diário oficial

poder executivo

18 DE NOVEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 219 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 66 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 658715/2025 – SMS, solicitando a SUBSTITUIÇÃO de candidatos aos cargos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social RAPS, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Sanitarista, Cirurgião-Dentista ESF, Enfermeiro, Enfermeiro ESF e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Assistente em Suporte a Gestão, Médicos, nas especialidades de Clínico Geral, Gineco-Obstetra, Pediatra e Generalista ESF, Técnicos em Saúde, nas especialidades Técnico Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social RAPS, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Sanitarista, Cirurgião-Dentista ESF, Enfermeiro, Enfermeiro ESF e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Assistente em Suporte a Gestão, Médicos, nas especialidades de Clínico Geral, Gineco-Obstetra, Pediatra e Generalista ESF, Técnicos em Saúde, nas especialidades Técnico Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	40	46	2	48
ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)	40	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)	40	13	1	14
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO	30	4	0	4
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)	40	19	2	21
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA	30	4	1	5
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL	30	2	1	3
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)	40	16	0	16
ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO	30	8	0	8
MÉDICO – CLÍNICO GERAL	20	3	0	3
MÉDICO – GINECO-OBSTETRA	20	1	0	1
MÉDICO – PEDIATRIA	20	2	0	2
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	6	0	6
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU	30	5	1	6
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	12	0	12
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30	5	0	5
TOTAL GERAL	151	8	159

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

(Republicado por incorreção do original)

PORTARIA Nº 66 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		55	JONATHAN PEDRO FERREIRA	0036690a	NÃO	220,33
2		56	PRISCILA BARBOSA BEZERRA NUNES	0003632i	NÃO	220,25
3		57	DAYANE FERNANDA DA SILVA	0027309a	NÃO	220,25
4		58	DANILO JOSE DE OLIVEIRA	0013483b	NÃO	220,17
5		59	RUTIELE DA SILVA BATISTA	0036578g	NÃO	220,17
6		60	PAULO VINICIUS DE MIRANDA PORTELA	0013591e	NÃO	218,24
7		61	GUILHERME PEREIRA DE SOUZA BRITO	0010732d	NÃO	218,24
8		62	MONALISA SANTIAGO DE ARAUJO CORREIA	0010710e	NÃO	218,24
9		63	LEONARDO BARBOSA DA SILVA FILHO	0035471f	NÃO	218,24
10		64	KELLY ROSAS DE ASSIS	0027693f	NÃO	218,18
11		65	MAIARA SOUZA E SILVA	0014785a	NÃO	218,18
12		66	ANDERSON CRISTIANO FERREIRA COSTA	0034996d	NÃO	218,18
13		67	TAYNA CARLA DOS SANTOS FERNANDES	0011737h	NÃO	218,18
14		68	LUAN BORGES AZEVEDO	0035840k	NÃO	218,18
15		69	MARYANA HERMINIO DE CARVALHO	0037607d	NÃO	218,18
16		70	ROSICLEIDE MENDES DE SANTANA BRITO	0037419c	NÃO	218,09
17		71	MILENA FIRMINO LIMA SANTOS	0015036i	NÃO	218,09
18		72	MARIA EDUARDA GUERRA ALVES	0029478a	NÃO	218,09
19		73	GABRIELA LINS DE SOUZA SILVA	0035683j	NÃO	218,09
20		74	IZABEL PESTANA FIGUEIREDO	0000121b	NÃO	218,01
21		75	TALYSON ALESSANDRO PEDROSA DOS SANTOS SILVA	0012365b	NÃO	218,01
22		76	LUCAS LEANDRO DA SILVA	0037147g	NÃO	218,01
23		77	DAVI DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO	0035414e	NÃO	218,01
24		78	RENAN ANDREOLLE BEZERRA DA SILVA	0000381f	NÃO	216,00
25		79	FELIPE BORBA DE ANDRADE FRANCA	0027222k	NÃO	216,00
26		80	RONNY DIEGO MARINHO ANTUNES	0012014f	NÃO	216,00
27		81	ANDRE HENRIQUE DA SILVA	0035316e	NÃO	216,00
28		82	ROSELY MARIA DA SILVA	0035758d	NÃO	216,00
29		83	MATHEUS MENEZES MORETTI	0003373k	NÃO	216,00
30		84	MANOEL SEVERINO DE ARAUJO	0005751e	NÃO	215,93
31		85	MONICA DE BARROS CAVALCANTI	0033571k	NÃO	215,93
32		86	PEDRO MORIM SOUTO MAIOR	0038016h	NÃO	215,93
33		87	THALISSON ROMARIO CABRAL GOMES	0029444f	NÃO	215,93
34		88	ROMERO MARINHO BATISTA TAVARES FILHO	0013807b	NÃO	215,85
35		89	MARIA ANDRELLY MATOS DE LIMA	0027595f	NÃO	215,85
36		90	CAROLINE ALEXANDRE DA SILVA	0003118f	NÃO	215,85
37		91	DANIELLA MATIAS DO NASCIMENTO	0010878j	NÃO	213,93
38		92	RAYANE COSTA VASCONCELOS SILV A	0013206i	NÃO	213,84
39		93	MARIO LINS DE OLIVEIRA	0004400d	NÃO	213,76
40		94	MARCOS ANTONIO PAES DA SILVA FILHO	0001727j	NÃO	213,76
41		95	DENNIS GONCALVES DOS SANTOS	0021262d	NÃO	213,76
42		96	ADRIELLE HELAINE CARDOSO SANTANA	0037483a	NÃO	213,76
43		97	LUIZ ALEXANDRE FEITOZA ROSENO	0014078i	NÃO	213,76
44		98	WILLIAN CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA	0034992g	NÃO	213,76
45		99	ALEX VINICIUS DE MELO VIEIRA	0035637c	NÃO	213,76
46		100	CAMILLA LINS SOUZA PINHEIRO DE VASCONCELOS	0035942h	NÃO	213,69
47	4	293	TYRONE RAPHAEL FEITOSA LIMA	0014912d	SIM	204,79
48	5	323	JEFFERSON DA SILVA SANTOS	0038103c	SIM	202,71

