31 DE JULHO DE 2025 – XXXIV – Nº 142 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 206, DE 30 DE JULHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
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12 122 3003 2.063 |
– FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUICAO PATRONAL E VALE TRANSPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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Red. 0211 FNT 1.540.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
900.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$900.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 361 3003 2.086 |
– FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E VALE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 0275 FNT 1.540.1070.0000 |
3.1.90.00 |
-Pessoal e Encargos Sociais |
900.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 900.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
Notificação 003/2025
NOTIFICAR
IMPACTO LOCADORA DE AUTOMÓVEIS, inscrita no CNPJ/MF nº. CNPJ: 19.105.350/0001-40, cadastrada neste Município sob o nº.
989.579-5, com domicílio fiscal sito na Rua da Fraternidade, nº 8.100, Barra de Jangada, CEP: 54460-140 quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de No 0064/2025, referente ao Processo Administrativo de nº 2018.024789-6, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração nº 5.00307/18-0 TOTALMENTE PROCEDENTE.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2025.
José Ruy M. F. da Costa
CRF – Secretaria
Mat. 59289-2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 234 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0479189, do dia 21/07/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Rural Maria Feijó, o professor MARCIO VALDECY DE ANDRADE – matrícula n º 91.351-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisor Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, o professor, MARCIO VALDECY DE ANDRADE – matrícula n º 91.351-1, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Rural Maria Feijó, com efeito a partir de 18 de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 235 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0487753, do dia 25/07/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Coordenadora Educacional,com 200h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora Tayse Renara Pereira de Sousa – Matrícula:18.805-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, Tayse Renara Pereira de Sousa – Matrícula:18.805-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 02 de junho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 011/2025-CGCM/SESC/SEGOV
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 8º-F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
Considerando que foram adotados todos os procedimentos legais, constantes nos autos do PAD nº 006/2024-CPIA/CGCMJG, com conclusão através de relatório final e opinativo da Comissão de Inquérito Administrativo da CGCMJG sobre a infração cometida pelo membro da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, Inspetor CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA;
Considerando que a referida Comissão adotou todas as providências necessárias, esta cuidando da análise de todas as manifestações da defesa do mencionado servidor, sendo, estritamente, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo sido realizadas as devidas ponderações conforme preconizam os Artigos 54 e 56 da Lei Municipal nº 225/96 e suas respectivas alterações introduzidas pelas Leis nº 1.268/2016 e 1.322/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a aplicação da penalidade de 11 (onze) dias de SUSPENSÃO, nos termos do Artigo 59, inciso II, da Lei Municipal nº 225/96 (Redação dada pela Lei nº 1.322/2017), a ser imposta ao Inspetor CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0.0128660.1, a ser cumprida a partir do dia primeiro de agosto do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1046/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1217/2025, 1319/2025, 1329/2025, 1310/2025, 1292/2025, 1322/2025 e 1314/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 30.05.2025 e 05.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
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|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0167339.1 |
AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
02 |
0.0187801.1 |
AMANDA CRISTINA LOPES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
0.0187801.1 |
AMANDA CRISTINA LOPES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
04 |
0.0187801.1 |
AMANDA CRISTINA LOPES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
05 |
0.0150665.1 |
ANDRÉA CUNHA DE LEMOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
06 |
0.0911983.1 |
ELAINE CRISTINE LOPES F. DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
07 |
0.0911812.1 |
DARLYN GISELE RIBEIRO DA S. OZÓRIO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
08 |
0.0912053.1 |
JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
09 |
0.0214868.1 |
KARINE MARIA DE OLIVEIRA LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA N°1173/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 157/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ao servidor LEANDRO JOSE DA SILVA MUNIZ LIMA, mat. 001912641 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1208/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000010042-4 e o Parecer nº. 1639/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 16.07.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora JANINI PAULA DA SILVA matricula nº. 001470011, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 02.06.2025 a 29.08.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1209/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1048/2025, de 26 de junho de 2025, publicada no D.O.M n° 120, do dia 01.07.2025, no que concerne a servidora ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula 001850001.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1210/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora LUCIANA PIMENTEL LINS, mat. 0.0199893.2, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1211/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1191/2024, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.M n° 141, do dia 30.07.2025, no que concerne a servidora ROSENILDA CORREIA OLIVEIRA, matrícula 0.0146650.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1212/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 25.9.000003503-1, datado de 24.07.2025.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA matrícula nº 0.0205877.1 do Cargo efetivo de Assistente Políticas Sociais Econômicas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a parir de 01.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1213/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 25.17.000014512-6 , datado de 24.07.2025.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) GABRIELA MARIA TEODÓSIO matrícula nº 0.9189041.1 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1214/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 25.18.000011888-6, datado de 22.07.2025.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora JANICE DO NASCIMENTO NOBREGA SILVA, mat. 0.00196762.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1215/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 24.17.000004114-7, datado de 04.10.2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ISABELLY AMAZONAS DE ALMEIDA matrícula nº 0.0917950.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1216/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1040/2025, de 20 de junho de 2025, publicada no D.O.M n° 120, do dia 01.07.2025, no que concerne a servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 001654501.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1217/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000009670-2 |
NATALIA TENORIO DA SILVA |
009133051 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N°1218/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000009670-2 |
NATALIA TENORIO DA SILVA |
009133051 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1219/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, ao servidor relacionado abaixo, no período especificado:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.17.000007761-9 |
JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA |
0.0150355.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
14.07.2025 a 11.10.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025
LUIIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
ERRATA
Na portaria de nº. 862/2025, datada de 30.05.2025, publicada no D.O nº 102 de 03.06.2025 que concedeu progressão por desempenho ao servidor MOISES GALDINO DE OLIVEIRA mat.002035131.
