |
6 |
L |
|
10 |
001300871 |
SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1045/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
26.11.000002100-3 |
ALDEMARO MARCELINO DE A. JUNIOR |
000910221 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos |
2007/2017 |
03.08.2026 a 31.10.2026 |
|
26.18.000012223-4 |
JANAINA XAVIER DE S. RODRIGUES |
001604581 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012901-8 |
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA |
001757301 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012778-3 |
MARIA JOSE DA SILVA |
001760871 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.18.000012252-8 |
MARIA ELIZABETE G. DA SILVA |
001917281 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.08.2026 a 01.09.2026 |
|
26.17.000009382-2 |
RUBENS GOMES PEREIRA FILHO |
001654841 |
Municipal de Educação |
2014/2024 |
03.08.2026 a 30.12.2026 |
|
26.17.000009349-0 |
SUZANA FERREIRA SILVA COSTA |
001311051 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
07.07.2026 a 05.08.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1046/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
26.17.000007909-9 |
SEVERINO JAIME DA SILVA |
002026731 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1047/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 02/2026, 151/2026, 84/2026, 2246/2025, 754/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.01.2026, 19.03.2026, 20.02.2026, 02.12.2025, 01.09.2025
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001931431 |
ALCIONE JOSE SALES DA PAZ |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
02 |
001723752 |
ANA MARIA SALES DE LUCENA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
03 |
001723752 |
ANA MARIA SALES DE LUCENA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
04 |
001723752 |
ANA MARIA SALES DE LUCENA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
05 |
001450331 |
ANA PAULA FERNANDES VIEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
06 |
001450331 |
ANA PAULA FERNANDES VIEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
07 |
001872911 |
ANESSA GOMES DA ROCHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
001484901 |
CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
09 |
001484901 |
CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
10 |
001484901 |
CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1048/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO do servidor PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO, matrícula nº 009119894, Cargo de Analista de Suporte a Gestão, da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON para Secretaria Executiva de Finanças.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.07.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1049/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2290/2025, 144/2026, 2076/2025, 2151/2025, 1158/2025, 1865/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.12.2025, 17.03.2026, 23.10.2025, 28.10.2025, 06.10.2025, 14.10.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
002121561 |
ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO |
PROFESSOR 1 |
01.07.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
001615601 |
ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
I |
3 |
F |
I |
4 |
G |
|
03 |
001507621 |
CYBELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
04 |
001876401 |
CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
2 |
C |
IV |
2 |
D |
|
05 |
001330781 |
CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
6 |
M |
IV |
7 |
N |
|
06 |
001396451 |
FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.07.2017 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
07 |
001396451 |
FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
001396451 |
FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
09 |
001396451 |
FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
J |
III |
6 |
L |
|
10 |
001396451 |
FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1226/2023, datada de 23.10.2023, publicada no D.O nº 205 de 25.10.2023 que concedeu licença prêmio a servidora JANAINA XAVIER DE SOUZA RODRIGUES mat. 001604581.
Portaria 1226/2023
Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se: Decênio 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 010.2026.DISP.010.EPC – SDU. DISPENSA Nº 001/2026-SEMBA. OBJETO: Aquisição de materiais, equipamentos e EPIs destinados às atividades de fiscalização ambiental e de campo, incluindo ferramentas de poda e jardinagem, instrumentos de medição (fitas métricas, clinômetro), cordas e barbantes, blocos para termos fiscalizatórios e carimbos, dispositivos eletrônicos (tablet, rádio comunicador portátil, power bank), itens de proteção individual (coletes, capacete, luvas, botas, óculos, máscara, capa de chuva, protetor solar, camisa UV), além de acessórios como pranchetas, carrinho de mão, peneira ecológica e guarda-sol., em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: Empresa Contratada: MERCONSUMO LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o n°05. 215. 437 / 0001- 66, no Valor da contratação: R$ 20.890,80 (vinte mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos); GOLDEN PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n°07.762.730/0001-79, no Valor da contratação: R$ 28.907,17 (vinte e oito mil novecentos e sete reais e dezessete centavos); 58.447.282 GEOVANNI NOGUEIRA GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob o n°58.447.282/0001-50, no Valor da contratação: R$ 10.155,50 (dez mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21 de Julho de 2026. Roberto Santos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação, supressão no percentual aproximado de 14,27% e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 14,27%, no valor de R$ 351.030,30 (trezentos e cinquenta e um mil, trinta reais e trinta centavos), do Contrato de consultoria especializada para elaboração de estudos preliminares, projetos executivos, orçamentos e cronogramas físico financeiros de engenharia de edificações e infraestrutura urbana no município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Consorcio Diamante Engenharia (CNPJ: 51.447.104/0001-80). VALOR SUPRIMIDO: R$ 351.030,30 (trezentos e cinquenta e um mil e trinta reais e trinta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.460.114,30 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil e cento e quatorze reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2026 a 22/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2026. Everaldo Mergulhão .. Secretário Executivo.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 4G, VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FRANQUIA MENSAL DE 20 GB E FORNECIMENTO DE CHIP SIM-CARD. CONTRATADA: TIM SA (CNPJ: 02.421.421/0001-11). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.304.825,60 (dois milhões trezentos e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Formação dos Professores do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SILVIO MONTE BATISTA DA SILVA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 179.764,56 (cento e setenta e nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 10/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO. Secretária Executiva.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Cláudio Agrício.. CONTRATADA: AÍLTON JOSÉ DOS SANTOS . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.555,72 (vinte e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2026 a 31/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO. Secretária Executiva.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva. CONTRATADA: MAURICEIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.031,92 (cinquenta e quatro mil e trinta e um reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Ester Campelo. CONTRATADA: CORDULINA DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO TENÓRIO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.266,76 (quinze mil e duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/07/2026 a 07/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO. Secretária Executiva.
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação no contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ester Campelo. CONTRATADA: CORDULINA DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO TENÓRIO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.245,52 (seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/07/2026 a 27/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO. Secretária Executiva.