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GABRIEL VINICIUS SOUZA DE VASCONCELOS	0038474e	NÃO	202,45

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		7	EDUARDA DA SILVA VIEIRA DE BARROS	0034766i	NÃO	209,30
2		8	MARIA JULIA GOUVEIA DE OLIVEIRA	0011408k	NÃO	208,34
3		9	CAMILA MARQUES ZIMMERLE	0034761j	NÃO	207,21
4		10	ALLANA MARCELA CAVALCANTI BARBOSA	0034752i	NÃO	207,21
5		11	CANDIDA PRISCYLLA SILVA AMORIM	0032562e	NÃO	207,08
6		12	MARJHORY FERNANDES DE MOURA	0032749j	NÃO	206,13
7		13	KASSIA KAREN CORDEIRO DE MELO BRITO	0034465f	NÃO	205,91
8		14	UEDJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	0034552a	NÃO	204,86
9		15	VIRGINIA ANDRADE DE SOUZA	0034612d	NÃO	204,86
10		16	CYNARA TEMOTEO SILVA	0032564i	NÃO	204,78
11		17	LETICIA FERNANDA SERAFIM CABRAL	0033420a	NÃO	204,78
12		18	MARIA GABRIELA LIMA BARBOSA	0032426h	NÃO	204,47
13		19	ANDRESSA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ	0032389f	NÃO	203,82
14	2	50	ISABELA JANNE DE LIMA	0032676i	SIM	192,39

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	ANDERSON ALVES DA SILVA BEZERRA	0058975f	NÃO	224,34
2		9	MARIANA FARIAS GOMES	0058946j	NÃO	223,41
3		10	ISADORA PEREIRA FARIAS	0061267e	NÃO	222,15
4		11	CARMEM LUCIA BATISTA DO AMARAL	0059093j	NÃO	222,00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	MARIANA MILENA DA COSTA	0033146g	NÃO	211,77
2		19	BRUNA EMANUELLE CORREIA LEAL	0040006d	NÃO	211,26
3		20	ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS	0032907b	NÃO	211,08
4		21	JENIFER BIANCA DE MELO SILVA	0033073f	NÃO	210,57
5		22	SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA	0032991f	NÃO	210,28
6		23	NAYARA MACHADO DIAS PACHECO	0033097i	NÃO	210,28
7		24	HENRY JOHNSON PASSOS DE OLIVEIRA	0026330i	NÃO	210,18
8		25	INGRID SAMARA RAMOS BRAGA	0041371j	NÃO	209,77
9		26	CARLA BRAZ EVANGELISTA	0041222d	NÃO	209,71
10		27	NAYARA BEZERRA WANDERLEY	0026588d	NÃO	207,98
11		28	JOSEFINA NAYANE DA SILVA SANTOS	0026539b	NÃO	207,98
12		29	LAIS NICOLLY RIBEIRO DA SILVA	0032787g	NÃO	207,68
13		30	ANA MARA BORGES ARAUJO	0040062c	NÃO	207,18
14		31	SERGIO VITAL DA SILVA JUNIOR	0032812b	NÃO	206,40
15		32	RAFAELA TRAVASSOS FERREIRA MASCARENHAS LEITE	0041205d	NÃO	205,71
16		33	ALINE BEZERRA RODRIGUES	0033054b	NÃO	205,49
17		34	MARIA ELOISA DOS SANTOS SOARES	0017046k	NÃO	205,00
18		35	MYLLENA CAROLINA SALES DA SILVA	0041351d	NÃO	204,69
19		36	NIELMA NIDIA SILVA DO NASCIMENTO	0033033e	NÃO	204,20
20	2	160	NOEDJA KELLY LAURIANO GOMES DA SILVA	0041167k	SIM	188,98
21	3	192	ANA MARIA BARBOZA DOS SANTOS	0040172j	SIM	186,27

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GUTEMBERGMANN BATISTA COUTINHO	0033340c	NÃO	202,25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	IASMIN FERREIRA BATISTA COSTA DA SILVA	0056635e	NÃO	217,33

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	JACKELINE DE OLIVEIRA MARINHO	0053768i	NÃO	209,00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		3	FERNANDO JOSE DE TORRES BANDEIRA DA ROCHA C DOWNEY	0058907k	NÃO	204,33

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	CAIO CESAR BEZERRA DE SOUZA FERRAZ	0040686h	NÃO	220,54
2		2	GUSTAVO MOTA DE SOUZA	0040696k	NÃO	208,82
3		3	STEFANY EVANGELISTA AZEVEDO	0040712e	NÃO	208,82
4		4	JOSE RAFAEL OLIVEIRA LEITE	0040700i	NÃO	206,59
5	1		RENATA MARIA LINS COUTINHO	0040674a	SIM	161,51

