diário oficial

poder executivo

25 DE SETEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 182 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre o art. 2º da Lei Municipal nº 1.637, de 16 de setembro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, organização do RPPS dos Servidores Públicos do Município, para divulgar a relação dos beneficiários a serem transferidos para o Fundo Previdenciário Capitalizado.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDRANDO a Lei Municipal nº 108, de 30/07/2001, sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO–PREV – e o Fundo de Providência Social – FUNPREV, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o § 2º do art. 71-A da Lei Municipal nº 108/2001, acrescido pela Lei Municipal nº 1.637, de 16/09/2025, que vincula ao Fundo Previdenciário Capitalizado as despesas previdenciárias dos segurados que especifica;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei Municipal nº 1.637, de 16/09/2025, que estabelece a necessidade de divulgação da relação dos beneficiários com base nos critérios estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para o Fundo Previdenciário Capitalizado os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.637, de 16 de setembro de 2025.

Parágrafo único. Os segurados de que trata o caput, como especificado no § 2º do art. 71-A da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, acrescido pela Lei Municipal n° 1.637, de 2025, nasceram até 31 de dezembro de 1947 e tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

ANEXO ÚNICO

Nº	Matrícula	Nome	Data de Nascimento	Aposentadoria
Nº	Matrícula	Nome	Data de Nascimento	Data	Tipo
1	109100771	EDGAR DE LIMA BIONE ROCHA	19/10/1933	20/12/2004	Compulsória
2	101191721	LUIZ DE SOUZA SILVA	28/03/1943	15/08/2008	Tempo de Contribuição
3	100958501	SEBASTIAO NELSON RAMOS	04/04/1940	09/06/2009	Idade
4	109100951	SEVERINO GOMES CABRAL	11/04/1946	21/08/2001	Tempo de Contribuição
5	100050611	MARIA DA CONCEICAO DE SENA LIMA	28/05/1946	11/03/1996	Tempo de Contribuição
6	100001831	ARMANDO LUIZ DE ALMEIDA	09/05/1943	21/11/1996	Tempo de Contribuição
7	101464391	CLAUDIO OLIVEIRA CAMPOS	29/01/1946	04/11/2005	Invalidez
8	100005231	DULCILA MARQUES DOS SANTOS	01/02/1933	01/06/1982	Tempo de Contribuição
9	100626421	MARINA FERREIRA DA LUZ	24/04/1939	06/04/2010	Compulsória
10	101388861	FRANCISCO MOREIRA PARGA	07/04/1942	01/06/2012	Compulsória
11	101127201	FRANCISCA DE MORAIS SANTOS	12/04/1944	02/08/2006	Idade
12	100425101	MARIA DA PENHA COUTINHO DE ALBUQUERQUE	09/10/1942	05/03/2004	Tempo de Contribuição
13	101316521	MARCO ANTONIO VIRAES DE GOES CAVALCANTI	18/09/1946	27/01/2017	Idade
14	100947301	PAULO ROBERTO SANTOS RODRIGUES COSTA	24/01/1945	24/11/2010	Tempo de Contribuição
15	101246131	MARCOS AURELIO DE LIMA SILVA	09/06/1946	11/12/2012	Idade
16	100823251	SEVERINO DE QUEIROZ RIBEIRO	31/05/1939	09/12/2009	Idade
17	101057911	CICERO VICENTE PEREIRA	03/01/1946	26/07/2011	Idade
18	100728691	JOSEFA GILDETE GALVAO REAL MARTINS	02/06/1945	01/03/2007	Tempo de Contribuição
19	101331321	ZORA DE ANDRADE SILVEIRA	25/08/1942	08/05/2013	Compulsória
20	101240101	MARIA SANTANA DE ASSIS SILVA	10/07/1943	01/01/2000	Tempo de Contribuição
21	101326161	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA	15/08/1947	30/01/2018	Compulsória
22	101310751	MAURICEA CAMPELO NOGUEIRA	22/09/1939	01/01/2003	Tempo de Contribuição
23	101293051	JOSE ELCIO FIDELIS	03/11/1943	12/12/2008	Invalidez
24	100010821	JOSE CERCIO GODOY DA SILVA	07/12/1943	27/06/2001	Tempo de Contribuição
25	100330901	DIVA BARBOZA DE MELO BEZERRA	02/02/1947	08/07/2005	Tempo de Contribuição
26	101625661	ALBANICE DESNALDA CAVALCANTI	10/02/1945	11/03/2015	Compulsória
27	100497511	ZENEIDA FERREIRA LIMA	18/12/1935	05/05/2005	Tempo de Contribuição
28	100407201	VALDEMIR ALVES DE LIMA	08/12/1947	20/04/2010	Tempo de Contribuição
29	100207881	ROZA DOS SANTOS XIMENES FERREIRA	18/09/1942	01/01/2000	Invalidez
30	100324331	ANGELINA TEIXEIRA DE CARVALHO	05/08/1941	01/01/2000	Tempo de Contribuição
31	100005821	DURVAL FERREIRA DA SILVA	02/06/1942	26/03/1990	Tempo de Contribuição
32	100348601	DISRAELI DE CARVALHO	18/11/1940	10/08/2010	Tempo de Contribuição
33	101457181	OLIVILIA NAZARIA DE BARROS	24/05/1941	20/05/2009	Idade
34	100305201	MARIA SALETE ALMEIDA DE SIQUEIRA	29/02/1940	01/01/2000	Tempo de Contribuição
35	100007601	GERUSA BEZERRA LEMOS	19/11/1944	30/09/1997	Tempo de Contribuição
36	100013921	MARIA FERREIRA DE SOUZA	04/05/1935	01/09/1982	Tempo de Contribuição
37	100899401	MARIA LIGIA RIBEIRO LINS SPINDOLA	14/12/1940	10/01/2011	Compulsória
38	101041751	VIRGILIO FERREIRA DO MONTE JUNIOR	12/09/1944	30/10/2010	Tempo de Contribuição
39	100865251	ANTONIO PAULO DE LIMA RIJO	06/12/1943	10/06/2014	Compulsória
40	101392621	MARIA LUCIA LEAL ARRUDA SILVA	10/04/1944	10/06/2014	Compulsória
41	100847001	JACI MOTA CORDEIRO	09/10/1943	08/08/2013	Tempo de Contribuição
42	100944471	ELIAS DE ARAUJO ROMA FILHO	17/09/1945	24/09/2015	Compulsória
43	100431501	LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA	04/07/1945	08/06/1998	Tempo de Contribuição
44	109102081	PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO	26/05/1947	22/11/2017	Tempo de Contribuição
45	100434271	NELSON JOSE DE AMORIM	26/05/1940	05/11/2010	Compulsória
46	100016781	MARLIETE DA CRUZ RAMOS	10/02/1934	01/04/1982	Tempo de Contribuição
47	100125481	MARLY FRANCO ESPINOLA DA SILVA	10/07/1944	23/11/1995	Tempo de Contribuição
48	100359801	ROSINEIDE MONTEIRO	09/11/1947	28/07/2011	Tempo de Contribuição
49	100425791	EZEQUIAS MONTEIRO DA SILVA	26/10/1947	28/07/2010	Tempo de Contribuição
50	100865331	JOSE QUIRINO DA SILVA FILHO	28/11/1944	11/10/2014	Idade
51	100020461	TEREZINHA MUNIZ DE ANDRADE	20/12/1945	01/05/1988	Compulsória
52	100018301	NILZA CAMPELO SALVADOR	02/02/1942	31/05/1985	Tempo de Contribuição
53	100016351	MARIA DO CARMO PEREIRA	26/03/1936	21/05/1985	Tempo de Contribuição
54	101017531	MARCILIA TORRES MONTEIRO	22/02/1944	05/10/2013	Idade
55	100179651	RUBENITA PONTES DA SILVA	01/01/1944	06/04/1994	Tempo de Contribuição
56	109101031	ELIZABETH DE ALBUQUERQUE SOUZA	15/10/1945	30/12/1998	Tempo de Contribuição
57	100014571	MARIA ISABEL DE BARROS	08/07/1929	05/05/2005	Tempo de Contribuição
58	100408941	MARIA DE LOURDES DE ARRUDA PONTES	21/10/1945	01/01/2000	Tempo de Contribuição
59	101263651	DULCELINA DE QUEIROZ CAVALCANTI	26/02/1944	02/08/2006	Idade
60	101291191	GUY EDUARDO PEREIRA DE LYRA	10/06/1944	12/07/2014	Compulsória
61	100364981	JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE ANGELO	12/12/1942	08/04/1996	Tempo de Contribuição
62	100784332	BRIVALDO JORGE SANTOS RODRIGUES COSTA	20/02/1947	02/08/2019	Tempo de Contribuição
63	100955911	FERNANDO DOS SANTOS CATIVO	09/07/1945	24/01/2014	Tempo de Contribuição
64	100015111	MARIA GENILVA SOARES DE FRANCA	26/01/1939	10/08/1990	Tempo de Contribuição
65	101445761	TERESINHA DE JESUS DOS REIS HOMCI	19/09/1945	19/01/2006	Invalidez
66	101003821	FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA VAZ	12/12/1940	30/04/2008	Tempo de Contribuição
