15 DE JUNHO DE 2023 – XXXII – Nº 113 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 87, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 1.572.662,29 (Hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) na dotação abaixo discriminada:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.572.662,29

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, recursos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas de Bancada, conforme Termo de Repasse do Convênio nº 893.684/2019.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

84126

DECRETO Nº 88 , DE 14 DE JUNHO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 1.594.003,74 (Hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, três reais e setenta e quatro centavos), na dotação abaixo discriminada:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.594.003,74

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, recursos oriundos de Outros Convênios União, conforme Termo de Repasse do Convênio nº 747.837/2010.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

84127

DECRETO Nº 89_, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 166.060,10 (Cento e sessenta e seis mil, sessenta reais e dez centavos), na dotação abaixo discriminada:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 166.060,10

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, recursos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas de Bancada, conforme Termo de Repasse do Convênio nº 902.812/2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

84128

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 001/2023 – CGM

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Controladoria Geral do Município, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO IN COMPANY SOBRE A FERRAMENTA DE BUSINESS INTELLIGENCE POWER BI. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/06/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected] . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de junho de 2023. Carlos Montarroyos – Controlador Geral do Município.

84113

TERMO DE REFERÊNCIA

Visualizar

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 30 de maio de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: Aquisição de sinalizador visual luminoso intermitente (giroflex portátil). Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: UNIQUE SOLUÇÕES (49.442.129 Isaías Correia da Silva Júnior), inscrito no CNPJ sob o nº 49.442.129/0001-49, localizado na Avenida Rui Barbosa, n° 1105, Graças, Recife/PE, CEP 52.050-000. Valor Total: R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais). Obs.: No campo “Recebimento das propostas”, constante do Aviso de Chamamento Público, leia-se “01/06/2023” onde se lê “01/05/2023”. Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

84129

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 01 (um) certificado digital e-CPF, Tipo A3, com Token e validade de 03 (três) anos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/06/2023. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de junho de 2023. Edson Cavalcante de Queiroz Júnior. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SDU

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

84124

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

Visualizar

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de dispensa de licitação decorrente do Chamamento Público nº 006/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de maio de 2023 pela Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. Objeto: Aquisição de bomba d’água tipo motorhome/trailler, com as seguintes especificações: AMP 7.5 MAX, VOLTAGEM 12 VDC, SWITCH OFF PRESSURE 55 PSI 3.7 BAR e FLOW 3GPM 11.3 LPM. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: UNIQUE SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.442.129/0001-49, localizado na Avenida Rui Barbosa nº 1105, Graças, Recife/PE. Valor Total: R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

84137

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 056.2023.PE.022.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 022.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, TIPO CAMINHONETE 4X4,SEMINOVOS,SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL,INCLUINDO MANUTENÇÃO,EM REGIME DE DIÁRIA. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.661.303,78

(dois milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e três reais e setenta e oito centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 03/07/2023 (segunda-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2023.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.

84125

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO DE CULTURA E DE LAZER

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 065.2023.INEX.028.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 028/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de artistas em geral e banda musical, envolvendo artistas/cantores/músicos para o São João de Jaboatão, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo de Cultura e de Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Valor total de R$ 239.500,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.

84142