29 DE JULHO DE 2026 – XXXV – Nº 139 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 248, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 457.899,56 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

04 122 3002 2.044	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	32.646,13

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 243 1006 2.042	– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	298.774,39

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS

04 122 3002 2.067	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	92.924,23

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 122 3002 2.069	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	11.645,94

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 122 1007 2.076	– OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS SOCIAIS
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	21.908,87

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 457.899,56

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO

04 122 9999 9.030	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FNT 1.500.0000.0000	9.9.90.00	– Reserva de Contingência	357.899,56

22.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

22.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 3002 2.279	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	100.000,00

TOTAL ANULAÇÃO R$ 457.899,56

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

296258

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 116/2026 – SASC/SEAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;

CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora do Loreto, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti	59296-7	GESTORA DA PARCERIA

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora do Loreto, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Sandra Inês Domingos da Paz	409165091	MEMBRO
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier	491040321	MEMBRO
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva	091897071	MEMBRO

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2026.

Anne Banja

Secretária Executiva de Assistência Social

295779

PORTARIA Nº 117/2026 – SASC/SEAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;

CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o Grupo da Terceira Idade Como é Bom Viver , oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti	59296-7	GESTORA DA PARCERIA

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Grupo da Terceira Idade Como é Bom Viver, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Sandra Inês Domingos da Paz	409165091	MEMBRO
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier	491040321	MEMBRO
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva	091897071	MEMBRO

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2026.

Anne Banja

Secretária Executiva de Assistência Social

295782

PORTARIA Nº 118/2026 – SASC/SEAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;

CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com a Associação dos Moradores de Nova Liberdade, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti	59296-7	GESTORA DA PARCERIA

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com a Associação dos Moradores de Nova Liberdade, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Sandra Inês Domingos da Paz	409165091	MEMBRO
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier	491040321	MEMBRO
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva	091897071	MEMBRO

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2026.

Anne Banja

Secretária Executiva de Assistência Social

295785

PORTARIA Nº 119/2026 – SASC/SEAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público Nº 003.2025.CHAM.002-SASC no Diário Oficial no dia 19/03/2026;

CONSIDERANDO os termos do art. 35, incisos g e h da Lei Federal 13.019/2014, bem como o art. 46, incisos f e g do Decreto Municipal 138/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestora da Parceria firmada com o Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Izabel Áurea Ferreira e Araújo Cavalcanti	59296-7	GESTORA DA PARCERIA

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria firmada com o Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo, oriunda do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, consoante dados abaixo:

Nome	Matrícula	Função
Sandra Inês Domingos da Paz	409165091	MEMBRO
Lindercy Oliveira de Sousa Xavier	491040321	MEMBRO
Leandro Wagner de Albuquerque da Silva	091897071	MEMBRO

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2026.

Anne Banja

Secretária Executiva de Assistência Social

295788

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1059/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.17.000007394-5	ANDREA MARIA DOS S. NASCIMENTO	001342361	Municipal de Educação	05/15 e 15/25	03.08.2026 a 01.10.2026
26.17.000006441-5	DANIELA FRANKLIN M. DE ARRUDA	001796391	Municipal de Educação	2010/2020	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000010203-1	GERLANE MARIA DA SILVA	001296071	Municipal de Educação	2002/2012	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000007101-2	LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO	001629731	Municipal de Educação	2013/2023	03.08.2026 a 31.10.2026
26.17.000008548-0	MARISA CRISTINA DA SILVA	001399631	Municipal de Educação	2014/2024	03.08.2026 a 29.01.2027
26.17.000006904-2	PALOMA DA SILVA SANTOS	001874021	Municipal de Educação	2016/2026	03.08.2026 a 01.10.2026
26.17.000008854-3	ROSEANE MARIA DA SILVA	001337951	Municipal de Educação	2015/2025	19.07.2026 a 18.09.2026
26.18.000010858-4	RILDO MIGUEL DOS SANTOS	000997161	Municipal de Saúde	2006/2016	03.08.2026 a 01.09.2026
26.18.000005392-5	ROBERTA ELEONORA P. CAVALCANTI	001704881	Municipal de Saúde	2013/2023	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000006660-4	SUELI TAVARES DE SOUZA SILVA	001309581	Municipal de Educação	2013/2023	03.08.2026 a 31.10.2026
26.17.000004878-9	VIVIANE RIBEIRO DA SILVA	001881821	Municipal de Educação	2012/2022	03.08.2026 a 01.10.2026
26.17.000008215-4	VIVIANE DA SILVA ALMEIDA	001467651	Municipal de Educação	2003/2013	03.08.2026 a 01.09.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA N°1062/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 216/2026, 337/2026, 121/2026, 2048/2025, 91/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.04.2026, 21.07.2026, 09.03.2026, 09.10.2025, 26.02.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL

