GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 393, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Revoga-se o Decreto nº 372, de 19 de dezembro de 2025.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 372, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de dezembro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em Exercício
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA
Secretário Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Revoga-se o Decreto nº 381, de 19 de dezembro de 2025.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 381, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de dezembro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Desenvolvimento Gestão em Exercício |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretária Municipal de Planejamento e Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 395, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.672, de 5 de novembro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 379.000,00 (Trezentos e setenta e nove mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1415 FNT 1.600.3130.0003 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
379.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 379.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 8.672, de 5 de novembro de 2025.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
379.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
379.000,00 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
379.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
379.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
379.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
379.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.140 |
Increment. Temporário ao Custeio Dos Serv. De Asist. Hosp. Ambul. Port. N 8672/2025 – Emenda Comissão |
379.000,00 |
TOTAL R$ 379.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em Exercício
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 396, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.481, de 20 de outubro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 826.018,00 (oitocentos e vinte e seis mil e dezoito reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1422 FNT 1.600.3120.0002 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
826.018,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 826.018,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 8.481, de 20 de outubro de 2025.
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
826.018,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
826.018,00 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
826.018,00 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
826.018,00 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
826.018,00 |
|
1.7.1.3.50.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
826.018,00 |
|
1.7.1.3.50.2.138 |
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Portaria nº 8.481/25 – Emenda Individual |
826.018,00 |
TOTAL R$ 826.018,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.625, de 31 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 400.000,000 (Quatrocentos mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1421 FNT 1.600.3110.0006 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
400.000,000 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 400.000,000
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 8.625, de 31 de outubro de 2025.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
400.000,000 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
400.000,000 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
400.000,000 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
400.000,000 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
400.000,000 |
|
1.7.1.3.50.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos De Saúde – Atenção Especializada |
400.000,000 |
|
1.7.1.3.50.2.133 |
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar Ambulatorial, Portaria nº 8625/2025 – Emenda Individual |
400.000,000 |
TOTAL R$ 400.000,000
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.479, de 20 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1416 FNT 1.600.3110.0002 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 8.479, de 20 de outubro de 2025.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
300.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
300.000,00 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos De Saúde – Atenção Especializada |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.134 |
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar Ambulatorial, Portaria nº 8479/2025 – Emenda Comissão |
300.000,00 |
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.455, de 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.239.000,00 (Um milhão e duzentos e trinta e nove mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1419 FNT 1.600.3120.0001 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.239.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.239.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 8.455, de 17 de outubro de 2025.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
1.239.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
1.239.000,00 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
1.239.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.239.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.239.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
1.239.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.136 |
Increment. Temporário ao Custeio dos Serv. de Asist. Hosp. Ambul. Port. N 8455/2025 – Emenda Bancada |
1.239.000,00 |
TOTAL R$ 1.239.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em Exercício
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red. 1427 FNT 1.701.0000.1052 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.500.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de transferências do Estado, contemplados no Convênio de Cooperação Financeira nº 14/2025, não previstos no orçamento vigente.
