06 DE AGOSTO DE 2025 – XXXIV – Nº 146 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 194 de 05 de agosto de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE MANOEL DO NASCIMENTO no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe III, Padrão de Vencimentos 1, matrícula n° 9370-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, e §6º, inciso I, alínea “a”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 195 de 05 de agosto de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a GILSON CESAR DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 2, Referência C, matrícula n° 18.292-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC 103/2019, c/c os arts. 6º, I e 14, §5° da LCM nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA
(TERRENO NÃO EDIFICADO SEM A DEVIDA LIMPEZA)
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Avenida Abdo Cabus, s/nº, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-350 (ao lado do nº 2063);
CONSIDERANDO o previsto no art. 59 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à falta de conservação da limpeza em lotes e terrenos não edificados;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 6022, de 30.06.2025, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, o Sr. Thiago Henrique Oliveira Ramos, responsável pelo supramencionado terreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza, drenagem e capinação do terreno não edificado, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
NOTA INFORMATIVA N° 001/2025 – SEDC/SIN
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DEFFESA CIVIL
Jaboatão dos Guararapes/PE, 07, de agosto de 2025.
Assunto: Cancelamento do processo administrativo de contratação de Menor Valor, do objeto Aquisição de Equipamentos Tecnológicos para Fortalecimento da Atuação da Defesa Civil
1. Contratação
Procedimento: Aviso de chamamento público n° 005/2025 – SIN/SEDC/PMJG
Data da Publicação: 19 de junho de 2025, Diário XXXIV – n° 114– Jaboatão dos Guararapes
Modalidade: Dispensa em razão do menor valor, art. 75, inc. II da lei 14.133/2021
2. Motivo da Republicação:
Considerando a dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência, será necessária a republicação deste processo administrativo.
O cancelamento do Aviso de Chamamento Público nº 005/2025 torna-se efetivo a partir desta data, ficando todo o processo administrativo correspondente considerado sem efeito, com previsão de republicação no prazo máximo de 90 dias.
Secretário Executivo de Defesa Civil
NOTA INFORMATIVA N° 002/2025 – SEDC/SIN
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DEFFESA CIVIL
Jaboatão dos Guararapes/PE, 07, de agosto de 2025.
Assunto: Cancelamento do processo administrativo de contratação de Menor Valor, do objeto Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva destinados aos Agentes de Proteção e Defesa Civil.
1. Contratação
Procedimento: Aviso de chamamento público n° 008.2025.DISP.008.EPC-SIN
Data da Publicação: 01 de julho de 2025, Diário XXXIV – n° 120 – Jaboatão dos Guararapes
Modalidade: Dispensa em razão do menor valor, art. 75, inc. II da lei 14.133/2021
2. Motivo da Republicação:
Considerando a dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência, será necessária a republicação deste processo administrativo.
O cancelamento do Aviso de Chamamento Público nº 008/2025 torna-se efetivo a partir desta data, ficando todo o processo administrativo correspondente considerado sem efeito, com previsão de republicação no prazo máximo de 90 dias.
Secretário Executivo de Defesa Civil
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1218/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.0000011070-5 |
JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA |
001650501 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1236/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0456282-CGM-GAB/CGM-GCG;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
002092281 |
JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS |
Controladoria Geral do Município |
30.06.2025 |
FGS-5 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1237/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 167/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDILEIDE MARIA MARCILIO LOPES, mat. 007609432 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1238/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 173/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA, mat. 001402011 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1239/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 164/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor GUSTAVO COSTA DA SILVA, mat. 001857521 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1240/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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25.17.000013057-9 |
RAPHAELA CRISTINA CARVALHO DA SILVA |
009133641 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1241/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 25/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MARIA DA CONCEICAO DA SILVA mat 001811451 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1242/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 166/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MIRIAM SANTOS SOUZA, mat. 001872751/001872752 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1243/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 175/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MISSILENE DA SILVA SIMOES COUTO, mat. 009120221 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1244/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 177/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KARLLA ALVES CAVALCANTI, mat. 001614621/001614622 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1245/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 174/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 60 (sessenta) dias, a servidora JADEIRA CUNHA RIBEIRO, mat. 001830591 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1246/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 176/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS, mat. 001872241 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1247/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 180/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA, mat. 009132631 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1248/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 161/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALCIONE AUGUSTA DA SILVA, mat. 009119181 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1249/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 04.06.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA matrícula 001864061, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1250/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 27.06.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA matrícula 002035641, cargo Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1251/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 05.07.