					Classe	Nível	Classe	Nível
01	001661971	ADRIANO RODRIGUES DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	18.02.2020	III	E	III	F
02	001661971	ADRIANO RODRIGUES DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	18.02.2023	III	F	III	G
03	001661971	ADRIANO RODRIGUES DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	18.02.2026	III	G	III	H
04	001552411	FABIO CESAR VIANA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	24.03.2024	III	C	III	D
05	001552411	FABIO CESAR VIANA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	24.03.2024	III	D	III	E
06	001552411	FABIO CESAR VIANA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	24.03.2024	III	E	III	F
07	001552411	FABIO CESAR VIANA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	24.03.2024	III	F	III	G
08	001552411	FABIO CESAR VIANA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	24.03.2024	III	G	III	H
09	001671501	JOSENILDO ANTONIO DE LIMA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	27.02.2026	V	G	V	H
10	001456451	SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	AG. ALIM. ESCOLAR	13.07.2025	V	I	V	J
11	001668981	SANDRO ROGERIO DE PAIVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	19.02.2025	III	G	III	H

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1063/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 90/2026, 127/2026, 68/2026, 107/2026, 2131/2025, 2039/2025, 2242/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 25.02.2026, 11.03.2026, 11.02.2026, 04.03.2026 , 23.10.2025, 06.11.2025, 02.12.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001822901	CRISTIANE RENATA DA S. CAVALCANTI	PROFESSOR 1	01.01.2023	V	3	E	V	3	F
02	001822901	CRISTIANE RENATA DA S. CAVALCANTI	PROFESSOR 1	01.01.2025	V	3	F	V	4	G
03	001314071	CLEIA SANDRA G. CABRAL	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	7	N	II	7	O
04	002129032	EVANDRO SIMIAO DORNELAS	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	B	II	2	C
05	001722001	ELISABETHE PONTES COSTA A. DA HORA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	2	D	III	3	E
06	001722001	ELISABETHE PONTES COSTA A. DA HORA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	3	E	III	3	F
07	001722001	ELISABETHE PONTES COSTA A. DA HORA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G
08	009119131	EVANIA FERREIRA DE BARROS LINS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
09	001868991	FERNANDA PEREIRA G. MENDONÇA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	2	D	III	3	E
10	001402102	GILMA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	G	III	4	H

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1064/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 208/2026, 142/2026, 164/2026, 262/2026, 1532/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.04.2026, 16.03.2026, 20.03.2026, 27.05.2026, 28.05.2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	002115672	JOSE RICARDO DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
02	002115672	JOSE RICARDO DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
03	001830591	JADEIRA CUNHA RIBEIRO	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	D	II	3	E
04	001830591	JADEIRA CUNHA RIBEIRO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	3	E	II	3	F
05	002143611	JAMERSON KLEBER FRANCA DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
06	002143611	JAMERSON KLEBER FRANCA DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
07	001720141	JOAO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	4	G	II	4	H
08	001720141	JOAO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	4	H	II	5	I
09	001720141	JOAO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	5	I	II	5	J
10	001884331	JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	D	II	3	E

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1065/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 116/2026, 97/2026, 194/2026, 117/2026, 118/2026, 185/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.03.2026, 27.02.2026, 06.04.2026, 09.03.2026, 30.03.2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	009120551	KAROLINA NUNES DA SILVA SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
02	001648871	MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	4	H	III	5	I
03	001648871	MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	5	I	III	5	J
04	001648871	MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	5	J	III	6	L
05	001648871	MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	6	L	III	6	M
06	002031811	MANAIRA DE MELO PEREIRA ANDRADE	PROFESSOR 2	01.01.2021	III	1	B	III	2	C
07	009120221	MISSILENE DA SILVA SIMOES COUTO	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
08	002141081	MARCO TOME COSTA MONTE	PROFESSOR 2	01.01.2025	I	1	B	I	2	C
09	001890141	MARINICE FERREIRA GOMES	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	C	II	2	D
10	001890141	MARINICE FERREIRA GOMES	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	D	II	3	E

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1066/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 139/2026, 2252/2025, 179/2026, 2115/2025, 180/2026, 163/2026, 2132/2025, 2268/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.03.2026, 03.12.2025, 27.03.2026, 10.07.2026, 20.03.2026, 23.10.2025, 05.12.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	007588042	MARIA CAROLINA LUIZ DA SILVA SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
02	002119232	RENATA FRANCISCA BARBOSA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
03	002054601	RENATA LILIANE NASCIMENTO DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	C	II	2	D
04	001472901	SUELI CLEMENTE XAVIER	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G
05	001333102	VERA LUCIA SOARES COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	5	I	III	5	J
06	001333102	VERA LUCIA SOARES COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	5	J	III	6	L
07	001333102	VERA LUCIA SOARES COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	6	L	III	6	M
08	002115831	VIVIANNE PACHECO FREITAS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
09	001499001	VALDERLANDIA LINS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	H	III	5	I
10	002151041	VANDICIA GONCALO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	B	II	2	C
11	002151041	VANDICIA GONCALO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	C	II	2	D