RECURSOS DO TESOURO – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
EM R$ |
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
4.500.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
4.500.000,00 |
|
1.7.2.0.00.0.000 |
Transferência da União e de suas Entidades |
4.500.000,00 |
|
1.7.2.4.00.0.000 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
4.500.000,00 |
|
1.7.2.4.99.0.000 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
4.500.000,00 |
|
1.7.2.4.99.0.100 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal |
4.500.000,00 |
TOTAL R$ 4.500.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 338.218,85 (Trezentos e trinta e oito mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), na dotação abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red. 0424 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
277.923,58 |
|
Red. 1104 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.295,27 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 338.218,85
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
|
04 122 3003 2.137 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 0411 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
46.605,57 |
|
Red. 1310 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.106,36 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
|
23 695 2018 1.115 |
– IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0879 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
13.307,79 |
|
Red. 1279 FNT 2.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
36.922,60 |
|
01 122 3003 2.653 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0884 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
76.509,21 |
|
20 608 2011 2.646 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
|
Red. 1039 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
820,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
04 122 3003 2.255 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0415 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
25.579,23 |
|
Red. 0983 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
11.163,96 |
|
Red. 0416 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.223,75 |
|
Red. 1381 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
18.446,31 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE
|
04 122 3003 2.152 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0448 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
80.004,38 |
|
11 334 2030 2.159 |
– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AOS CENTROS DE APOIO AO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO |
||
|
Red. 0466 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.529,69 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 338.218,85
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 601.858,38(Seiscentos e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
|
15 452 2021 1.033 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0490 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
601.858,38 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 601.858,38
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
|
04 122 3003 2.006 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Red. 0023 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
42.874,27 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV
|
09 272 3006 2.048 |
– CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS |
||
|
Red. 0173 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
392.621,04 |
|
09 272 3006 9.020 |
– COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
||
|
Red. 0162 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0164 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 0166 FNT 1.500.0000.0000 |
4.5.90.00 |
– Inversões Financeiras |
10.000,00 |
|
09 272 3005 9.035 |
– ENCARGOS COM O FUNDEF |
||
|
Red. 0161 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000,00 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
04 122 3003 2.619 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 0828 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
16.319,27 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO GOVERNO ESTRATÉGICO
|
04 121 1007 2.635 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO |
||
|
Red. 0958 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.244,91 |
|
04 121 1007 2.636 |
– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0959 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.763,92 |
|
Red. 0960 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
|
04 121 1007 2.637 |
– PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS |
||
|
Red. 0961 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.008,04 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
|
04 126 2016 2.639 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
|
Red. 0850 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.629,56 |
|
19 573 2016 2.640 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0852 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.017,93 |
|
04 126 2016 2.641 |
– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
Red. 0854 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
120,06 |
|
04 122 3003 2.642 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0856 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
516,68 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
|
04 122 3003 2.644 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0859 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
27.500,00 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
|
04 122 3003 1.114 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
Red. 0863 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
41.291,48 |
|
04 122 3003 2.645 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0866 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
6.951,22 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 601.858,38
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em Exercício
ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no valor de R$ 1.021.149,82 (Hum milhão vinte e um mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
|
23 695 2018 2.652 |
– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA |
||
|
Red. 1426 FNT 1.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
510.574,91 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red. 1428 FNT 1.500.0000.1052 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
510.574,91 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.021.149,82
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
|
23 695 2018 2.652 |
– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA |
||
|
Red. 0882 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
510.574,91 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red.1424 FNT 1.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
