Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 5.889.704,79 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e quatro reais e setenta e nove centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.157 de 18 de agosto de 2023, que autoriza o Estado, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 066/2023 – CG/CPIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, da Lei Complementar 045/2023, bem como o Ato nº 539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022. CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 013/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 026/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 97 de 24 de maio de 2023. CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 013/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora ELEONORA DE AZEVEDO BASTOS, matrícula n° 0.0913563.1. Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023. ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES Corregedora Geral do

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 175, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 1.270.000,00 (Hum milhão, duzentos e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 1183/2023 – NOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de outubro de 2023. Ato n.º 1184/2023 – NOMEAR GABRIELA DE LIMA RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 02 de outubro de 2023. Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito 88049 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 065/2023 – CG/CPIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER 04 122 3003 2.209 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 62 / 2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 28/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, REABRE O PRAZO e convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS (PESSOAS JURÍDICAS) ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REINSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE DESTA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. 1.2 O sistema compreende painéis solares fotovoltaicos, inversores e seus acessórios. 1.3 Os equipamentos e os procedimentos de instalação devem estar de acordo com as normas da ABNT (Associação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Publicação para designação dos gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras – SESPO. PORTARIA SIN Nº 002/2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º – Designar os gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras – SESPO a seguir enunciado(a): Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras CONTRATO EMPRESA GESTOR FISCAL 019/2021 ECO-LOGÍSTICA COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME Alex Silva Ramos (matrícula: 59307-6) Angelina Renata Agraneman Miranda (matrícula: 59240-1) 027/2021 FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Alex Silva Ramos (matrícula: 59307-6) Angelina Renata Agraneman Miranda (matrícula: 59240-1) 028/2021 TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA Alex Silva Ramos (matrícula: 59307-6) Angelina Renata Agraneman Miranda (matrícula:

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1574 /2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.559/2023, de 21 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, para acrescentar, alterar e revogar os artigos indicados. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº. 1.559/2023, de 21 de junho 2023, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. Para a contratação de operação de crédito autorizada pelo art. 1º, quando a garantia seja dada exclusivamente pelo Município, fica este expressamente autorizado a ceder e/ou vincular, no respectivo instrumento, as receitas e parcelas de quota do Fundo de Participação dos

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no valor de R$ 50.200,00 (Cinquenta mil e duzentos reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 04 122 3003 2.248 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 1208 FNT 1.756.0000 4.4.90.00 – Investimentos 50.200,00

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 1149/2023 – EXONERAR ANA KAROLINA AZEVEDO DE FARIAS, matrícula nº 4.0591954.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de outubro 2023. Ato n.º 1150/2023 – EXONERAR ADELINA MARIA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 4.0587105.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de outubro 2023. Ato n.º 1151/2023 – NOMEAR EDMILSON COSMO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO,