GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 80, DE 15 DE JULHO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0751 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000.000,00 |
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 0766 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.300.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
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04 122 3003 2.258 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0772 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
110.000,00 |
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Red. 0999 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
90.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 1005 2.232 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA |
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Red. 00719 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0732 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.300.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 2031 1.043 |
– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Red. 0761 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 3.500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1673/2022 – EXONERAR CLECIO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n° 4.0911661.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1674/2022 – NOMEAR CLECIO EVANGELISTA DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1675/2022 – EXONERAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, matrícula n° 4.0911722.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1676/2022 – NOMEAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1677/2022 – EXONERAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, matrícula n° 4.0760785.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1678/2022 – NOMEAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1679/2022 – EXONERAR WELLINGTON MARTINS DA SILVA, matrícula n° 4.0592034.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1680/2022 – NOMEAR WELLINGTON MARTINS DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1681/2022 – EXONERAR A PEDIDO LEANDRO JOSE DOS SANTOS, matrícula n° 4.0914505.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 07 de julho de 2022.
Ato n.º 1682/2022 – EXONERAR A PEDIDO LUIZ AUGUSTO ANDRADE KRAUSS, matrícula n° 4.0591967.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022
Ato n.º 1683/2022 – NOMEAR CARLOS ROGERIO LUDOLF DE ANDRADE, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.
Ato n.º 1684/2022 – NOMEAR MÁRCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.
Ato n.º 1685/2022 – NOMEAR CAMILA ARRUDA BATISTA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2022.
Ato n.º 1686/2022 – EXONERAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, matrícula n° 4.0911267.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.
Ato n.º 1687/2022 – NOMEAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de julho de 2022.
Ato n.º 1688/2022 – EXONERAR REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911208.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1689/2022 – NOMEAR REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1690/2022 – EXONERAR LUCIO LUIZ DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911367.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1691/2022 – NOMEAR LUCIO LUIZ DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato nº 1692/2022 – NOMEAR NILSON MARCOS DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 18 de julho de 2022.
Ato n.º 1693/2022 – EXONERAR A PEDIDO ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0911419.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1694/2022 – NOMEAR DAYANA MAYARA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1695/2022 – NOMEAR TREYCE DA SILVA CORREIA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 15 de julho de 2022.
Ato n.º 1696/2022 – EXONERAR A PEDIDO CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 4.0913078.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, do SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 07 de julho de 2022.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1661/2022, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO:
Onde se lê: FRANCIANE ALVES DA SILVA (…).;
Leia-se: FRANCIANE ALVES DOS ANJOS (…).
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 654/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183443/2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES matrícula nº 0.0759025.2 do cargo efetivo de Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 655/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183436/2022.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALESSANDRA MARIA ALVES E SILVA matrícula nº 0.0913409.1 do Cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 14.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 656/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42772183440/2022
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GEANE MARIA DOS SANTOS matrícula nº 0.0913294.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.07.2022.
Jaboatão dos Guararapes 15 de julho de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 657/2022- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
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01 |
MÔNICA LEANDRO DA SILVA |
8.0137960.3 |
Agente de Combate as Endemias |
Médio |
2063/2022 |
25.04.2022 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente do Conselho Fiscal Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva e do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. O presidente do conselho submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. Decisão: Os membros do Conselho Fiscal exararam opinativo favorável pela aprovação dos demonstrativos financeiros da EMLUME, referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheiras Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.06.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheiras Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2022; 2) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 3) CONTRIBUIÇÃO DA EMLUME AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SERVIÇOS ESPECIAIS URGENTES); 4) REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de maio/2022. O Conselho foi atualizado sobre a cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com a anuência da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013, bem como foi informada a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão de iluminação pública, conforme previsão no edital, com limite até 09.08.22 para sua assinatura. Cientificado o conselho acerca da contribuição da EMLUME ao município do Jaboatão dos Guararapes, em decorrência da situação de emergência, considerando as chuvas demasiadas, alagamentos e desabamentos, bem como da intensificação das ações de manutenção e requalificação da iluminação pública nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Ao final, tratou-se das demandas de iluminação pública por regional, nos meses de abril e maio do ano em curso, apresentando uma resolutividade de 66% e 70% respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de julho de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2022-SME PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água potável, acondicionada em caminhão pipa, para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/07/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected] . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de julho de 2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 010/2022 – SME PREÂMBULO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 024/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.2021.PE.131.SAD.CPL6. