02 DE SETEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 165 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 256/2025– SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº:05/2025 – SME
CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
OBJETO: Aquisição de Kits de Materiais Escolares (Anos Finais), para fornecimento aos alunos de escolas públicas de educação básica.
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025
VIGÊNCIA: 28/02/2026
GESTOR: JANAINA BEZERRA DE SOUZA
Matrícula nº 01486601
FISCAL: MARIA BETANIA DOS SANTOS
MATRÍCULA N°: 405928543
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2025.
Mônica Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 257/2025– SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº:028/2025 – SME
CONTRATADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA
OBJETO: aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. Item 02
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025
VIGÊNCIA: 26/08/2026
GESTOR: Ricardo Campos de Santana
Matrícula nº 91034-9
FISCAL: Carla Jussara
MATRÍCULA N°: 40589364-3
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2025.
Mônica Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA SASC N 035 /2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que as secretarias executivas ligadas a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, tem necessidades em atender demandas pontuais do setor.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°141/95 que institui o Código de Administração Financeira do Município do Jaboatão dos Guararapes, na Secção VII, do Suprimento individual em seu art.75, I, III, e Parágrafo 1°, inciso II.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores relacionados a seguir para perceber a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
|
MATRÍCULA |
SERVIDOR |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
409171852 |
AMANDA PATRICIA SALES CHAVES |
ASSESSOR TÉCNICO 1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|
409126594 |
GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO |
GERENTE |
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS |
|
409118804 |
HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA |
COORDENADOR |
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
405924093 |
ANA CARLA FURTADO DE MENDONCA CARDOSO |
GERENTE |
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
405741553 |
SUE ANN DIAS DE AZEVEDO MARINHO |
GERENTE |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Art. 2º. A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para os fins descritos no artigo anterior, no que concerne a necessidade de execução de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo inexistentes nas secretarias executivas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Setembro de 2025.
MILA AGUIAR
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 020/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184.2025.DISP.016.EPC-SIN. 016/2025. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes, Lote 02. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 09.558.134/0001-05). VALOR: R$ 14.184.259,07 (quatorze milhões cento e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2025 a 28/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2025. Carlos Alberto de Araújo .. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
CONTRATO Nº 021/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184.2025.DISP.016.EPC-SIN. 016/2025. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes, Lote 03. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA (CNPJ: 40.884.405/0001-54). VALOR: R$ 13.478.154,33 (treze milhões quatrocentos e setenta e oito mil e cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2025 a 28/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2025. Carlos Alberto de Araújo .. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE COMPRAS Nº 106/2025 – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO PERÍODO 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 33/2025. EMPRESA CONTRATADA: M J DA SILVA COMERCIO ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELLI ME, CNPJ Nº 20.533.049/0001-17, com valor total de R$ R$ 3.631,50 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2025.
ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE COMPRAS Nº 107/2025 – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR SMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, COM ESPAÇO, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E COFFEE BREAK), NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM PÚBLICO ESTIMADO PARA 90 (NOVENTA) PESSOAS, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PREVISTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 33/2025. EMPRESA CONTRATADA: HOTEL DAN INN MAR LTDA, CNPJ Nº 08.585.298/0001-50, com valor total de R$ 28.417,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais). conforme proposta da empresa.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2025.
ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE MENOR VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação em razão de menor valor, através do Chamamento Público nº 003/2025 – SEFAZ. DISPENSA Nº 003/2025-SEREC. OBJETO: Aquisição de cortinas persianas verticais em pvc básico liso, sem bandô, na cor branca, incluindo instalação, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e dos Decretos Municipais nº. 024/2024 e 033/2025. Empresa contratada: ANDRÉ MELO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.295.460/0001-40. Valor global da contratação: R$ 19.906,85 (dezenove mil e novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02 de Setembro de 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 004/2025 – SMF
Contratação Direta em razão da valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1.OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, com fornecimento, montagem, reposição e desmontagem de buffet, destinado ao atendimento dos participantes no Seminário Municipal sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios, promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, por meio da Secretaria Executiva da Receita – SEREC.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
02/09/2025 à 05/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=A7A23403-D03D-4C15-89B7-3ECD951959C3
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.A7A23403-D03D-4C15-89B7-3ECD951959C3
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decretos Municipais nº. 33/2025 e 222/2025 e normativos municipais aplicáveis.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência