GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1957/2025 – Exonerar a pedido ANA PAULA FRANCELINO LIRA, matrícula n° 4.9103944.1, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 8 de julho de 2025.
Ato n.º 1958/2025 – DESIGNAR o Secretário Executivo ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913753.6, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, a partir de 09 de julho de 2025, até ulterior deliberação.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
PORTARIA SEARURB Nº 001/2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 3, Parágrafo único, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 03 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora CÉLIA MEDEIROS DANTAS, cargo ARQUIVISTA, matrícula 913533, e-mail [email protected], para exercer a função de Encarregado Setorial, no âmbito desta Secretaria Executiva, em cumprimento às determinações do citado Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025.
ALEX SILVA RAMOS
Secretário Executivo de Projetos de Arquitetura e Urbanismo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 03 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor LUCAS DE LIMA BARACHO, cargo ASSESSOR TÉCNICO 4, matrícula 409115634, e-mail [email protected], para exercer a função de Encarregado Setorial, no âmbito desta Secretaria Executiva, em cumprimento às determinações do citado Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025
NORMA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JGDODOS GUARARAPES
Resolução nº 018/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, na 2ª Reunião Extraordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 26 de junho de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, e,
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 003/2025, que aprova a Comissão e Subcomissão Organizadoras da XV Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 008/2025, que convoca o 4º Seminário e a XV Conferência Municipal de Assistência Social no município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 017/2025, de atualização das datas;
Considerando a recomendação do Conselho Nacional de Assistência Social, Informe 02: Metodologia / aprovação do Regimento Interno;
Considerando a reunião específica para leitura e considerações do Regimento Interno, pelo Pleno do CMAS e Delegados da XV Conferência, no dia 26/06/2025.
Resolve:
Art. 1º – APROVAR o Regimento Interno da XV Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – No dia 02 de julho de 2025, será feita a leitura do Regimento Interno para consagração.
Art. 3º – Esta Resolução passa a vigorar em, 26/06/2025.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG/PE
Anexo: Regimento Interno
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 216 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 0450518- SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB,
Considerando a Publicação da Portaria nº 310/2024 publicada no dia 12 de Novembro de 2024, que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023.
Considerando que a servidora informada abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 310/2024 de 12/11/2024, do BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023,conforme descrição abaixo.
NOME: Romero de Aguiar Guimarães
MATRÍCULA: 0.0912697.1
CARGO: Professor 2
Lotação: Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 310/2024 permanecem inalteradas.
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA N° 007/2025-SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, que no uso de suas atribuições conferidas, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade no processo de adequação às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), quanto a adoção de providências de nomeação, por portaria, dos Encarregados Setoriais em cada órgão e entidade da administração pública municipal.
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 50/2024, que promoveu a reforma administrativa do município e resultou em alterações significativas na estrutura organizacional, tornando necessária a atualização formal dessas indicações, observando o disposto no Decreto nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP).
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Servidora DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4.9103808-1, para exercer a função de Encarregado Setorial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes.
Art. 2º – Designar a Servidora SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 4.091655-7, para exercer a função de Encarregado Setorial da Companhia Municipal De Agricultura e Abastecimento – COMAB.
Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, data da publicação.
ROBERTO ABREU E LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo 010.2025.AD.010.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços da Associação dos
Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – AMESP, da ata n° 01/2025 – AMESP e seu Pregão Eletrônico de nº 24/2024 – AMESP, (Processo Administrativo n° 32/2024). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de equipamento eletrônico do tipo TABLET e CHROMEBOOKS, através de adesão a Ata de Registro de Preço de nº 01/2025 – AMESP, para atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1365/2025 – AJUR. Sendo contemplada a empresa: GRUPO
MULTI S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17. Valor total da contratação: R$ 1.870.847,10 (um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete
reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2025
Juliana Avelar de Melo Barreto
Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023.2025.PE.010.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 – OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO NOS ANIMAIS ALOJADOS NO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CVA), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 197.399,10 (cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos). Após o processamento do Pregão e constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório e a ADJUDICAÇÃO do seu objeto às empresas vencedoras do Certame: 1) ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.214.791/0001-89, para os ITENS 17, 24, 26, 27, 36, 40, 42, 44, 45, 47, 48, 50, 51, 60 e 64 do Certame, no VALOR TOTAL DE R$ 33.542,84 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); 2) GOLDEN PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.762.730/0001-79, para os ITENS 11, 12, 13, 14, 15, 20, 22, 28, 31, 32, 33, 35, 37, 49, 53, 54, 55 e 56 do Certame, no VALOR TOTAL DE R$ 18.270,38 (dezoito mil, duzentos e setenta reais e trinta e oito centavos); 3) SUPRAMIL COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.262.969/0001-57, para os ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 16, 19, 23, 29, 38, 39, 41, 43, 46, 52, 57, 58, 61, 67, 68 e 69 do Certame, no VALOR TOTAL DE R$ 75.075,61 (setenta e cinco mil, setenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Os ITENS 21 e 66 foram CANCELADOS, os ITENS 18, 30, 59, 62, 63, 65 restaram DESERTOS e os ITENS 25 e 34 restaram FRACASSADOS. VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 126.888,83 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL ALTERADO
Processo Licitatório Nº: 008.2025.CONC.002.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica 002.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DE CANAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 939293/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.076.948,09 (Seis milhões, setenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/07/2025 (sexta-feira) às 10:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2025.