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	TULIO HOLANDA DE ABREU	0059801k	NÃO	205,18
2		3	ADRIANA MARIA ARRUDA DA HORA	0059770d	NÃO	201,92
3	1		ANDRESA DA SILVA OLIIVEIRA DO NASCIMENTO	0059771f	SIM	151,45

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		6	SABRINI MONIQUE GOMES DOS SANTOS QUEIROZ	0026674h	NÃO	201,04
2		7	VERA LUCIA DOS PRAZERES SILVA	0031994g	NÃO	200,76
3		8	MARIA DE LOURDES DA SILVA	0032089e	NÃO	198,25
4		9	MARIA FERNANDA DA SILVA PEREIRA	0031980g	NÃO	196,32
5		10	ELIANE ADELIA REIS DAS NEVES	0032070f	NÃO	196,03
6		11	LAHYS NERES CALAZANS DA SILVA	0032084f	NÃO	195,76
7		12	GLEYCE KELLY DE AMORIM AGUIAR	0032017b	NÃO	195,46
8		13	SANDRA CAMILA RAMOS FEITOSA	0026675j	NÃO	195,19
9		14	ERIVANE MARIA DA SILVA	0026648g	NÃO	193,53
10		15	ERICA MAURICEIA SANTANA DA SILVA	0032071h	NÃO	193,24
11		16	ROBERTA CRISTINA CARNEIRO CALIXTO	0040959f	NÃO	193,24
12		17	MARIA DA CONCEICAO MARINHO DA SILVA	0032087a	NÃO	192,68
13		18	ELIZA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA	0026645a	NÃO	192,68
14		19	PAULA CONCEICAO OLIVEIRA REGO	0032042a	NÃO	190,46
15		20	BIANCA DA SILVA GOMES	0031947i	NÃO	189,89
16		21	JACIANE JULIA GOMES	0031966b	NÃO	189,62

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		82	ELANE DA SILVA NASCIMENTO	0040355g	NÃO	196,50
2		83	THAIS NASCIMENTO DE LIMA	0040308i	NÃO	196,50
3		84	LEANDRO LUIZ MORENO	0028860d	NÃO	196,50
4		85	VICTOR LUIZ DO SACRAMENTO E SILVA	0033895d	NÃO	196,15
5		86	CESAR AUGUSTO BARRETO GONCALVES	0019837h	NÃO	195,55
6		87	ESDRAS ACIOLY LIMA DE OLIVEIRA	0029212g	NÃO	195,55
7		88	ISABELA PEDRO GONCALVES	0012526k	NÃO	195,55
8		89	ALBERTO DANILO LINS DE SOUZA LEAO	0020844j	NÃO	195,55

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	THIAGO ARAUJO OLIVEIRA	0062465c	NÃO	202,92
2		6	HEITOR REGIS SPINELLI	0062444f	NÃO	200,49
3		7	LUIS FILLIPE MONTEIRO TORRES	0062421e	NÃO	199,60

CARGO: MÉDICO – GINECO-OBSTETRA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	RENATA THAMIRES OLIVEIRA DE SA	0058532e	NÃO	184,93

CARGO: MÉDICO – PEDIATRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		6	LUIZA RIBEIRO FERREIRA	0058520i	NÃO	179,17
2		7	PEDRO IGOR DA SILVA FARIAS	0049055g	NÃO	174,18

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	BRUNA ANDRADE BARROS	0032172c	NÃO	188,97
2		19	LARA MARISA PEREIRA	0034159j	NÃO	187,57
3		20	CARLOS EDUARDO BARROS FERREIRA DE MORAES	0032284c	NÃO	186,73
4		21	RODRIGO FELIX RAPOSO DA COSTA PEREIRA	0034175h	NÃO	186,43
5		22	GEORGIA LEAL CESAR DE ALBUQUERQUE	0032295h	NÃO	185,30
6		23	LUIS RICARDO DE SIQUEIRA	0032251j	NÃO	184,33

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	SILAS CORDEIRO DOS SANTOS	0057148j	NÃO	231,93
2		2	VANDERSON LIMA FERREIRA DE CARVALHO	0055414f	NÃO	229,01
3		3	HALLYNE TAYNARA DE MELO NASCIMENTO	0055382h	NÃO	221,32
4		4	CLAUDIA CRUZ DA SILVA	0059505g	NÃO	220,48
5		5	INGRID IOHANNA RODRIGUES MARTINS	0009141i	NÃO	215,49
6	1	12	JEFFERSON WILLIAMS SILVA DO ESPIRITO SANTO	0056869h	SIM	200,91

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	MYLLENA MEDEIROS DA SILVA	0029585b	NÃO	215,47
2		6	MARIA EDUARDA DA SILVA ARAUJO	0029944d	NÃO	214,35
3		7	MARIA LARISSA DO NASCIMENTO SILVA	0030194c	NÃO	213,59
4		8	DEBORA PEREIRA DA SILVA ALVES	0029693e	NÃO	213,22
5		9	VIVIANE DE ARAUJO SILVA ANACLETO	0030009d	NÃO	211,33
6		10	ETIENE FERREIRA DO NASCIMENTO	0029879h	NÃO	211,33
7		11	MAXIMA AVELINO ALVES	0029624h	NÃO	209,47
8		12	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	0029670d	NÃO	209,10
9		13	RAFAEL BARROS DE LIMA	0030002a	NÃO	209,10
10		14	LUANA DOS SANTOS VIEIRA	0029712e	NÃO	208,71
11		15	MARIA DA SILVA SOARES	0029842g	NÃO	208,71
12		16	MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA	0030056b	NÃO	208,71