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1073/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 227/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora BRUNA CHARLENNE FELICIANO SILVA, mat. 009131861 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1074/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 228/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora WYLIANE CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS, mat. 009132291 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1076/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	LUCIANO CRUZ DE BARROS CALDAS	091896241	ODONTOLOGO BUCO MAXILO FACIAL	Máximo	7074/2026	13.07.2026
02	NATHALIA VIANA TOME	091897611	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	Médio	7076/2026	01.07.2026
03	RITA DE CASSIA BARROS LIMA	091897621	MÉDICO CARDIOLOGISTA	Médio	7075/2026	01.07.2026
04	RENATA CARNEIRO DA SILVA	091897561	ENFERMEIRA	Médio	7077/2026	07.07.2026

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1077/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 334/2026, 333/2026, 331/2026, 342/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 21.07.2026, 20.07.2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	009118721	ELIANA BARBOSA GOMES DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
02	002149491	GEIVSON FERREIRA DE BARROS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
03	002149491	GEIVSON FERREIRA DE BARROS	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	B	II	2	C
04	009118361	MARCELO ATAIDE SOLON DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
05	001867751	VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	C	III	2	D
06	001867751	VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	D	III	3	E
07	001867751	VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	E	III	3	F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA N°1078/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 96/2026, 320/2026, 319/2026– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 21.07.2026, 13.07.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	009132031	CAROLINE CRISTINA SOUZA CUNHA	PROFESSOR 1	05.02.2026	II	III
02	009136881	IZABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA	PROFESSOR 1	12.06.2026	I	II
03	009118461	JOAO RICARDO DE ARAUJO	PROFESSOR 1	12.06.2026	I	II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA N°1079/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Auxílio-Alimentação, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 068/2026 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
26.18.000013534-4	ITALA KELY PEREIRA DE SOUZA ALVES	002004841	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1090/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº861/2026, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.M n°112, do dia 17.06.2026, que concedeu enquadramento por tempo de serviço a servidora BETHANE KARLISE RAMOS CAVALCANTI MARTINS, matrícula 001468891.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

296008

PORTARIA Nº1091/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 26.17.000011969-4, datado de 23.07.2026.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) VIVIANE MARTHA SANTOS DE MORAIS matrícula nº 091890731 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

295838

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Edital nº 15/2026

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os conselheiros: Luciana Monteiro de Morais Medeiros – Conselheira titular; João Henrique da Silva Marinho – Conselheiro titular; Geraldo de Paula Batista Filho – Conselheiro titular; Murilo Bandeira de Souza Ribeiro – Conselheiro suplente, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 05 de agosto de 2026, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 22/07/2026

2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 15/2026-CRF, abaixo

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 015/2026 – CRF

Em cumprimento ao disposto art. 34 do Decreto 153/2024 (regulamento do CRF) ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para Julgamento, os seguintes processos:

Data 05/08/2026 – 09:00 HORAS

PROCESSO:Nº 2026/013260.2 CONSULTA FISCAL

CONTRIBUINTE: INSTITUTO RICARDO SELVA

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS OLIVEIRA

RELATOR:MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO

PROCESSO:Nº 2024/000058.1 REMESSA NECESSÁRIA

CONTRIBUINTE: MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

JULGADOR 1ª INS: FABIOLA KRAUSS DAHER

RELATOR:GERALDO DE PAULA BATISTA

PROCESSO:Nº 2024/010332.1 REMESSA NECESSÁRIA

CONTRIBUINTE: RCC AMBIENTAL GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

PROCESSO:Nº 2024/008570.6 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: SUPERMIX CONCRETO S/A

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS

Obs.: A sessão será realizada na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais na Av. Barreto de Menezes, 1648, térreo – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE

Jaboatão dos Guararapes, em 27 de julho de 2026

Cesar Antonio dos Santos Barbosa

Presidente

295994

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 120 de 28 de julho de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 15/04/2026 a SEVERINO JOSE DE CARVALHO beneficiário da ex-servidora MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO matrícula n° 3182-8, falecida em 15/04/2026, que se aposentou no cargo de Agente Administrativo I, enquadrada pela Lei 430/10 como Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, e art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15/04/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

296008

PORTARIA Nº 121 de 28 de julho de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 19/04/2026 a EVALDO BEZERRA DE MELO beneficiário da ex-servidora ELIUDE DANTAS SA BEZERRA DE MELO matrícula n° 13.470-8, falecida em 19/04/2026, que se aposentou no cargo de Professor 1, Classe IV, Nível 4, Referência G, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, e art. 29, inciso I, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/04/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

296054

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

PORTARIA Nº 040/2026 – SDU/SEMBA/EPC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: H. LIRA & CIA LTDA

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 06

CONTRATO: 010/2023 – SDU

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026

VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 12/05/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: José Nilson da Silva de Moura

MATRÍCULA N°: 4.0592158.2

FISCAL TÉCNICO: José Nilson da Silva de Moura

MATRÍCULA N°: 4.0592158.2

GESTOR: AKÁCIA NASCIMENTO NEJAIM

MATRÍCULA N°: 40589692.7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2026.

EVANIL CESAR BELEM DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

296051

PORTARIA Nº 041/2026 – SDU/SEMBA/EPC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: H. LIRA & CIA LTDA

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 06.

CONTRATO: 011/2023 – SDU

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026

VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2027