SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e alteração de titularidade, passando da passando da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA para a SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2019 a 08/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2019. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.2019.CONC.005.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO LOTE T6, JABOATÃO. . CONTRATADA: Prisma Engenharia LTDA – EPP – CNPJ: 12.644.934/0001-45. VALOR: R$ 2.757.211,27 (dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e onze reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: 29/01/2020 a 29/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 29/01/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
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11 333 1333 2.079 |
– FOMENTAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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Red. 0505 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS
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14 422 1009 2.062 |
– PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO À VIDA |
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Red. 0579 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
DECRETO Nº 10 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no valor de R$ 846.500,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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04 121 1114 2.501 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
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Red. 0545 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
460.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
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08 122 2203 2.341 |
– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0567 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
124.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS
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14 422 1032 2.024 |
– PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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Red. 0581 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
242.500,00 |
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14 422 1113 2.032 |
– PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Red. 0589 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 846.500,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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08 243 1041 2.251 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
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Red. 0549 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
460.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
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14 422 2040 2.152 |
– ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
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Red. 0559 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
361.500,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS
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14 422 1009 2.062 |
– PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO À VIDA |
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Red. 0579 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 846.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N.º 17/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargo efetivo de Analista de Controle Interno, o candidato relacionado no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 17/2020-GP |
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CARGO 466: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
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NOME |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
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RAFAEL DA SILVA CHAVES |
90,00 |
17 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017 – SEPLAG . OBJETO: Composição de custo do valor mensal do contrato de locação em comento, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), incluido as seguintes taxas:a)Locação do Imóvel;b)Taxas Tributárias; eTaxa de Condomínio no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). CONTRATADA: MEIRELES LTDA – CNPJ: 10.814.168/0001-94. Jaboatão dos Guararapes, 04/02/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.