510.574,91 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.021.149,82
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 404 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 333, de 26/11/2025, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município, nos termos do art. 76-B do ADCT de 1988, redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 166.629,53(Cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 1406 FNT 1.500.0000.0031 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
166.629,53 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 166.629,53
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.101 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
|
11 333 2026 2.690 |
– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
Red. 1018 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
66.629,53 |
|
14 123 2040 2.691 |
– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 1021 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 166.629,53
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
|
04 131 1003 2.629 |
– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
|
Red. 839 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DA VICE-PREFEITA
|
04 122 3003 2007 |
GESTÃO TÉC E ADM DO GABINETE DA VICE-PREFEITA |
||
|
Red. 26 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
176.596,35 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.103 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
04 122 3003 2008 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red.29 FNT 1.720.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
123.403,65 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE Secretário Municipal de Governo |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 406, DE 23 DE ZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
|
12 361 3003 2.086 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red.0274 FNT 1.500.1001.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
5.000.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIÍPIOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- JABOATÃOPREV
|
09 272 3006 9021 |
– REALIZAR PAGAMENTOS DE ENCARGOS E BENEFÍCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS-FUNDO FINANCEIRO |
||
|
Red. 1357 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
5.000.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 5.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Secretária Municipal de Educação |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretária Municipal de Administração |
ERRATA
No quadro da Dotação Orçamentária dada como Fonte de Anulação, art. 2º do Decreto nº 376, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde:
ONDE SE LÊ:
1.7.1.3.50.2.140
LEIA-SE:
1.7.1.3.50.2.139
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1899/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo,
nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.18.000017911-7 |
ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA CADENA |
0.0136310.1 |
Municipal de Saúde |
2005/2015 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017983-4 |
ALMIR SEVERO GADELHA SOBRINHO |
0.0162230.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000020317-4 |
ANDREZA BRAGA DA SILVA |
0.0173720.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000018152-9 |
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA PONTES |
0.0131695.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017918-4 |
AURELANE MARIA BARROS DA SILVA |
0.0173827.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019180-0 |
CLAUDINEIDE BARBOZA SOBRAL |
0.0173932.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000018166-9 |
CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DOS S. ROCHA |
0.0189952.2 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000016795-0 |
ELISA MARIA DE FIGUEIREDO JATOBA |
0.0143790.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.12.2025 a 30.12.2025 |
|
25.18.000020098-1 |
ILKA BRANDÃO BARBOZA |
0.0137057.1 |
Municipal de Saúde |
2005/2015 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019951-7 |
KATIA MARIA PORTO DOS SANTOS PARAIZO |
0.0160580.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019017-0 |
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SÁ |
0.0171921.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017925-7 |
MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA |
0.0176443.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019534-1 |
VALERIA LINS SOBRAL |
0.0192783.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1900/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 100/2025 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor (a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|
25.17.000021041-6 |
GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA |
0.0188425.1 |
Municipal de Educação |
12.11.2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1901/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.18.000015796-2 |
ANA PATRÍCIA ALVES |
0.0189561.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019283-0 |
ANA LUCIA DE SOUZA B. DA SILVA |
0.0177490.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000015490-4 |
DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA |
0.0190101.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019989-4 |
EDILENE ROSA DE FRANÇA GONDIM |
0.0180360.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000020123-6 |
ELBA MARIA DOS SANTOS TORRES |
0.0190250.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000016942-1 |
EDNA BENTO DE GUSMÃO |
0.0174203.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000016849-2 |
GLEICE MARIA GALINDO DA SILVA |
0.0190691.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017944-3 |
GLAUCIA AMELIA DOS SANTOS |
0.0190667.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019239-3 |
LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO |
0.0175552.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.17.000018399-0 |
MARCIO AURÉLIO DA SILVA |
0.0167681.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
05.01.2026 a 04.04.2026 |
|
25.18.000019033-1 |
SILVANIA MARIA DA SILVA |
0.0178586.1 |
Municipal de Saúde |
2014/2024 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1902/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 59/2025.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a (o) servidor LUCAS FRANÇA DA SILVA mat 0.0912044.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 22.12.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1904/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 52/2025.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a (o) servidora CHARLENE DIAS DOS SANTOS mat 0.0210250.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.10.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1905/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 308/2025.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LUCRECIA CIBELY DA LUZ ALBUQUERQUE, mat. 0.0184322.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.11.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1906/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 309/2025.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALCIONE GOMES DE LIMA, mat. 0.0758443.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.11.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1907/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR os pedidos de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
