23 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 207 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 129, DE 22 OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 717.120,00 (Setecentos e dezessete mil, cento e vinte reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 717.120,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 2.405/GM/MS, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre transferência de incentivo financeiro federal, de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal, para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19, processo nº 25000 133129/2020-86, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 717.120,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31498

DECRETO Nº 130 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 431.730,00 (Quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e trinta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 431.730,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 2.222/GM/MS, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre transferência em caráter excepcional e temporário, para ações estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e incentivo financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da pandemia do coronavirus, processos nºs 25000 133057/2020-77 no valor de R$ 6.610,00; nº 25000 133061/2020-35 no valor de R$ 177.600,00 e o de nº 25000 135592/2020-62 no valor de R$ 247.520,00, totalizando o valor de R$ 431.730,00, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 431.730,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31501

DECRETO Nº 131 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.056.000,00 (Hum milhão e cinquenta e seis mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.056.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre transferência de incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, processo nº 25000 132967/2020-32, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 1.056.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31502

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 021/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16:30h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

31485

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2020.PE.066.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de kit alimentar com distribuição/entrega direta nas escolas, para atender os alunos da rede municipal de ensino. REGISTRADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI – CNPJ: 05.242.978/0001-83. VALOR: R$ 25.949.054,30 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2020 a 22/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

31507

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020 – SAS. OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro de aproximadamente 17,61% no contrato de fornecimento de produtos de cestas básicas. CONTRATADA: BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS EIRELI – EPP – CNPJ: 70.175.336/0001-70. VALOR ACRESCIDO: R$ 854.460,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.703.975,00 (cinco milhões setecentos e três mil e novecentos e setenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo, aproximadamente 25%, no contrato de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR ACRESCIDO: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de equipamentos com cessão de reagentes, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos (tubos e agulhas), controles, calibradores, equipamentos de informática, insumos de informática, suporte de informática, software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 340.002,00 (trezentos e quarenta mil e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2020 a 22/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. para os ITENS: 10, 11, 25 e 26.. REGISTRADA: D & D PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE EIRELE-ME – CNPJ: 11.372.104/0001-43. VALOR: R$ 203.280,00 (duzentos e três mil e duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 10/09/2020 a 10/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072.2020.PE.031.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES (lotes 2 e 7), PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 21. REGISTRADA: CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA-EPP – CNPJ: 13.085.369/0001-96. VALOR: R$ 9.168,00 (nove mil e cento e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 18/09/2020 a 18/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº 142.2020.PE.052.SDI.CPL6. Pregão Eletrônico nº 052/2020. Cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO CORPORATIVO. CONSTITUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 50ML E 180ML, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES. conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições, após o processamento do Pregão, HOMOLOGA e ADJUDICA o seu objeto à empresa vencedora do certame do ITEM 1 e 2, MIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita CNPJ/MF sob o nº. 34.351.431/0001-14, localizada na R Rio Xingu, nº. 305, CEP 51.240-040. Ibura, Recife – PE, valor do ITEM 1 (COTA AMPLA) de R$ 72.820,92 (setenta e dois mil oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos), valor do ITEM 2 ( COTA RESERVADA) de R$ 24.272,88 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), e à empresa vencedora do certame do ITEM 3, Bruno Barbosa de Souza Eireli, inscrita CNPJ/MF sob o nº. 13.344.533/0001-32, localizada na Rua Austrália, nº. 1234, CEP 53.620-697. Posto de monta, Igarassu – PE valor do ITEM 3 ( COTA EXCLUSIVA) de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais), valor total dos ltens R$ 109.441,80 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de Agosto de 2020. MARIA GENTILA GUEDES – Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169.2020.RDC.010.SIN.CPL1 – RDC Nº 010/2020 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 7.507.269,60 (sete milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Convênio SICONV CR 891437/2019. SESSÃO INICIAL: 18/11/2020. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/11/2020, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2020, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 18/11/2020, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1[email protected].

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2020.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1.

31491

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 159.2020.PE.065.SMS.CPL1. Pregão Eletrônico 065.2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oxigenoterapia ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ao serviço de Atenção Primária (AP) e a ao serviços de Atenção Domiciliar (SAD) através de equipamentos concentradores de oxigênio atmosféricos e recarga de gases medicinais comprimidos com cessão de cilindros e todos os acessórios necessários para atendimento aos pacientes conforme condições.. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.505.909,12 (cinco milhões quinhentos e cinco mil e novecentos e nove reais e doze centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 23/10/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 06/11/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/11/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Outubro de 2020. CPL 1. Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar.

31506