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ROBERTA RAYSSA MAGALHAES DA SILVA matrícula 002039202/002039203, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1252/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 182/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KATIA CILENE DINIZ DE FRANCA, mat. 009119511 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOSBAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1254/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 187/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora BRUNA CHARLENNE FELICIANO SILVA, mat. 009131861 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº: 163.2025.PE.035.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 035/2025. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 755.959,80 (Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta Centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 19/08/2025, às 09:30:00h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: [email protected] ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 17h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 5 de agosto de 2025. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo PA.017.2025.AD.017.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, de n° 08/2024 – FNDE e seu Pregão Eletrônico de nº 90002/2024, (Processo Administrativo n°23034.021937/202321). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, através de adesão à Ata de Registro de Preço n° 008/2024- FNDE, para atendimento aos estudantes das Unidades Escolares do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Termos do Parecer de nº 1739/2025AJUR. Sendo contemplada a empresa: EBSE- EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.531.645/0001-17. Valor total da contratação: R$1.650.856,14 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025
Gilson Alves do Nascimento Filho
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação e reequilíbrio contratual no percentual aproximado de 15,94% ao contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Regional 04 no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ESPÓLIO DE DAURI DOS SANTOS XIMENES, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SRA. KARIN CARNEIRO XIMENES . VALOR ACRESCIDO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 – SAD. OBJETO: Renovação no contrato de prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação.. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.773.360/0001-40). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.734.317,76 (um milhão setecentos e trinta e quatro mil e trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2025 a 02/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.
CONTRATO Nº 013/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: PRIMUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 32.872.401/0001-28). VALOR: R$ 39.276,00 (trinta e nove mil e duzentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 31/07/2025 a 31/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
CONTRATO Nº 026/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021.2025.PE.009.EPC-SME. 009/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da rede municipal de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: CASA DOS ALIMENTOS E CEREAIS LTDA (CNPJ: 58.461.145/0001-70). VALOR: R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2025.PE.011.EPC-SAD. 011/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REGISTRADA: MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 51.048.656/0001-15). VALOR: R$ 1.890.733,70 (um milhão oitocentos e noventa mil e setecentos e trinta e três reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 29/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – GAB. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ: 02.491.558/0001-42). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 235.079,28 (duzentos e trinta e cinco mil e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/06/2025 a 21/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/06/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
CONTRATO Nº 016/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.158.2025.INEX.102.EPC-SIN. OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina, diesel s500 (comum)/diesel s10 e etanol, bem como arma 32, em atendimento a necessidade da Secretaria Executiva de Defesa Civil da prefeitura do Jaboatão Dos Guararapes. CONTRATADA: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ: 20.700.989/0001-53). VALOR: R$ 155.541,02 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e um reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA .. Secretário de Defesa Civil.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024 – SDE. OBJETO: Renovação com reajuste de 5,93% ao contrato de de locação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split e do tipo janela, novos, incluindo instalação e desinstalação completa, higienização, manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (CNPJ: 42.287.193/0001-53). VALOR ACRESCIDO: R$ 6.348,18 (seis mil e trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 113.400,18 (cento e treze mil e quatrocentos reais e dezoito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/07/2025 a 25/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2025. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES .. Diretora do PROCON.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2023 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária. “Onde se lê: Nota de empenho nº 01549, datada de 26/02/2025, no valor de R$ 130.397,86” “Leia-se: Nota de empenho nº 02903, datada de 06/06/2025, no valor de R$ 130.397,86”. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ: 02.491.558/0001-42). Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 012/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2025.CONC.007.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL ARITANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: LAPROTEC SERVICOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA (CNPJ: 08.015.621/0001-50). VALOR: R$ 249.599,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 04/08/2025 a 04/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2025.PE.011.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REGISTRADA: SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 29.308.439/0001-68). VALOR: R$ 478.816,63 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 24/07/2025 a 24/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 012/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.579.602/0001-83). VALOR: R$ 5.518,00 (cinco mil e quinhentos e dezoito reais). VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 30/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior .. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
CONTRATO Nº 014/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 42.491.006/0001-59). VALOR: R$ 30.525,00 (trinta mil e quinhentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 30/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 165.2025.INEX.107.EPC-SIN. Objeto: contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA,
inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina, diesel s500 (comum)/diesel s10, bem como arla 32, em atendimento a necessidade da
Secretaria Municipal de Infraestrutura da prefeitura do Jaboatão Dos Guararapes, tudo conforme Termo de Referência. CONTRATADA: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 20.700.989/0001-53, pelo VALOR GLOBAL DE R$ 171.341,42 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2025.
Flávia Ribas
Secretária Municipal de Infraestrutura