Paulo Cruz
Agente de Contratação
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de aproximadamente 4,939% do contrato de Locação do imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.. CONTRATADA: José Neves Cabral . VALOR ACRESCIDO: R$ 4.089,60 (quatro mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 86.889,60 (oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 015/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008. OBJETO: Aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Lote 08. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 05.449.553/0001-40). VALOR: R$ 3.925,25 (três mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 27/06/2025 a 27/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2025. Denis Oliveira Silva . Presidente.
CONTRATO Nº 002/2025 – SEGOV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA (CNPJ: 03.304.610/0001-77). VALOR: R$ 7.729,20 (sete mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA. Secretária Executivo.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no valor aproximado de 0,4593% em contrato de prestação de serviços de pavimentação de vias.. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP (CNPJ: 08.336.260/0001-44). VALOR ACRESCIDO: R$ 31.029,84 (trinta e um mil e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 8.100.880,69 (oito milhões cem mil e oitocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 – SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 92.559.830/0001-71). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 33.906,10 (trinta e três mil e novecentos e seis reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/07/2025 a 05/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2025. Flávia cecília de melo Ribas. .
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SDU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.271,26 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). . PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/06/2025 a 10/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2025. ROBERTO ALVES DOS SANTOS . SECRETÁRIO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2024.PE.075.EPC-SMS. 075/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MATERIAL EDUCATIVO E ARMARINHO NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ROTINA EM PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DAS ARBOVIROSES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. REGISTRADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 53.571.459/0001-01). VALOR: R$ 82.230,71 (oitenta e dois mil e duzentos e trinta reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2025 a 08/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº.094.2025.INEX.060.EPC-SDU.. 060. OBJETO: Repasse de recursos para implementação do Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que consiste em ações voltadas ao controle populacional e à saúde de cães e gatos, por meio de realização de castrações e consultas veterinárias, promovendo o bem-estar animal e a saúde pública.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO QUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS (CNPJ: 43.725.844/0001-02). VALOR: R$ 278.124,00 (duzentos e setenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 30/06/2025 a 30/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2025. Ana Paula Francelino Lira. Secretária Executiva.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022 – SAD. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e materiais, originais ou recomendados pelo fabricante, para equipamentos telefônicos PABX e para rede interna de ramais e linhas fixas instaladas em diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: GSB TECNOLOGIA LTDA ME (CNPJ: 23.712.545/0001-26). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.880,00 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do Contrato de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas, Editais e outros Atos Oficiais. CONTRATADA: Editora Jornal do Commércio LTDA (CNPJ: 10.798.130/0001-75). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/07/2025 a 05/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2025. Renata Gomes Silva Coelho. Secretária Executiva de Contratações Públicas.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 9º do Decreto Municipal nº 033/2025, RATIFICO, para que produza os efeitos legais, a contratação direta por dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 04.2025.DISP.SESC/SEGOV, Dispensa de Licitação nº 003/2025-SESC. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e revisão em 2 (duas) Bases de Videomonitoramento Móvel (BVM), conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Empresa Contratada: ROBERTO ALEXANDRE AMORIM DE VASCONCELOS 79389872472, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.992.362/0001-86. Valor Global: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), conforme proposta mais vantajosa apresentada, estando compatível com os preços praticados no mercado. Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de julho de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.