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 200ML, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa. Lote 1. CONTRATADA: FL COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO EIRELI – CNPJ: 34.333.903/0001-06. VALOR: R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 29/06/2022 a 29/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 066/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2021.PE.077.SAD.CPL1. OBJETO: aquisição de materiais elétricos, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Lote 35. CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA -EPP – CNPJ: 18.641.075/0001-17. VALOR: R$ 56.762,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: 22/06/2022 a 22/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 067/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Lote 22, Item: 87; Lote 28, Item: 97, 98 e 99; Lote 33, Item 113. CONTRATADA: MJ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI -ME – CNPJ: 07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 5.118,00 (cinco mil e cento e dezoito reais). VIGÊNCIA: 11/07/2022 a 11/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação e Alteração do Índice de INPC para IGPM no Contrato de locação de imóvel situado na Rua Leonardo da Vinci, Nº15, Curado II – Jaboatão dos Guararapes/PE, para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRACI RODOVALHO . CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.442,20 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2022 a 17/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação e alteração do índice de INPC para IGPM do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Rural Iraci Rodovalho. CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 58.252,80 (cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2022 a 17/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 025/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2022.DISP.018.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MOURA & MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 22.940.455/0001-20. VALOR: R$ 684.160,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 15/07/2022 a 15/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 024/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2022.DISP.030.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de lixo hospitalar nas edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 11.863.530/0001-80. VALOR: R$ 357.446,54 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 08/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 – SAS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 24,13% correspondente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 204.071,28 (duzentos e quatro mil e setenta e um reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.049.509,44 (um milhão quarenta e nove mil e quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 023/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.2022.DISP.026.SAS.CPL6. OBJETO: Contratação emergencial para aquisição de 17.325 unidades de KIT HIGIENE PESSOAL produtos de primeira necessidade, visando atendimento humanitário dos desalojados e desabrigados em decorrência das chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Assunpção Tec Comércio de Equipamentos LTDA ME – CNPJ: 04.473.960/0001-20. VALOR: R$ 999.999,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12/07/2022 a 12/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 017/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de Medicamentos – Grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 37 . CONTRATADA: D. ARAUJO COMERCIAL LTDA – ME – CNPJ: 23.680.034/0001-70. VALOR: R$ 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 22/06/2022 a 22/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2020-SMS. Objeto: Renovação do Contrato de fornecimento de refeições. CONTRATADA: Cristal Eventos LTDA ME – CNPJ: 19.206.070/0001-29. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/06/2022 a 26/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 021/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2021.PE.004.2021.SMS.CPL2. OBJETO: aquisição materias médico-hospitalares para atender às unidades de saúde da rede municipal de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 16. CONTRATADA: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME – CNPJ: 06.132.785/0001-32. VALOR: R$ 69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais). VIGÊNCIA: 15/07/2022 a 15/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 056.2022.PE.032.SAD.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2022 – OBJETO: Registro de preços corporativo para eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de projeção multimídia e ventilador. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seus objetos aos fornecedores vencedores do certame LICICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.671.275/0001-06, para os itens 01, 02, 20 e 21, com o valor total global de R$ 454.822,25 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.183.517/0001-50, para os itens 03, 04, 11, 12, 13 e 14, com o valor total global de R$ 382.094,12 (trezentos e oitenta e dois reais, noventa e quatro reais e doze centavos); MAXXI COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES DE ESTRUTURAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 15.162.981/0001-40, para os itens 05 e 06, com o valor total global de R$ 167.790,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa reais); ARGOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.262.411/0001-03, para os itens 07 e 08, com o valor total global de R$ 75.461,13 (setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e treze centavos); RAUL MUELLER SCHRAMM, inscrito no CNPJ sob o nº 33.456.016/0001-62, para os itens 09 e 10, com o valor total global de R$ 146.020,00 (cento e quarenta e seis mil e vinte reais); DELTA ELETROMOVEIS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 32.396.720/0001-04, para os itens 15, 16, 17 e 18, com o valor total global de R$ 171.984,65 (cento e setenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.934.225/0001-27, para o item 19, com o valor total global de R$ 38.184,00 (trinta e oito mil cento e oitenta e quatro reais); FERRUDD COMERCIAL LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.036.083/0001-67, para os itens 22 e 24, com o valor total global de R$ 38.275,00 (trinta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais); TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.824.043/0001-79, para o item 25, com o valor total global de R$ 16.598,72 (dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.843.389/0001-50, para o item 26, com o valor total global de R$ 37.779,60 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); POLLIANA IOLANDA ASSUNCAO SILVA NUNES, inscrito no CNPJ sob o nº 29.520.946/0001-60, para o item 27, com o valor total global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com o valor total global de R$ 1.617.836,71 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 093.2022.PE.0044.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2022 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Mastros e Bandeiras para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seus objetos ao fornecedor vencedor do certame: PORTAL INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 20.213.219/0001-86, para os Itens de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, com o valor global homologado de R$ 195.208,20 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais
