13 DE MAIO DE 2026 – XXXV – Nº 087 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 387/2026 – Exonerar a pedido ANTONIO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 4.0911285.4, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 1, símbolo CAT-1, da GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 12 de maio de 2026.
Ato nº 388/2026 – Nomear ISMIDIO ANSELMO DE BRITO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 4 de maio de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Errata
Edital de Chamamento Público 002/2026 – Fomento Geral da Cultura
Onde se lê:
2.4 Prazo de Inscrição De 18 de maio de 2026 à 02 de junho de 2026.
Leia-se:
2.4 Prazo de Inscrição De 18 de maio de 2026 à 31 de maio de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: Na Portaria 01/2026 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 003 em 08 de janeiro de 2026 ;
Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora, Flávia Lopes de Almeida Piancó – Matrícula n º 18.814-0, na função de Secretária Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista, com efeito retroativo a partir de 07 de outubro de 2025 a 30 de novembro de 2025.
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, Flávia Lopes de Almeida Piancó – Matrícula n º 18.814-0, na função de Secretária Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista, com efeito retroativo a partir de 07 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2026.
Michely Almeida
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 099/2026 – SMS
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de capas de chuva para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a proteção dos profissionais e a continuidade das atividades da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
13/05/2026 à 18/05/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=04D73C52-4565-47AF-BCE6-F047F59EC074
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.04D73C52-4565-47AF-BCE6-F047F59EC074
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 055/2026 – SMS
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de sacolas destinadas à montagem e distribuição de kits de materiais para curativos e medicamentos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes em anexo.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
13/05/2026 à 21/05/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=1498F47F-2ED7-4FAE-95F4-981E3771CC37
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.1498F47F-2ED7-4FAE-95F4-981E3771CC37
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106.2026.DISP.009.EPC.SEGOV.
Natureza do Objeto: Fornecimento por escopo.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais diversos e EPI’s, para atender as demandas decorrentes das fortes chuvas no Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Empresa Contratada: CLEAN UP PRODUCAO, TERCEIRIZACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.674.616/0001-97.
Valor Global da Contratação: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).
Estando o processo regularmente instruído com a justificativa de preço, parecer jurídico favorável e demais documentos exigidos pela legislação pertinente.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de maio de 2026.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Municipal de Governo
ANEXOS
Termo de referência
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061.2026.PE.008.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA NA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa CRISTAL EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.206.070/0001-29 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora SUMMER WATER PARK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 47.070.729/0001-06.
Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos LOTES 1 e 3 à LICITANTE VENCEDORA: FL COMERCIO ATACADISTA, inscrita no CNPJ n° 34.333.903/0001-06 pelo VALOR GLOBAL R$ 2.459.980,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta reais.), para o LOTE 2 à LICITANTE VENCEDORA: LUCK ATACADO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.112.177/0001-08 pelo VALOR GLOBAL R$ 487.836,00 quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais.), do LOTE 4 à LICITANTE VENCEDORA: EDVALDO TIBURCIO DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 58.334.112/0001-69 pelo VALOR GLOBAL R$ 4.463.962,58 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), do LOTE 5 à LICITANTE VENCEDORA: SUMMER WATER PARK LTDA inscrita no CNPJ n° 47.070.729/0001-06 pelo VALOR GLOBAL R$ 1.103.924,00 (Um milhão, cento e três mil, novecentos e vinte e quatro reais.) do LOTE 6 à LICITANTE VENCEDORA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.613.876/0001-62 pelo VALOR GLOBAL R$ 772.602,06 (setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e dois reais e seis centavos). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do Pregão Eletrônico é de R$ 9.288.304,64 (Nove milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2026
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Administrativa