ANNY BEATRYZ DA SILVA PEREIRA |
0.9188900.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4051/2025 |
|
02 |
AMALIE MARIE DE LIMA SILVA |
0.9188899.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4071/2025 |
|
03 |
JAIRO SALVIANO DOS SANTOS |
0.0918507.3 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4074/2025 |
|
04 |
LUCELIA VIEIRA DA MOTA |
0.9188916.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4073/2025 |
|
05 |
RENATA PATRICIA DA SILVA |
0.0762387.4 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4075/2025 |
|
06 |
SAMARA MARINHO L. DE FREITAS |
0.9189003.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4072/2025 |
|
07 |
VALQUIRIA MARIA DE OLIVEIRA |
0.9188924.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4070/2025 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1908/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.18.000018154-5 |
ADRIANA CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO |
0.0189332.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.12.2025 a 30.12.2025 |
|
25.21.000006439-0 |
AILTON JOSÉ DE SANTANA |
0.0142964.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000016933-2 |
CAMILA DOS ANJOS SILVA |
0.0189782.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017713-0 |
CRISTIANA MACIEL CAMPOS |
0.0169951.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000017947-5 |
HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA BARROS |
0.0160776.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000008239-3 |
MARIA DE LOURDES DE MELO |
0.0191663.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000014546-8 |
SEVERINA ALAIDE DE OLIVEIRA SOUZA |
0.0159999.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
|
25.18.000019796-4 |
VALQUIRIA PEREIRA DE LIMA |
0.0200638.1 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
02.01.2026 a 31.01.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1909/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.18.000017226-0 |
EVANDRA MILENA SILVA DE ANDRADE |
0.0200409.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1910/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
DANIELLE SILVA BARROS |
8.0915075.1 |
Apoio Pedagógico |
Inexistente |
4035/2025 |
|
02 |
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA |
0.9189011.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4040/2025 |
|
03 |
YONA BONIFÁCIO DE FARIAS |
0.9188926.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4042/2025 |
|
04 |
LUCELIA VIEIRA DA MOTA |
0.9188916.1 |
Cuidador Educacional |
Inexistente |
4037/2025 |
|
05 |
LAUDICEIA SILVA GALVÃO |
0.9188915.1 |
Cuidador Educacional |
Inexistente |
4039/2025 |
|
06 |
NATALI VANESSA GOMES T. PEREIRA |
0.9188919.1 |
Cuidador Educacional |
Inexistente |
4036/2025 |
|
07 |
NATHALLYA PONCIANO L. DO MONTE |
0.9188920.1 |
Cuidador Educacional |
Inexistente |
4038/2025 |
|
08 |
RAFAELA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO |
0.9188921.1 |
Auxiliar Educacional |
Inexistente |
4041/2025 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1408/2023, datada de 06.12.2023, publicada no D.O nº 235 de 09.12.2023 que concedeu licença prêmio a servidora NATALICIA ROSA TRINDADE LEÃO mat. 0.0149748.1.
Portaria 1408/2023
Onde se lê: Período 01.09.2023 a 30.09.2023
Leia-se: Período 01.09.2023 a 30.10.2023
Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1838/2025, datada de 03.12.2025, publicada no D.O nº 233 de 10.12.2025 que concedeu licença prêmio a servidora VALÉRIA DINIZ LIRA mat. 0.0177253.1.
Portaria 1838/2025
Onde se lê: Período 09.01.2025 a 07.02.2026
Leia-se: Período 09.01.2026 a 07.02.2026
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1773/2024, datada de 23.12.2024, publicada no D.O nº 242 de 28.12.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA mat. 0.0141070.1.
Portaria 1773/2024
Onde se lê: Decênio 2011/2021
Leia-se: Decênio 2006/2016
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 346 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a legislação em vigor do pleito eleitoral para o Processo Interno de Seleção para escolha de Diretor(a) e de Vice-diretor(a) das Unidades Educacionais da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
A Comissão Eleitoral Municipal – CEM apreciou a exigência de quórum mínimo para homologação da eleição de Direção Escolar realizada em segunda convocação, nos termos do art. 28 da Lei Municipal nº 1.536/2022. Constatada a omissão da referida lei quanto ao quórum exigido na segunda chamada e considerada a aplicação da analogia com a Lei Municipal nº 18.998/2022, do Município do Recife, que dispensa quórum mínimo nessa hipótese, a CEM deliberou pela inexistência de impedimento legal à homologação do pleito.
Assim, opinou favoravelmente pela homologação da eleição, realizadas em 22 de dezembro de 2025, da Unidade Educacional: ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS .
Por meio deste, realiza-se a publicação dos resultados das chapas homologadas e eleitas na segunda eleição das Unidades Educacionais da Rede Municipal.
ANEXO:
RELAÇÃO COM CHAPA HOMOLOGADA E ELEITA.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
ANEXOS
Anexo da portaria nº 346/2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003.2025.CHAM.002-SASC
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Secretaria Executiva de Assistência Social
OBJETO: a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar TERMOS DE COLABORAÇÃO que tenham por objetos as execuções indiretas dos SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, a fim de atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
As propostas, em conformidade com o Edital deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do e-mail: [email protected] com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC das 00:00 do dia 25 de dezembro de 2025 até às 23:59h do dia 24 de janeiro de 2025, sendo assim um prazo total de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido na Lei Federal n° 13.019/2014, Decreto Municipal nº 138/2020. Não sendo permitido o recebimento dos documentos fora do prazo estabelecido neste Edital.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no link abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025.
