15 DE NOVEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 218 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

LEI PROMULGADA N.º 1.642/2025.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 10/10/2025, o Projeto de Lei nº. 12/2025, de autoria da Vereadora Jeane Gomes da Silva Cândido, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

EMENTA: Proibição de danças de conotação sexual no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

Art 1º. Fica proibida, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes, a realização de apresentações, coreografias ou danças que contenham gestos, movimentos ou expressões de caráter sexual, erótico ou que atentem contra a moral e os bons costumes no ambiente escolar.

Art. 2º. A vedação prevista no art. 1º aplica-se tanto a atividades escolares quanto a eventos, festividades, projetos culturais, recreativos e demais atividades realizadas dentro das dependências escolares.

Art. 3º. Os professores, gestores e responsáveis por atividades escolares deverão zelar pelo cumprimento desta Lei, promovendo ações educativas e culturais que respeitem a dignidade da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas vigentes.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo diretrizes para a realização de atividades artísticas e culturais que valorizem a identidade, a cultura e o desenvolvimento saudável dos alunos, sem ferir os princípios aqui estabelecidos.

Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará:

I – advertência à unidade escolar;

II – responsabilização administrativa do servidor que autorizar ou incentivar práticas vedadas;

III– comunicação ao Conselho Tutelar, quando necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2025.

Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM

PRESIDENTE

135519

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PORTARIA Nº 66 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 658715/2025 – SMS, solicitando a SUBSTITUIÇÃO de candidatos aos cargos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social RAPS, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Sanitarista, Cirurgião-Dentista ESF, Enfermeiro, Enfermeiro ESF e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Assistente em Suporte a Gestão, Médicos, nas especialidades de Clínico Geral, Gineco-Obstetra, Pediatra e Generalista ESF, Técnicos em Saúde, nas especialidades Técnico Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social RAPS, Farmacêutico Bioquímico, Nutricionista, Sanitarista, Cirurgião-Dentista ESF, Enfermeiro, Enfermeiro ESF e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Assistente em Suporte a Gestão, Médicos, nas especialidades de Clínico Geral, Gineco-Obstetra, Pediatra e Generalista ESF, Técnicos em Saúde, nas especialidades Técnico Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	40	46	2	48
ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)	40	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)	40	13	1	14
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO	30	4	0	4
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)	40	19	2	21
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA	30	4	1	5
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL	30	2	1	3
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)	40	16	0	16
ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO	30	8	0	8
MÉDICO – CLÍNICO GERAL	20	3	0	3
MÉDICO – GINECO-OBSTETRA	20	1	0	1
MÉDICO – PEDIATRIA	20	2	0	2
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	6	0	6
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU	30	5	1	6
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	12	0	12
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30	5	0	5
TOTAL GERAL	151	8	159