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	RHUAMA STHECY GOMES MARINHO BEZERRA	0061499d	NÃO	224,48
2		9	ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA	0056089d	NÃO	224,19
3		10	VIVIANE DE ARAUJO SILVA ANACLETO	0056862e	NÃO	223,90
4		11	JONATHAN HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA	0056842j	NÃO	223,90
5		12	DAIANA ALCANTARA DA SILVA	0054993j	NÃO	221,32

ANEXOS

ANEXO UNICO

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135847

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 325/2025 – SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela Secretária Municipal de Educação nomeada pelo ato nº 0005/2025 de 01 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; Art. 205 e Art. 206, que estabelecem como princípios da educação a igualdade de condições e o respeito à diversidade cultural;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 10.639/2003, que altera a LDB (Lei n° 9.394/1996) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro- Brasileira;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.645/2008, que amplia o ensino obrigatório da história e cultura dos povos indígenas;

CONSIDERANDO o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que institui reconhece e assegura os direitos da população negra no Brasil, incluindo o direito à educação com igualdade de condições;

CONSIDERANDO A lei Municipal nº 1.487, de 29 de novembro de 2016, que instituiu o dia 20 de novembro como Feriado Municipal pelo “Dia da Consciência Negra”;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais: DCNERER (Resolução CNE/CP nº 01/2004) – Regulamenta a implementação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. DCNE para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 08/2012) – Orienta a construção de currículos específicos, pautados na territorialidade e ancestralidade. DCNE para a Educação Escolar Indígena (Resolução CNE/CEB nº 03/1999 e Parecer CNE/CEB nº 14/1999) – Estabelece os princípios da interculturalidade, bilinguismo e especificidade;

CONSIDERANDO O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – Diretrizes e metas específicas para a superação das desigualdades educacionais;

CONSIDERANDO A institucionalização da PNEERQ: Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024 – institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Portaria nº 1.082, de 29 de outubro de 2024: altera a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – Pneerq.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal para a construção do Protocolo de Educação Antirracista e prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação públicas e privadas no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Membros do Comitê:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Rosangela Rodrigues Gouveia da Silva (Titular)

Fabiana Maria da Silva (Suplente)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Severino de França Torres (Titular)

Fabio Egypson Santos da Silva (Suplente)

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES CMPIR/JG:

Wildes Francisco Alemão (Titular)

Oberes José da Silva (Suplente)

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Jocimar Gonçalves da Silva (Titular)

Genaquitan Tavares Silva do Brasil (Suplente)

REPRESENTANTES DO SINPROJA:

Eduardo Luiz Silva de Almeida (titular)

Tamires Carneiro da Silva (Suplente)

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE:

Alexander Cavalcanti Valença (Titular)

Natalia Nunes Cavalcante (Suplente)

Art. 3º Tendo a seguinte atribuição: Construir o Protocolo de Educação Antirracista e prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação públicas e privadas no Município do Jaboatão dos Guararapes

Art. 4º Comitê Municipal para a construção do Protocolo de Educação Antirracista e prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação públicas e privadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, realizará reuniões quinzenais para discussão das demandas a serem deliberadas, esta que se dará início 07 (sete) dias após a publicação de sua instituição.

Paragrafo único- na primeira reunião será montado um cronograma de reunião para os demais encontros.

Art.5º Ficando Rosangela Rodrigues Gouveia da Silva presidente e Fabiana Maria da Silva vice-presidente deste Comitê.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025.

Mônica Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

135826

PORTARIA Nº 322/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

Considerando a realização da 4ª(quarta) fase Curso de Formação conforme o EDITAL Nº 001/2025 – SME/JG, PARA O PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES;

Considerando a Comissão Eleitoral Municipal, após conferência das fichas de inscrições entregues de cada chapas e Plano de Gestão.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal das Chapas homologadas a participarem da 4ª(quarta)etapa,sendo homologada na 2ª fase -formação e inscrição das chapas pela CEE, de caráter obrigatório e eliminatório denominada de Eleição e entrega do Plano de Ação das chapas..

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Republicado por incorreção na original)

ANEXOS

PORTARIA Nº 324/2025 – GAB/SME

EMENTA: Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria nº 237/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 002/2025, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 0005/2025,

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 237/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que teve por finalidade apurar os fatos relacionados a suposta conduta irregular de servidor, conforme Processo de Sindicância nº 002/2025;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Final da Comissão, contendo análise detalhada dos fatos, das provas e das manifestações colhidas, com recomendação devidamente apreciada pela autoridade competente;

CONSIDERANDO a decisão administrativa final, regularmente proferida e publicada no Diário Oficial do Município, que encerra a apuração e define as medidas cabíveis;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar encerrados os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 237/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 002/2025.

Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos, observadas as disposições do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 224/1996), após as devidas anotações e comunicações às unidades competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

Mônica Andrade

Secretária Municipal de Educação

135763

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA(S) CREDENCIADA(S)

Processo Administrativo nº 002/2025/SMS/PMJG – Edital de Credenciamento nº 001/2025 – SMS – Objeto: Contratação de pessoas jurídicas, de natureza privada com ou sem fins econômicos, para prestação de serviços de saúde de OCI-oferta de cuidados integrados, consultas especializadas, exames de diagnóstico, atendimentos de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme edital e seus anexos por um período de 12 (doze) meses, sendo a(s) empresa(s) credenciada(s): Fisioterapia de Jaboatão dos Guararapes LTDA, CNPJ nº 61.050.739/0001-00, no valor de R$ 548.640,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Publique-se, dando-se o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recursos.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

135763

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER a Sra. ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA CHAVES, matrícula nº 912791-1, ocupante de cargo de Professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2025 – CG/2ªCPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposto abandono de emprego. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor da Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de informações dos autos. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, que deverá comparecer à AUDIÊNCIA, a ser realizada de forma presencial na sala da Corregedoria Geral do Município, com sede à Av. Estrada da Batalha, 1.200, galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 26/11/2025 às 10:00h, munida de documento de identificação oficial com foto, para ser devidamente interrogada, gozando da garantia prevista na CF/88 art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com a devidas qualificações, bem como indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer na data pré-determinada o processo prosseguirá sem sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Cezar Ribeiro da Silva, matrícula de nº 166286-1, secretário “ad hoc” desta Comissão, lavrei presente Edital.

Jaboatão dos Guararapes–PE, de 17 de novembro de 2025.

Patrícia Cidrim Campos

Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito

135967

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°1740/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.17.000014859-1	ANA CARLA DE ARAÚJO SANTOS	0.0153338.1	Municipal de Educação	2013/2023	03.11.2025 a 02.12.2025
25.17.000014288-7	EDILANE BARBOSA DA CUNHA	0.0185736.1	Municipal de Educação	2011/2021	03.11.2025 a 02.12.2025
25.17.000011155-8	ELISANGELA BEZERRA DE ALMEIDA	0.0168009.1	Municipal de Educação	2006/2016	03.11.2025 a 02.12.2025
25.17.000012146-4	JOSUEL COSTA DE MELO	0.0150290.1	Municipal de Educação	2013/2023	03.11.2025 a 02.12.2025
25.17.000015136-3	JOSÉ MARCELO CARLOS DA SILVA	0.0110337.1	Municipal de Educação	1997/2007	03.11.2025 a 02.12.2025
25.8.000003750-9	JOSINEIDE CLEMENTE DA SILVA	0.0100609.1	Executiva de Gestão de Pessoas	2006/2016	18.12.2025 a 15.02.2026
25.18.000015248-0	MÁRCIA MARIA ALVES DOS SANTOS	0.0175609.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2025 a 30.12.2025
25.21.000005592-8	MÁRCIO ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI	0.01414451	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.12.2025 a 30.12.2025
25.18.000016318-0	MARCO ANTÔNIO DE SÁ DOWSLEY FILHO	0.0171530.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.12.2025 a 30.12.2025
25.21.000006012-3	SEVERINO JOSÉ DA SILVA	0.0142956.1	Executiva de Segurança Cidadã	2015/2025	01.12.2025 a 30.12.2025
25.16.000005185-0	SEVERINO HUGO SANTANA DE ALBUQUERQUE	0.0194506.1	Executiva de Mobilidade	2014/2024	01.12.2025 a 30.12.2025
25.18.000015022-4	VERA LÚCIA DOS SANTOS	0.0177318.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2025 a 30.12.2025
25.21.000005610-0	VICTOR FERNANDES GUIMARÃES MACIEL	0.0195553.1	Executiva de Segurança Cidadã	2015/2025	01.12.2025 a 30.12.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

PORTARIA Nº 1749/2025-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 31 (trinta e um) dias, retroagindo seus efeitos a 04.11.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ABINÉSIA DA SILVA SANTOS matrícula 0.9188847.1, cargo Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.11.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

PORTARIA N° 1750/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 45/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA mat 0.0191124.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.10.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

PORTARIA N° 1751/2025-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 46/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora RUBENICE LINS DE SANTANA mat 0.0186546.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 14.11.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

ERRATA

Na portaria de nº. 1714/2025, datada de 07.11.2025, publicada no D.O nº 216 de 13.11.2025 que concedeu licença prêmio a servidora ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS mat. 0.00189626.1.

Portaria 1714/2025

Onde se lê: Período 01.12.2025 a 30.12.2025

Leia-se: Período 03.12.2025 a 01.01.2026

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

ERRATA

Na portaria de nº. 1230/2025, datada de 01.08.2025, publicada no D.O nº 145 de 05.08.2025 que concedeu licença prêmio a servidora LUCIANA RAMOS DE ANDRADE mat. 0.0124419.1.

Portaria 1230/2025

Onde se lê: Período 04.08.2025 a 02.09.2025

Leia-se: Período 04.08.2025 a 01.11.2025

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

PORTARIA N°. 1769/2025 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n° 59/2025 – SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 10 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº 8, em 11 de janeiro de 2025, que renovou a cessão da servidora para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº – 0679806 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP, da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 14 de novembro de 2025, que solicita o encerramento da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, matrícula n° 0.0143669.1, Professora, em 17/11/2025, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento à Prefeitura da Cidade do Recife;.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 18/11/2025;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos para 17/11/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135617

PORTARIA N°. 1770/ 2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 235/2025 – SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 12 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº 33, em 13 de fevereiro de 2025, que autorizou a cessão para o período de 03/02/2025 à 31/12/2025;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 0673160 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 11 de novembro de 2025, que solicita o encerramento da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, EDILMA OLIVEIRA DE ASSIS, Matrícula n° 001508431, Professora, a partir de 10/11/2025, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem em regime de PERMUTA, com a servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA REGIS, Matrícula n° 05751, Professora, proveniente da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 11/11/2025;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos para 10/11/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135951

