09 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 178 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 110 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.183	– OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA
Red. 0382 FNT 242	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	462.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 462.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde -SES/PE e o município de Jaboatão dos Guararapes, celebram o Convênio nº045/2018, de 04 de julho de 2018, de acordo com o Termo Aditivo sua vigência irá até 03/07/2022, dispõe sobre repasse de recursos financeiros para oferta de assistência hospitalar de média complexidade, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES	462.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00	Transferências dos Estados – Específica E/M	462.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00	Outras Transferências de Convênio dos Estados	462.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00	Outras Transferências de Convênio dos Estados – Principal	462.000,00

TOTAL R$ 462.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

29807

PORTARIA Nº 119 /2020-GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 34/2018 de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001/2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;

CONSIDERANDO os atos nº 0017/2019, 0019/2019 e 0185/2017, publicados no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2017 e 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA	CONVÊNIO	BANCO	CONTA	ORDENADOR OBTV (1º TITULAR)	ORDENADOR OBTV (2º TITULAR)	ORDENADOR OBTV (3º TITULAR)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA	891432	CEF 1580-6	0066470560	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR MAT.: 59.207-4 CPF: 042.793.344-71	EDUARDO TORRES CAVALCANTI MAT.: 59206-3 CPF: 090.051.164-80	CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA MAT.: 59.207-3 CPF: 47.656.424-04
	897430		0060710160
	891437		0066470579
	893684		0066470587
	885714		0066470544
	902812		0066470609

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:

O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

PREFEITO

29808

PORTARIA N.º 120/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014104-60.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata MARILIA FERNANDA FARIAS VALCARENGHI DA SILVA, inscrição nº 08936231, pontuação 76.00 e 830ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

29809

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2017 – SEPLAG. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da Fonte de Recurso da Nota de Empenho constante no 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017- SEPLAG, que passa a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: Fonte de Recurso 234; LEIA-SE: Fonte de Recurso 123. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SEPLAG. OBJETO: Supressão quantitativa no percentual aproximado de 12,33% e Cessão de saldo da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para a Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, referente ao Contrato de Prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos.. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR SUPRIMIDO: R$ 10.488,00 (dez mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 01/05/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 008/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

PORTARIA N°. 481 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 218/2018 – GP/PCO de 27 de novembro de 2018, Ofício n.º 1.067/2018 – SME/PJG de 05 de dezembro de 2018 e do Ofício n.º 173/2018 – GAB/PJG de 13 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda			Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO	16.182-9	01/01/2019 até 31/12/2019	DANIELA GENUÍNO DA SILVA	63.146-9	01/01/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 482 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1.067/2018 – SME/PJG de 05 de dezembro de 2018, Ofício n.º 173/2018 – GAB/PJG de 13 de dezembro de 2018 e do Ofício n.º 069/2019 – GAB/PCO de 04 de abril de 2019.

RESOLVE:

Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda			Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
ELIZABETH CRISTIANY DE FREITAS EVANGELISTA	14.756-7	01/01/2019 até 31/12/2019	IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM	63.123-0	01/01/2019 até 31/12/2019
MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO	14.652-8	01/01/2019 até 31/12/2019	CARMEM MARIA DE CARVALHO	66.766-8	01/01/2019 até 31/12/2019
LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES	13.469-4	01/01/2019 até 31/12/2019	ADRIANA DA SILVA DE BIASE	18.989-8	01/01/2019 até 31/12/2019
CLARISSA MARIA BEZERRA DE AGUIAR	18.280-0	01/01/2019 até 31/12/2019	ISOLDA SANTANA DOS SANTOS	16.135-7	01/01/2019 até 31/12/2019
ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA	18.464-0	01/01/2019 até 31/12/2019	DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA	18.479-9	01/01/2019 até 31/12/2019
RENATA CRISTINA LOPES E SILVA	14.895-4	01/01/2019 até 31/12/2019	SIMONE MARIA DA SILVA	16.699-5	01/01/2019 até 31/12/2019
NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA	18.691-0	01/01/2019 até 31/12/2019	ZENEIDE NASCIMENTO PENHA	19.030-6	01/01/2019 até 31/12/2019
MARTA MENDES QUEIROZ	13.507-0	01/01/2019 até 31/12/2019	KÁTIA MARIA DOS SANTOS ALVES	16.130-6	01/01/2019 até 31/12/2019
ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA	16.156-0	01/01/2019 até 31/12/2019	ALBA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA	65.718-2	01/01/2019 até 31/12/2019
ANA LÚCIA EUSTÁQUIO DE ARAÚJO	17.946-9	01/01/2019 até 31/12/2019	SOLANGE DO NASCIMENTO LINS	63.869-2	01/01/2019 até 31/12/2019
MÁRCIA VIEIRA BARBOSA	14.717-6	01/01/2019 até 31/12/2019	WANÊSSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ	67.381-1	01/01/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 483 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1.064/2018 – SME/PJG de 05 de dezembro de 2018, Ofício n.º 025/2019 – GAB/PJG de 18 de fevereiro de 2019 e do Ofício n.º 186/2019 – GP/PCO de 26 de julho de 2019.