67	100329481	UILSON DE SOUZA MACEDO	19/08/1946	14/11/2008	Tempo de Contribuição
68	100448811	EURIDES NASCIMENTO SANTOS WANDERLEY	15/01/1940	01/08/2007	Tempo de Contribuição
69	100016191	MARIA ANGELA PEREIRA PINA	25/05/1945	30/08/1993	Tempo de Contribuição
70	101240871	ALCIDEA BATISTA DA SILVA	19/04/1945	14/08/2010	Tempo de Contribuição
71	100443501	CECILIA ALVARES DOS PRAZERES FERRAO	12/10/1946	14/10/1999	Tempo de Contribuição
72	100957701	LOURIVALDO FERREIRA DE LIMA	19/05/1935	01/01/2000	Tempo de Contribuição
73	100793831	MANOEL DA SILVEIRA LIMA	27/08/1946	03/06/2011	Tempo de Contribuição
74	101448192	JOAO BATISTA BEZERRA DE ALBUQUERQUE	30/07/1946	17/04/2018	Compulsória
75	101248001	LINDOMAR HOGIETE	26/09/1940	22/12/2010	Idade
76	101244431	ANA CELIA LINS DE BARROS	12/05/1946	23/04/2015	Idade
77	101314742	MARIA MARTA DE OLIVEIRA	29/07/1947	19/09/2019	Especial Tempo de Contribuição
78	109101631	SEVERINO JOSE PEREIRA	24/10/1947	08/01/2016	Tempo de Contribuição
79	101357711	JOSE EDMILSON DA SILVA	16/06/1946	21/07/2017	Tempo de Contribuição
80	100848591	MARIA DO CARMO MENEZES DE MOURA	19/05/1946	09/05/2005	Tempo de Contribuição
81	100190031	IVANILDA FERREIRA DE SENA	04/06/1944	13/12/1993	Tempo de Contribuição
82	109100871	ADEHILZA ALVES DE AMORIM	31/10/1940	24/05/2011	Compulsória
83	100166161	JOSE SEVERINO DA SILVA	28/06/1943	19/02/2014	Tempo de Contribuição
84	101240601	TEREZINHA BELFORT DE MOURA	05/10/1941	27/04/2011	Compulsória
85	101116011	CARLOS SILVEIRA DO NASCIMENTO	30/12/1943	10/06/2014	Compulsória
86	101091421	ADEMILDA BARRETO DA SILVA	30/12/1944	30/05/2005	Tempo de Contribuição
87	101293721	CARLOS ALBERTO DA PAIXAO CARNEIRO	17/08/1946	14/12/2012	Idade
88	101450842	MIRIAM MIRTES SANTOS	04/09/1947	02/12/2022	Idade
89	100182361	MIRIAM PAULO PEREIRA	28/11/1947	14/10/1999	Tempo de Contribuição
90	100127691	MARIA LUCIA PATU CORDEIRO	15/04/1947	31/05/1993	Tempo de Contribuição
91	100015381	MARIA DAS DORES SOARES	23/10/1939	09/09/1985	Tempo de Contribuição
92	100684031	JERONIMO MANOEL DA SILVA	30/09/1944	18/11/2011	Tempo de Contribuição
93	100671051	MARLENE PAES BARRETO DE OLIVEIRA	01/08/1943	01/12/2008	Tempo de Contribuição
94	100453491	MARIA JOSE DO BOMFIM	19/07/1944	18/11/2011	Tempo de Contribuição
95	100962102	DIVA CARNEIRO ALVES	20/08/1947	30/01/2019	Tempo de Contribuição
96	100306351	ASTROGILDA MONTEIRO DE PAULA REGO	18/11/1946	03/09/2010	Tempo de Contribuição
97	100019611	SEVERINO CARLOS PINTO	21/06/1935	01/10/1984	Tempo de Contribuição
98	100327191	IVETTE MOTTA DA COSTA	12/12/1938	13/11/2010	Tempo de Contribuição
99	100430521	OSCARLINA PIMENTEL PEREIRA	24/08/1935	12/09/1995	Idade
100	100836661	ONECI BATISTA DOS SANTOS	28/03/1941	02/08/2006	Tempo de Contribuição
101	100447681	MARIA MADALENA BARBOSA DA SILVA	18/04/1944	01/07/2010	Tempo de Contribuição
102	101256442	MARLENE DA SILVA ROCHA	04/03/1947	05/06/2021	Tempo de Contribuição
103	101299411	ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO	01/05/1945	08/11/2014	Tempo de Contribuição
104	100608601	NEUZA MARIA DE SA CRUZ	10/12/1937	14/09/1994	Tempo de Contribuição
105	100005071	CELINA SILVA SANTOS	22/01/1933	05/02/1986	Tempo de Contribuição
106	109100821	ELITA FERNANDES DOS SANTOS	28/05/1944	28/08/2012	Tempo de Contribuição
107	100135871	RIZOLENE DOS SANTOS XIMENES	14/02/1946	05/04/1995	Tempo de Contribuição
108	100600381	BENEVAL PEREIRA DE SOUZA	12/03/1947	08/04/1996	Tempo de Contribuição
109	101248851	MARIA LOPES BORBA	25/07/1947	10/05/2004	Tempo de Contribuição
110	101273371	NEIDE MARIA DE MELO	20/03/1945	09/12/1996	Tempo de Contribuição
111	100004771	CIRLEI AZEVEDO DE SANTANA	26/02/1940	10/01/1985	Tempo de Contribuição
112	100335881	SEVERINO MARINHO DE LIMA	19/03/1936	10/04/1992	Idade
113	100180401	OLDACY HONORATO DO NASCIMENTO	13/02/1937	17/09/1998	Tempo de Contribuição
114	100507411	NECI MARIA DA CONCEICAO	13/05/1940	03/09/2010	Compulsória
115	101095681	MAURICIO JOSE RAMOS	16/11/1937	26/07/2004	Tempo de Contribuição
116	101458152	ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR	04/04/1947	30/05/2019	Idade
117	101306131	VERA LUCIA CAVALCANTI MANGABEIRA	11/03/1943	02/06/2012	Tempo de Contribuição
118	101379102	NAIRSON FARIAS DE LIMA	03/09/1946	08/01/2022	Tempo de Contribuição
119	100177791	NELZA MARIA SILVA SANTOS	07/11/1947	22/02/1996	Tempo de Contribuição
120	100713741	EDVALDO PESSOA DA SILVA	25/11/1939	17/06/1996	Tempo de Contribuição
121	100839091	OLIVEIROS RODRIGUES DE LUCENA	16/09/1942	31/12/1998	Tempo de Contribuição
122	100450201	MARINES DE ARAUJO RIBEIRO DE ALMEIDA	21/01/1944	22/06/2005	Tempo de Contribuição
123	100177362	ANTONIA PEREIRA DA SILVA BARROS	08/11/1947	05/01/2023	Tempo de Contribuição
124	100426921	IRANIZE DE ARAUJO LIMA	24/01/1947	22/09/2009	Tempo de Contribuição
125	100051851	MARIA TAVARES DE LIRA	23/10/1929	03/12/1992	Tempo de Contribuição
126	100455512	VERONICA BRAGA BATISTA DE BRITO	17/11/1947	05/01/2023	Tempo de Contribuição
127	100002481	ADILZA TORRES DE SANTANA	15/12/1944	31/05/1993	Tempo de Contribuição
128	101225641	EPIFANIO DURVAL GOMES	20/04/1937	01/10/2007	Compulsória
129	100331621	CREUZA LUIZA COSTA DE QUEIROZ	10/10/1934	10/10/2004	Idade
130	101239941	IDEILDA CORDEIRO BRAGA	01/12/1946	27/05/2015	Tempo de Contribuição
131	100204781	ADERBAL FEITOSA DE ALBUQUERQUE	11/09/1945	14/04/2012	Tempo de Contribuição
132	100489171	CLAYTON ROBERTSON ABREU MAGALHAES	03/11/1947	15/09/2017	Tempo de Contribuição
133	100187241	JOCI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO	16/07/1943	21/12/2004	Tempo de Contribuição
134	100180071	JOSEFA ONOFRE FERREIRA	24/06/1937	05/05/2000	Tempo de Contribuição
135	100177441	MARIA MARLENE DE LIMA	15/03/1947	13/07/1999	Tempo de Contribuição
136	100051931	ALMIRA SANTOS DA COSTA	21/04/1944	16/10/1995	Tempo de Contribuição
137	101096901	GERALDO DE MELO COSTA	20/05/1944	09/01/2013	Tempo de Contribuição
138	100882341	ALINE SOUTO MAIOR	07/11/1947	16/01/2008	Tempo de Contribuição
139	100015541	MARIA SIENE DE MORAES MERGULHAO	04/09/1927	08/07/1980	Tempo de Contribuição
140	100386441	VILMA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS	16/11/1947	10/06/2008	Tempo de Contribuição
141	100060921	MARIA LUZINETE DE LIMA	16/11/1946	06/08/1997	Tempo de Contribuição
142	100184901	ARLINDO BARBOSA MACIEL	16/07/1942	02/08/2006	Tempo de Contribuição
143	100188301	EDELZUITA GALDINO DA SILVA	19/07/1944	30/01/1998	Idade
144	100884471	EDUARDO JACINTO DE BRITO	15/05/1936	16/08/2006	Compulsória
145	100965391	JOSE AMARO RAMOS	25/02/1936	16/07/2004	Tempo de Contribuição
146	100173881	MARIA JOANA LIMA SILVA	09/01/1947	13/07/1999	Tempo de Contribuição
147	101269181	JURANDIR DE MORAES BORBA	13/10/1947	27/12/2012	Idade
148	100201411	MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA	15/08/1942	14/03/2008	Tempo de Contribuição
149	100054521	MIRIAM SANTIAGO DA SILVA	03/12/1946	02/07/1996	Tempo de Contribuição
150	100177951	SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA	21/12/1946	13/07/1999	Tempo de Contribuição
151	100307911	CLEONICE ELIAS DE FRANCA	30/07/1940	31/05/2001	Tempo de Contribuição
