19 DE JULHO DE 2025 – XXXIV – Nº 134 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 1998/2025 – Nomear SEVERINO JOSE BELARMINO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.

Ato nº 1999/2025 – Nomear ROBSON BARTOLOMEU MENDES DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.

Ato nº 2000/2025 – Nomear JOCILENE MARIA DOS SANTOS SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.

Ato nº 2001/2025 – Nomear JOSENY TARCIO DA SILVA BRAGA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 21 de julho de 2025.

Ato n.º 2002/2025 – Designar a servidora KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, matrícula nº 4.0591941.5, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS a partir de 18 de julho de 2025, até ulterior deliberação.

Ato nº 2003/2025 – Nomear MARGARIDA PONTES CHAVES, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 21 de julho de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Edital nº 018/2025

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por sua Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 24 de julho de 2025, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 17/07/2025

2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 018/2025-CRF, Anexo I.

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2025

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Presidente

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ANEXOS

PAUTA DE JULGAMENTO CRF Nº 018-2025 EM 24/07/2025

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PORTARIA Nº 223/2025- SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025.

Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) nº 0466777 SME-GAB/SME-SEGEP/SME-SUPEG/SME- GGP/SME-NBDEJAB,

Considerando a Publicação da Portaria nº 202/2016 publicada no dia 24 de outubro de 2016 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2016, Ano de Referência 2015

Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que, os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2016, Ano de Referência 2015, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1059/2014 e no Decreto Municipal nº 187/2024

Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;

Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2016, Ano de Referência 2015;

Considerando que o servidor informado abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei municipal nº 1059/2014 e no Decreto Municipal nº 187/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar à Portaria nº 202/2016 de 24/10/2016, do BDEJAB COLETIVO 2016, Ano de Referência 2015, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2016, Ano de Referência 2015, conforme descrição abaixo.

NOME: Genilda Barbosa de Barros – MATRÍCULA: 193216

CARGO: Professor 2

LOTAÇÃO DO PERÍODO (ANO DE REFERÊNCIA 2015): Escola Municipal Antonio Vieira de Melo

Art. 2º. As demais informações constante na Portaria nº 202/2016 permanecem inalteradas

Art.3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2025.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

122020

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PORTARIA Nº 227/2025- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025.

Considerando o Ofício n°049/2025/CME/JG, datado de 10 de julho de 2025, juntamente com o parecer em anexo, que trata da autorização de funcionamento das atividades em Tempo Integral das Escolas Municipais Natividade Saldanha e Vereador Antônio Januário, aprovado por este Conselho em 07/02/2023 e publicado no D.O.M nº 29, em 09/02/2023, solicitamos a V.S.a providências quanto à publicação de Portaria de Homologação da SME, com efeito retroativo a partir do início do ano letivo de 2023;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao parecer Escola Municipal de Tempo Integral Escolas Municipais Natividade Saldanha e Vereador Antônio Januário com efeito retroativo a partir do início do ano letivo de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer /CME/JG Nº 01/2023/CME/JG aprovado em 07/02/2023, Escola Municipal de Tempo Integral Escolas Municipais Natividade Saldanha e Vereador Antônio Januário, com efeito retroativo a partir do início do ano letivo de 2023.

Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito a partir de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2025.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

122024

ANEXOS

Anexo da portaria 227.2025

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PORTARIA Nº 217/2025- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025, tendo em vista o processo de Chamamento Público de Nº002/2019, no sexto(6º)aditivo, item 6, para credenciamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, para atendimento à criança de zero a cinco anos, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a substituição de membros na Comissão Técnica para análise da documentação e verificação, in loco, das condições de atendimento às crianças, para a habilitação de entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais, destinadas a celebração de parcerias, para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica:

1. ÉDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF nº 891.520.854-49 e Matrícula nº 15.343-5. Representante da GERÊNCIA DE GESTÃO EDUCACIONAL E NORMATIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação.

Membro Efetivo.

1. ALINY CAROLINA DOS SANTOS, CPF nº 036.422.524-60 e Matrícula nº 75.9603-7. Representante

da ASSESSORIA ADMINiSTRATIVA do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação. Membro Suplente.

1. ALCÉLIA CRISTIANE GOMES SILVA, CPF nº 728.067.104-72 e Matrícula nº 14.737-0. Representante da NORMATIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação. Membro Efetivo.

1. GRACY KELLY BARROS, CPF nº 995.840.504-00 e Matrícula nº 13.306-0. Representante da NORMATIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação. Membro Suplente.

1. WELLINGTON GONÇALVES DE LIMA JUNIOR, CPF nº 102.947.214-95 e Matrícula nº 40.91175-9. Representante da GERÊNCIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA da Secretaria Municipal de Educação. Membro Efetivo.

1. MATHEUS NUNES FERREIRA, CPF nº 075.484.454-40 e Matrícula nº 4091115-5. Representante da GERÊNCIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA da Secretaria Municipal de Educação. Membro Suplente.

1. MARIA CONSUELO DOS SANTOS, CPF nº 034.177.134-12 e Matrícula nº16.526-3.

Representante da GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL da Secretaria Municipal de Educação.

Membro Efetivo.

1. PALOMA DA SILVA SANTOS, CPF nº 031.711.504-92 e Matrícula nº 18.740-2. Representante da GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL da Secretaria Municipal de Educação. Membro Suplente.

1. JESSICA MILENA DA SILVA ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº 093.305.974-40 e Matrícula nº 91.1844-1. Representante da ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria Municipal de Educação. Membro Efetivo.

Art. 2º- A Presidência da Comissão de Avaliação será exercida pelo Membro Efetivo, indicado no item I.

Art. 3º- A Comissão de Avaliação deverá executar seus trabalhos pautada nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento a ser publicado, para a finalidade disposta no Art.1º desta Portaria.

Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Republicado por incorreção na original)

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PORTARIA SDU Nº 020/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no caput do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 16.538.909/0001-38

OBJETO: Contratação de licença anual de software destinado a pesquisa de preços para elaboração do custo estimado das contratações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATO Nº: 008/2025 – SDU

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/07/2025

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/07/2025 a 16/07/2026

GESTOR: RÔMULO DE MIRANDA FERREIRA

MATRÍCULA: 409184642

FISCAL: RENIELE SILVA DE OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 409112874

Art. 2º – Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º – Cabe ao Fiscal do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2025.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

RERRATIFICO a INEXIGIBILIDADE que transcorreu no processo nº 135.2025.INEX.086.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO 2025 POLOS – CONSAGRADOS II, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Onde lê-se:

L A DE LUCENA EVENTOS

34.802.411/0001-12

TAYARA ANDRESSA

POLO JABOATÃO CENTRO

21/06/2025

R$ 130.000,00

Leia-se:

MUSIC SHOWS BRASIL LTDA

01.397.976/0001-02

TAYARA ANDRESSA

POLO JABOATÃO CENTRO

21/06/2025

R$ 130.000,00

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

122031

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PORTARIA N° 1118/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas das servidoras abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.17.000007831-3	FERNANDA REGINA DOS S. ARAÚJO	0.0150193.1	Municipal de Educação
25.17.000009119-0	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS	0.0161306.2	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2025

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 59 (cinquenta e nove) dias, retroagindo seus efeitos a 13.06.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei  Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES CRUZ matrícula 0.00163384.1, cargo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.06.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2025

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos do Ofício – 0466817 – SME -GAB/SME, datado de 11.07.2025;

CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
0.0913027.6	SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO	Municipal de Educação	20.06.2025	FGS-1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 06.06.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA JULLYANNE CAVALCANTI DE BRITO matrícula 0.0203424.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.06.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2025

 LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.06.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SUZANA LUIZA DE LIMA matrícula 0.0181757.1, cargo Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.06.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2025

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) HANNAH DAMARIS TORRES DE LIMA SILVA matrícula nº 0.9189225.1 do Cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, lotado (a) na Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.05.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JAYNE MILLENA FERREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO matrícula nº 0.0918265.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) CYNTHIA DANTAS VICENTE matrícula nº 0.9189265.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) LIDIANE SILVA DE ARAÚJO GUIMARÃES matrícula nº 0.9189312.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) AMANDA CAMPELO SILVA DE SOUZA matrícula nº 0.0918417.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

RETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) NAYANA BUARQUE ANTÃO DA SILVA matrícula nº 0.9189253.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.06.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

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PORTARIA SMS N° 313/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n°. 50/2024.

CONSIDERANDO o Edital Nº. 002/2022 – SMS – Secretaria Municipal de Saúde, atinente ao Processo de Seleção Simplificada;

CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 307/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 21 de julho de 2022, que homologou o resultado final do Processo de Seleção Simplificada para contratação de pessoal, para atuar no serviço Público do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO – a Nota Técnica Conjunta DGSUS/ASJUR, na qual opina por Nova Prorrogação da Seleção Simplificada regida pelo Edital nº 002/2022-SMS, por 12(doze) meses, tendo em vista a necessidade temporária e período excepcional, resolve:

Art. 1º – Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Prazo de Validade do Edital 002/2022-SMS.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão do Guararapes, 18 de julho de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

122022

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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081.2025.CONC.007.EPC-SIN – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL “ARITANA”, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto pela empresa ECO LOGÍSTICA COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, das contrarrazões ofertadas pela empresa LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA, bem como do parecer técnico emitido pela Secretaria Executiva de Obras e Saneamento, e em consonância com o relatório de julgamento elaborado pelo Agente de Contratação, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO o recurso interposto pela empresa ECO LOGÍSTICA COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Constatada a regularidade dos atos processuais e a conformidade da proposta vencedora com os termos do edital, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.015.621/0001-50, no valor global de R$ 249.599,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2025

Eduardo Torres Cavalcanti

SECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS E SANEAMENTO

121966

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CONTRATO Nº 031/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 05 E 06. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ: 01.387.783/0001-70). VALOR: R$ 1.071,65 (MIL E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 10/07/2025 A 10/07/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10/07/2025. DENIS OLIVEIRA SILVA . PRESIDENTE.

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15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Ester Campelo.. CONTRATADA: CORDULINA DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO TENÓRIO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.625,24 (quatorze mil e seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ester Campelo.. CONTRATADA: CORDULINA DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO TENÓRIO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.983,08 (cinco mil e novecentos e oitenta e três reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/07/2025 a 27/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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