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 66 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		55	JONATHAN PEDRO FERREIRA	0036690a	NÃO	220,33
2		56	PRISCILA BARBOSA BEZERRA NUNES	0003632i	NÃO	220,25
3		57	DAYANE FERNANDA DA SILVA	0027309a	NÃO	220,25
4		58	DANILO JOSE DE OLIVEIRA	0013483b	NÃO	220,17
5		59	RUTIELE DA SILVA BATISTA	0036578g	NÃO	220,17
6		60	PAULO VINICIUS DE MIRANDA PORTELA	0013591e	NÃO	218,24
7		61	GUILHERME PEREIRA DE SOUZA BRITO	0010732d	NÃO	218,24
8		62	MONALISA SANTIAGO DE ARAUJO CORREIA	0010710e	NÃO	218,24
9		63	LEONARDO BARBOSA DA SILVA FILHO	0035471f	NÃO	218,24
10		64	KELLY ROSAS DE ASSIS	0027693f	NÃO	218,18
11		65	MAIARA SOUZA E SILVA	0014785a	NÃO	218,18
12		66	ANDERSON CRISTIANO FERREIRA COSTA	0034996d	NÃO	218,18
13		67	TAYNA CARLA DOS SANTOS FERNANDES	0011737h	NÃO	218,18
14		68	LUAN BORGES AZEVEDO	0035840k	NÃO	218,18
15		69	MARYANA HERMINIO DE CARVALHO	0037607d	NÃO	218,18
16		70	ROSICLEIDE MENDES DE SANTANA BRITO	0037419c	NÃO	218,09
17		71	MILENA FIRMINO LIMA SANTOS	0015036i	NÃO	218,09
18		72	MARIA EDUARDA GUERRA ALVES	0029478a	NÃO	218,09
19		73	GABRIELA LINS DE SOUZA SILVA	0035683j	NÃO	218,09
20		74	IZABEL PESTANA FIGUEIREDO	0000121b	NÃO	218,01
21		75	TALYSON ALESSANDRO PEDROSA DOS SANTOS SILVA	0012365b	NÃO	218,01
22		76	LUCAS LEANDRO DA SILVA	0037147g	NÃO	218,01
23		77	DAVI DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO	0035414e	NÃO	218,01
24		78	RENAN ANDREOLLE BEZERRA DA SILVA	0000381f	NÃO	216,00
25		79	FELIPE BORBA DE ANDRADE FRANCA	0027222k	NÃO	216,00
26		80	RONNY DIEGO MARINHO ANTUNES	0012014f	NÃO	216,00
27		81	ANDRE HENRIQUE DA SILVA	0035316e	NÃO	216,00
28		82	ROSELY MARIA DA SILVA	0035758d	NÃO	216,00
29		83	MATHEUS MENEZES MORETTI	0003373k	NÃO	216,00
30		84	MANOEL SEVERINO DE ARAUJO	0005751e	NÃO	215,93
31		85	MONICA DE BARROS CAVALCANTI	0033571k	NÃO	215,93
32		86	PEDRO MORIM SOUTO MAIOR	0038016h	NÃO	215,93
33		87	THALISSON ROMARIO CABRAL GOMES	0029444f	NÃO	215,93
34		88	ROMERO MARINHO BATISTA TAVARES FILHO	0013807b	NÃO	215,85
35		89	MARIA ANDRELLY MATOS DE LIMA	0027595f	NÃO	215,85
36		90	CAROLINE ALEXANDRE DA SILVA	0003118f	NÃO	215,85
37		91	DANIELLA MATIAS DO NASCIMENTO	0010878j	NÃO	213,93
38		92	RAYANE COSTA VASCONCELOS SILV A	0013206i	NÃO	213,84
39		93	MARIO LINS DE OLIVEIRA	0004400d	NÃO	213,76
40		94	MARCOS ANTONIO PAES DA SILVA FILHO	0001727j	NÃO	213,76
41		95	DENNIS GONCALVES DOS SANTOS	0021262d	NÃO	213,76
42		96	ADRIELLE HELAINE CARDOSO SANTANA	0037483a	NÃO	213,76
43		97	LUIZ ALEXANDRE FEITOZA ROSENO	0014078i	NÃO	213,76
44		98	WILLIAN CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA	0034992g	NÃO	213,76
45		99	ALEX VINICIUS DE MELO VIEIRA	0035637c	NÃO	213,76
46		100	CAMILLA LINS SOUZA PINHEIRO DE VASCONCELOS	0035942h	NÃO	213,69
47	4	293	TYRONE RAPHAEL FEITOSA LIMA	0014912d	SIM	204,79
48	5	323	JEFFERSON DA SILVA SANTOS	0038103c	SIM	202,71

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GABRIEL VINICIUS SOUZA DE VASCONCELOS	0038474e	NÃO	202,45

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		7	EDUARDA DA SILVA VIEIRA DE BARROS	0034766i	NÃO	209,30
2		8	MARIA JULIA GOUVEIA DE OLIVEIRA	0011408k	NÃO	208,34
3		9	CAMILA MARQUES ZIMMERLE	0034761j	NÃO	207,21
4		10	ALLANA MARCELA CAVALCANTI BARBOSA	0034752i	NÃO	207,21
5		11	CANDIDA PRISCYLLA SILVA AMORIM	0032562e	NÃO	207,08
6		12	MARJHORY FERNANDES DE MOURA	0032749j	NÃO	206,13
7		13	KASSIA KAREN CORDEIRO DE MELO BRITO	0034465f	NÃO	205,91
8		14	UEDJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	0034552a	NÃO	204,86
9		15	VIRGINIA ANDRADE DE SOUZA	0034612d	NÃO	204,86
10		16	CYNARA TEMOTEO SILVA	0032564i	NÃO	204,78
11		17	LETICIA FERNANDA SERAFIM CABRAL	0033420a	NÃO	204,78
12		18	MARIA GABRIELA LIMA BARBOSA	0032426h	NÃO	204,47
13		19	ANDRESSA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ	0032389f	NÃO	203,82
14	2	50	ISABELA JANNE DE LIMA	0032676i	SIM	192,39