152	100751591	MARIA LUCIONEI DE ARAUJO	13/10/1947	29/05/2013	Tempo de Contribuição
153	100193051	EULADIA BARBOSA DE OLIVEIRA	09/07/1946	18/01/2001	Tempo de Contribuição
154	100050881	AVANI PEREIRA LIMA	12/05/1941	15/05/1995	Tempo de Contribuição
155	100122381	LUIZ FRANCISCO DA SILVA	15/12/1947	22/06/2005	Idade
156	100961481	OLINDINA CLARINDA DA SILVA	09/09/1939	14/03/2000	Idade
157	100328831	MINERVINA MARIA FERREIRA	01/11/1938	23/07/2004	Tempo de Contribuição
158	101045311	AMARINA FELIX DE LIMA	04/05/1940	06/05/2010	Idade
159	100012011	JULIA EMILIA DE ALCANTARA BURITI	01/12/1931	31/08/1984	Tempo de Contribuição
160	100752211	ALICE INACIO DA SILVA	14/12/1947	09/12/2009	Tempo de Contribuição
161	100859951	MARIA AUXILIADORA DE V MACHADO	05/09/1944	12/11/1998	Tempo de Contribuição
162	100342581	EVANEIDE XIMENES DOS SANTOS	21/12/1943	26/11/2002	Tempo de Contribuição
163	100051421	LENITA MARIA DE FRANCA	28/01/1940	24/05/1996	Tempo de Contribuição
164	100172211	MARIA JOSE URBANO	01/10/1944	05/05/2000	Tempo de Contribuição
165	100314701	JOSENITA ROCHA DE ALMEIDA	08/02/1945	30/04/2009	Tempo de Contribuição
166	100190201	MARIA JOSE MEDEIROS	29/03/1945	20/07/2005	Tempo de Contribuição
167	100114361	ELISETE MONTARROYS DE OLIVEIRA	04/07/1934	19/07/1993	Tempo de Contribuição
168	100752641	ESTANDISLAU BEZERRA PAZ	19/12/1943	03/08/2012	Tempo de Contribuição
169	100420561	DULCE ALVES DE QUEIROZ	30/09/1937	17/03/2008	Compulsória
170	101242061	GENICE ALVES DE AMORIM	26/05/1940	14/08/2010	Compulsória
171	100005741	DIVA DUARTE DA SILVA	13/12/1934	12/06/1987	Tempo de Contribuição
172	100387171	LIZETE BEZERRA DA SILVA	27/02/1945	06/08/2004	Tempo de Contribuição
173	100125991	GONCALO JOSE DE ASSIS	05/04/1937	14/03/2002	Tempo de Contribuição
174	100181391	IVANY BARROS DE SOUZA E SILVA	27/03/1941	07/08/2006	Tempo de Contribuição
175	100130991	PAULO FERREIRA BARBOSA	26/05/1939	25/02/2008	Tempo de Contribuição
176	100359711	EDEZIO FELIX DE OLIVEIRA	26/12/1942	27/09/2012	Tempo de Contribuição
177	100161951	FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS	02/10/1939	08/12/1999	Idade
178	100161441	JOSE PEREIRA BARBOZA	26/06/1947	05/06/2008	Tempo de Contribuição
179	100110101	SEVERINO JOSE DE CARVALHO	16/03/1938	01/04/1992	Tempo de Contribuição
180	100017671	NEUZA CALDAS GONCALVES	15/11/1925	01/11/1977	Tempo de Contribuição
181	100747481	JOSE BARBOZA DA SILVA FILHO	19/06/1941	06/09/2011	Tempo de Contribuição
182	100402311	JESUINA LIMA DOS SANTOS	11/11/1945	01/08/2003	Tempo de Contribuição
183	100196151	JOSE DE SOUZA ALVARENGA	07/04/1939	01/08/2007	Tempo de Contribuição
184	100660521	CARMEN LUCIA PEREIRA DE SOUZA	12/08/1944	02/08/2006	Tempo de Contribuição
185	100118271	JURACY EPIFANIO FERREIRA	12/07/1939	27/11/1989	Tempo de Contribuição
186	101012571	RITA DE FRANCA DO NASCIMENTO	04/06/1938	17/07/1998	Tempo de Contribuição
187	101457341	RUTE GERALDO DOS SANTOS	08/07/1947	23/03/2017	Tempo de Contribuição
188	100136411	HILDA MARINHO DOS SANTOS	10/07/1945	20/05/2009	Tempo de Contribuição
189	100200951	MIRANETE ESPINOLA DA SILVA MELO	14/09/1947	29/12/1997	Tempo de Contribuição
190	100174181	AZENETE FERREIRA DE SOUZA	29/03/1945	08/07/1999	Tempo de Contribuição
191	100017321	MANOEL VALENTIM TEODOSIO	24/06/1938	01/10/1982	Tempo de Contribuição
192	100061221	BEZILDA DE QUEIROZ MACEDO	11/04/1947	18/07/1996	Tempo de Contribuição
193	101132121	MARIA JOSE DA CONCEICAO	19/03/1935	22/08/1995	Idade
194	101241841	MARIA DA CONCEICAO LUCENA DE OLIVEIRA	16/08/1942	02/06/2012	Idade
195	100164541	MARIA JOSE DE LIMA ALEXANDRE	02/10/1943	28/07/2004	Tempo de Contribuição
196	100182011	MARIA ALICE DE SOUZA MOREIRA	21/01/1945	14/10/1999	Tempo de Contribuição
197	101440101	MARIA DO CARMO JERONIMO DE ALMEIDA	08/07/1947	11/03/2015	Idade
198	101770831	SONIA MARIA DO VALE SILVA	07/10/1944	11/03/2015	Compulsória
199	100305621	JULIA SILVA DE SOUZA	27/12/1938	11/05/1999	Tempo de Contribuição
200	100178331	MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA	31/05/1945	27/07/1996	Tempo de Contribuição
201	100744461	ABDIAS VICENTE DA SILVA	26/09/1942	27/02/2008	Tempo de Contribuição
202	100327511	ELIEZER DE CARVALHO MELO	26/04/1945	03/02/1999	Idade
203	100173371	MARIA DO CARMO LEITE DE SOUZA	05/05/1947	24/01/2002	Tempo de Contribuição
204	100115091	IVANISE FRANCISCA DA SILVA	17/09/1940	15/02/1995	Tempo de Contribuição
205	100479961	ENILDA SENA DE LIMA	24/03/1942	08/09/2003	Tempo de Contribuição
206	104009801	MARIA ALDECIA TEIXEIRA LEITE	10/01/1934	10/01/1994	Tempo de Contribuição
207	100014061	MARIA DA LUZ PAIXAO DE OLIVEIRA	24/11/1935	01/01/1987	Tempo de Contribuição
208	100189701	TEREZINHA DE JESUS TELA FRANCO	05/10/1934	06/11/1992	Invalidez
209	100500671	JANDIRA SABINO DA PAIXAO	21/09/1947	18/01/2012	Tempo de Contribuição
210	100163571	MARIA STELA DE SOUZA	27/01/1946	16/05/2005	Tempo de Contribuição
211	100812131	BELARMINA MENEZES DA SILVA	24/05/1943	25/08/2006	Idade
212	101273961	LAUDICEIA NOBERTO DE OLIVEIRA	30/12/1943	12/04/2014	Compulsória
213	100435591	MARLUCIA FIRMO DE LIRA	18/04/1947	21/07/2008	Tempo de Contribuição
214	100923981	LEONICE JOSEFA CHAGAS	15/10/1936	16/06/1997	Idade
215	101212311	ACIRA DUTRA FERREIRA	05/07/1937	30/04/1997	Invalidez
216	100428461	VERA LUCIA UMBELINO DO MONTE	01/01/1946	17/08/2006	Tempo de Contribuição
217	100612391	MARIA JOSE DOS SANTOS	28/10/1945	04/07/2005	Tempo de Contribuição
218	100626261	ROSA BULHOES DA SILVA	10/08/1947	27/12/2012	Tempo de Contribuição
219	100329641	MARIA MARTA DO NASCIMENTO	11/11/1946	08/11/2003	Tempo de Contribuição
220	100059401	CREUZA CORREIA DA SILVA	16/05/1942	29/01/1996	Tempo de Contribuição
221	101011251	MARIA SILVA DO NASCIMENTO	29/10/1946	14/01/2008	Idade
222	100373031	MARIA JOSE DOS SANTOS	02/02/1946	29/10/2010	Tempo de Contribuição
223	100430441	GENI PEREIRA DA SILVA	10/12/1936	30/08/2000	Tempo de Contribuição
224	101193421	JAYLDE GOMES DE LIMA	14/12/1941	24/05/2011	Tempo de Contribuição
225	100333831	CLEONICE CARVALHO DE OLIVEIRA	19/11/1936	16/04/2002	Tempo de Contribuição
226	100164381	MARIA IZABEL SIQUEIRA DIAS BARBOZA	07/04/1947	14/09/2005	Tempo de Contribuição
227	100450471	ROSIMARY WANDERLEY DA SILVA	13/09/1946	24/01/2014	Tempo de Contribuição
228	100383931	JUDITE GOMES COUTO	14/07/1946	30/06/2004	Tempo de Contribuição
229	100814691	LAERCIO DOS SANTOS MELO	18/06/1946	16/05/2000	Tempo de Contribuição
230	100353351	VERA LUCIA FEITOSA LINS	09/01/1944	14/08/2008	Tempo de Contribuição
231	101247961	IOLANDA VIANA GONZAGA	03/07/1939	03/07/2009	Invalidez
232	101048921	MARIA DE LOURDES SANTIAGO	21/02/1944	06/01/2010	Tempo de Contribuição
233	100330141	EURIDICE LIRA DE SANTANA	26/07/1947	08/08/2006	Tempo de Contribuição
234	100133231	MARIA DE LOURDES SILVA DA CUNHA	26/11/1941	23/12/1999	Tempo de Contribuição
235	100160801	NOEMIA NUNES CAVALCANTI	06/04/1943	15/06/1998	Tempo de Contribuição
236	100053121	MARIA EUNICE DE CARVALHO	10/11/1944	02/07/1996	Tempo de Contribuição
237	100053801	COSMA DO CARMO PEREIRA	21/09/1932	20/04/1994	Tempo de Contribuição
238	101079721	ALAIDE JOSEFA DA SILVA	21/01/1938	02/04/1998	Idade