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA

(TERRENO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua Itaituba, s/nº (ao lado do Educandário Princesa Isabel), Jardim Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.340-002 (Coordenadas -8.1881, -34.9522);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.628/2025 (que dispõe sobre a instituição da limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Jaboatão dos Guararapes), em especial o inciso I do art. 2º, bem como o previsto no art. 59 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à falta de conservação da limpeza em lotes e terrenos não edificados;

CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6429, de 07.11.2025, lavrado pela servidora Mariana Ferreira de Lima e Silva, matrícula 20785-3, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pelo supramencionado terreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza do mesmo num prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

135784

AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA

(TERRENO NÃO EDIFICADO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua José Braz Moscow, s/nº, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.430-060;

CONSIDERANDO o previsto no art. 59 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à falta de conservação da limpeza em lotes e terrenos não edificados;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6483, de 16.10.2025, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, o Sr. Augusto xxxx xxxx xxxx, inscrito no CPF sob o nº 026.xxx.xxx-xx, responsável pelo supramencionado terreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza, drenagem e capinação do terreno não edificado, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

135815

AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA

(TERRENO NÃO EDIFICADO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua Araguai, nº 718, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.470-010;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6485, de 23.10.2025, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, a empresa AWM Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.054.380/0001-72, responsável pelo supramencionado terreno, cujo representante se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza, drenagem e capinação do terreno não edificado, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

135833

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 016/2025 – SEDAT

A Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO – SEDAT, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 024/2024 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 026/2023 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 010/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 035/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 038/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 041/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 049/2025 – SDE
GESTOR: DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 491038082
FISCAL TÉCNICA: PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANTANA
MATRÍCULA Nº: 491042261

CONTRATO Nº 050/2025 – SDE
GESTOR: DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 491038082
FISCAL TÉCNICA: PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANTANA
MATRÍCULA Nº: 491042261

CONTRATO Nº 051/2025 – SDE
GESTOR: DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 491038082
FISCAL TÉCNICA: PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANTANA
MATRÍCULA Nº: 491042261

CONTRATO Nº 002/2023 – SDE
GESTOR: DIEGO JOSE DE LIMA
MATRÍCULA Nº: 91144-5
FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59167-1

CONTRATO Nº 003/2023 – SDE
GESTOR: DIEGO JOSE DE LIMA
MATRÍCULA Nº: 91144-5
FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59167-1

Art. 2º As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2025.

ROBERTA DA FONTE MACIEL

SECRETARIA EXECUTIVA

135809

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESULTADO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SEMFPCD

CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital nº 001/2025-SEMFPCD, enquanto norteador da seleção de organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o constante no item 8.3 do referido Edital, a saber – Tabela 01 – Cronograma, a qual estabelece como prazo para divulgação do resultado preliminar o dia 07/11/2025;

CONSIDERANDO a PORTARIA – SEMFPCD 003/2025 a qual nomeia os membros para compor a Comissão de Seleção do supracitado Edital de Chamamento Público;

A Comissão de Seleção do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SEMFPCD, que visa à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar TERMOS DE COLABORAÇÃO que tenham por objeto a execução do projeto “Lazer Sem Barreiras”, promovendo atividades esportivas, funcionais e recreativas para crianças, adolescentes com e sem deficiência e adultos com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado preliminar, indicando a desclassificação das duas Organizações da Sociedade Civil (OSC) proponentes, devido ao não atendimento das exigências do Edital nº 001/2025-SEMFPCD, em função de pendências na documentação apresentada.

I) AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS (ABDESM) CNPJ 07.575.730/0001-60 – DESCLASSIFICADA pelo não atendimento aos requisitos dos subitens 4.1 e 12.1 do Edital de Chamamento Público.

II) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA INCLUSÃO CNPJ 53.958.135/0001-20 – DESCLASSIFICADA pelo não atendimento ao requisito do subitem 3.2.a do Edital de Chamamento Público.

Art. 2º Publicar o novo Cronograma, atualizando as informações contidas na Tabela 1 do item 8.3 do referido edital:

ETAPA	DESCRIÇÃO DA ETAPA	DATAS PREVISTAS
1	Publicação do Edital de Chamamento Público	04/10/2025
2	Data Limite para envio das propostas pelas OSCs	04/11/2025
3	Início das avaliações das propostas apresentadas pelas OSCs	05/11/2025
4	Divulgação do resultado preliminar	18/11/2025
5	Interposição de recursos contra o Resultado preliminar	24/11/2025
6	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção	Até 5 dias úteis a contar da interposição do recurso.
7	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)	Após a análise do recurso, se houver

Art. 3º Informar o prazo para interposição de recursos contra o Resultado preliminar, compreendendo o período de 18/11/2025 a 24/11/2025;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA

Presidente da Comissão de Seleção

135879

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

O contribuinte abaixo relacionado, relativo ao lançamento do ISS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
107.392-3	43.892.946/0001-12	LE CORPORATE FINANCE ADVISORY LTDA	21.548/25-0