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		9	MARIANA FARIAS GOMES	0058946j	NÃO	223,41
2		10	ISADORA PEREIRA FARIAS	0061267e	NÃO	222,15
3		11	CARMEM LUCIA BATISTA DO AMARAL	0059093j	NÃO	222,00
4		12	DANIELLY SANTOS RAMOS DE BARROS	0041794e	NÃO	221,75

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	MARIANA MILENA DA COSTA	0033146g	NÃO	211,77
2		19	BRUNA EMANUELLE CORREIA LEAL	0040006d	NÃO	211,26
3		20	ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS	0032907b	NÃO	211,08
4		21	JENIFER BIANCA DE MELO SILVA	0033073f	NÃO	210,57
5		22	SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA	0032991f	NÃO	210,28
6		23	NAYARA MACHADO DIAS PACHECO	0033097i	NÃO	210,28
7		24	HENRY JOHNSON PASSOS DE OLIVEIRA	0026330i	NÃO	210,18
8		25	INGRID SAMARA RAMOS BRAGA	0041371j	NÃO	209,77
9		26	CARLA BRAZ EVANGELISTA	0041222d	NÃO	209,71
10		27	NAYARA BEZERRA WANDERLEY	0026588d	NÃO	207,98
11		28	JOSEFINA NAYANE DA SILVA SANTOS	0026539b	NÃO	207,98
12		29	LAIS NICOLLY RIBEIRO DA SILVA	0032787g	NÃO	207,68
13		30	ANA MARA BORGES ARAUJO	0040062c	NÃO	207,18
14		31	SERGIO VITAL DA SILVA JUNIOR	0032812b	NÃO	206,40
15		32	RAFAELA TRAVASSOS FERREIRA MASCARENHAS LEITE	0041205d	NÃO	205,71
16		33	ALINE BEZERRA RODRIGUES	0033054b	NÃO	205,49
17		34	MARIA ELOISA DOS SANTOS SOARES	0017046k	NÃO	205,00
18		35	MYLLENA CAROLINA SALES DA SILVA	0041351d	NÃO	204,69
19		36	NIELMA NIDIA SILVA DO NASCIMENTO	0033033e	NÃO	204,20
20	2	160	NOEDJA KELLY LAURIANO GOMES DA SILVA	0041167k	SIM	188,98
21	3	192	ANA MARIA BARBOZA DOS SANTOS	0040172j	SIM	186,27

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GUTEMBERGMANN BATISTA COUTINHO	0033340c	NÃO	202,25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	IASMIN FERREIRA BATISTA COSTA DA SILVA	0056635e	NÃO	217,33

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	JACKELINE DE OLIVEIRA MARINHO	0053768i	NÃO	209,00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		3	FERNANDO JOSE DE TORRES BANDEIRA DA ROCHA C DOWNEY	0058907k	NÃO	204,33

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	CAIO CESAR BEZERRA DE SOUZA FERRAZ	0040686h	NÃO	220,54
2		2	GUSTAVO MOTA DE SOUZA	0040696k	NÃO	208,82
3		3	STEFANY EVANGELISTA AZEVEDO	0040712e	NÃO	208,82
4		4	JOSE RAFAEL OLIVEIRA LEITE	0040700i	NÃO	206,59
5	1		RENATA MARIA LINS COUTINHO	0040674a	SIM	161,51

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	TULIO HOLANDA DE ABREU	0059801k	NÃO	205,18
2		3	ADRIANA MARIA ARRUDA DA HORA	0059770d	NÃO	201,92
3	1		ANDRESA DA SILVA OLIIVEIRA DO NASCIMENTO	0059771f	SIM	151,45