239	100997592	LUIZA VERISSIMO BARBOZA	04/02/1946	31/05/2018	Tempo de Contribuição
240	101273291	ADELINA SONIA BARBOZA DE CARVALHO	12/12/1947	21/07/2017	Idade
241	100366681	MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY DE SENA	22/07/1946	01/05/2009	Tempo de Contribuição
242	100416701	ODETE ALVES TORRES	02/10/1929	11/10/1994	Idade
243	100302791	MARIA JOSE DA CONCEICAO	12/11/1944	04/02/2002	Tempo de Contribuição
244	100014901	MARIA DAS VITORIAS DE SOUZA E SA	22/01/1930	18/05/1994	Tempo de Contribuição
245	100367141	MARIA HELENA GOMES	10/10/1947	03/12/2008	Tempo de Contribuição
246	101324541	JESONITA BEZERRA LEITE RIBEIRO	30/03/1945	11/03/2015	Tempo de Contribuição
247	100497601	MARIA DE LOURDES CORREIA DE MELO	02/05/1944	13/03/2008	Idade
248	100354591	HILDA FERREIRA DA SILVA	29/05/1935	25/08/1995	Tempo de Contribuição
249	100050101	EDINALMA COSTA MIRANDA	10/10/1947	13/07/1993	Tempo de Contribuição
250	100338201	DJANDIRA MARIA DE ALMEIDA	20/12/1945	14/04/2010	Tempo de Contribuição
251	100352701	MARGARIDA CELESTINA DE ANDRADE	25/03/1947	25/08/2008	Tempo de Contribuição
252	100136331	AMARA SEVERINA BRAGA PONTES	11/03/1946	28/04/1995	Tempo de Contribuição
253	100498401	VALDECIR DA COSTA LIMA	15/08/1943	29/05/2010	Tempo de Contribuição
254	100502021	ROZALIA CAVALCANTE SILVA	18/12/1945	04/09/2003	Tempo de Contribuição
255	100206641	MARIA CRISTINA DE ANDRADE	10/04/1947	08/12/1999	Tempo de Contribuição
256	100361451	JOSEFA VITALINA DA ROCHA	28/09/1947	18/08/2008	Tempo de Contribuição
257	100176121	HELENA SEVERINA DA SILVA	20/10/1941	20/05/2005	Tempo de Contribuição
258	100302951	ESMERALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO	30/09/1935	29/02/1996	Tempo de Contribuição
259	100341181	GERONILDO JOSE DE SOUZA	08/09/1947	15/12/2011	Tempo de Contribuição
260	100059241	MARLUCE CURSINO DE SOUZA	15/02/1946	30/09/1997	Tempo de Contribuição
261	100384401	NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS	20/03/1934	18/05/1994	Idade
262	100336931	JOSE JUVENCIO DA SILVA	03/07/1942	14/08/2008	Idade
263	100601431	PAULO TEOFILO DE LIMA	27/11/1946	09/05/2008	Tempo de Contribuição
264	100409671	AURENICE JOSE DE MENEZES	25/04/1945	24/10/2013	Tempo de Contribuição
265	100804701	GISEUDA DE SOUZA PINTO CALABRIA	07/09/1945	09/05/2015	Tempo de Contribuição
266	101116941	SEVERINA MARTINS DE SOUZA	25/06/1934	14/09/1994	Idade
267	100186001	SEVERINA MARIA PESSOA	23/04/1929	27/12/1994	Tempo de Contribuição
268	100474491	LUZIA GALVAO DA SILVA	15/12/1947	10/01/2011	Tempo de Contribuição
269	100603481	JOSEFA LIMA DE ASSUNCAO	24/12/1946	30/09/1997	Invalidez
270	100449621	ROSA MARIA DA SILVA	02/03/1945	30/08/2005	Idade
271	100407971	MARCIA ANTUNES GUIMARAES	23/12/1943	04/03/2010	Tempo de Contribuição
272	100492631	SEVERINA FERREIRA DA PAIXAO	14/10/1943	23/04/2006	Idade
273	100491901	JOSE SALVADOR DA SILVA	10/02/1945	24/08/2006	Tempo de Contribuição
274	100415561	MARIA TRAJANO SOUZA	29/09/1936	03/07/2000	Tempo de Contribuição
275	100382701	LAURICE ELIAS DE SANT ANA	27/06/1947	19/03/2009	Tempo de Contribuição
276	100397641	RAQUEL FRANCISCA ALVES	22/08/1946	13/08/2007	Idade
277	100404791	IRACI VALENTIM DOS SANTOS SOUZA	24/08/1939	23/12/1999	Idade
278	100398371	MARIA DA CONCEICAO SILVA	17/10/1936	26/10/1999	Idade
279	101028901	ABIDIEL GOMES DE MELO	23/04/1943	17/09/2010	Idade
280	100370791	MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA	26/09/1946	13/11/2010	Tempo de Contribuição
281	100757601	BONIFACIO JOAQUIM FERREIRA	03/05/1938	14/10/1996	Tempo de Contribuição
282	100433381	MARIA DO CARMO FERREIRA	12/11/1939	01/09/1997	Invalidez
283	101086771	MARIA IZABEL DA SILVA BENEVIDES	20/10/1944	25/07/2005	Idade
284	100899311	JOSE AURELIO DE LIMA	27/07/1945	15/06/2009	Tempo de Contribuição
285	100757441	ELEUZA MARIA REBOUÇAS DA COSTA	29/04/1946	11/08/2015	Tempo de Contribuição
286	101355341	CECILIA PERBOIRE ALMEIDA VERAS	25/08/1943	05/10/2013	Tempo de Contribuição
287	100416451	TEREZA PEIXOTO DE MOURA	09/10/1938	16/06/1997	Idade
288	100463451	MARIA JOSE CORREIA DA SILVA	15/03/1939	08/07/1999	Tempo de Contribuição
289	100426841	EDNA CORREIA DA SILVA	06/04/1938	19/08/2005	Tempo de Contribuição
290	100417261	SEVERINA FLORENCIO COSTA DA SILVA	02/02/1939	28/07/2008	Idade
291	100932461	ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA	01/03/1946	03/12/2008	Tempo de Contribuição
292	101102641	JOSELDA DA SILVA NASCIMENTO	05/09/1945	29/08/2008	Idade
293	100447091	SALY SALE NERY	02/11/1936	23/11/1995	Tempo de Contribuição
294	100464691	MARIA LUIZA DA SILVA	16/11/1937	17/09/1998	Tempo de Contribuição
295	109100811	LUCIA CORREIA NUNES DA COSTA	28/11/1943	02/06/2012	Tempo de Contribuição
296	100192591	ANTONIO FELIX DOS SANTOS	24/05/1936	21/11/2001	Tempo de Contribuição
297	100399851	SEBASTIAO BEZERRA	18/02/1947	03/06/2011	Tempo de Contribuição
298	100476431	MIRTES DALVA MENDES CAHU	01/03/1947	05/05/2005	Tempo de Contribuição
299	100406571	MARIA JEREMIAS DE ANDRADE	30/01/1945	28/01/2010	Tempo de Contribuição
300	100419801	ALCIDES MANOEL ALVES	15/01/1943	11/08/2011	Tempo de Contribuição
301	100013761	LUCIA LOPES PERES	10/07/1944	01/09/1994	Tempo de Contribuição
302	100890521	DJALMA PIMENTEL DE ARAUJO	15/10/1946	09/05/2012	Idade
303	100753451	ARLINDO JOSE DA LUZ	04/10/1944	31/10/2014	Tempo de Contribuição
304	101028141	LINDOMAR ALVES DA SILVA	28/04/1946	18/07/2013	Tempo de Contribuição
305	100715791	MARIA DO CARMO COUTO DA SILVA	14/08/1935	31/03/1997	Tempo de Contribuição
306	100417501	EDITH CANDIDA DE LIMA GOMES	16/09/1940	28/08/2008	Idade
307	100204271	CREUZA MARIA DE SANTANA	04/03/1940	07/06/2000	Tempo de Contribuição
308	100416531	HILDA CARVALHO DE LIMA	02/07/1946	13/03/2012	Tempo de Contribuição
309	100813611	MARIA NEUSA GOMES SOUSA	18/09/1946	14/08/2010	Tempo de Contribuição
310	100435911	JOAO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO	02/02/1940	08/09/2005	Idade
311	100670671	MARIA AUXILIADORA XAVIER DE CALDAS	24/05/1939	08/12/1999	Tempo de Contribuição
312	100763091	IVANILDA MARIA DA HORA	08/09/1939	14/10/1999	Tempo de Contribuição
313	100437531	JOANA MARIA DA SILVA	02/01/1947	18/01/2008	Idade
314	100346901	ALAICE PAULINA DO NASCIMENTO	06/05/1939	14/10/1999	Tempo de Contribuição
315	100600971	ANTONIA MARIA TORRES	28/06/1947	21/10/2011	Tempo de Contribuição
316	100418311	JOAO INACIO DA SILVA	06/06/1943	18/05/2011	Idade
317	100327781	SEVERINA MARIA DA COSTA	02/08/1946	04/04/2008	Tempo de Contribuição
318	100508141	SEVERINO PEREIRA LAURENTINO	15/04/1939	20/05/2009	Idade
319	100727881	IRACEMA TABOSA VIANA	17/08/1939	29/03/1999	Invalidez
320	100470231	DORALICE HENRIQUE DO NASCIMENTO	06/03/1944	07/11/2008	Idade
321	100703191	MARIA DA PENHA LAURIANO	29/06/1942	26/10/1999	Tempo de Contribuição
322	100465901	SEVERINA FRANCISCA DE MELO	29/05/1940	08/06/1998	Invalidez
323	101002421	GEMIMA SOARES DA SILVA	05/09/1944	24/11/2009	Tempo de Contribuição
324	100365281	ARIENICE CAVALCANTE SILVA	08/12/1940	25/07/2006	Idade
325	100711701	ALICE CONCEICAO SANTOS BEZERRA	12/02/1937	31/03/1997	Tempo de Contribuição
326	101125421	MARIA ALBERTINA DE SANTANA	08/06/1947	19/05/2008	Idade
327	100318281	MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO	26/11/1946	31/12/2003	Tempo de Contribuição
328	100941451	ANTONIA FERREIRA DE LIMA	10/09/1940	03/09/2010	Idade
329	101023691	FRANCISCA LEANDRO DE BARROS	02/10/1945	07/06/2013	Tempo de Contribuição
330	100656761	MARIA DA CONCEICAO DE MOURA	14/10/1945	15/12/2011	Tempo de Contribuição
331	100771191	JOSE SALVIANO SOARES	15/06/1942	01/09/2012	Compulsória
332	100720791	JOSEFA LUCIA DOS SANTOS	26/10/1942	08/09/2003	Tempo de Contribuição
333	100629441	MARIA DO CARMO LIMA DE FREITAS	11/05/1940	03/05/2002	Idade
334	101305671	IVETE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE	15/04/1945	14/01/2015	Invalidez
335	100430281	FERNANDA LUCIA DA SILVA	28/10/1946	01/12/2007	Tempo de Contribuição
336	101113761	ELIETE ARAUJO DOS SANTOS	13/01/1945	05/03/2013	Tempo de Contribuição
337	100381211	TEREZINHA DE JESUS A DE OLIVEIRA	30/12/1943	29/01/2002	Tempo de Contribuição
338	100172991	SEVERINA MARQUES DA COSTA	26/04/1935	05/05/2000	Tempo de Contribuição
339	100726641	SEBASTIANA CARLOS CELESTINO	20/03/1940	16/03/2001	Tempo de Contribuição
340	100998301	MARIA RITA DA SILVA	15/12/1940	16/08/2006	Tempo de Contribuição
341	100488871	IRACI MARIA DOS SANTOS	22/02/1940	30/04/2001	Tempo de Contribuição
342	100699141	ELVIRA SEVERINA SANTOS	08/04/1940	09/07/2010	Compulsória
343	100723701	MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO	15/02/1943	18/07/2013	Compulsória
344	100926571	MARIA JOSE ALVES GALDINO	15/06/1942	22/10/1998	Invalidez
345	100386951	MARLENE DA SILVA PEREIRA	26/11/1947	08/12/2009	Tempo de Contribuição
346	100854131	NEUSA MARIA DE SENA	31/03/1946	11/05/2016	Tempo de Contribuição
347	100438771	SONIA MARIA DE BARROS	03/03/1946	31/08/2006	Idade
348	100331701	HERMELINDA BUARQUE DE CARVALHO	18/05/1934	12/09/1995	Tempo de Contribuição
349	100320691	ELZA GONCALVES FAVRE	01/01/1939	11/05/1999	Compulsória
350	100963341	TEREZINHA DE BRITO SILVA	24/03/1939	14/03/2000	Tempo de Contribuição
351	100429191	SIVONILDA MARIA PACHECO DA SILVA	10/08/1947	13/02/2008	Tempo de Contribuição
352	100340101	CLOVIS JOSE DE SOUZA	22/11/1937	10/07/1992	Tempo de Contribuição
353	101081541	MARIA SOLANGE DE QUEIROZ OLIVEIRA CAVALCANTI	13/04/1945	05/10/2013	Tempo de Contribuição
354	101091771	MARISA ALBUQUERQUE EVANGELISTA	04/10/1941	11/01/2012	Compulsória
355	100700761	IVANETE CARNEIRO COSTA	04/07/1942	10/12/2002	Tempo de Contribuição
356	100364801	EDELMA DE OLIVEIRA TORREAO	12/07/1947	10/05/2010	Idade
357	100058001	ONEIDE RAMIRO DA SILVA	21/10/1943	20/04/1994	Tempo de Contribuição
358	100336421	MILTON WANDERLEY LINS	28/07/1933	29/07/2003	Compulsória
359	100993331	IRENE HENRIQUE DOS SANTOS	13/03/1943	04/01/2012	Invalidez
360	100465661	SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO	01/05/1947	24/11/2010	Tempo de Contribuição
361	100715361	MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA	14/07/1942	17/07/2002	Tempo de Contribuição
362	100327271	MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS	15/07/1944	30/07/2004	Idade
363	100052231	VALDECI SANTOS DA SILVA	07/12/1945	02/03/1994	Tempo de Contribuição
364	101061271	CORINA RODRIGUES DA SILVA	04/08/1940	16/03/2001	Tempo de Contribuição
365	100994731	MARIA DEBORA PINTO DE SOUZA	18/09/1939	02/08/2000	Idade
366	100720441	SEVERINA FIRMO DA LUZ	09/09/1945	27/01/2006	Tempo de Contribuição
367	100721331	SEVERINA DO NASCIMENTO	20/05/1944	30/09/2005	Idade
368	100918801	MARIA JOSE DA SILVA	10/06/1943	31/12/2003	Tempo de Contribuição
369	101342601	DEBORA GOMES PEREIRA	27/04/1947	06/09/2011	Idade
370	100716171	NADIR MARIA BEZERRA	09/10/1943	09/06/2009	Tempo de Contribuição
371	100365011	ALICE TOMAZ DA SILVA	20/02/1942	01/04/2009	Tempo de Contribuição
372	100661681	MARIA JOSE HELENA DA SILVA	18/12/1939	14/08/2007	Idade
373	100618831	JOSEFA ANTONIA DA SILVA	11/06/1939	13/10/1999	Tempo de Contribuição
374	100912861	MARIA JOSE CURI PEREIRA	24/06/1946	17/08/2011	Tempo de Contribuição
375	100620651	EDITE MARIA DA SILVA	11/03/1939	29/07/2002	Tempo de Contribuição
376	100349081	DJALMA INACIO FRANCISCO	16/11/1937	15/12/2005	Idade
377	100701901	EUNICE GOMES DA SILVA	22/10/1946	21/09/2013	Tempo de Contribuição
378	101272301	MARIA DO CARMO CARVALHO TORRES	22/12/1945	09/11/2011	Tempo de Contribuição
379	100765891	MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO	24/01/1939	11/05/1999	Tempo de Contribuição
380	100919871	JOSILDA RODRIGUES DA SILVA	10/06/1944	11/10/2011	Idade
381	100677841	MARIA JOSE FERREIRA	07/08/1942	08/09/2003	Idade
382	100947811	NARA MARIA DE SOUZA BARBOSA	02/09/1945	18/09/2015	Compulsória
383	100612201	DELZUITE DA COSTA SILVA	07/09/1937	18/03/2009	Tempo de Contribuição
384	100504741	JAUDETE VIEIRA DA SILVA BARROS	30/04/1947	14/04/2012	Idade
385	100635501	MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO	29/01/1935	16/06/1997	Idade
386	100487981	ZULEIDE DE OLIVEIRA MELO	02/10/1944	07/02/2006	Tempo de Contribuição
387	100496891	MARLEIDE SARAIVA MENEZES OLIVEIRA	12/04/1943	26/05/2000	Tempo de Contribuição
388	100660362	ABIGAIL LINS GUEDES	20/09/1947	02/06/2022	Tempo de Contribuição
389	100625021	NEIDE SILVEIRA DA SILVA	28/05/1947	29/05/2010	Idade
390	100819731	MARIA TEREZA MARTINIANO DA SILVA	20/05/1942	14/07/2010	Tempo de Contribuição
391	100671801	EUNICE SANTANA VIEIRA DA SILVA	02/03/1947	29/08/2006	Tempo de Contribuição
392	101242651	MARIA CELIA COSTA DO PRADO	25/11/1947	28/05/2015	Tempo de Contribuição
393	100633391	MARLENE MARIA AVELINO DE OLIVEIRA	08/12/1939	25/03/2010	Tempo de Contribuição
394	100496701	JUDITH PESSOA SILVA	19/03/1947	11/10/2011	Tempo de Contribuição
395	101504442	MARIA DE FATIMA ESTEVAO DE OLIVEIRA	29/08/1946	08/01/2022	Idade
396	100672021	GENILDA RODRIGUES SILVA	10/08/1947	03/12/2008	Tempo de Contribuição
397	101103021	IONETE GONCALVES DA SILVA	28/08/1941	01/09/2001	Tempo de Contribuição
398	100989221	GILDA VAN-LUME CARNEIRO	02/07/1947	24/08/2017	Tempo de Contribuição
399	109101591	ELIUDA LINS NASCIMENTO DE MOURA	28/06/1937	28/06/2007	Tempo de Contribuição
400	100654391	BERENICE DE OLIVEIRA LOPES	29/03/1940	09/07/2010	Idade
401	101089011	AUDERICE MARIA DA PAZ	27/06/1944	04/03/2011	Idade
402	100908831	MARIA DE LOURDES HONORATO DE BRITO	12/06/1940	28/03/2001	Tempo de Contribuição
403	100006551	EDILEUZA TAVARES DE ARAUJO	25/07/1932	01/06/1982	Tempo de Contribuição
404	100431921	NECI MARQUES DOS SANTOS	13/02/1944	09/09/2009	Tempo de Contribuição
405	100472601	JOSEFA MARIA DE ARRUDA	13/04/1947	03/08/2012	Tempo de Contribuição
406	100742411	MARIA DOS PRAZERES DE PAULA	18/08/1943	03/06/2008	Tempo de Contribuição
407	100008921	IVONE DE SOUZA MARTINS	02/05/1938	26/08/1983	Tempo de Contribuição
408	100375161	CREUZA MARIA DE OLIVEIRA	24/04/1943	04/03/2010	Tempo de Contribuição
409	101107101	AURILETE VERAS CAVALCANTI	21/11/1944	16/05/2013	Tempo de Contribuição
410	100996941	MARIA JOSE DE ANDRADE	09/05/1947	29/08/2008	Idade
411	100637111	MARIA JOSE FERREIRA DA SILVEIRA	10/10/1946	08/10/2010	Tempo de Contribuição
412	101444871	MARIA DA CONCEICAO LUNA DE ALBUQUERQUE	04/03/1945	17/03/2015	Compulsória
413	100012361	JURACI AMADOR TEIXEIRA	29/08/1946	10/09/1998	Tempo de Contribuição
414	100911891	ONELIA ALVES SANTOS	08/09/1938	16/09/2005	Idade
415	100654631	MARIA DO CARMO DA COSTA	06/05/1942	28/12/2002	Idade
416	109101641	CLEIDE MARIA DE FRANCA	19/08/1946	23/12/2015	Tempo de Contribuição
417	100816391	MARIA LUCIA DA SILVA	31/07/1947	12/11/2008	Tempo de Contribuição
418	100005401	DULCILEA MEDEIROS FONSECA LINS	18/05/1935	13/05/1982	Tempo de Contribuição
419	100632821	JOSEFA ANUNCIADA DE SOUZA	08/07/1940	17/11/2000	Idade
420	100632151	SEVERINA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA	20/05/1944	16/12/2009	Tempo de Contribuição
421	100015031	MARIA ANUNCIADA SOUZA DE MEDEIROS	25/03/1942	01/12/1982	Invalidez
422	101326081	MARIA AUXILIADORA DIAS LINS	07/06/1947	16/06/2008	Idade
423	100439151	MARIA DOS PRAZERES DA COSTA	03/03/1945	25/05/2012	Tempo de Contribuição
424	100001911	ADALGIZA AMARAL DO CARMO	26/11/1938	31/03/1986	Tempo de Contribuição
425	101041831	MARIA RITA DE MEDEIROS SALDANHA	03/06/1944	12/07/2014	Compulsória
426	101247291	EDNA OLIVEIRA DE QUEIROZ	25/05/1947	28/05/2015	Tempo de Contribuição
427	100742251	TEREZINHA FERREIRA DO NASCIMENTO	31/10/1939	22/07/2014	Tempo de Contribuição
428	101054651	JAIME JOSE DE ANDRADE	01/01/1944	10/07/1996	Invalidez
429	100002721	ALINEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA	05/09/1938	15/04/1982	Tempo de Contribuição
430	100496381	MARIA SELMA GOMES BEZERRA	19/03/1945	14/09/1999	Invalidez
431	109101601	RITA DA SILVA VERAS	26/10/1946	06/09/2013	Tempo de Contribuição
432	101274691	MARGARIDA MARIA CARNEIRO CATOLE SILVA	26/09/1946	11/05/1999	Tempo de Contribuição
433	101275741	MARILU ROSA DE ALBUQUERQUE	26/04/1946	01/08/2016	Tempo de Contribuição
434	101040941	JOSEFA GUILHERME FERREIRA	16/01/1947	28/04/2008	Idade
435	100803061	VASTIR OLIVEIRA DOS REIS	09/07/1947	08/04/2015	Tempo de Contribuição
436	101017291	LUIZ FELICIANO DA SILVA	15/05/1946	17/12/2014	Idade
437	101014001	BENEDITA SOARES DA SILVA	14/05/1946	01/04/2010	Invalidez
438	100423581	JOSE ANTONIO DA COSTA	28/02/1939	29/02/2008	Idade
439	100806321	SEVERINA COSTA LINS FERREIRA	18/10/1946	28/07/2010	Tempo de Contribuição
440	100952811	HELOISA ALVES GUEDES	05/06/1946	27/04/2012	Tempo de Contribuição
441	100404281	MATILDE FRANCISCA DE ARAUJO	05/11/1940	17/10/1991	Invalidez
442	101058131	MARIA JOSE DOS SANTOS FEITOSA	21/06/1940	02/08/2002	Invalidez
443	100830201	DARCI MARIA DE FREITAS	24/06/1947	03/09/2010	Tempo de Contribuição
444	100190701	MARIA DOLORES XAVIER ALVARES	15/09/1940	05/05/2000	Tempo de Contribuição
445	100749931	MARIA DO CARMO DA SILVA	25/12/1937	02/04/1998	Idade
446	100430871	JENILDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO	24/02/1941	12/03/2008	Idade
447	101117751	MARIA DOS PRAZERES SANTOS DE MELO	17/04/1944	16/04/2009	Idade
448	100903361	MARLEIDE MELO DE ALBUQUERQUE	22/12/1946	26/07/2011	Tempo de Contribuição
449	100796771	ZILDA GONCALVES BRITO	13/07/1943	06/09/2013	Compulsória
450	101275581	DJANIRA MARIA SILVA MALUNGO	18/04/1936	14/10/1999	Tempo de Contribuição
451	101100861	AUTA LUCIA DA SILVA	08/07/1943	01/08/2013	Compulsória
452	100814931	JOSEFA MARIA DA SILVA	19/09/1944	31/10/2014	Tempo de Contribuição
453	101104771	ANTONIA LIMA DOS SANTOS	20/07/1945	18/05/2011	Idade
454	100986201	MARIA ADRIANO DETE DOS SANTOS	13/03/1941	31/05/2011	Compulsória
455	100450551	ALZEMIRA FREITAS DA SILVA	29/06/1947	16/05/2005	Tempo de Contribuição
456	100816631	MARIA LAUDICEIA SOARES DE M. CARNEIRO	17/05/1945	29/08/2008	Tempo de Contribuição
457	100925841	MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA	29/11/1944	11/03/2015	Compulsória
458	101072801	OCEANIA MARIA DE SOUZA	20/08/1938	03/04/2001	Invalidez
459	100179731	EDVALDO JOSE DE ALBUQUERQUE	18/05/1932	14/10/1999	Idade
460	101000561	MANOEL ALEXANDRE DA SILVA	12/07/1946	18/11/2011	Idade
461	100843791	JULIA ANA DA SILVA	01/07/1940	02/08/2000	Tempo de Contribuição
462	100918551	IEDA BRAYNER DE FREITAS	30/08/1938	31/12/1998	Idade
463	100904331	CREUZA DE SOUZA PEREIRA	10/07/1947	30/01/1998	Invalidez
464	100921181	MARIA DO SOCORRO SILVA	24/11/1943	06/09/2011	Idade
465	101086691	MARLENE BARBOSA DA SILVA	16/02/1946	09/03/2012	Tempo de Contribuição
466	101217621	FRANCISCA JERONIMA DA SILVA	25/06/1945	29/10/2010	Idade
467	100722491	IRENE SANTOS DA SILVA	21/02/1944	01/02/1992	Tempo de Contribuição
468	101074921	MARIA DE LOURDES DE SANTANA	16/02/1943	29/05/2013	Compulsória
469	100913241	MARIA VIEIRA DE MELO	01/10/1940	16/01/2008	Idade
470	100968491	ALDENICE VIANA DA SILVA	30/09/1947	11/12/2012	Idade
471	100919601	JOSEFA PEREIRA DA SILVA	01/04/1947	17/04/2014	Idade
472	100626931	MARIA JOSE PONTES DE ALBUQUERQUE	23/12/1943	07/02/2006	Tempo de Contribuição
473	100016271	MARIA AUXILIADORA RIBEIRO MAGALHAES	06/09/1942	31/08/1984	Tempo de Contribuição
474	101245241	ELIANE VIEIRA PACHECO	05/02/1946	18/05/2016	Tempo de Contribuição
475	101022291	EUTALIA ZEZIMA DE OLIVEIRA	07/08/1943	06/09/2013	Compulsória
476	101073101	MARIA JOSE DOS SANTOS	20/12/1940	24/01/2014	Compulsória
477	100420721	SEVERINA TAVARES DA COSTA MELO	10/05/1933	13/01/1992	Tempo de Contribuição
478	100203111	GERCIDES LAZARO GOMES	10/08/1946	08/12/1999	Tempo de Contribuição
479	100017831	NELMARI FERREIRA DA SILVA PEREIRA	23/10/1944	01/01/2000	Tempo de Contribuição
480	101086261	JOSEFINA MARIA DA SILVA	14/03/1944	21/08/2014	Compulsória
481	101056191	GERALDA ALVES DA SILVA	24/10/1947	03/04/1998	Idade
482	101129091	MANUEL BATISTA DA SILVA	13/12/1946	09/05/2014	Tempo de Contribuição
483	101216731	MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA	23/03/1946	16/09/2015	Idade
484	101302901	MARIA GILMA DE ALMEIDA	24/04/1947	21/07/2017	Tempo de Contribuição
485	101273531	MARISA JOVELINA MELO DE FARIAS	05/06/1943	27/07/2013	Compulsória
486	100709471	CECI CAVALCANTI DE BARROS	27/03/1947	04/03/2011	Idade
487	100006391	EVERILDA TAVARES DE ARAUJO	21/04/1935	01/06/1982	Tempo de Contribuição
488	101314902	PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO	20/05/1946	04/07/2019	Tempo de Contribuição
489	100426681	MARIA FERREIRA DE SOUZA	01/10/1947	30/09/2005	Tempo de Contribuição
490	101221571	DIVA CORDEIRO PIMENTEL	20/10/1943	30/11/2013	Compulsória
491	101079801	ANA MARIA DE OLIVEIRA MOURA	12/06/1946	08/07/2005	Tempo de Contribuição
492	100636061	ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA	06/01/1946	01/12/2007	Tempo de Contribuição
493	100868271	ALBERITA LACERDA DA SILVA	10/12/1937	29/12/1997	Idade
494	100469731	DORALICE JOSEFA DA CONCEICAO	29/06/1943	01/10/2003	Idade
495	100002641	AUREA LUCIA COSTA DO NASCIMENTO	24/12/1941	09/07/1984	Tempo de Contribuição
496	101102721	LENITA DE SOUZA OLIVEIRA	21/03/1941	27/01/2005	Tempo de Contribuição
497	101101751	MARIA LUCIA DE BARROS LYRA	13/04/1944	29/07/2014	Compulsória
498	101368831	MARCOS ALBERTO MACHADO BOTELHO	04/02/1943	18/07/2013	Compulsória
499	101109811	MARIA DO CARMO DE SOUZA	24/01/1940	11/01/2001	Tempo de Contribuição
500	100687131	JOSE CLAUDIO DA SILVA	01/07/1947	27/12/2012	Tempo de Contribuição