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços – DMS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
107.942-5	35.494.192/0001-14	MARIO SERGIO CANDIDO DE MORAIS 74359223404	21.689/25-3
110.034-3	45.680.418/0001-25	JOSE MATIAS DA SILVA	21.652/25-2
111.361-5	45.980.642/0001-32	ALICIA OLLI SOLUCOES EM MARKETING LTDA	21.493/25-1
113.367-5	27.627.855/0001-01	ROBSON BARRETO DINIZ JUNIOR 09962423414	21.731/25-0
117.686-2	28.845.827/0001-15	JOEL JOSE DA SILVA NASCIMENTO 09120420447	21.737/25-8
117.816-4	44.754.735/0001-86	ROBERTA DE MEDEIROS FERNANDES 11187842435	21.842/25-6
120.392-4	45.131.423/0001-89	ANA SOFIA SANTANA DE OLIVEIRA 05709771422	21.739/25-0
123.080-8	46.347.105/0001-12	KATIA BARBOZA MENDES 03778714430	21.740/25-9
124.432-9	41.765.346/0001-68	ELIANE ROQUE GOMES DE MOURA 04244553401	21.743/25-8
124.541-4	47.777.086/0001–27	DIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA	21.206/25-2
125.015-9	29.220.567/0001-55	JACILENE MARIA DA SILVA LIMA 76625974404	21.745/25-0
125.545-2	45.341.574/0001-61	ADELINO CARVALHO LINO JUNIOR 04596349681	21.746/25-7
125.732-3	48.041.493/0001-34	RENA CAVALCANTI SILVA 08072988409	21.747/25-3
126.072-3	48.164.162/0001-91	GIOVANNA FERNANDES DA SILVA 11869029496	21.749/25-6
126.962-3	48.495.624/0001-53	CASSIA REGINA PEREIRA 05462269498	21.893/25-0
127.424-4	48.585.042/0001-68	INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES	21.751/25-0
128.294-8	37.517.536/0001-99	JOSE SEVERINO ALVES DA SILVA	20.872/25-9
128.421-5	48.955.651/0001-61	48.955.651 DAVIDSON DANTAS DE ALMEIDA	21.752/25-7
128.646-3	49.160.420/0001-24	GERALDO BRAGA BATISTA	21.753/25-3
132.406-3	53.533.505/0001-88	53.533.505 IVO DOS SANTOS MELO	21.698/25-2
132.525-6	42.893.317/0002-25	ALVO ARMAS REPRESENTACOES LTDA	21.759/25-1
133.678-9	29.428.835/0001-29	TRANSOLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA	21.800/25-1
133.807-2	55.602.534/0001-80	MA TCHIBUM ATIVIDADES AQUATICAS LTDA	21.761/25-6
134.709-8	51.122.642/0001-02	51.122.642 GUILHERME EDUARDO DA SILVA	21.764/25-5
134.730-6	57.592.623/0001-18	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES LTDA	21.765/25-1
135.189-3	26.590.245/0001-00	KARINA ROMANINI GRACIANO LOPES 82777535191	21.767/25-4
135.250-4	21.038.696/0001-15	ANA CARLA BATISTA DE PAULA OLIVEIRA 02560716402	21.769/25-7
135.321-7	12.741.029/0001-03	JULIANA DE SOUZA BARROS CAVALCANTI 04585243445	20.986/25-4
135.443-4	19.971.108/0001-50	S SILVA DE OLIVEIRA ACADEMIA	21.770/25-5
135.898-7	59.175.574/0001-43	ESCOLA CRESCER LTDA	21.773/25-4
136.858-3	60.029.665/0001-50	MET SERVICOS PROFISSIONAIS E GERENCIAL LTDA	21.774/25-0
136.879-6	60.071.998/0001-47	S.M.O SERVICOS E CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	21.775/25-7
136.899-0	60.087.444/0001-38	MCBS SERVICOS DE CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	21.776/25-3
137.527-0	17.049.807/0001-11	JUNIOR JOSE DOS SANTOS 04362759450	21.718/25-3
137.553-9	29.982.208/0001-35	GABRIEL LUIZ DOS ANJOS FERREIRA 09839152459	21.699/25-9
137.714-0	32.728.800/0007-05	SOCIEDADE E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA	21.779/25-2
137.828-7	20.270.024/0001-78	EVANDRO MACIEL RIBEIRO 40842789472	21.901/25-2
137.879-1	18.508.516/0001-07	MARIA ESTOLANO DE MELLO 61159506434	21.719/25-0
138.180-6	33.862.488/0001-15	33.862.488 ALEXSANDRO ARTUR NUNES UMBELINO	20.988/25-7
138.206-3	56.115.853/0001-23	56.115.853 ANDREZA CRISTINA DA SILVA	21.024/25-1
138.222-5	34.476.137/0001-39	FLAVIO CARNEIRO DO REGO 06397650413	21.026/25-4
138.354-0	18.002.135/0001-51	MARIA DAS DORES DA CUNHA OCINO 07257427486	21.714/25-8
138.375-2	53.684.084/0001-96	53.684.084 GUSTAVO DE BRITO MOTTA	21.715/25-4
138.464-3	31.568.407/0001-43	MARCIA FERREIRA DE MENDONCA 02811565493	21.095/25-6
138.588-7	28.849.375/0001-40	SALIEL DE ARAÚJO 05800231419	21.875/25-1
138.641-7	30.086.221/0001-95	VALTER JOSE DOS SANTOS 58696148487	21.101/25-6
138.682-4	13.376.880/0001-47	JOEL JOSE DOS SANTOS 27734900453	21.653/25-9
138.683-2	16.696.808/0001-95	16.696.808 ANA CRISTINA DA SILVA MELO	21.207/25-9
138.736-7	60.269.466/0001-19	AMANDA CRISTINA DE MENDONCA SOARES	21.210/25-0
138.743-0	31.902.650/0001-56	VALESCA QUEIROZ RODRIGUES DE ASSIS 88104141449	21.728/25-9
138.754-5	33.053.470/0001-72	LUANA PRISCILA DA SILVA BRITO 10626640431	21.721/25-4
138.757-0	53.147.535/0001-56	MRS SERVICOS REFORMAS PINTURAS E MANUTENCAO ELETRICA LTDA	21.723/25-7
138.760-0	29.816.589/0001-82	JOSE GUILHERME GALINDO DE ALMEIDA CESAR 70451092457	21.724/25-3
138.763-4	35.795.654/0001-33	MARCELO HENRIQUE DE FRANCA DA SILVA 71203053444	21.717/25-7
936.654-7	12.588.232/0001-91	CRECHE NOSSA SENHORA DA PIEDADE	21.787/25-5
945.398-9	06.923.349/0001-81	M.F.S ENSINO FUNDAMENTAL LTDA	21.790/25-6
964.094-0	12.978.374/0001-65	MARIA ZILDA B. S. DE AZEVEDO ESCOLA	21.793/25-5
964.759-7	13.721.837/0001-71	JOSE DURVAL DA SILVA	21.885/25-7
978.772-0	22.424.214/0001-28	CARVALHO & EMERICK LTDA	21.794/25-1
979.665-7	22.821.430/0001-07	J. ALVES DA SILVA CONSTRUCAO	21.707/25-1
980.720-9	20.987.965/0001-27	ADMIR LUCIANO 43063373400	21.695/25-3
984.893-2	13.678.225/0001-43	LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS	21.853/25-8
990.012-8	29.795.246/0001-89	ABNER DANTAS DE MESQUITA NETO 10175183430	21.549/25-7
990.431–0	30.248.299/0001-69	RENATA LUCENA DE MOURA SILVA 06575908438	21.100/25-0
991.002-6	30.856.358/0001-81	BILLYE LAURINDO ROCHA 03120089451	21.659/25-7
991.304-1	31.078.111/0001-44	PAOLA FERNANDES ALVES DE LIMA PRODUTOS GRAFICOS	21.894/25-6
991.571-0	30.697.238/0001-89	ANDRESSA DOS SANTOS BARRADAS 01180902408	21.891/25-7
994.496-6	33.302.404/0001-99	33.302.404 TACIANA GERMANO DA SILVA	20.955/25-1
996.794-0	19.257.353/0001-08	NASCIMENTO CAPACITACOES LTDA	21.797/25-0
998.790-8	35.711.192/0001-29	LUCAS HENRIQUE NERI DA SILVA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE	20.863/25-0