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		6	SABRINI MONIQUE GOMES DOS SANTOS QUEIROZ	0026674h	NÃO	201,04
2		7	VERA LUCIA DOS PRAZERES SILVA	0031994g	NÃO	200,76
3		8	MARIA DE LOURDES DA SILVA	0032089e	NÃO	198,25
4		9	MARIA FERNANDA DA SILVA PEREIRA	0031980g	NÃO	196,32
5		10	ELIANE ADELIA REIS DAS NEVES	0032070f	NÃO	196,03
6		11	LAHYS NERES CALAZANS DA SILVA	0032084f	NÃO	195,76
7		12	GLEYCE KELLY DE AMORIM AGUIAR	0032017b	NÃO	195,46
8		13	SANDRA CAMILA RAMOS FEITOSA	0026675j	NÃO	195,19
9		14	ERIVANE MARIA DA SILVA	0026648g	NÃO	193,53
10		15	ERICA MAURICEIA SANTANA DA SILVA	0032071h	NÃO	193,24
11		16	ROBERTA CRISTINA CARNEIRO CALIXTO	0040959f	NÃO	193,24
12		17	MARIA DA CONCEICAO MARINHO DA SILVA	0032087a	NÃO	192,68
13		18	ELIZA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA	0026645a	NÃO	192,68
14		19	PAULA CONCEICAO OLIVEIRA REGO	0032042a	NÃO	190,46
15		20	BIANCA DA SILVA GOMES	0031947i	NÃO	189,89
16		21	JACIANE JULIA GOMES	0031966b	NÃO	189,62

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		82	ELANE DA SILVA NASCIMENTO	0040355g	NÃO	196,50
2		83	THAIS NASCIMENTO DE LIMA	0040308i	NÃO	196,50
3		84	LEANDRO LUIZ MORENO	0028860d	NÃO	196,50
4		85	VICTOR LUIZ DO SACRAMENTO E SILVA	0033895d	NÃO	196,15
5		86	CESAR AUGUSTO BARRETO GONCALVES	0019837h	NÃO	195,55
6		87	ESDRAS ACIOLY LIMA DE OLIVEIRA	0029212g	NÃO	195,55
7		88	ISABELA PEDRO GONCALVES	0012526k	NÃO	195,55
8		89	ALBERTO DANILO LINS DE SOUZA LEAO	0020844j	NÃO	195,55

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	THIAGO ARAUJO OLIVEIRA	0062465c	NÃO	202,92
2		6	HEITOR REGIS SPINELLI	0062444f	NÃO	200,49
3		7	LUIS FILLIPE MONTEIRO TORRES	0062421e	NÃO	199,60

CARGO: MÉDICO – GINECO-OBSTETRA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	RENATA THAMIRES OLIVEIRA DE SA	0058532e	NÃO	184,93

CARGO: MÉDICO – PEDIATRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		6	LUIZA RIBEIRO FERREIRA	0058520i	NÃO	179,17
2		7	PEDRO IGOR DA SILVA FARIAS	0049055g	NÃO	174,18

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	BRUNA ANDRADE BARROS	0032172c	NÃO	188,97
2		19	LARA MARISA PEREIRA	0034159j	NÃO	187,57
3		20	CARLOS EDUARDO BARROS FERREIRA DE MORAES	0032284c	NÃO	186,73
4		21	RODRIGO FELIX RAPOSO DA COSTA PEREIRA	0034175h	NÃO	186,43
5		22	GEORGIA LEAL CESAR DE ALBUQUERQUE	0032295h	NÃO	185,30
6		23	LUIS RICARDO DE SIQUEIRA	0032251j	NÃO	184,33

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	SILAS CORDEIRO DOS SANTOS	0057148j	NÃO	231,93
2		2	VANDERSON LIMA FERREIRA DE CARVALHO	0055414f	NÃO	229,01
3		3	HALLYNE TAYNARA DE MELO NASCIMENTO	0055382h	NÃO	221,32
4		4	CLAUDIA CRUZ DA SILVA	0059505g	NÃO	220,48
5		5	INGRID IOHANNA RODRIGUES MARTINS	0009141i	NÃO	215,49
6	1	12	JEFFERSON WILLIAMS SILVA DO ESPIRITO SANTO	0056869h	SIM	200,91