RESOLVE:

Autorizar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda			Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
WALDENIR PEREIRA DA SILVA	18.496-9	01/02/2019 até 31/12/2019	LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS	19.036	01/02/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 484 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 158/2020 – GP/PCR de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 106/2020 – GP/PJG de 28 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO	13.466-0	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2020 até 31.03.2020	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes,08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 485 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 154/2020 – SME/PJG de 18 de fevereiro de 2020, Ofício n.º 099/2020 – GAB/PJG de 13 de agosto de 2020 e do Ofício n.º 254/2020 – GAPRE/PMCSA de 25 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho			Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
SORAYA SANTOS NEVES	18.458-6	17/02/2020 até 31/12/2020	JAQUELINE LIMA DE SANTANA	31.953	17/02/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 486 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 016/2020 – SME/PJG de 02 de janeiro de 2020, Ofício n.º 014/2020 – GAB/PJG de 06 de fevereiro de 2020 e do Ofício n.º 080/2020 – GP/PCO de 16 de abril de 2020.

RESOLVE:

Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda			Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
MICHELLE SANDRA DA SILVA	148881	03/02/2020 até 31/12/2020	EGLANTINE CORREIA DO AMARAL ANDRADE	664391	03/02/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes,08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 487 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0272/2020 – GGGP/PCR de 10 de março de 2020 e do Ofício n.º 106/2020 – GP/PJG de 28 de agosto de 2020.

RESOLVE:

1 – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, matrícula nº 13.466-0 , Professora, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Recife.

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 01/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes,08 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29786

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 17/2020-CMDDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o Edital Fundos da Infância e da Adolescência / 2020 – Itaú Social.

CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 07 de agosto de 2020, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDDCA do Jaboatão dos Guararapes que torna público o Edital de Chamamento Público 01/2020;

CONSIDERANDO as deliberações do pleno do CMDDCA realizadas em Reunião Ordinária no dia 05 de agosto de 2020.

Resolve:

Art. 1º – Publicar os projetos apresentados através do e-mail do CMDDCA/JG, conforme fora previsto em edital, estando estes listados abaixo:

NOME DO PROJETO	INSTITUIÇÃO PROPONENTE
ADOLESCÊNCIA CIDADÃ	ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA
PROJETO ESPERANÇAR	CASA DA ESPERANÇA

Art. 2º – Instituir a Comissão de Seleção prevista no Edital 01/2020 – CMDDCA/JG, sendo esta composta pelas representantes da sociedade civil Ijay Queiroz de Brito Melo e Maria Salete Rodrigues de Santana, e tendo como representantes do governo Andrea Herminio Bastos de Mendonça e Mayara Santos Brito.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2020.