Portaria 862/2025
Onde se lê: 002035132
Leia-se: 002035131
Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 021.2025.AD.021.EPC-SIN. Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024- ARPCORP: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT E TIPO JANELA, NOVOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO COMPLETAS, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME NECESSÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ITEM 03 DA REFERIDA ATA. CONTRATADA. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. inscrita no CNPJ 42.287.193/0001-53, pelo VALOR GLOBAL DE R$ 5.664,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Julho de 2025. ELTON FERREIRA DE MOURA. Secretário Executiva de Defesa Civil.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2025.PE.007.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOSINTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REGISTRADA: HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 26.878.347/0001-25). VALOR: R$ 3.647.611,18 (três milhões seiscentos e quarenta e sete mil e seiscentos e onze reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel, com reajuste no percentual de aproximadamente 4,93%, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos – UR 06. CONTRATADA: José Nilton da Silva . VALOR ACRESCIDO: R$ 735,12 (setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.619,92 (quinze mil e seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2012 – SEPROCI. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 5,706% no contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Assistência Social (CRAS) – Jaboatão Centro. CONTRATADA: Marcelo Montenegro da Silva. . VALOR ACRESCIDO: R$ 3.081,48 (três mil e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 57.081,48 (cinquenta e sete mil e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 – SDU. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,76% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Itens 04 e 15. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ: 02.491.558/0001-42). VALOR ACRESCIDO: R$ 24.541,92 (vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 135.083,10 (cento e trinta e cinco mil, oitenta e três reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2025 a 10/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretária Executivo.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 – SME. OBJETO: renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.637,28 (quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/07/2025 a 24/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde Secretaria Municipal de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ: 04.393.361/0001-04). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 312.425,39 (trezentos e doze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 2 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2025 a 11/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2025.PE.011.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REGISTRADA: HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 26.878.347/0001-25). VALOR: R$ 935.623,93 (novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 24/07/2025 a 24/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2025. João Alves Timóteo Neto Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD. 001/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: MDP OLIVEIRA COUTINHO LOCADORA LTDA (CNPJ: 44.222.217/0001-11). VALOR: R$ 1.161.360,00 (um milhão cento e sessenta e um mil e trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal Almirante Tamandaré.. CONTRATADA: LUCINEI MARIA DA SILVA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.892,64 (trinta e sete mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 011/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 6.490,00 (seis mil e quatrocentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 29/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 160.2025.INEX.104.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 104/2025 – OBJETO: Contratação de empresas para o fornecimento de combustível (gasolina, diesel e aditivo arla), garantindo o abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Sáude do município de Jaboatão dos Guararapes- PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 001/2025 – SAD/SECOP, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 168/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 214/2025 – GEGOV. Contratadas: 1) MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.522.471/0001-56, no valor de R$ 598.558,88 (quinhentos mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos) e 2) FCJ – COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.700.989/0001-53, no valor de R$ 322.300,91 (trezentos e vinte e dois mil e trezentos reais e noventa e um centavos). Valor Global: 920.859,79 (novecentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e setenta e nove centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Julho de 2025.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 162.2025.INEX.105.EPC-SIN. Objeto: contratação da Empresa FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.700.989/0001-53 para fornecimento de combustíveis do tipo: gasolina, diesel s500 (comum)/diesel s10 e etanol, bem como arma 32, em atendimento a necessidade da Secretaria Executiva de Mobilidade da prefeitura do Jaboatão Dos Guararapes, tudo
conforme Termo de Referência. CONTRATADA: FCJ COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 20.700.989/0001-53, pelo VALOR GLOBAL DE R$ 128.283,96 (cento e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2025. Geovani Augusto Gomes Nascimento Secretário Executivo de Mobilidade
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 021/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025. 082/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMFORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, PARA A FROTA (9 AMBULÂNCIAS E 4 MOTOCICLETAS) DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM A INCLUSÃO DE SEGURO PARA EQUIPE (CONDUTOR E PASSAGEIRO) E TERCEIROS. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ: 90.180.605/0001-02). VALOR: R$ 49.288,60 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 29/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.