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	MYLLENA MEDEIROS DA SILVA	0029585b	NÃO	215,47
2		6	MARIA EDUARDA DA SILVA ARAUJO	0029944d	NÃO	214,35
3		7	MARIA LARISSA DO NASCIMENTO SILVA	0030194c	NÃO	213,59
4		8	DEBORA PEREIRA DA SILVA ALVES	0029693e	NÃO	213,22
5		9	VIVIANE DE ARAUJO SILVA ANACLETO	0030009d	NÃO	211,33
6		10	ETIENE FERREIRA DO NASCIMENTO	0029879h	NÃO	211,33
7		11	MAXIMA AVELINO ALVES	0029624h	NÃO	209,47
8		12	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	0029670d	NÃO	209,10
9		13	RAFAEL BARROS DE LIMA	0030002a	NÃO	209,10
10		14	LUANA DOS SANTOS VIEIRA	0029712e	NÃO	208,71
11		15	MARIA DA SILVA SOARES	0029842g	NÃO	208,71
12		16	MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA	0030056b	NÃO	208,71

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	RHUAMA STHECY GOMES MARINHO BEZERRA	0061499d	NÃO	224,48
2		9	ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA	0056089d	NÃO	224,19
3		10	VIVIANE DE ARAUJO SILVA ANACLETO	0056862e	NÃO	223,90
4		11	JONATHAN HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA	0056842j	NÃO	223,90
5		12	DAIANA ALCANTARA DA SILVA	0054993j	NÃO	221,32

ANEXOS

ANEXO UNICO

Visualizar135709

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AVISO

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público, que no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, dia que sucede o feriado nacional de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), será  ponto facultativo, mediante compensação de horas a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do Secretário Municipal/Chefe do órgão.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

LAURENT LICARI
Chefe de Gabinete do Prefeito

135692

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PORTARIA Nº 011/2025 – SEPLAG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD

CONTRATADO (A): BRASLUSO TURISMO LTDA EPP.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025

VIGÊNCIA: 22/10/2025 A 14/08/2026

GESTOR:  MARCYLIO DE ALENCAR ARAÚJO

MATRÍCULA:  4.9104115.1

FISCAL: ANA LÚCIA DE FRANÇA SILVA

MATRÍCULA: 4.0587120.2

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;

Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

Acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;

Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;

Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;

Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;

Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;

Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e

Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

Verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

Examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;

Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

Informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

Comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

Fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

Comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato;

Auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;

Realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de assinatura do contrato.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Novembro de 2025.

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXOS

CONTRATO Nº 008/2020 – SAD

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9º ADT – CT 008.2020 – SAD – SEPLAG

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PORTARIA N°. 1742/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 477/2025 – GAB, do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, datado de 22 de outubro de 2025, que solicitou a renovação da cessão da servidora;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 170/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 07 de novembro de 2025, que concordou com a renovação da cessão da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO
KARLA VERÔNICA BELTRÃO MAGALHÃES ALCOFORADO	0.0169137.1	MÉDICA	01/01/2026 ATÉ 31/12/2026

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

135282

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Notificação para apresentação de Recurso Administrativo e Pedido Reconsideração nº 031/2025-SECOP

Número do Processo PAAP: 004/2025

Processo SEI Nº: 25.8.000001884-9

Empresa: FORMATTI TECNOLOGIA LTDA (EMPRETECH)

CNPJ: 08.629.276/0001-45

Nº Processo Licitatório: 028.2025.PE.014.EPC-SAD

Notificação:

Fica a empresa FORMATTI TECNOLOGIA LTDA (EMPRETECH), intimada para apresentar Recurso, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, em razão da decisão nº 001/2025 do PAAP 004/2025, da Secretaria Municipal de Administração, que aplicou a sanção de Multa, prevista no artigo 4º, II do Decreto municipal 161/2024, bem como, Pedido de Reconsideração à autoridade competente, no prazo 10 dias úteis, em razão da aplicação da sanção de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar, prevista no artigo 4º, IV, do referido Decreto, em razão das irregularidades encontradas na participação no processo licitatório nº. 028.2025.PE.014.EPC-SAD.