125854

ANEXOS

ANEXO UNICO

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DECRETO Nº 260, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.332.128,11 (Dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e oito reais e onze centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

12 306 2048 2.310

– PROMOÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Red. 0222

FNT 1.550.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.332.128,11

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.332.128,11

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1°, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundos da receita de Transferências da União, recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Salário-Educação, não previsto no orçamento em vigor, como segue:

I – da Remuneração de depósitos Bancários existentes:

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	265.968,97
1.3.0.0.00.0.000 1.3.2.0.00.0.000 1.3.2.1.00.0.000	Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias	265.968,97 265.968,97 265.968,97
1.3.2.1.01.0.000	Remuneração de Depósitos Bancários	265.968,97
1.3.2.1.01.0.199	Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Vinculados	265.968,97

TOTAL R$ 265.968,97

II – das Transferências do FNDE / Salário-Educação, o saldo das diferenças acumuladas mês a mês entre as transferências prevista e realizadas (jan a ago/2025) e também da tendência do exercício (set a dez/2025).

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	2.066.159,14
1.7.0.0.00.0.000 1.7.1.0.00.0.000 1.7.1.4.00.0.000	Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	2.066.159,14 2.066.159,14 2.066.159,14
1.7.1.4.50.0.000	Transferências do Salário – Educação	2.066.159,14
1.7.1.4.50.0.100	Transferências do Salário – Educação – Principal	2.066.159,14

TOTAL R$ 2.066.159,14

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$$ 2.332.128,11

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

125855

DECRETO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 7.636, de 18 de julho de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 2.111

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Red. 1327

FNT 1.600.3110.0003

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos não previstos no orçamento vigente, conforme Portaria GM/MS nº 7.636, de 18 de julho de 2025.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	500.000,00
1.7.0.0.00.0.000	Transferências Correntes	500.000,00
1.7.1.0.00.0.000	Transferência da União e de suas Entidades	500.000,00
1.7.1.3.00.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	500.000,00
1.7.1.3.50.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	500.000,00
1.7.1.3.50.1.000	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	500.000,00
1.7.1.3.50.1.134	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – Portaria nº 7636/25 – Emenda Individual	500.000,00

TOTAL R$ 500.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

125856

ATOS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 2155/2025 – Nomear CAIO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 26 de setembro de 2025.

Ato n.º 2156/2025 – Exonerar JOSINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.9103915.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 4 de setembro de 2025.

Ato nº 2157/2025 – Exonerar MIZMA VALERIA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 491041831, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2025.

Ato nº 2158/2025 – Nomear CARLOS EDUARDO SANTOS DO CARMO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de setembro de 2025.

Ato nº 2159/2025 – Exonerar MONIQUE RAFAELLE DA SILVA, matrícula nº 491042231, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2025.

Ato nº 2160/2025 – Nomear SILVANIA BATISTA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de setembro de 2025.

Ato nº 2161/2025 – Exonerar ANA MARIA MARTILIANO DOS SANTOS, matrícula nº 491040251, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2025.

Ato nº 2162/2025 – Nomear MARIA DOS PRAZERES MIGUEL FILHA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de setembro de 2025.

Ato n.º 2163/2025 – Exonerar a pedido ELAINE ALINE DA CRUZ SILVA, matrícula n° 4.0918287.3, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2025.

Ato nº 2164/2025 – Nomear MARISELMA ALEIXO DE MORAES, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 25 de setembro de 2025.

Ato nº 2165/2025 – Nomear JULIANA CAIRO VIANA, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 1° de outubro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

125853

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 268 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0577148, do dia 18/09/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar,com 200h/a, no CEMEI Marinalva Maria Vicente, a professora CASSIA FERNANDA VIANA SANTOS – matrícula n º 20.184-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, CASSIA FERNANDA VIANA SANTOS – matrícula n º 20.184-7, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Marinalva Maria Vicente, com efeito a partir de 02 de setembro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

125800

PORTARIA Nº 269/2025 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 005/2025;

Considerando a CI nº 0582388, datada do dia 24/09/2025 do setor do BDEJAB referente ao Rendimento Interno das Unidades Educacionais para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO ano impar 2025, referencia 2024;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100%(cem por cento) do rendimento interno;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100%(cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, no ano ímpar 2025, referência 2024;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, no ano ímpar 2025, referência 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO 2025, referência 2024, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Setembro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

ANEXOS

Relação de unidades contempladas

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao Sr. JOSÉ GIVANILDO DA SILVA, matrícula nº 152714-1, ocupante do cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 018/2025 – CG/2ª CPIA, em seu desfavor, que tem por objeto apurar indícios de suposto abandono de emprego. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor da Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de informações dos autos. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, que deverá comparecer à AUDIÊNCIA, a ser realizada de forma presencial na sala da Corregedoria Geral do Município, com sede à Av. Estrada da Batalha, 1.200, galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 30/09/2025 às 16:00h, munido de documento de identificação oficial com foto, para ser devidamente interrogado, gozando da garantia prevista na CF/88 art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com a devidas qualificações, bem como indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado o processo prosseguirá sem sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Cezar Ribeiro da Silva, matrícula de nº 16628.6, secretário “ad hoc” desta Comissão, lavrei presente Edital.

Jaboatão dos Guararapes (PE), de 23 de setembro de 2025.

Patrícia Cidrim Campos

Presidente da Segunda Comissão de Inquérito Administrativo

125746

PORTARIA Nº 59/2025 CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 017/2025 – CGM/JG, publicada no DOM nº 59, de 28 de março de 2025;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor do servidor ANDERSON JOSÉ DAS NEVES SILVA, matrícula nº 1109117772, ocupante do cargo de Membro do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Jaboatão dos Guararapes (PE), 19 de setembro de 2025.

EMYLI CAVALCANTI

Corregedora Geral do Município

125720

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 041/2025 – SECEL

A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de janeiro de 2025;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 28ª fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 28ª FASE CREDENCIAMENTO/2025

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/28ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/ RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
414/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	HARD 80	CLASSIFICADO
415/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	BANDA BRAVEHARD	CLASSIFICADO

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Setembro de 2025

Comissão de Avaliação Artística:

Lilian Cordeiro da Silva

Matrícula: 4.9104008.1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matrícula: 9979-1

Jocimar Gonçalves da Silva

Matrícula: 4.0915990-2

Maria Fernanda de Souza Leão

Matrícula: 591869-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

125780

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

AUTO DE INFRAÇÃO

(TERRENO NÃO EDIFICADO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado na Rua Tenente Maurício Medeiros, s/nº, próximo ao Bar da Sede, ao lado do nº 22, Alto São Sebastião, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.210-261;

CONSIDERANDO o disposto no art. 59 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à falta de conservação de lotes ou terrenos não edificados, pondo em risco a salubridade pública, bem como o previsto no mesmo artigo, no que concerne ao valor da multa cabível;

CONSIDERANDO o descumprimento da Notificação nº 5939, de 12 de agosto de 2025, bem como o disposto no inciso III do art. 9º da aludida Lei, quando o infrator encontra-se em lugar incerto e não sabido;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Infração número 2362, de 23.09.2025, lavrado pelo servidor William Santana, matrícula 91891931, Agente de Fiscalização Urbana, a partir desta publicação, o responsável pelo supramencionado terreno, que se encontra em local incerto e não sabido, por não proceder com a devida limpeza, com multa de cinco mil reais, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis, em razão do descumprimento da Notificação anterior, podendo apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte à publicação desta, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

125781

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFFESA CIVIL

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de setembro de 2025.

ERRATA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 012.2025.DISP.012.EPC-SIN (REPUBLICAÇÃO)

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

Onde se lê: 23/09/2025 à 25/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Leia-se: 24/09/2025 à 26/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretário Executivo de Defesa Civil

125784

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1492/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n°. 25.9.000004353-0, datado de 22.09.2025

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora JULLYANE JOCILENE SOUZA SANTOS, mat. 0.0197831.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir 22 de setembro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1493/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 25.18.000014950-1, datado de 02.09.2025.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ALICE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA matrícula nº 091891781 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1494/2025-SEGEP

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 25.12.000000348-1, datado de 05.09.2025.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) BRUNO ALESON BEZERRA SANTOS matrícula nº 091889551 do Cargo efetivo de Analista de Suporte a Gestão, lotado (a) na Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1495/2025-SEGEP

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 25.8.000003207-8, datado de 02.09.2025.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MIRELLY FERREIRA DE LIMA matrícula nº 091893271 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1496/2025-SEGEP

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n°25.17.000017425-8, datado de 11.09.2025.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) EDUARDO RENAN DO NASCIMENTO matrícula nº 091889061 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1497/2025-SEGEP

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n°. 25.17.000017245-0, datado de 09.09.2025.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) NATÁLIA TENÓRIO DA SILVA matrícula nº 0.0913305.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1501/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), do servidor listado abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	JOSÉ RIVAMAR DE ANDRADE	891048741	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	3994/2025	Médio	Máximo