Anne Banja
Secretária Executiva de Assistência Social
ANEXOS
Edital de Chamamento Público n° 003.2025.CHAM.002-SASC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA –
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: PA.062.2025.AD.062.EPC-SASC. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2023 – SDE, oriunda do Processo Administrativo nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura, apoio logístico de eventos, fornecimento de bens e recursos técnicos, materiais e humanos, a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e suas Secretarias Executivas. Fundamentação legal: Art. 86 parágrafo 2º, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME. CNPJ/MF: 10.288.236/0001-29. Valor Global Total: R$ 1.153.159,72 (hum milhão, cento e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.017/2025 – SEGEC. OBJETO: Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de seguro veicular pertencentes à frota própria do Município de Jaboatão dos Guararapes, contemplando as coberturas necessárias à adequada proteção patrimonial e à garantia da continuidade das atividades administrativas e operacionais da Administração Municipal., em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 033/2025. Empresa Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n°61.198.164/0001-60, no Valor global da contratação: R$ 18.494,09 (dezoito mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2025.
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 302.2025.INEX.203.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAL, CREDENCIADAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES DEZEMBRO II, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), A seguinte empresa participou deste processo:
|
PRODUTORA |
CPF/CNPJ |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
LOCAL |
DATA |
VALOR |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
Evento De Corrida |
30/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NETO PRESSÃO |
TRILHA |
29/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
DJ RICARDO |
EVENTO CULTURAL DOS JOVENS |
28/12/2025 |
R$ 2.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDO MATIAS |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 2.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MAURICIO LEMOS E BANDA |
FEIRINHA CURADO |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
BANDA BOA NOVA |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
OS MORENINHOS |
FESTA NOSSA SENHORA |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MANU LIRA |
JABOATÃO PARA CRISTO |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ELIS MELO |
JABOATÃO PARA CRISTO |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
48.902.618 TARCIANA MARIA TORRES DIAS |
48.902.618/0001-73 |
BANDA DU KAUAY |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NELMA BARROS |
NATAL |
25/12/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
EVENTO TEMÁTICO NATAL |
25/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
BONECA ENCANTADA |
CANTATA NATALINA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
RÉVEILLON VILLA NATAL |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
PAULINHO HENRIQUE |
NATAL DAS CRIANÇAS |
25/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NELMA – LOCUTOR |
NATAL DOS MONTES |
25/12/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
Evento De Corrida |
30/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NETO PRESSÃO |
TRILHA |
29/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
DJ RICARDO |
EVENTO CULTURAL DOS JOVENS |
28/12/2025 |
R$ 2.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDO MATIAS |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 2.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MAURICIO LEMOS E BANDA |
FEIRINHA CURADO |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
BANDA BOA NOVA |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
OS MORENINHOS |
FESTA NOSSA SENHORA |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MANU LIRA |
JABOATÃO PARA CRISTO |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ELIS MELO |
JABOATÃO PARA CRISTO |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
48.902.618 TARCIANA MARIA TORRES DIAS |
48.902.618/0001-73 |
BANDA DU KAUAY |
FESTA NOSSA SENHORA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NELMA BARROS |
NATAL |
25/12/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
EVENTO TEMÁTICO NATAL |
25/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
BONECA ENCANTADA |
CANTATA NATALINA |
27/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
RÉVEILLON VILLA NATAL |
28/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
PAULINHO HENRIQUE |
NATAL DAS CRIANÇAS |
25/12/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NELMA – LOCUTOR |
NATAL DOS MONTES |
25/12/2025 |
R$ 1.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro 2025.