A defesa deverá ser dirigida à Comissão no endereço: Complexo Administrativo – Estrada da Batalha, n° 1200 Galpão N, Jardim Jaboatão, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP: 54315-470, e-mail: [email protected], considerando os prazos previstos no artigo 51, parágrafo único do Decreto municipal n°161/2024.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

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PORTARIA Nº 15/2025 – SECEL

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer – SECEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer – SECEL e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 036/2025 – SECEL
GESTOR: MARCIO FERREIRA BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.9104073.1
FISCAL TÉCNICO: JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59.167-5

CONTRATO Nº 088/2023 – SME
GESTOR: MARCIO FERREIRA BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.9104073.1
FISCAL TÉCNICO: JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59.167-5

CONTRATO Nº 040/2025 – SDE
GESTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS VASCONCELOS
MATRÍCULA Nº: 4.0591848.3
FISCAL TÉCNICO: JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59.167-5

CONTRATO Nº 031/2022 – SAS
GESTOR: MARCIO FERREIRA BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.9104073.1
FISCAL TÉCNICA: LUANA CARINA ALVES FIGUEREDO
MATRÍCULA Nº: 4.0592491.3

CONTRATO Nº 008/2024 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICO: JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59.167-5

CONTRATO Nº 002/2024 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 001/2024 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 001/2025 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 007/2025 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 012/2025 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 013/2025 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

CONTRATO Nº 048/2025 – SDE
GESTOR: CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES
MATRÍCULA Nº: 4.0592051.4
FISCAL TÉCNICA: RAYANNA KELLY BEZERRA
MATRÍCULA Nº: 4.0911617.2

Art. 2º As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

135662

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PORTARIA Nº 16/2025 – SEDAT

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Atração de Investimentos e Turismo – SEDAT, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Atração de Investimentos e Turismo – SEDAT e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 024/2024 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 026/2023 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 010/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: ISIS ALMEIDA RIOS LEITE
MATRÍCULA Nº: 40914432-5

CONTRATO Nº 035/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 038/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 041/2025 – SDE
GESTOR: ANDREA FEEBURG
MATRÍCULA Nº: 40913072-3
FISCAL TÉCNICA: WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
MATRÍCULA Nº: 40592133-3

CONTRATO Nº 049/2025 – SDE
GESTOR: DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 491038082
FISCAL TÉCNICA: PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANTANA
MATRÍCULA Nº: 491042261

CONTRATO Nº 051/2025 – SDE
GESTOR: DAYANE KELLY RODRIGUES DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 491038082
FISCAL TÉCNICA: PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANTANA
MATRÍCULA Nº: 491042261

CONTRATO Nº 002/2023 – SDE
GESTOR: DIEGO JOSE DE LIMA
MATRÍCULA Nº: 91144-5
FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59167-1

CONTRATO Nº 003/2023 – SDE
GESTOR: DIEGO JOSE DE LIMA
MATRÍCULA Nº: 91144-5
FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 59167-1

Art. 2º As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

135663

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PORTARIA Nº 17/2025 – SETQE

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 034/2023 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 011/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 012/2020 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 070/2022 – SAD

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 041/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 032/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 016/2023 – SME

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 039/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 054/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 052/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 055/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 044/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 037/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 046/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 045/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

CONTRATO Nº 047/2025 – SDE

GESTOR: Walkiria Moreira Navarro de Moraes

MATRÍCULA Nº: 4.0591022.4

FISCAL TÉCNICO (TITULAR): José Eudes Carneiro

MATRÍCULA Nº: 4.0592847.3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Adriana Santana de Vasconcelos

MATRÍCULA Nº: 4.0592921.3

Art. 2º As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 008/2025. DISPENSA Nº 008/2025-SEASO. OBJETO: Locação de carrinho de pipoca e de algodão doce para o Projeto Brincando nas Ruas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: Matheus Gabriel Neves de Souza. Inscrita no CNPJ sob o nº : 60.632.749/0001-83, no valor global da contratação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 13 de Novembro de 2025. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

135368

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇOERATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade, por meio do Procedimento Administrativo n° 252.2025.INEX.169.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de inscrição destinada à participação no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico e administrativo contínuo dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e da Previdência Complementar. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. Empresa: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS – ANEPREM, inscrita no CNPJ sob o nº 02.869.624/0001-75, no valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Novembro de 2025.