IVONE ARAÚJO

Presidente do CMDDCA-JG

29788

CONTRATO Nº 020/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2020.PE.036.SAS.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de cestasbásicas de alimentos, a fim de subsidiar a população do Município do Jaboatão dos Guararapes, que encontra-se emsituação de vulnerabilidade social agravada devido ao contingenciamento derivado da emergência de saúde pública deimportância internacional em face do novo coronavírus (COVID-19). Lote 02. CONTRATADA: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 14.728.741/0001-06. VALOR: R$ 1.670.792,50 (um milhão seiscentos e setenta mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 26/08/2020 a 26/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do CRAS – Sucupira. CONTRATADA: KELLY CRISTIANE MARANHÃO DA SILVA – CPF: 022.539.564.90. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/06/2020 a 29/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – SAS. OBJETO: Acréscimo de 40% no fornecimento de insumos para enfrentamento ao Covid-19. CONTRATADA: ASSUNPCAO TEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 04.473.960/0001-20. VALOR ACRESCIDO: R$ 29.224,00 (vinte e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 102.284,00 (cento e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 101 a dotação orçamentária do Termo de Colaboração para Atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do município do Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEDESC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS Prazeres e Medida Sócio Educativa – MSE. CONTRATADA: Alberto José da Silva Gondim – CPF: 590.587.654.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2020 a 30/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEMASC. OBJETO DO CONTRATO: Constitui como objeto deste instrumento a locação do imóvel situado na Rua Químico Antônio Victor, n° 405, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, para instalação e funcionamento do CRAS Praias.. CONTRATADA: JOSEFINA ARAÚJO BRANCO – CPF: 743.599.084.15. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato referente ao fornecimento de produtos de higiene pessoal. CONTRATADA: L. O. SOARES DE MORAES – ME – CNPJ: 08.576.285/0001-15. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/01/2020 a 31/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 101 – Recursos ordinários ao Termo de Colaboração referente ao atendimento de demandas de crianças 0 à 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO S.O.S PESSOAS CARENTES – CNPJ: 02.410.086/0001-56. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 004/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035.2020.PE.018.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 (210x297mm), extra branco, alcalino, gramatura 75g/m2, resma com 500 folhas. Item 01. CONTRATADA: PAPEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI – CNPJ: 24.069.938/0001-26. VALOR: R$ 7.932,75 (sete mil e novecentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/06/2020 a 29/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019 – SDI. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE; DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM DA SOLUÇÃO; ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. CONTRATADA: INOVA AÇAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 247.900,20 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2020 a 30/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/08/2020. Norma Selene Silva Guimarães. Secretária Executiva.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, assim como a inclusão da fonte de recurso 118. CONTRATADA: Stericycle Gestão Ambiental – CNPJ: 01.568.077/0001-25. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 673.477,20 (seiscentos e setenta e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2020 a 15/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SMS. OBJETO: Repactuação em razão da Convenção Coletiva do Trabalho no percentual de 8,48% referente ao contrato de execução dos serviços de atividades de conservação predial.. CONTRATADA: Adserv Empreendimentos e Serviços de Mão de Obra Eireli – CNPJ: 08.362.490/0001-88. VALOR ACRESCIDO: R$ 109.726,20 (cento e nove mil e setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 935.108,88 (novecentos e trinta e cinco mil e cento e oito reais e oitenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato referente a prestação de serviços especializados de assistência à saúde. CONTRATADA: Ergocardio Medicina Ltda – CNPJ: 70.223.771/0001-23. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 439.392,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2020 a 15/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 017/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2020.DISP.003.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MMH) EM CARÁTER EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DERIVADO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ITEM: 7.. CONTRATADA: RR COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP – CNPJ: 14.592.977/0001-50. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 25/03/2020 a 25/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 25/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072.2020.PE.031.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES , PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 14 e 44. REGISTRADA: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ: 30.518.247/0001-65. VALOR: R$ 92.355,00 (noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 25/08/2020 a 25/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2020.PE.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, Itens 06, 07, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 31, 35, 37, 38, 40, 41 e 54.. REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ: 23.232.280/0001-69. VALOR: R$ 271.704,00 (duzentos e setenta e um mil e setecentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 04/08/2020 a 04/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento do programa de saúde da família Loreto II, assim como a inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – CPF: 276.557.094.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.647,64 (nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2020 a 30/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2017 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de controle, operação e fiscalização de portarias, no atendimento às necessidades contínuas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Secretaria de Saúde). CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.648.225,60 (três milhões seiscentos e quarenta e oito mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/08/2020 a 08/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher e a inclusão da fonte 643 – Recursos Provenientes do SUS. CONTRATADA: Maria Dolores Silvestre Jatobá – CPF: 360.465.664.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil e setecentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto da Colina e a inclusão da fonte 643 – Recursos Provenientes do SUS. CONTRATADA: Luís Daniel da Silva – CPF: 137.621.254.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2020 a 05/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

AVISO DE LICITAÇÃO

PRAZO REDUZIDO – LEI 13.979/2020

Processo Licitatório Nº: 153.2020.PE.059.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico Nº 059/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR COM DISTRIUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Valor Máximo Estimado: R$ 39.649.818,39 (trinta e nove milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e oitocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/09/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 16/09/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Setembro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

29751