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 301.2025.INEX.202.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAL, CONSAGRADAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES DEZEMBRO II, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Nos termos do parecer Jurídico Emitido pelo Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo:
|
PRODUTORA |
CPF/CNPJ |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
LOCAL |
DATA |
VALOR |
|
ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO – AMANPE |
11.188.966/0001-10 |
MARACATU AURORA AFRICANA |
NOITE DAS CANDACES |
26/12/2025 |
R$ 12.000,00 |
|
MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
RENAN SANTOS |
FEIRINHA CURADO |
27/12/2025 |
R$ 6.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
CIA. DE DANÇA VALDECK FARIAS |
FESTA NATALINA |
29/12/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
CIA. DE DANÇA VALDECK FARIAS |
FESTA NATALINA |
24/12/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
MARCELO PERNAMBUCANO |
NATAL |
24/12/2025 |
R$ 18.000,00 |
|
VITTAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
51.156.588/0001-08 |
MATHEUS NOCAUTE |
FESTA NATALINA – PARQUE DA CIDADE |
25/12/2025 |
R$ 20.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
XANDE ESTILIZADO |
IBURA SEM FOME |
26/12/2025 |
R$10.000,00 |
|
LUIZ ADRIANO SACRAMANENTO DE FRANÇA |
56.903.013/0001-25 |
SAMBAGAGEM |
REVEILLON DA COMUNIDADE |
29/12/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
DESTAK SERVIÇOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA |
43.453.655/0001-28, |
LEKINHO CAMPOS |
REVEILLON DA CÂMARA |
30/12/2025 |
R$ 30.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes,23 de dezembro de 2025..
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190.2025.PE.039.EPC–SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) para as Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e demais profissionais que compõem a Rede de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes – PE, de acordo com as especificações do termo de referência e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.786.572,89 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Após o processamento da Licitação, comunica-se a adjudicação e homologação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) LONART ARTEFATOS DE LONA LTDA, CNPJ n.º 03.328.146/0001-59, para o LOTE 01 com o valor total de R$ 104.899,86 (centro e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); 2) GRÁFICA PRODATA LTDA, CNPJ n.º 28.141.384/0001-81, para o LOTE 02, com o valor total de R$ 25.792,82 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos); 3) MERCONSUMO LTDA, CNPJ n.º 05.215.437/0001-66, para os LOTES 03, 04, 08, 10 e 13, com o valor total de R$ 487.134,96 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos); 4) VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCÇÕES LTDA ME, CNPJ n.º 07.358.710/0001-37, para os LOTES 05 e 07, com o valor total de R$ 430.831,00 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e trinta e um reais); 5) SEIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 45.865.824/0001-62, para o LOTE 09, com o valor total de R$ 121.999,92 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); 6) VJL UNIFORMES VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA, CNPJ n.º 47.893.061/0001-99, para o LOTE 12, com o valor total de R$ 31.174,69 (trinta e um mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). OS LOTES 06 e 11 restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.201.833,25 (um milhão, duzentos e um mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025. Zelma Pessôa – Secretária Municipal de Saúde.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O PROCESSO Nº 298.2025.INEX.200.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 200/2025, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 025/2024, NO VALOR DE R$ 477.910,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS), REALIZADA COM O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA – CEFOP, CNPJ: 11.691.937/0001-77, CUJO OBJETO É PROMOVER A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ENFRENTANDO OS DESAFIOS ASSOCIADOS AO AUMENTO EXPRESSIVO DESSA POPULAÇÃO E AOS DIAGNÓSTICOS DE DEPRESSÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 29 DA LEI N° 13.019/2014 E ART. 25 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 138/2020. NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO Nº 182/2025 – ASJUR/SMS E PARECER DE CONTROLE DE CONFORMIDADE Nº 435/2025 – GEGOV. FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DO ART. 32, §2º, DA LEI FEDERAL 13.019/2014.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 255.2025.PE.051.EPC-SIN. Pregão Eletrônico 051.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS, EM LOTE ÚNICO, CONFORME CONVÊNIO Nº 955260/2023. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.904.717,94 (dois milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/01/2026 (segunda-feira) às 10:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2025. João Mariano Agente de Contratação
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185.2025.PE.038.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. . Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, na contrarrazão, bem como nos relatórios emitidos pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021: RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interpostos pelas empresas EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.736.277/0001-69, entretanto mantêm a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora, ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.860.907/0001-50, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital.
Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame:
ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.314.871/0001-27, para o item 24 do certame, no valor de R$ 11.190,00 (onze mil, cento e noventa reais);
ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.322.844/0001-88, para os itens 05, 06 e 20 do certame, no valor de R$ 93.100,00 (noventa e três mil, cem reais);
KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.598.368/0001-83, para o item 25 do certame, no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil reais);
ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.860.907/0001-50, para os itens 03, 04 e 14 do certame, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais);
GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.609.356/0001-00, para o item 23 do certame, no valor de R$ 135.701,00 (cento e trinta e cinco mil e setecentos e um reais);
M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.593.430/0001-50, para os itens 01, 02 e 27 do certame, no valor de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos reais);
JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.647.123/0001-48, para os itens 09, 10, 11, 12, 13 e 19 do certame, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais);
Peterson José Bernardo ME, inscrita no CNPJ nº 38.348.250/0001-90 para o item 17 do certame, no valor de R$ 20.062,50 (vinte mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos);
DINAMO EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 04.267.668/0001-50 para o item 15 do certame, no valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais);
DORAMEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.932.562/0001-76, para o item 07 do certame, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); e
DENTAL UNIVERSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.395.502/0001-52, para o item 08 do certame, no valor de R$ 3.893,40 (três mil e oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Os lotes: 16, 22 e 26 restaram DESERTOS; e os lotes: 18 e 21 restaram FRACASSADOS.
O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 816.946,90 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2025
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo Administrativo nº 060.2025.AD.060.EPC-SEGOV, que trata da Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 90002/2024 – FUNAI, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, gerenciada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). OBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) coletes à prova de arma de fogo, composto por painéis balísticos nível de proteção III-A, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã. A contratação será firmada com a empresa/detentora INBRA TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.836.227/0001-65, pelo valor global de R$ 399.085,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitenta e cinco reais), conforme preços registrados na citada ARP. Jaboatão dos Guararapes-PE, 23 de dezembro de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2025.AD.061.EPC-SMS – ADESÃO Nº 061/2025 – OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0474/2024, PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 1621.2024.AC-79.PE.0474.SAD, QUE TEM COMO OBJETO FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 024/2024 e Instrução Normativa 01/2025 – SAD/SECOP. Nos termos do Parecer Jurídico nº 347/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 434/2025 – GEGOV. Contratada: SOLSERV SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.056.350/0001-84. VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 5.193.664,80 (Cinco Milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2025.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2025.PE.023.EPC.SMS. 023/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA A PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOJABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: JT COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 54.647.123/0001-48). VALOR: R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/12/2025. Nadjane Arcanjo Neves de Lima .. .
CONTRATO Nº 005/2025 – CGM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.046.2025.AD.046.EPC-SAD. 016/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de software integrado para execução da governança corporativa dos processos administrativos. CONTRATADA: SEPTEM COMPLIANCE SISTEMA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 02.225.862/0001-48). VALOR: R$ 31.690,00 (trinta e um mil e seiscentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 17/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/12/2025. Priscylla Lopes. Controladora.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação contratual de prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação das ruas Hermínio e Rua Santa Helena. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP (CNPJ: 08.336.260/0001-44). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2025. Eduardo Torres Cavalcanti .. Secretário Executivo de Obras.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024 – SIN. OBJETO: Formalização da Prorrogação Automática do contrato de prestação de serviço para execução de pavimentação e recapeamento. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (CNPJ: 11.717.420/0001-00). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2025 a 06/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2025. Eduardo Torres Cavalcanti .. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços para execução de pavimentação das Ruas Hortência, Jasmim e Duque de Caxias. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (CNPJ: 11.717.420/0001-00). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/12/2025. Eduardo Torres Cavalcanti .. Secretário Executivo de Obras.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 – SIN. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços para reparação, manutenção e construção de pontos críticos do sistema de mircro-drenagem nas regionais . CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP (CNPJ: 04.307.535/0001-60). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.568.029,65 (dezenove milhões quinhentos e sessenta e oito mil e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2025 a 19/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2025. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