Lucileide Ferreira

Presidente do JaboatãoPrev

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CONTRATO Nº 06/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.038.2025.AD.038.EPC-SME. 038/2025. OBJETO: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA (CNPJ: 36.519.422/0001-15). VALOR: R$ 1.341.095,79 (um milhão trezentos e quarenta e um mil e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 26/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE .. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197.2025.PE.037.EPC-SMS. 037/2025. OBJETO: Ata de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA (CNPJ: 08.674.752/0001-40). VALOR: R$ 175.770,00 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 24/10/2025 a 24/10/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 – SME. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,57% E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PERCENTUAL DE 3,44% DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO COORPORATIVA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ: 05.465.222/0001-01). VALOR ACRESCIDO: R$ 206.358,00 (duzentos e seis mil e trezentos e cinquenta e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.984.382,00 (cinco milhões novecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta e dois reais). Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2025.PE.020.EPC.SMS . 020/2025. OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupos 5, 6 e 7) a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE.. REGISTRADA: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (CNPJ: 76.386.283/0001-13). VALOR: R$ 411.600,00 (quatrocentos e onze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 11/11/2025 a 11/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2025.PE.023.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de Alta Densidade Tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: MAGNA MÉDICA LTDA (CNPJ: 05.922.811/0001-63). VALOR: R$ 14.240,00 (quatorze mil e duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de cessão de uso de conjunto modular habitável, com montagem e desmontagens. CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 05.624.386/0001-26). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/10/2025 a 12/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023 – SDE. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 7,289% no contrato de prestação de serviços de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 40.904.492/0001-64). VALOR ACRESCIDO: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 13.776,00 (treze mil e setecentos e setenta e seis reais). Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES. Diretora do PROCON.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 – PGM. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, incluindo materiais e fornecimento de peças para atender às necessidades da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ: 12.785.572/0001-02). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.110,00 (quatorze mil e cento e dez reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/11/2025 a 27/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES .. Diretora do PROCON.

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CONTRATO Nº 025/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.043.2025.AD.043.EPC-SMF. 016/2025. OBJETO: Aquisição de desktop avançado, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. CONTRATADA: PRIMUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 32.872.401/0001-28). VALOR: R$ 7.220,00 (sete mil e duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.

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CONTRATO Nº 029/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD. 012. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (CNPJ: 42.287.193/0001-53). VALOR: R$ 31.270,80 (trinta e um mil e duzentos e setenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO .. Secretária Executivo.

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CONTRATO Nº 023/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.039.2025.AD.039.EPC-SMF. 006/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, REFERENTE A CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA. CONTRATADA: UNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 46.235.001/0001-16). VALOR: R$ 39.924,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA: 06/11/2025 A 06/11/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06/11/2025. AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO .. SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA.

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CONTRATO Nº 017/2025 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2025.PE.022.EPC-SDU. 022/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM RECOLHIMENTO, CAPTURA, TRANSPORTE, GUARDA, ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUSIVE COM MEDICAÇÃO E EXAMES QUANDO NECESSÁRIOS, DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 24 HRS/DIA, COM CAPACIDADE PARA 40 (QUARENTA) ANIMAIS/MÊS. CONTRATADA: RABICHOS LTDA (CNPJ: 54.556.020/0001-72). VALOR: R$ 1.399.919,16 (um milhão trezentos e noventa e nove mil e novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 04/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2025. Paula Oiticica .. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de recapeamento asfáltico com CBUQ, em vias no perímetro urbano no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 02.199.283/0001-78). PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/10/2025 a 27/10/2027. Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2025. Carlos Alberto de Araújo .. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023 – SIN. OBJETO: Renovação e supressão no percentual de 50% no contrato de locação de impressoras e equipamento de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 40.938.508/0001-50). VALOR SUPRIMIDO: R$ 75.563,52 (setenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.563,52 (setenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 01/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2025. Flávia cecília de melo Ribas .. .