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N°1502/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.17.000010450-0	JULIE FRANCIS FERNANDES DE M. SOARES	0.0167622.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1503/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidora listada abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	JANIER RODRIGUES DA SILVA	009138141	PEDAGOGO	3993/2025	Mínimo	Médio
02	MARIA AUGUSTA PEREIRA LINHARES	809183081	PEDAGOGO	3992/2025	Mínimo	Médio
03	MARCILIO RICARDO VALERIANO FERREIRA	009136671	EDUCADOR SOCIAL	3990/2025	Mínimo	Médio

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1504/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	DARISROSE DA SILVA MACEDO	002077211	EDUCADOR CUIDADOR	Inexistente	3984/2025

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1505/2025-SEGEP

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1556/2025, 1565/2025, 1594/2025, 1323/2025, 1542/2025, 1417/2025, 1564/2025, 1558/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 01.07.2025, 04.07.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	001831051	AYANA DARLA FREITAS SILVA	PROFESSOR 2	22.05.2025	II	III
02	009133181	CASSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA	PROFESSOR 2	04.10.2024	I	II
03	009131831	HUGO LEONARDO ROCHA MUNIZ	PROFESSOR 2	06.11.2024	I	II
04	009136901	JODILENE MENDES DA SILVA COSTA	PROFESSOR 1	23.04.2025	I	II
05	009132111	JOSE CARLOS MARTINS DOS PRAZERES	PROFESSOR 2	15.10.2024	I	II
06	009127941	LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS	PROFESSOR 2	10.03.2025	I	II
07	009133661	REBEKA CAETANO CORREIA	PROFESSOR 2	21.10.2024	I	II
08	007620673	WESLEY MOREIRA ALENCAR PEREIRA	PROFESSOR 2	03.10.2024	I	III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1507/2025-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1157/2025, 1570/2025, 1569/2025, 1296/2025, 1477/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 30.06.2025, 01.07.2025, 26.06.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001863761	ALECSANDRA EVANGELISTA DE SANTANA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	C	II	2	D
02	001863761	ALECSANDRA EVANGELISTA DE SANTANA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	D	II	3	E
03	001876231	ANA LUCIA DE LIMA ALVES SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G
04	002107811	ADRIANA CELY DE ARAUJO PARAISO PETROVICH	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
05	002026491	GILSANIA MARIA ALVES PEDROSA	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	A	II	1	B
06	002026491	GILSANIA MARIA ALVES PEDROSA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	B	II	2	C
07	002026491	GILSANIA MARIA ALVES PEDROSA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	C	II	2	D
08	001674441	GLEYCE SILVA DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	3	E	III	3	F
09	001674441	GLEYCE SILVA DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N°1508/2025-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 231/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PAULA DA ROCHA GOMES, mat. 0.0148156.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N°1510/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 1480/2025, 1514/2025, 1481/2025, 1555/2025, 1553/2025, 1509/2025, 1571/2025 – Assessoria Jurídica da Municipal de Educação, dos servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
24.17.000006920-3	ALEXSANDRA BATISTA DA SILVA MARQUES	007641183	Municipal de Educação
25.17.000007095-9	ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA	007572682	Municipal de Educação
25.17.000008147-0	EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA	009133971	Municipal de Educação
25.17.000003102-3	GABRIELA CAROLINE DE SOUZA SILVA	009134121	Municipal de Educação
25.17.000000479-4	MICHERLY SHEILA DE FREITAS SOUZA SILVA	009135061	Municipal de Educação
25.17.000000631-2	ROBERTA OLIVEIRA LEITÃO	009132691	Municipal de Educação
25.17.000007700-7	VALTER LUIZ DA SILVA	009133851	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1511/2025-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.09.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor PAULO RICARDO DA SILVA LAGES matrícula 0.0215341.1, cargo Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1513/2025-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 36/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MARIA BARBOSA DA SILVA mat 0.0126390.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.08.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1515/2025-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 38/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora JOCELI DE ANDRADE SALES mat 0.0164704.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.08.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N° 1516/2025-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 37/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA mat 0.0150533.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1517/2025-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1416/2025, de 04 de setembro de 2025, publicada no D.O.M n° 172, do dia 11.09.2025, no que concerne a servidora ALCIANA LOPES NÓBREGA, matrícula 0.0173410.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA Nº 1518/2025-SEGEP

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1580/2025, 1521/2025, 1504/2025, 1519/2025, 1537/2025, 1533/2025, 1506/2025, 1489/2025, 1491/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 02.07.2025, 01.07.2025, 30.06.2025, 27.06.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	007576943	EMMANUELA CAMARA RANGEL DE MELO	PROFESSOR 1	27.05.2025	I	II
02	001888671	MILENA ARAÚJO SENA	PROFESSOR 2	22.05.2025	II	III
03	007575322	PRISCILA PEREIRA DE MOURA	PROFESSOR 1	16.10.2024	I	III
04	009135151	PATRICIA MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	18.11.2024	I	III
05	009136251	QUEZIA FRUTUOSO DE SOUSA ARAUJO	PROFESSOR 1	01.04.2025	I	III
06	009133541	RAQUEL MARIA DA SILVA MEIRELES	PROFESSOR 1	30.09.2024	I	III
07	009131951	RAILDE GOMES DOS SANTOS	PROFESSOR 1	30.09.2024	I	II
08	009135131	RENATA SIQUEIRA LIMA SILVA	PROFESSOR 1	30.12.2024	I	III
09	007634613	ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA	PROFESSOR 1	30.09.2024	I	III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

PORTARIA N°1520/2025-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 075/2025 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor(a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
25.18.000014641-3	MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA	0.0136689.1	Municipal de Saúde	28.08.2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

ERRATA

Na portaria de nº. 251/2025, datada de 12.02.2025, publicada no D.O nº 34 de 14.02.2025 que concedeu licença para curso a servidora MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO mat. 001465601.

Portaria 251/2025

Onde se lê: Período 01.03.2025 a 27.08.2025

Leia-se: Período 01.03.2025 a 29.08.2025

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

ERRATA

Na portaria de nº. 1434/2025, datada de 08.09.2025, publicada no D.O nº 173 de 12.09.2025 que concedeu licença prêmio a servidora ADJA BATISTA DA SILVA mat. 0.0189324.1.

Portaria 1434/2025

Onde se lê: Período 01.10.2025 a 30.10.2025

Leia-se: Período 03.11.2025 a 02.12.2025

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125856

ERRATA

Na portaria de nº. 1544/2024, datada de 30.10.2024, publicada no D.O nº 204 de 01.11.2024 que concedeu enquadramento por titulação a servidora MARIA LEIDJANE DE LIMA mat. 009127411.

Portaria 1544/2024

Onde se lê: requerimento 03.10.2024

Leia-se: requerimento 07.06.2024

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

125834

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Publicação para designação dos gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN.

PORTARIA SIN Nº 009/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Sua Secretaria Executiva de Conservação Urbana e Patrimonial a seguir:

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
CONTRATO	EMPRESA	GESTOR	FISCAL
019/2025	LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA	MARIA JOSÉ CRISTOVAM ARAÚJO Matrícula: 40.589035-4	GERAILTON PESSOA E SILVA Matrícula: 40.591688-6
020/2025	VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A	MARIA JOSÉ CRISTOVAM ARAÚJO Matrícula: 40.589035-4	VALÉRIO PAURÁ PERES FILHO Matrícula: 40.592946-4
021/2025	LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA	MARIA JOSÉ CRISTOVAM ARAÚJO Matrícula: 40.589035-4	GERAILTON PESSOA E SILVA Matrícula: 40.591688-6

Art. 2º – As obrigações dos gestores e fiscais encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria tem efeito retroativo à data da ultima assinatura dos respectivos contratos.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2025.

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

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ANEXOS

Minuta de Portaria – PDF

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2014 – SEPSI. OBJETO: Reajuste de 7% no contrato de locação de imóvel utilizando o indice IGP-M, para funcionamento da escola municipal Almirante Tamandaré. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ GRICÉRIO DE SOUZA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SILVÂNIA ROBERTA DE MELO . VALOR ACRESCIDO: R$ 2.213,40 (dois mil e duzentos e treze reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 33.833,40 (trinta e três mil e oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

125794

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CATHERINE LABORÉ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE (CNPJ: 11.027.562/0001-45). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 14/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

125795

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. OBJETO: SUPRESSÃO NO PERCENTUAL DE 42,86% DO CONTRATO DE POSTOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ: 10.547.708/0001-10). VALOR SUPRIMIDO: R$ 201.783,96 (duzentos e um mil e setecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 269.045,28 (duzentos e sessenta e nove mil e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/09/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

125791

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020 – SAS. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP (CNPJ: 09.480.880/0001-15). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2025 a 22/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.

125793

13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2014 – SEPSI. OBJETO: Reajuste no percentual 7% em contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Catherine Laboure.. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE (CNPJ: 11.027.562/0001-45). VALOR ACRESCIDO: R$ 3.687,60 (três mil e seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 56.367,60 (cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

125856

CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 191.2025.INEX.125.EPC-SMF. Objeto: Contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina comum e etanol, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. Empresa Contratada: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53. Valor global da contratação: R$ 12.245,70 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117.2025.PE.027.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO INCLUINDO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, SANITIZAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, AFUGENTAMENTO DE POMBOS, MORCEGOS, BEM COMO, LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados nos recursos interpostos, bem como no relatório emitido pelo Agente de Contratação e Gestor de Planejamento, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do Agente de Contratação e do Gestor de Planejamento, CONHECENDO OS RECURSOS interpostos pelas empresas WS CONTROLE DE PRAGAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.027.076/0001-12, AM1 CONSULTORIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.598.046/0001-21, SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.614.013/0001-00 e R&F DEDETIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.685.659/0001-21 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora I9 CONTROL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.915.692/0001-26. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: I9 CONTROL SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.915.692/0001-26, para os Lotes 1 e 2, no VALOR GLOBAL DE R$ 2.177.518,82 (dois milhões cento e setenta e sete mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Setembro de 2025

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

125766

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA
JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL
ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL
PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
ROBERTO ABREU E LIMA