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2025.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

135885

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 11/2025. DISPENSA Nº 009/2025-SEGDI. OBJETO: Contratação de empresa que forneça a licença de software Navicat Premium, destinado ao gerenciamento e administração de bancos de dados institucionais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa Contratada: SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°09.240.519/0001-11. Valor Global da Contratação: R$12.223,59 (doze mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2025.

BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

Secretaria Executiva de Governo Digital

135785

CONTRATAÇÕES DIRETAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a Inexigibilidade 250.2025.INEX.168.EPC-SDE, referente a Emenda Parlamentar Impositiva nº 033/2024, no valor de R$ 478.123,00 (quatrocentos e setenta e oito mil cento e vinte e três reais), com vigência de 03 (três) meses a contar da assinatura do termo de fomento, realizada com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JAGUAR, CNPJ: 15.417.567/00014-35, cujo objeto é o Implementação de um programa de formação esportiva para jovens das categorias Sub-13 e Sub-15, promovido pela Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes (Jaguar), com foco no desenvolvimento técnico e social de atletas, oferecendo estrutura, treinamento qualificado e suporte educacional para jovens talentos do futebol. Fundamentação legal: Arts. 29 e 31 da Lei n° 13.019/2014 e art. 25 do Decreto Municipal nº 138/2020. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de novembro de 2025.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO

SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

135820

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0161.2025.PE.034.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2025. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame:SOARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 97.532.879/0001-54, para os itens: 07,08,09,10,12,13,14,22, e ,26 no valor total de R$ 24.083,56 (vinte e quatro mil oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos); GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 10.782.385/0001-40, para o item: 31 no valor total de R$ 176.829,76 (cento e setenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos); FJS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 51.045.579/0001-40, para o item 11 no valor total de R$ 4,901.76 (quatro mil novecentos e um reais e setenta e seis centavos); T.F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ 32.380.176/0001-02, para os itens 32, 33, 34,35 e 36 no valor total de R$ 511.00 (quinhentos e onze reais); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 09.607.807/0001-61, para os itens 05,06,e 25 no valor total de 18,339.80 (dezoito mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 50.424.661/0001-12, para os itens 19 e 38 no valor total de R$ 21,386.28 (vinte e um mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). FRACASSADOS: 01,02,03,04,15,16,17,18,20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 37. O valor global adjudicado e homologado da licitação R$ 246.052,16 (duzentos e quarenta e seis mil reais cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025. Zelma de Fátima Chaves Pessoa. Secretária Municipal de Saúde

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de clipping jornalístico. CONTRATADA: SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA (CNPJ: 10.585.499/0001-08). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/11/2025 a 08/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Celso da Silva Calheiros.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA
JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL
ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL
PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
ROBERTO ABREU E LIMA

diário oficial

poder executivo

18 DE NOVEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 219 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REGIONAL 01

REGIONAL 02

REGIONAL 03

REGIONAL 04

REGIONAL 05

REGIONAL 06

REGIONAL 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

CONTRATAÇÕES DIRETAS

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PODER EXECUTIVO