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024 – SMS. OBJETO: Renovação da ata do registro de preço para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 21.438.123/0001-89). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 87.043,50 (oitenta e sete mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 02/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2025.PE.023.EPC.SMS. 023/2025. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de Alta Densidade Tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos.. REGISTRADA: AUDISERVICE – ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (CNPJ: 00.497.262/0001-03). VALOR: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 07/11/2025 a 07/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 – ARPCorp. OBJETO: Prorrogação e reajuste no percentual aproximado de 5,635% do Registro de Preços Corporativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de licença de software de sistema de gestão e automatização de todos os procedimentos de integridade e governança corporativa.. REGISTRADA: SEPTEM COMPLIANCE SISTEMA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 02.225.862/0001-48). VALOR ACRESCIDO: R$ 98.213,57 (noventa e oito mil e duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 1.841.213,57 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil e duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/11/2025 a 12/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2025. Thiago Albuquerque Fernandes .. Secretário Municipal de Administração.

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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – SME. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro no percentual de aproximadamente 24% à Ata de Registro de Preços para a aquisição de fardamento escolar e camisas personalizáveis, para atender as necessidades da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. (CNPJ: 16.750.167/0001-00). VALOR ACRESCIDO: R$ 936.132,74 (novecentos e trinta e seis mil e cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 4.836.067,84 (quatro milhões oitocentos e trinta e seis mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho .. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 008/2025 – SEGOV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD. 001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.741.395/0001-34). VALOR: R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 07/11/2025 a 07/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 07/11/2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA .. Secretária Executivo.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SMS. OBJETO: Renovação e repactuação de aproximadamente 5,286% do contrato de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ: 10.547.708/0001-10). VALOR ACRESCIDO: R$ 99.553,44 (noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 165.239,20 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de atualização tecnológica, sustentação, manutenção, desenvolvimento de dashboard e integrações pelo sistema utilizado como base de informações e indicadores para o Painel de Gestão, que tem por objetivo o monitoramento e gerenciamento de programas, ações e projetos prioritários realizados pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FACILIT TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 00.191.027/0001-09). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 344.136,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e cento e trinta e seis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 22/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2025. Norma Selene Silva Guimarães .. Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 059/2025 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da Cláusula Quarta – Dotação Orçamentária. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2025.PE.036.EPC-SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A DEVIDA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE ABRIGADOS NO CANIL E CURRAL DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CVA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.. REGISTRADA: ABB IMPORTACAO, COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA (CNPJ: 33.742.700/0001-00). VALOR: R$ 3.101,40 (três mil e cento e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2025.PE.023.EPC.SMS. 023/2025. OBJETO: Ata de Registro de preços para aquisição de equipamentos de Alta Densidade Tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE.. REGISTRADA: PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 34.444.108/0001-95). VALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM REAJUSTE DE 13,36% BASEADO NO INPC, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA LORETO II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos . VALOR ACRESCIDO: R$ 3.208,68 (três mil e duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.208,68 (vinte e sete mil e duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2025 a 30/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SMS. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas em atenção especializada, de média e alta complexidade regulados pela Central de Regulação deste Município, de forma contínua e regular, atendendo a demanda oriunda de todas as regionais da Rede Municipal de Saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Lote 01 e 02. CONTRATADA: Ergocardio Medicina Ltda (CNPJ: 70.223.771/0001-23). Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2025.PE.036.EPC-SMS. 036/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ADEVIDA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE ABRIGADOS NO CANIL E CURRAL DOCENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CVA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ (CNPJ: 36.850.082/0001-00). VALOR: R$ 10.511,48 (dez mil e quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/11/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima.. CONTRATADA: JOSEBIAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 180.820,62 (cento e oitenta mil e oitocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024 – SMS. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preço para aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA (CNPJ: 73.856.593/0001-66). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 129.510,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e dez reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 02/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 05/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020 – SMS. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do contrato de serviço de agendamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP (CNPJ: 09.480.880/0001-15). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2025 a 05/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025 – SMS. OBJETO: acréscimo quantitativo no percentual de 4,62% do contrato de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. CONTRATADA: UNIDADE SAÚDE LTDA (CNPJ: 39.859.097/0002-09). VALOR ACRESCIDO: R$ 72.769,32 (setenta e dois mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.647.046,44 (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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