04 DE NOVEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 209 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 299, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), na dotação abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
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13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
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Red. 1371 FNT 1.501.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
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04 122 3003 2.022 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA |
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Red. 0090 FNT 1.501.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 06.2025.DISP.005.SESC/SEGOV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de uma porta em vidro temperado incolor destinada à dependencia da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, do Município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no artigo 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 222/2025. Empresa Contratada: ALAN FRANCA DE OLIVEIRA DINAMICA VIDRO E SERRALHERIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.909.931/0001-61. Valor global da contratação: R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes-PE, 03 de novembro de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 306 / 2025 – SME
A Secretária Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 1.059/2014, que institui o Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como o Decreto nº 187/2014,
CONSIDERANDO que o pagamento do BDEJAB Individual será atribuído às Unidades Educacionais que não foram contempladas com o BDEJAB Coletivo, conforme artigo 2º, §3º, inciso I, da Lei nº 1.059/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor I, Professor II, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB Individual 2025, ano de referência 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação nominal dos servidores contemplados com o Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB Individual 2025, ano de referência 2024, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
ANEXOS
Anexo da portaria nº 306.2025
PORTARIA Nº 308 / 2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a Publicação da Portaria nº271/2025 publicada no dia 21 de outubro de 2025 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024;
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendencias na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024;
Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº271/2025 de 21/10/2025, do BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, conforme ANEXO que constitui parte integrante desta Portaria .
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 271/2025 permanecem inalteradas
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
ANEXOS
Anexo da portaria nº 308.2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 007/2025. DISPENSA Nº 003/2025-SEASO. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de oficinas terapêuticas de confecção de almofadas., em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: INSTITUTO BRASILEIRO EDUCACIONAL, TECNOLOGICO DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAIS DOS MUNICIPIOS -INBRAEDEM, no valor global da contratação: R$ 29.590,00 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de Novembro de 2025. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 239.2025.PE.046.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 046.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 819.973,92 (oitocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 24/11/2025 (segunda-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2025.
Paulo Cruz – Agente de Contratação
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 019/2025 – SEGEC
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
contratação de empresa para a substituição de 60 (sessenta) pares de suportes das unidades condensadoras dos aparelhos de ar-condicionado instalados no Palácio da Batalha, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, visando assegurar a integridade estrutural, a segurança e o pleno funcionamento dos sistemas de climatização.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
O prazo para envio das propostas será de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial do Município, encerrando-se às 17:00 horas do terceiro dia útil – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=925E75CC-59ED-463B-8E09-0723526484CB
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.925E75CC-59ED-463B-8E09-0723526484CB
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 218.2025.PE.044.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 044/2025. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS . Valor Máximo Aceitável: R$ 7.360.449,45 (sete milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) . Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 24/11/2025 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2025. Sandra Pavão – Agente de Contratação.
PORTARIA Nº 004/2025-SEGOV
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 50/2024 e em atenção à Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização na composição da Equipe de Planejamento de Contratações – EPC da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV;
CONSIDERANDO a substituição de servidores inicialmente designados por novos integrantes que passarão a exercer as respectivas funções;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC, composta pelos seguintes servidores, com as respectivas atribuições, revogando-se integralmente a Portaria nº 003/2025-SEGOV:
I – Gestor de Planejamento de Contratações: Felipe José Alves Mendes – matrícula 4.0592147.4;
II – Responsável pela coordenação do Estudo Técnico Preliminar – ETP: Janaina Maria Lira Brasileiro – matrícula 59.312-3; e Quédma Brião Nunes, matrícula 0.9189185.1;
III – Responsável pela Estimativa de Preços: Elaine Cristina Mergulhão Rodrigues – matrícula 59.032-8; e Vitor Vinício da Silva Oliveira – mat. 0.9189188.1;
IV – Responsável pelo Termo de Referência – TR, anteprojeto, projeto básico ou executivo: Anthony Douglas Sa Silva Andrade, matrícula 09189183.1; e Valter da Costa Monteiro Júnior – matrícula 0.0195545;
V – Responsável pela análise jurídica: Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida, matrícula 4.0592889.4;
§1º Nos processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III atuarão exclusivamente na revisão dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista indicada no Documento de Oficialização da Demanda.
§2º O servidor Anthony Douglas Sa Silva Andrade, matrícula 09189183.1, atuará adicionalmente como membro suplente da equipe, podendo substituir os demais responsáveis em suas ausências, com exceção do responsável pela análise jurídica, cuja substituição será formalmente designada nos autos do processo, quando necessário.
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, ligado à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A designação para compor a Equipe de Planejamento de Contratações não implica em alteração da lotação funcional dos servidores indicados.
Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento de Contratações observar as diretrizes, procedimentos e responsabilidades previstos nos Decretos e Instruções Normativas expedidos pela Secretaria Municipal de Administração – SAD.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de novembro de 2025.
Eugênio Daniel de Melo Pessôa Leite
Secretário Municipal de Governo
ANEXOS
Portaria nº 004/2025-SEGOV_assinada
CONTRATO Nº 036/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.033.AD.032.EPC-SAD. 032/2025. OBJETO: prestação de serviço de empresa especializada para a execução dos serviços de gerenciamento de frota com fornecimento de combustíveis destinados aos veículos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A (CNPJ: 03.506.307/0001-57). VALOR: R$ 1.302.100,00 (um milhão trezentos e dois mil e cem reais). VIGÊNCIA: 28/10/2025 a 28/10/2027. Jaboatão dos Guararapes, 28/10/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 – SDU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível.. CONTRATADA: IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 14.657.444/0001-09). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.449,36 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2025 a 30/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/09/2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA .. Secretária Executivo.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 25% no contrato para aquisição de refeições e kits lanches. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA (CNPJ: 06.088.039/0001-99). VALOR ACRESCIDO: R$ 358.749,72 (trezentos e cinquenta e oito mil e setecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.793.748,60 (um milhão setecentos e noventa e três mil e setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2023 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA (CNPJ: 11.855.138/0001-99). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.330,78 (cento e oito mil e trezentos e trinta reais e setenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/10/2025 a 25/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 023/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 04.214.147/0001-35). VALOR: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: 26/09/2025 a 26/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretário Executivo de Mobilidade.